Polícias e militares discriminados no acesso ao SNS

Polícias e militares discriminados no acesso ao SNS
Provedor de Justiça pede ao ministério da Saúde que acabe rapidamente com a “discriminação negativa” de quem tem subsistemas de saúde como a ADM ou a SAD

Os funcionários com subsistemas públicos de saúde, em particular polícias e militares, estão a ser discriminados no acesso a cuidados do Serviço Nacional de Saúde, apenas por estarem inscritos em subsistemas de saúde próprios.

A questão é levantada pelo Provedor de Justiça, que em comunicado explica que "em causa estão, com maior premência, os cuidados respiratórios domiciliários (ventiloterapia e oxigenoterapia), o transporte não urgente de doentes e o acesso à rede de cuidados continuados integrados."

"O Provedor de Justiça insistiu junto do Ministério da Saúde, pelo fim da discriminação negativa que ainda persiste em relação aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que são simultaneamente beneficiários de um subsistema de saúde público, apenas por possuírem esta qualidade", lê-se num comunicado divulgado esta terça-feira, 7 de Março.


O Provedor sublinha que a Constituição define o SNS como universal, geral e tendencialmente gratuito, pelo que a acumulação da qualidade de beneficiário de um subsistema – financiado pelos seus beneficiários – não o pode prejudicar.


O mesmo acontece com os beneficiários da ADSE, segundo reconheceu no ano passado em declarações ao Negócios o director-geral, Carlos Liberato Baptista. Há casos em que o SNS recusa atender quem tem ADSE, como acontece no caso dos cuidados respiratórios domiciliários.
 
"O Provedor de Justiça entendeu pertinente a adopção de uma solução de emergência que garanta, no imediato, o normal acesso à rede nacional de cuidados continuados integrados pelos beneficiários da assistência na doença ao pessoal ao serviço da GNR e da PSP (SAD/GNR e SAD/PSP), bem como da assistência na doença aos militares das Forças Armadas (lASFA/ADM), em igualdade de circunstâncias com os demais utentes".

O Negócios colocou a questão ao ministério da Saúde e aguarda resposta.

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/funcao-publica/detalhe/policias-e-militares-discriminados-no-acesso-ao-sns

a resposta que tardará a vir e se vier.

Até hoje nunca tive quaisquer problema com essas situação. Até prefiro o SNS (apesar de descontar para subsistema), pois sou melhor atendido, mais rapidamente e com custos inferiores. Verdade que no interior pouco mais de acordos com dentistas ou "análises clinicas" há, mas seria hora de a par do funcionário público o desconto ser facultativo.