Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro - Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres.

por **dragao** Qua 28 Nov 2018, 20:19

Publicação: Diário da República n.º 228/2018, Série I de 2018-11-27
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
Entidade Proponente: Administração Interna
Tipo de Diploma: Decreto-Lei
Número: 97/2018
Páginas: 5412 - 5415

ELI: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/97/2018/11/27/p/dre/pt/html

Altera:

Regime da utilização dos recursos hídricos - Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio

Leia uma pequena explicação do diploma em "Leis + Simples":

Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres - Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro

por **dragao** Qua 28 Nov 2018, 20:25

Publicação: Diário da República n.º 228/2018, Série I de 2018-11-27
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
Entidade Proponente: Administração Interna
Tipo de Diploma: Decreto-Lei
Número: 98/2018
Páginas: 5415 - 5417
ELI: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/98/2018/11/27/p/dre/pt/html

Altera:

Lei do Jogo - Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro

Leia uma pequena explicação do diploma em "Leis + Simples":

Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo - Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro

por **dragao** Sex 30 Nov 2018, 22:55

Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro

Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da justiça.

Publicação: Diário da República n.º 230/2018, Série I de 2018-11-29
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
Entidade Proponente: Administração Interna
Tipo de Diploma: Decreto-Lei
Número: 101/2018
Páginas: 5432 - 5433
ELI: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/101/2018/11/29/p/dre/pt/html

Leia uma pequena explicação do diploma em "Leis + Simples"

Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da justiça - Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro

Relacionado:

Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais - Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto

por **dragao** Sex 30 Nov 2018, 22:57

Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público.

Publicação: Diário da República n.º 230/2018, Série I de 2018-11-29
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
Entidade Proponente: Administração Interna
Tipo de Diploma: Decreto-Lei
Número: 107/2018
Páginas: 5448 - 5450
ELI: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/107/2018/11/29/p/dre/pt/html

Altera:

Código da Estrada - Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio

Recomendamos o QUIZ:

QUIZ - Código da Estrada

Leia uma pequena explicação do diploma em "Leis + Simples"

Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público - Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro

por **dragao** Qui 24 Jan 2019, 20:40

DR 17 SÉRIE I de 24-01-2019

Declaração de Retificação n.º 2/2019 - Diário da República n.º 17/2019, Série I de 2019-01-24

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro, da Administração Interna, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 27 de novembro de 2018.

por **dragao** Qua 03 Abr 2019, 22:35

DR 64 SÉRIE I de 01-04-2019

Decreto-Lei n.º 44/2019 - Diário da República n.º 64/2019, Série I de 2019-04-01
Presidência do Conselho de Ministros
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil.

Decreto-Lei n.º 45/2019 - Diário da República n.º 64/2019, Série I de 2019-04-01
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

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