Miguel Macedo indiciado por crimes de prevaricação e tráfico de influência

O Ministério Público ouviu esta terça-feira, na qualidade de arguido, o antigo ministro da Administração Interna no âmbito do processo dos Vistos Gold. Mas o interrogatório não chegou ao fim. "Será retomado em data a designar".

Miguel Macedo está indiciado "por factos susceptíveis de integrarem os crimes de prevaricação e de tráfico de influência", segundo confirmou o Ministério Público.

"No âmbito do inquérito onde são investigadas, entre outras, matérias relacionadas com a atribuição de vistos gold, o Ministério Público começou a ouvir, na qualidade de arguido, Miguel Macedo", confirma a Procuradoria-Geral da República em comunicado emitido esta terça-feira, 8 de Setembro.

A audição que decorreu hoje não foi suficiente. "O interrogatório, que teve início esta terça-feira, foi interrompido e será retomado em data a designar". Nada mais é dito em termos de calendário.

O interrogatório ao ex-ministro da Administração Interna foi possível já que o Parlamento levantou a imunidade parlamentar (que impede investigações a deputados) em Maio. "Este interrogatório realiza-se na sequência do pedido de levantamento da imunidade parlamentar, oportunamente formulado à Assembleia da República". Na altura, a PGR esclareceu, numa resposta à agência Lusa, que o MP "solicitou o levantamento da imunidade para a constituição de arguido. Quando for ouvido no âmbito do processo, será constituído arguido, nos termos do Código de Processo Penal." O que se concretizou.

Não há indicações sobre mais dados do processo em curso no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que investiga os crimes de maior complexidade, que se encontra em segredo de justiça. A prevaricação representa o incumprimento dos deveres próprios do cargo; o tráfico de influências configura a utilização do cargo para benefício próprio ou de terceiros.

O caso dos vistos gold investiga indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência. Em Novembro de 2014 foram efectuadas diversas buscas e 11 detenções.

Miguel Macedo, à data ministro da Administração Interna, acabaria por se demitir do cargo, dadas as suas ligações a vários dos envolvidos. Retomou, no entanto, o seu lugar como deputado do PSD.