Atentados de Paris: advogados e polícias revistados à entrada dos tribunais

Atentados de Paris: advogados e polícias revistados à entrada dos tribunais



No Campus de Justiça os seguranças obrigam advogados e agentes de autoridade a passarem pelo detetor de metais devido "à conjuntura global que a Europa atravessa"
Há uma semana que qualquer advogado que decida entrar nos edifícios do Campus de Justiça em Lisboa para trabalhar é confrontado com uma revista exaustiva - quer a si próprio quer aos seus pertences - e com a obrigatoriedade de passar pelo detetor de metais. Mais insólito ainda é quando o mesmo é feito a agentes da autoridade que não exerçam funções nesses tribunais pelos mesmos seguranças privados (da empresa Prosegur). Um tratamento que até aqui era apenas dado às testemunhas, arguidos ou qualquer cidadão que quisesse assistir a um julgamento público.
"Devido à conjuntura global que a Europa atravessa foi decidido pelas entidades responsáveis pela segurança do Campus de Justiça impor a obrigatoriedade de revista a todas as pessoas que acederem a este edifício, incluindo advogados e agentes da autoridade que não exerçam funções no Campus", explica-se num papel colocado à entrada dos vários edifícios que compõem o Campus de Justiça. Isto devido aos atentados de Paris de 13 de novembro deste ano, dos quais resultaram 130 mortos e 350 feridos graves.
Violadora da dignidade
O DN questionou a juíza-presidente da comarca de Lisboa, responsável pela gestão do Campus de Justiça, sobre este reforço de segurança mas não obteve resposta em tempo útil. A Ordem dos Advogados (OA) já reagiu ao que considera um "um excesso de conduta de uso de meios de segurança privados, de forma invasiva e violadora da dignidade inerente ao exercício da profissão", segundo explicou em comunicado a bastonária da OA, Elina Fraga. Em declarações ao DN, acrescentou que "os advogado são elementos essenciais à administração da justiça e por imposição constitucional a lei tem de lhes assegurar, como assegura, designadamente no estatuto da Ordem dos Advogados e na lei da organização do sistema judiciário, as imunidades necessárias ao exercício do mandato", diz a advogada que ontem foi dar apoio a um colega que se recusava a ser revistado à entrada das varas criminais para estar presente num julgamento.
O presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA, António Jaime Martins, admite já ter recebido inúmeras queixas de advogados nesse sentido. E considera esta medida "um inqualificável ataque aos cidadãos e à democracia e revela um inesperado tique autoritário e pidesco do novo executivo". Perante este reforço de segurança, a OA já contactou a juíza-presidente da comarca de Lisboa e "lavrou um protesto que será remetido à senhora ministra da Justiça e encetar-se-ão todas as demais diligências que venham a revelar-se oportunas", adianta ao DN a bastonária.
"Vexatório e intimidatório"
António Jaime Martins acrescenta: "Os advogados não vão ao Campus de Justiça fazer turismo, vão em representação dos interesses dos cidadãos que para tal os mandataram. Na verdade, os advogados integram os tribunais com os magistrados judiciais, os magistrados do Ministério Público e os funcionários judiciais, não sendo de admitir este tipo de tratamento discriminatório, vexatório e intimidatório", conclui.
Porém, o DN sabe que este reforço na segurança só está a ser feito no Campus de Justiça. Apesar da falta de vigilância policial e de controlo à entrada dos tribunais já ter sido assumida em diversos relatórios. Em outubro, o aumento de situações de violência nos tribunais levou o Ministério da Justiça a anunciar o reforço das medidas de segurança nos principais tribunais, os únicos órgãos de soberania que não têm "direito" a policiamento permanente nas suas instalações.
A Direção-Geral de Administração da Justiça fez nessa altura um ponto de situação das condições de segurança e de acessibilidade dos tribunais e concluiu que a solução passava pela "colaboração permanente das forças de segurança, quer da PSP quer da GNR, para garantir maior e se possível permanente disponibilidade das forças de segurança nas instalações dos tribunais durante o horário de funcionamento, nomeadamente nas sedes de comarca".
http://www.dn.pt/portugal/interior/atentados-de-paris-advogados-e-policias-sao-revistados-a-entrada-dos-tribunais-4912459.html

E eles a darem- lhe com a mania de falar em pidescos , e ataques á democracia, por tudo e por nada...E qual é o problema de serem revistados? Cai- lhes algum parente na lama ,querem ver!? Quem não deve não teme,e deixem- de tretas. 
Depois dos atrozes ataques terroristas ,alguém se pode dar ao luxo de recusar ser revistado? 
Chiça! Estou farta de ouvir gente parva e com  a mania que são mais que os outros.

Advogados ganham braço de ferro e já não são revistados à entrada dos tribunais
04.12.2015 às 11h23
POLÉMICA. Juíza presidente da comarca de Lisboa suspendeu a decisão de fazer revistas a advogados e polícias
MARCOS BORGA
Juíza-presidente suspendeu as revistas a advogados e forças de segurança no Campus da Justiça, em Lisboa, depois dos protestos da Ordem dos Advogados. Medida tinha começado depois dos atentados de Paris

Os papéis afixados à entrada dos tribunais do Campus da Justiça, em Lisboa, desde a semana passada, surpreenderam quase toda a gente. A mensagem era clara: “Devido à conjuntura global que a Europa atravessa foi decidido pelas entidades responsáveis pela segurança do Campus da Justiça impor a obrigatoriedade de revista a todas as pessoas que acederem a este edifício, incluindo advogados e agentes da autoridade que não exerçam funções no Campus.”

Era a primeira vez que algo do género acontecia. Até àquele momento, só as testemunhas, arguidos e outros cidadãos que iam assistir aos julgamentos eram obrigados à revista quando passavam pelo detetor de metais. Mas os atentados de Paris e o início do julgamento ao jiadista holandês Gima Her Calunga, detido na prisão do Monsanto, pareciam justificar as medidas de exceção.
Só que a Ordem dos Advogados não gostou das novas regras e reclamou, a meio da tarde desta quarta-feira, junto à juíza-presidente da comarca de Lisboa. A própria bastonária Elina Fraga compareceu no Campus da Justiça, “sensibilizando a juiz presidente da comarca de Lisboa para a gravidade das condutas assumidas pelos seguranças do Campus, por atentarem contra a dignidade dos advogados enquanto elementos essenciais na administração da justiça”, refere a Ordem dos Advogados no seu site.

A juíza Amélia dos Reis Catarino acabou por dar razão às pretensões dos advogados. “Decidi suspender as revistas desde as 16h desta quarta-feira”, afirmou ao Expresso. A magistrada revelou ainda que “o processo pode não ter sido conduzido da melhor forma”. Isto porque a Ordem “deveria ter sido alertada antecipadamente”, algo que não aconteceu.

A obrigatoriedade das revistas aos advogados e agentes da autoridade não tinha sido imposta pela juíza-presidente. A garantia é dada pela própria, sem no entanto adiantar mais pormenores. O Ministério da Administração Interna garantiu ao Expresso que a ordem não foi dada pela Polícia de Segurança Pública nem pelo Governo. “O nível de alerta não subiu. Isso não faria qualquer sentido”, garante o gabinete de comunicação da nova ministra, Constança Urbano de Sousa. Fica-se assim sem saber de onde partiu tal medida.

O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, tinha admitido na quarta-feira ao “Diário de Notícias” já ter recebido inúmeras queixas de advogados sobre este assunto. Considerou a medida “um inqualificável ataque aos cidadãos e à democracia e revela um inesperado tique autoritário e pidesco do novo Executivo”. E acrescentou: “Os advogados não vão ao Campus da Justiça fazer turismo. Vão em representação dos interesses dos cidadãos que para tal os mandataram. Eles integram os tribunais com os magistrados judiciais, os magistrados do Ministério Público e os funcionários judiciais, não sendo de admitir este tipo de tratamento discriminatório, vexatório e intimidatório.”
http://expresso.sapo.pt/sociedade/2015-12-04-Advogados-ganham-braco-de-ferro-e-ja-nao-sao-revistados-a-entrada-dos-tribunais