Inspeção quer formação especial para polícias em bairros críticos

Inspeção quer formação especial para polícias em bairros críticos
Foi "inconclusiva", segundo o MAI, uma comissão para prevenir discriminação, criada depois do caso de violência policial da PSP contra jovens do bairro da Cova da Moura, em 2015. Só 36 agentes receberam formação

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) defende uma "melhor formação" em direitos humanos para polícias que intervêm nas zonas urbanas sensíveis, como é o bairro da Cova da Moura, onde estão identificadas práticas discriminatórias por parte da PSP. Há dois anos foi palco de um caso de violência policial contra jovens do bairro, com acusações de racismo e tortura, que estão a ser investigados pela PJ.

A inspetora-geral Margarida Blasco, juíza desembargadora - que na altura concluiu em tempo recorde um processo de averiguações que levou à suspensão de três polícias e à instauração de inquéritos disciplinares a nove, sob suspeita de agressões e falsificação de testemunhos -, tem manifestado em intervenções públicas a sua preocupação com estas práticas.

Questionada pelo DN sobre as recomendações entretanto produzidas para prevenir situações de violência e discriminação como a que sucedeu a 5 de fevereiro de 2015, o gabinete da magistrada diz que, embora sobre o caso concreto da Cova da Moura ainda não tenham sido produzidas propostas, por não estarem concluídos os inquéritos da IGAI (estão em fase de defesa dos polícias), essa é uma "orientação estratégica" da Inspeção. "As preocupações formativas com vista à melhoria da intervenção dos agentes da autoridade, nomeadamente em zonas sensíveis, perpassam a generalidade das recomendações emitidas pela IGAI, reiterando-se ser esse um contributo que esta Inspeção--Geral diariamente intenta corporizar", salienta fonte oficial do gabinete de Margarida Blasco.

A IGAI defende "a indução e a implementação de novas práticas policiais compatíveis com a defesa dos direitos humanos, através, nomeadamente, da formação; ensino (com atualização dos currículos escolares); processos de avaliação, sublinhando as valências significativas na defesa dos direitos humanos e fundamentais para a cidadania".

O DN pediu à Direção Nacional da PSP informações sobre se seguiam estas recomendações, bem como se, na sequência dos acontecimentos da Cova da Moura, tinha sido iniciada alguma formação especial ou alterados os critérios de recrutamento dos agentes para estes bairros. Não obteve resposta.

No seguimento do incidente, ainda no governo PSD/CDS, a então ministra da administração interna, Anabela Rodrigues, reuniu as associações representativas das comunidades da Cova da Moura, com a PSP, o SEF e o Alto-Comissariado paras as Migrações (ACM). Foi decidido criar uma Comissão de Alerta Precoce, para prevenir mais casos de discriminação e violência policial, os quais, segundo garantem ao DN membros de algumas dessas associações, continuam a acontecer.

O Ministério da Administração Interna vem agora dizer, quando questionado pelo DN, que "os trabalhos sobre a necessidade da criação dessa Comissão foram inconclusivos". Mas, segundo o ACM, em julho de 2016, já com a ministra Constança Urbano de Sousa, foi assinado um "protocolo de cooperação" para haver formação recíproca entre agentes da PSP e técnicos desta entidade.

 Questionado de novo o MAI, respondeu agora a PSP, por esta via. Dos mil agentes previstos, apenas 36 receberam esta formação em 2016. Estão previstas nos "primeiros meses de 2017", segundo a PSP, "mais duas ações de formação para um total de 42 formandos". O MAI não diz se alguns destes já estão na Cova da Moura.
http://www.dn.pt/sociedade/interior/inspecao-quer-formacao-especial-para-policias-em-bairros-criticos-5654431.html