É proibido vender cerveja a menores a partir de 1 de julho

As alterações à atual lei do álcool eliminam a distinção de idades, juntamente com os tipos de bebidas, e entra em vigor já no início do próximo mês.
A nova lei do álcool veio ditar a proibição de venda de quaisquer bebidas alcoólicas, espirituosas ou não, a todos os menores. No entanto, a mesma lei não inclui distinção entre os menores de 16 e 18 anos nem dos tipos de bebidas alcoólicas.
De acordo com o diploma publicado hoje em Diário da República, analisado pelo Diário Económico, as alterações feitas a esta lei já incluem essa distinção e vai entrar em vigor a partir de dia 1 de Julho. É ainda eliminada a distinção entre maiores de 18 ou maiores de 16 anos para o consumo de bebidas alcoólicas, sejam elas espirituosas ou não espirituosas.

Até agora, a lei em vigor impedia os adolescentes de 16 ou 17 anos de terem acesso  a bebidas espirituosas, ou seja, podiam consumir bebidas como cerveja ou vinho. As alterações a esta norma, além de já não fazerem distinção de idades, também deixam de diferenciar os tipos de bebidas alcoólicas.

Além dos menores, a proibição continua a abranger "quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente possuir anomalia psíquica".

A violação desta nova lei pode resultar numa contraordenação punível com multas entre 500 a 3.740 euros e entre 2.500 e 30 mil euros,  dependendo se o caso for singular ou coletivo.