Eis as medidas previstas no esboço do OE2016

por **dragao** Sáb 23 Jan 2016, 15:13

Muitas medidas foram sendo divulgadas pela comunicação social, ao início da tarde foi feita a apresentação oficial do esboço de Orçamento do Estado (OE), que já deu entrada no Parlamento e que ainda hoje deve ser enviado para Bruxelas.

Acompanhado pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão, o ministro das Finanças, Mário Centeno, enumerou e explicou, em conferência de imprensa, aos portugueses as medidas previstas no esboço de Orçamento do Estado, ontem aprovado em Conselho de Ministros.

Entre as medidas que afetam o rendimento das famílias estão a reposição salarial faseada (que vai custar 446 milhões de euros) e a redução da sobretaxa (com um custo de 430 milhões).

Já a redução da Taxa Social Única (TSU) para os trabalhadores implicará perdas de receita de 130 milhões, ao passo que a atualização de 0,4% das pensões e complementos até aos 628,82 milhões terá um custo de 56 milhões, segundo contas feitas pela Lusa.

Também o aumento dos valores do abono de família custará 37 milhões e a revogação da suspensão do complemento de pensão representará um aumento de despesa estimado em 18 milhões este ano.

Ao todo, estas medidas de aumento de despesa ou de diminuição de receita que influenciam o rendimento disponível das famílias vão custar aos cofres do Estado 1.117 milhões de euros em 2016.

Os escalões de IRS, garantiu o minstro das Finanças, não serão alvo de alterações este ano. As taxas de imposto da tabela atual são a taxa mínima normal de 14,50% para rendimento coletável até sete mil euros por ano, 28,5% entre sete e 20 mil euros, 37% entre 20 e 40 mil, 45% acima de 40 mil e até 80 mil euros por ano e, por fim, 48% para rendimentos acima de 80 mil euros por ano.

O Executivo quer avaliar as políticas ativas de emprego e formação de modo a melhorar a eficiência dos Serviços Públicos de Emprego. No que a metas diz respeito, o Governo estima que a taxa de desemprego desça de 12,3% em 2015 para 11,2% em 2016.

Mas há mais. Estão previstas alterações no Imposto do Selo, no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, mais concretamente cinco cêntimos na gasolina e em quatro cêntimos no gasóleo, e no Imposto sobre o Tabaco, bem como com o combate à fraude e à evasão fiscais, com que o Governo espera encaixar cerca de 390 milhões de euros.

Já em relação ao IVA, e tal como foi avançado ontem pela comunicação social, o esboço prevê a reposição do IVA na restauração para 13% a partir de julho.

A carga fiscal será, segundo o Mário Centeno, "mais favorável ao emprego e crescimento", com "menos impostos diretos", estando prevista uma queda total de 3,4% face ao arrecadado em 2015, e "mais impostos indiretos", neste caso com mais 5,8%. Nos impostos diretos espera-se uma queda de quase 3% na receita de IRS e de 5,5% na receita de IRC. Para a receita total, o Governo aponta uma redução em 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

O Governo quer concluir em 2016 a análise às renegociações das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, para verificar "a real redução de encargos líquidos" para o erário público.

No documento fica estabelecida a promessa de encontrar novas medidas de apoios à capitalização das empresas, para reduzir o endividamento com recurso ao crédito bancário, uma tarefa que levou à criação da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas.

É intenção do Executivo de Costa implementar ações tendentes a melhorar o desempenho das empresas públicas, traduzidas em orientações claras para a elaboração dos instrumentos previsionais de gestão e no reforço dos mecanismos de acompanhamento e monitorização.

Fonte: Noticias ao Minuto

por **Guarda que anda à linha** Sáb 23 Jan 2016, 16:22

"...Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, mais concretamente cinco cêntimos na gasolina e em quatro cêntimos no gasóleo..."

Finalmente começamos a ver medidas equitativas, em que os sacrifícios são repartidos com igualdade e equidade por todos os cidadãos.

Se durante as ultimas décadas o estado se endividou em nome de todos os cidadãos, dos que podem pagar impostos, dos que não podem, dos que fogem, dos que não fogem, dos empregados, dos desempregados, dos reformados, dos funcionários públicos, dos policias, dos guardas, dos militares, das crianças, dos jovens, dos menos jovens, etc. etc. para nos proporcionar a todos saúde, educação, segurança, justiça, segurança social, para construir estradas, algumas onde quase ninguém passa, jardins, piscinas, ginásios, estádios de futebol onde ninguém joga etc. etc. assim como para injetar milhões de euros nos bancos privados falidos, cujos gestores e acionistas ganham e tem mais valias de milhões. Agora que a fatura chegou, é justo que seja repartida por todos e não como foi feito nos últimos anos, em que os reformados, os guardas, os policias, os militares, e os funcionários públicos que ganhavam mais que 1500€ brutos por mês, tiveram que pagar mais que os outros cidadãos todos.

É mais justo assim, pagarmos um euro ou dois a mais por cada depósito de combustível que metemos no nosso carro, em vez de cortarem reformas a uns e salários a outros.

por **CARI2013** Sáb 23 Jan 2016, 18:24

Em tempos aproveitaram a diminuição do preço do barril do petróleo para aumentar o imposto sobre os combustíveis...
Agora, quando o preço do barril baixou ainda mais volta-se a aumentar o imposto sobre os combustíveis.
Escusado será dizer que quando aumentar o preço do Barril, para níveis acima do que é costume, o preço dos combustíveis na bombas de abastecimento até "assusta"....pois o Estado irá cobrar cerca de 70% do valor pago nas bombas. É obsceno !!
Tal aumento há de refletir-se nos transportes públicos, circulação de mercadorias e, por isso, no bolso dos consumidores....
Se por um lado está-se a repor os salários, por outro aumenta-se o preço do que se adquire com esses salários.
Só terão vantagem os que não compram combustíveis e/ou os que só comem "laranjas do chão"...
Não sei porque é que a "maquina fiscal" não deteta os detentores de rendimentos, e patrimónios, multimilionários ...

por **COELHO.X** Sáb 23 Jan 2016, 19:20

Quando se obtém "lucros" somente através dos preços dos combustíveis para baixar o défice está tudo dito!!! Para quem diz que é um aumento para todos, é a realidade, esquecem-se que depois vem outros que nada tem a ver, como se viu até aqui!!

por **Guarda que anda à linha** Sáb 23 Jan 2016, 19:35

"Não sei porque é que a "maquina fiscal" não deteta os detentores de rendimentos, e patrimónios, multimilionários ..."

E não só esses, era bom que detetasse também os profissionais liberais que declaram o ordenado mínimo, os que fogem ao fisco, os que ganham muito e declaram pouco entre outros artistas mais. E como se não bastasse, têm direito a abonos de família, transportes e propinas de borla prós filhos entre outras alcavalas mais. E depois paga reformado, funcionário público e Guarda que anda à linha.

por **CARI2013** Dom 24 Jan 2016, 01:30

«A análise realizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) à situação fiscal das grandes fortunas – abrangendo um universo de 240 contribuintes com mais de 25 milhões de euros em património e/ou cinco milhões de euros de rendimentos – levaram o fisco a apertar o controlo sobre quatro dezenas de indivíduos ou empresas no ano passado. As averiguações limitaram-se essencialmente à esfera das empresas relacionadas no universo destes contribuintes, porque continua a haver obstáculos pelo caminho.

Num documento enviado à comissão parlamentar de orçamento e finanças sobre os contribuintes de altos rendimentos, o fisco reconhece que há “dificuldades associadas ao levantamento do sigilo bancário ou à aplicação de métodos indirectos a este segmento de contribuintes”. A questão coloca-se “particularmente” em relação aos contribuintes não registados como estando a exercer actividade em nome individual.

Os impedimentos não se ficam por aqui. A AT diz ter dificuldade em obter informação quando as pessoas em causa estão protegidas pelo sigilo profissional, ou simplesmente por causa da demora no acesso aos dados pedidos aos bancos e às administrações fiscais de outros países.

As dificuldades reconhecidas pela AT ganharam actualidade na comissão de orçamento e finanças desta quarta-feira, onde foram ouvidos Helena Borges, directora-geral da AT, e José Azevedo Pereira, que liderou a máquina fiscal entre 2007 e 2014.

As audições surgiram depois de uma entrevista recente deste ex-responsável à SIC Notícias, onde este denunciou que há um segmento de contribuintes de elevados rendimentos que têm capacidade de influenciar o legislador.

Azevedo Pereira dissera à SIC Notícias ter ideia de que “boa parte” da equipa centrada nos contribuintes de elevada capacidade patrimonial se teria desagregado. Mas a actual directora-geral do fisco esclareceu nesta quarta-feira que o projecto sempre esteve de pé e que continua a existir, agora integrado na Unidade de Gestão da Relação com os Contribuintes (UGRC). Ao todo, em 2015 houve 44 acções de controlo sobre esses 240 contribuintes. Segundo a AT, as acções foram levadas a cabo pelas direcções de Finanças de Lisboa, Porto, Santarém e Setúbal, estando concluídas “mais de 60%” das averiguações.

Na comissão de orçamento desta quarta-feira, o ex-director-geral defendeu que, para se apertar a malha às situações que potenciam a evasão ou o planeamento fiscal, cabe aos deputados alterar a legislação. O fisco precisa de ter acesso a mais informações bancárias, especificou. “Parte do problema é um problema de enquadramento legal”.

Azevedo Pereira afirmou, havendo “alçapões” na lei, estes contribuintes podem fazer planeamento fiscal agressivo, pois são “propensos a arriscar mais do que o cidadão comum”, seja aproveitando o “enquadramento legal até ao limite”, seja indo “além”.

A AT sublinha, aliás, quais são as características específicas deste grupo de contribuintes, identificadas a nível global: “património disseminado por empresas participadas, trusts e fundações; mobilidade internacional e residência fiscal; acompanhamento especializado por consultores fiscais; estruturas e contas bancárias em off-shore”.

Cautela com números
Dos 240 contribuintes identificados pela administração fiscal com um património superior a 25 milhões de euros e/ou rendimentos acima de cinco milhões de euros, o rendimento total declarado foi de 164,2 milhões de euros, o que equivale a uma média de 684 mil euros por sujeito.

Outra conclusão da AT é que, em 2014, estes contribuintes tiveram uma taxa de tributação de 31,4%, sendo que o peso destes 240 sujeitos no montante do imposto arrecadado pelo Estado é de 0,55%.

Helena Borges diz que é preciso olhar com cautela para os números. Não devem ser retiradas conclusões precipitadas, porque não é claro se há, ou não, aqui um “comportamento desviante”. Há várias variáveis em jogo, vinca. Por exemplo, destas 240 pessoas “pode haver contribuintes que não tenham rendimento, que só tenham património” ou que muitos deles sejam “residentes não habituais”, que, diz, são um aspecto crítico na tributação internacional. E é preciso ainda considerar que a AT não está a analisar o património líquido, acrescentou.»