Lei orgânica da GNR avança depois de dois anos na gaveta

Documento permite desbloquear, em breve, a reactivação da Brigada de Trânsito e da Brigada Fiscal
Desta é de vez. A proposta final da lei orgânica da GNR está pronta e deverá ser enviada, ainda esta semana, para as associações socioprofissionais dos militares. Uma fonte do Ministério da Administração Interna (MAI) adiantou ao i que logo depois o documento deverá dar entrada na Assembleia da República - para ser debatido e posteriormente votado na especialidade. Assim, estará para breve a resolução da maioria dos conflitos que nos últimos anos têm dividido as duas maiores polícias portuguesas.

As leis orgânicas da PSP e da GNR, que definem quem faz o quê e onde no terreno, estão em banho-maria há quase dois anos, mas a sua aprovação tem vindo a ser sucessivamente adiada. Na origem do atraso estão conflitos entre a Guarda e a PSP: as duas polícias não se entendem sobre como deve ser feita a divisão de competências. O comando geral da GNR e a direcção nacional da PSP enviaram em 2011 as respectivas propostas ao MAI. Porém, e ao que o i apurou junto de várias fontes, os documentos chocam em pontos estruturantes, cabendo ao ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, decidir quem fica com o quê.

Boa parte dos desentendimentos têm a ver com o trânsito e o controlo de vias rodoviárias consideradas estruturantes, como o IC19, a Ponte 25 de Abril, a A1 ou a A5. No caso das duas auto-estradas, a responsabilidade é actualmente partilhada: a GNR só tem competência na A1 a partir da zona do Carregado e na A5 a partir do Alto de Monsanto. Porém, a Guarda reivindica o controlo total destas vias - uma vez que as principais estradas a nível nacional estão debaixo da sua alçada. Em discussão estão também o IC19 e a Ponte 25 de Abril, onde o patrulhamento é assegurado pela PSP - por se tratar de vias urbanas e o policiamento das cidades ser responsabilidade desta força policial. Porém, a GNR defende que deve ficar com estas estradas por deter o know-how do trânsito, independentemente da lógica territorial.

Outro dos pontos em que as duas propostas chocam é a segurança aos edifícios dos órgãos de soberania. Como i noticiou em finais de Maio, as actuais leis orgânicas atribuem essa competência à GNR, mas na prática é a PSP que tem assegurado a tarefa.

COMBOIOS E AEROPORTOS As duas polícias estão também em desacordo quanto à questão da segurança das vias férreas, onde a responsabilidade é partilhada. No caso da Linha do Norte, por exemplo, a GNR só actua a partir de Vila Franca de Xira. E quer a Guarda quer a PSP defendem que as linhas férreas são matéria da sua competência.

Igualmente por resolver está o problema do aeroporto de Beja. A GNR reivindica que o aeroporto foi construído na sua área territorial e garante que a última revisão da lei orgânica da Guarda, de 2007, determina que os aeroportos internacionais que entretanto viessem a ser construídos na sua jurisdição seriam seus. Já a PSP defende que tem a segurança de todos os outros aeroportos internacionais e, como tal, o know-how necessário. E garante que o aeroporto de Beja lhe foi atribuído em 2008, num encontro no MAI, em que a GNR também esteve presente.

Com a revisão das leis orgânicas, Miguel Macedo não tem por onde fugir e terá mesmo de decidir quem vai fazer o quê. Pelo meio, a reactivação da Brigada de Trânsito (BT) e da Brigada Fiscal - tema consensual dentro da GNR e do próprio governo - tem sido adiada, uma vez que depende da aprovação da nova lei orgânica. Ontem a Unidade Nacional de Trânsito (UNT) da Guarda comemorou, na Escola Prática de Queluz, o quinto aniversário - que poderá ser o último. A UNT conta com 109 militares e foi criada em 2009, aquando da extinção da BT. Entretanto, hoje é votado na especialidade o novo regulamento disciplinar da GNR.

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/policias-lei-organica-da-gnr-avanca-depois-dois-anos-na-gaveta/pag/-1

  Hoje é votado na especialidade o novo regulamento disciplinar da GNR!

E horário de trabalho que é bom....

Bernardino escreveu:E horário de trabalho que é bom....

O Horário, relembro que colocamos acção em tribunal, aguarda decisão final. Acredito que após as férias judiciais exista fumo branco. Mantém-te atento ao que escrevo, pois vou dando sempre novidades quando existem...

Nuno, as Associações já dispõem do documento?

Logo que tenham algo disponibilizem

Undia escreveu:Nuno, as Associações já dispõem do documento?

Negativo.

иuησ escreveu:

Bernardino escreveu:E horário de trabalho que é bom....

O Horário, relembro que colocamos acção em tribunal, aguarda decisão final. Acredito que após as férias judiciais exista fumo branco. Mantém-te atento ao que escrevo, pois vou dando sempre novidades quando existem...

NUNO desculpa a pergunta, e nem sei se faz sentido, mas lá vai: com a alteração da lei orgânica, o governo não terá de alterar os estatutos também? E se alterarem os estatutos esta discussão do horário de trabalho não será posta novamente em cima da mesa para começar tudo novamente? É que o horário de referência está nos Estatutos e só ainda não foi avante porque é preciso uma portaria para ser regulado.

A LOGNR tem de ser regulamentada pelo EMGNR.

Bernardino escreveu:
E horário de trabalho que é bom....

O Horário, relembro que colocamos acção em tribunal, aguarda decisão final. Acredito que após as férias judiciais exista fumo branco. Mantém-te atento ao que escrevo, pois vou dando sempre novidades quando existem...


Sr Nuno,
simplesmente teci um comentário relativamente à noticia presente neste tópico, porque o que hipoteticamente tem atrasado o referido diploma são as quezílias territoriais; quezílias essas que nos transcendem.
Relativamente ao meu comentário, nunca em tempo algum foi minha intenção criticar o trabalho de quem quer que seja.
Simplesmente explanei,figuradamente, que se a Guarda investisse mais em Recursos Humanos e se pudessem tentar assegurar um pouco o bem estar dos militares, seria possível aumentar um pouco mais a motivação neste período de conjuntura económica. Desta forma, o que auxiliaria nesse objectivo, seriam: um horário de referencia e o crédito horário, assim asseguravam-se o não cometimento de certas barbaridades, as quais somente são possíveis em virtude da falta de formação, e cultura militar por parte de certos Guardas. A cultura pré-instituída do medo do desconhecido reina.

Quanto aos seus comentários e tudo aquilo que escreve eu estou atento. Não somente aos seus comentários, assim como todos aqueles que os colocam neste forum (por isso é que faço parte dele). Sou um pouco como S. Tomé, somente acredito quando for publicado em Diário da República, e estiver em prática. Já vimos que nem tudo que fica escrito se faz. É que o horário de referência já está prestes a fazer 4 anos que aguarda a portaria.

Quanto ao trabalho que tem feito, assim como os demais membros das associações, é de enaltecer, pois vocês tentam, na medida em que possível, defender os direitos dos militares.

Não tenho nada contra si, pelo contrário, o que fizeram pelo Hugo é de Valorizar.

Estarei sempre presente, para o auxiliar a si, aos militares e aos membros das associações em tudo que me for possível.

Um bem-haja.

Ou seja pelo que vejo mesmo que a Lei Orgânica seja aprovada, tem de ser regulamentada pelo novo Estatuto, ou seja mais uns 3 anos certo??

Se por exemplo o tribunal der razão ao horário de trabalho equivalente com o praticado na função pública, torna-se inviável a aplicação desta lei orgânica, a não ser que haja uma enorme admissão de pessoal para permitir que os postos continuem a cumprir com as suas missões.

matrix2020 escreveu:Se por exemplo o tribunal der razão ao horário de trabalho equivalente com o praticado na função pública, torna-se inviável  a aplicação desta lei orgânica, a não ser que haja uma enorme admissão de pessoal para permitir que os postos continuem a cumprir com as suas missões.

basta tirar metade dos " encostados ", que já não é preciso haver admissão de pessoal.  

FORASTEIRO escreveu:

matrix2020 escreveu:Se por exemplo o tribunal der razão ao horário de trabalho equivalente com o praticado na função pública, torna-se inviável  a aplicação desta lei orgânica, a não ser que haja uma enorme admissão de pessoal para permitir que os postos continuem a cumprir com as suas missões.

basta tirar metade dos " encostados ", que já não é preciso haver admissão de pessoal.  

e pensar realmente se vale a pena ter policias a fazer de bombeiros

snake escreveu:

FORASTEIRO escreveu:

matrix2020 escreveu:Se por exemplo o tribunal der razão ao horário de trabalho equivalente com o praticado na função pública, torna-se inviável  a aplicação desta lei orgânica, a não ser que haja uma enorme admissão de pessoal para permitir que os postos continuem a cumprir com as suas missões.

basta tirar metade dos " encostados ", que já não é preciso haver admissão de pessoal.  

e pensar realmente se vale a pena ter policias a fazer de bombeiros

carpinteiros / baristas/ sapateiros / apanha beatas/motoristas. etc......

Explica-te melhor camarada Alho.

Sempre a mesma coisa, porque acha que tem informação em virtude de ser um politico com farda e ter 3 telemoveis um dos quais com ligação directa ao comando geral, vem para aqui lançar duvidas, boatos e discordia, algo que acho que é proibido neste forum.
Em vez de informar como é seu dever, lança duvidas.
Eu faço ideia o quanto esta gente deve fazer contra informação com os deputados e jornalistas que lhes ligam.

joao miguel silva escreveu:Sempre a mesma coisa, porque acha que tem informação em virtude de ser um politico com farda e ter 3 telemoveis um dos quais com ligação directa ao comando geral, vem para aqui lançar duvidas, boatos e discordia, algo que acho que é proibido neste forum.
Em vez de informar como é seu dever, lança duvidas.
Eu faço ideia o quanto esta gente deve fazer contra informação com os deputados e jornalistas que lhes ligam.

E o camarada ainda liga?

segundo o que li e de acordo com as ultimas noticias de quererem juntar a psp o sef e a pj ( o que acho impossivel pois são muitas chefias a ir ao charco), e ainda, na questão das rivalidades territoriais e o facto da gnr s ter deixado ficar para tras na questao dos aeroportos... eu pergunto me qual será o futuro da gnr, e cá para mim vamos perder tudo aquilo que alcançámos, e voltaremos ou se é que já não o somos e temos a ilusão de outras coisas, guardas de provincia rural, como nos antigamentes....

Ripley escreveu:segundo o que li e de acordo com as ultimas noticias de quererem juntar a psp o sef e a pj ( o que acho impossivel pois são muitas chefias a ir ao charco), e ainda, na questão das rivalidades territoriais e o facto da gnr s ter deixado ficar para tras na questao dos aeroportos... eu pergunto me qual será o futuro da gnr, e cá para mim vamos perder tudo aquilo que alcançámos, e voltaremos ou se é que já não o somos e temos a ilusão de outras coisas, guardas de provincia rural, como nos antigamentes....

Juntar a PJ à PSP não concordo, mas juntar PSP, SEF e ASAE aí sim era mais viável.
Os aeroportos podem muito bem ficar na alçada da PSP, pois não contribui em nada para a felicidade da GNR.
Quando sair a nova lei orgânica depois veremos se há melhoras.

segundo o que falas, aparece me então que se assim fosse a gnr não tem mão em nada. e há de passar a vida a pedir informações ao vizinho para poder trabalhar, já que não tem competência em quase \'\'Auto-removido\'\' nenhuma.

Então vá juntem a GNR PSP PJ SEF Bem se calhar tens razão... Seria mais viável assim, mas será uma realidade longinqua... Acabam-se os tachos

Boa noite pessoal, 
Alguém sabe de alguma coisa concreta sobre o assunto? Até agora, apenas só boatos...
É que estou muito interessado em voltar para a minha casa mãe... Mas não me apetece fazer, somente, patrulhas à costa...
Abraço

Deve sair no mesmo dia do novo Estatuto, lá para 2050.

B_Matos escreveu:Deve sair no mesmo dia do novo Estatuto, lá para 2050.

sim ao ritmo que vai deve ser + ano menos ano!!!!

era bom que viesse, para ver se isto na UCC mudava um pouco!!! pois isto vai de mal em pior!!!

De mal a pior é favor. Então agora com o novo horario que querem implementar e que vão dar cabo do resto(UCC).

sineense escreveu:De mal a pior é favor. Então agora com o novo horario que querem implementar e que vão dar cabo do resto(UCC).

talvez essa seja a ideia!!! reduzir...
e uma boa maneira é a malta andar descontente e pedir transferência....

Ninguém se explica!!!! É só rir e gozar com o pagode...

Já lhe arranjaram companhia! A proposta de estatuto vai para a mesma gaveta.