Fafe - GNR faz queixa contra Polícia Municipal

VaN_dRaCk escreveu:A GNR de Fafe avançou com uma queixa contra a Polícia Municipal (PM) local por esta ter efetuado o policiamento de um evento desportivo, função que pertence aos militares, avança o Jornal de Notícias.


Tratava-se do jogo de andebol do Campeonato Nacional de Andebol que opunha as equipas de Fafe e Belenenses. O clube fafense nunca requisitou a GNR para fazer policiamento dos jogos, optando por segurança privada mas no jogo em causa os árbitros exigiram a presença da guarda.

Os dirigentes do clube tentaram mas não conseguiram e, então, convenceram os árbitros a iniciar o jogo com a PM mas perto do final a GNR entrou no recinto e identificou os agentes municipais, os árbitros, o delegado da federação e diretores para fazer a participação por usurpação de funções.

A queixa foi feita no Ministério Público e o vereador Vítor Moreira afirmou à mesma publicação que a PM “não foi requisitada” para o jogo em questão.


Sendo assim então o que é que lá estavam a fazer?!    
Fonte: http://www.noticiasaominuto.pt/pais/220339/gnr-faz-queixa-contra-policia-municipal

Brave Sir Robin escreveu:Camarada VaN_dRaCk, como seria de esperar, cabe-me defender a minha 'dama'...

A título pessoal vejo este episódio com decepção, pois considero uma infelicidade ver uma instituição como a GNR, pela mão de quem determinou a elaboração desta participação, numa figura de pequenez assaz.
Acho infeliz a GNR tentar dirimir conflitos institucionais através de queixas no ministério público ao invés de, em primeira instância, aferir a extensão ou limites de actuação das polícias municipais, a exemplo, através da abertura de inquérito.

Apesar da PM de Fafe não ser a minha, tenho conhecimento que a relação dos militares da GNR de Fafe com os agentes da Polícia Municipal é tranquila, e que episódio destes (inevitáveis, é certo...) apenas acontecem porque na PM existem elementos nas chefias a exercerem cargos não compatíveis com as funções públicas que desempenham, entre os quais a direção de clubes desportivos, e até, num dos casos é exercido a actividade de delegado da Sociedade Portuguesa de Autores, algo impensável, susceptível de colidir com interesses pessoais.
Este tipo de actividades gera ruído, mas a nível local apenas, e ninguém faz nada dentro da autarquia, pois toda esta trama envolve pessoas de topo. Somado a isso tudo desde meados de 2012 (julgo que após a publicação do Dec.Lei 216/2012) que os gratificados do andebol do Fafe começaram a gerar alguma tensão entre os ditos dirigentes e o Cmdt do Posto que normalmente nomeava o número previsto de homens (cerca de 3) como aliás sempre aconteceu, segundo parece.
Contudo, os dirigentes dos clubes entendiam que um número inferior àquele determinado pelo Cmdt do Posto dava mais jeito às finanças do clubes, ainda que pusesse em causa a segurança dos jogos, resolvendo, já no ano corrente, substituir a GNR por uma empresa de segurança privada no interior dos recintos. Mas essa decisão ainda saiu mais cara aos clubes, chegando inclusive a gerar desconforto nas equipas de arbitragem devido à pressão, dentro e fora de campo, ao ponto de ter acontecido este episódio.

Mas isto é só para enquadrar a situação.
Na realidade, a PM de Fafe não foi chamada a policiar o jogo, uma vez que, e tal como deriva do Dec.Lei 216/2012, de 9 de Outubro, que estabelece o regime de policiamento de espectáculos desportivos, o policiamento dos espetáculos desportivos realizados em recinto desportivo incumbe exclusivamente à PSP e GNR.
Contudo, e como deriva da Lei 19/2004, de 20 de Maio, lei quadro que define o regime e forma de criação das polícias municipais, constitui atribuição das PM's a guarda de edifícios e equipamentos públicos municipais... E como o evento em apreço ocorreu no pavilhão municipal, da propriedade da autarquia, foram os profissionais de PM chamados a efectuar a vigilância das instalações.... unicamente. E cumpriram a ordem, bem como a sua missão.

Existirão muitos camaradas que de forma célere ditarão palavras de ordem, como: "Cada macaco no seu galho!", como já li muitas vezes aqui... Mas a verdade é que os 'macacos' vestidos de azul e amarelo até sabem o seu lugar, e são os últimos a querer envolver-se em episódios destes. Infelizmente os nossos políticos desconhecem esta separação de competências...

Sou o primeiro a criticar este episódio recambolesco porque, em rigor, a ser deduzida acusação a alguém (e em sede de processo contra-ordenacional, ao invés do processo crime...), deveria ter sido ao promotor do evento, por este não haver requisitado o dispositivo policial necessário ao policiamento da prova desportiva... Fosse ele a respectiva federação ou o clube anfitrião.
Isto não é mais do que tricas de bastidores, que envolve chefias, políticos e caciques da bola, que no final nada dignificará a imagem da GNR.
Os verdadeiros culpados rapidamente justificarão, dizendo que este acto infeliz apenas tem como móbil os gratificados. E eu pessoalmente estou longe de acreditar que tenha sido outra razão, que não essa.


Mas, camarada VaN_dRaCk, isto é apenas a minha opinião. Cada um tire as suas conclusões....

CSI escreveu:se até aqui o policiamento estava a cargo duma empresa privada e não houve participações para tribunal, porquê agora? por se tratar da PM?

Brave Sir Robin escreveu:Camarada Hugo, não conheço o Cmdt do Posto. Nem o anterior, nem o actual.
Nem a minha intervenção teve como propósito acusar o Cmdt, então em funções à altura dos factos, como responsável por determinar a elaboração de participação, ou como senhor de divergências com a policia municipal local.

Estes supostos litigios só ocorrem em resultado de falta de comunicação, entre as várias polícias com competência territorial em determinado local.

Inexplicáveis ou talvez não, a meu ver casos como estes não são condição para a elaboração de participações criminais. Por essa ordem de ideias estaria a GNR com centenas de processos às costas no âmbito da investigação judiciária, tal é o número de diferendos com a PJ...

A meu ver, e por cortesia profissional, as coisas poderiam ter sido tratadas de outro modo. E com o tempo se apurará que os agentes destacados para o local não estavam a exercer qualquer actividade de policiamento da prova desportiva.

sagal escreveu:    Desculpem o meu desconhecimento (estou reformado já à uns anos), mas a verdade é que nunca cheguei a conhecer a verdadeira "autoridade" da Polícia Municipal.
   Quando surgiram estas forças (se não me engano os pioneiros são de Paredes), não podiam sequer usar uma arma de fogo. Depois foram subindo até ao patamar atual que muito honestamente desconheço.
   Tudo isto para questionar: esta polícia reboca viaturas. Há dias vi um agente a autuar um automobilista estacionado em linha amarela contínua. Ora, sendo esta infração do Código das Estradas (Lei esta nacional e não local). Assim, chego à conclusão que: pelo menos para arranjar €€€€ para o estado, têm estas polícias o "estatuto" de nacionais. Ou estou errado??

COELHO.X escreveu:Não vou generalizar (...) Ganhar cerca de 750/800 mensais (mínimo) sem preocupações nenhumas, acidentes, Nuipc´s queixas, futebol, noites etc etc.... não é para todos só para alguns. E o pessoal que lá tá, a mim nada me move atenção, estão a fazer pela vida

COELHO.X escreveu:Não vou generalizar, nem quero criar qualquer tipo de confusão, mas aqui pelas minhas bandas é vê-los a passear pela cidade dois a dois, estorvando-se uns aos outros. Criou-se a capital da cultura e ganhou-se mais uns tantos PM´s, ficando agora a sobrar pela cidade. Ganhar cerca de 750/800 mensais (mínimo) sem preocupações nenhumas, acidentes, Nuipc´s queixas, futebol, noites etc etc.... não é para todos só para alguns. E o pessoal que lá tá, a mim nada me move atenção, estão a fazer pela vida, mas quem pensou isto, vai lá vai.
Só mesmo neste país, já existia poucas policias, então ora toca a criar mais uma!!!    

Brave Sir Robin escreveu:Camarada VaN_dRaCk,

O que todos nós sabemos efectivamente é aquilo que surgiu no jornal.... A "verdade", ou seja, a verdadeira razão que levou a empenhar meios da polícia municipal num jogo daqueles, só quem emitiu a ordem o saberá.
Ainda assim, não ponho de lado a existência de manipulação, naquilo que são as competências legais das polícias municipais, resultando nesta situação confusa e desagradável.
Reitero o que disse ontem, os agentes receberam uma ordem e cumpriram-na com profissionalismo, uma vez que, com a justificação de se encontrarem no local a efectuar a vigilância das instalações municipais, jamais imaginaram ser envolvidos numa suposta ilegalidade.

A GNR fez o seu trabalho. No fundo só lamento que a situação tenha sido acompanhada desta maneira, com participações criminais de uma polícia contra outra polícia, como se tratasse de um grupo de meliantes.
Independentemente da aplicação da legislação, a corrida ao gratificado não justifica querelas destas, que, no fim, apenas servirá para melindrar ainda mais as instituições envolvidas.

Para quem quiser entender: Câmara Municipal é Câmara Municipal; Polícia Municipal é Polícia Municipal.