PCP propõe subsídio de insularidade para forças de segurança nos Açores e da Madeira

por **Croco** 15/11/2020, 10:09

PCP propõe subsídio de insularidade para forças de segurança nos Açores e da Madeira

O partido liderado por Jerónimo de Sousa propõe também a criação de uma contribuição extraordinária sobre seguradoras a financiar SNS.

Lusa e PÚBLICO

14 de Novembro de 2020, 13:11

Nas 320 propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2021 entregues pelo PCP está a criação de um subsídio de insularidade aos elementos das forças de seguranças e funcionários judiciais em exercício nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. A medida, que está em vigor na Madeira há cerca de 30 anos para os funcionários da Administração Pública Regional e Local, representou, no Orçamento Regional/2020, um acréscimo entre os 0,25% e os 2% aos salários destes trabalhadores.

“A insularidade distante comporta sobrecustos, na relação comparativa com o continente, para o exercício das mesmas actividades, no acesso a bens e serviços, nem sempre fáceis de qualificar e muito menos de quantificar”, argumentou o parlamentar comunista madeirense, Ricardo Lume.

De acordo com a proposta dos comunistas, passariam a usufruir deste complemento salarial os elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP) Política Marítima (PM), Corpo da Guarda Prisional, Polícia Judiciária (PJ), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e dos funcionários judiciais, de acordo com a legislação aplicada na Madeira e Açores relativa a esta matéria.

“Consideramos que é uma alteração da mais elementar justiça, porque têm custos acrescidos e dêem se equiparados os mesmos direitos que os trabalhadores da Administração Pública Regional e Local nas Regiões Autónomas”, concluiu.

https://www.publico.pt/2020/11/14/politica/noticia/pcp-propoe-subsidio-insularidade-forcas-seguranca-acores-madeira-1939225