Nova lei da saúde mental apresentada quinta-feira no parlamento
Página 1 de 1 • Compartilhe
Nova lei da saúde mental apresentada quinta-feira no parlamento
A nova lei da saúde mental vai ser apresentada na quinta-feira no parlamento, anunciou hoje o ministro da Saúde, afirmando que a nova legislação vem consolidar "uma tradição humanista e progressista" nesta matéria.
"Com esta nova lei vamos dar um passo mais além e vamos manter Portugal na liderança dessa visão sobre os doentes de saúde mental", cuja "dignidade e cujos direitos humanos não podem ser questionáveis de nenhuma forma e em nenhum momento", disse Manuel Pizarro na conferência "Tornar a saúde mental e o bem-estar uma prioridade global", que decorre hoje em Lisboa e assinala o Dia Mundial da Saúde Mental.
O ministro da Saúde avançou que a nova lei será apresentada no plenário da Assembleia da República na próxima quinta-feira e que é o resultado do trabalho de um grupo de especialistas.
Segundo o ministro, a nova lei "vem consolidar uma tradição humanista e progressista da legislação portuguesa em matéria de saúde mental".
Sublinhou que a lei que ainda está em vigor, do final dos anos 90, foi já na altura, e permanece ainda hoje, "como uma lei de pendor profundamente humanista, valorizando a dignidade das pessoas que sofrem de patologias da saúde mental".
"Pode ser apenas simbólico, mas o desaparecimento do conceito ou a substituição do conceito de internamento compulsivo pelo conceito de internamento voluntário, se é apenas simbólico, é um símbolo muito correto, de uma atitude de respeito pelo ser humano na sua globalidade", afirmou o governante na conferência organizada pela Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental (CNPSM).
À margem da conferência, o coordenador nacional das Políticas de Saúde Mental, Miguel Xavier, explicou que a nova lei tem "fundamentalmente a ver com a questão dos direitos humanos", reforçando os princípios que já estavam na lei há 20 anos.
"É preciso nós percebermos que a lei de há 20 anos não é uma lei que tenha caído em desuso, muito pelo contrário, é uma ótima lei, foi muitíssimo bem feita", ressalvou o psiquiatra.
O que se passa, esclareceu, é que, desde há 20 anos, surgiram novos elementos, novas recomendações internacionais e novos compromissos que Portugal assumiu e que ratificou em termos internacionais e esses compromissos têm de ser incorporados na lei", mas os princípios e a filosofia geral são os mesmos.
Segundo o psiquiatra, a lei "avança um pouco" em termos do cumprimento de direitos humanos no campo das diretivas antecipadas, na gestão de património, do maior acompanhado.
in RTP Noticias | 10-10-2022 | LUSAAlguns artigos que sugerimos sobre o tema:
Conferência "Crime e Saúde Mental" - Vídeo
Saúde Mental e a Proteção do Idoso - Mecanismos de Proteção da Autonomia do Idoso - 10 de julho - Vídeo
https://www.homepagejuridica.pt/noticias/11286-nova-lei-da-saude-mental-apresentada-quinta-feira-no-parlamento_____________________________________________
Respeite as regras Fórum
Tópico das Apresentações
Acessos/Utilizadores especiais
Caso tenha dúvidas procure um Administrador/Moderador
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 55
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 23227
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
Tópicos semelhantes
» Saúde Mental
» Presidente da República promulga lei da saúde mental
» Saúde mental dos Portugueses. por Pedro Afonso(médico)
» Apoio de 125 euros chega esta quinta-feira a 500 mil pessoas
» Lei das plataformas eletrónicas como Uber e Cabify entra em vigor na quinta-feira
» Presidente da República promulga lei da saúde mental
» Saúde mental dos Portugueses. por Pedro Afonso(médico)
» Apoio de 125 euros chega esta quinta-feira a 500 mil pessoas
» Lei das plataformas eletrónicas como Uber e Cabify entra em vigor na quinta-feira
Página 1 de 1
Seg 22 Abr 2024, 23:44 por dragao
» Elementos da GNR e PSP em protesto - Dr.º Luís Marques Mendes. Os policias tem razão em protestar. As pretensões são justas e legitimas
Seg 22 Abr 2024, 23:30 por MAXIMUS
» "Consternação". Marcelo lamenta morte de GNR em prova de esforço
Sáb 06 Abr 2024, 20:13 por dragao
» Militares da GNR vão a julgamento por não passar multa de estacionamento
Sex 05 Abr 2024, 23:11 por Ice
» IRS a entregar em 2024: como preencher passo a passo?
Qua 03 Abr 2024, 23:29 por smelly
» Polícias filmados a agredir jovens em Setúbal. PSP "instaurou processo"
Qua 03 Abr 2024, 20:40 por dragao
» A partir de hoje já pode entregar a sua declaração de IRS
Seg 01 Abr 2024, 14:56 por dragao
» Filho de líder do Comando Vermelho desafia GNR à saída de loja
Sáb 30 Mar 2024, 17:06 por dragao
» Centenas de GNR promovidos mas prejudicados
Qua 20 Mar 2024, 18:09 por zucatruca
» Suicídio dos elementos das Forças de Segurança
Seg 18 Mar 2024, 10:24 por micro_fz
» Governo aprovou a promoção de 1.850 efetivos na GNR
Sex 15 Mar 2024, 22:16 por filipemx
» Emissão de Carta de Condução – Nova funcionalidade disponível
Ter 12 Mar 2024, 10:46 por conchinha
» O que muda com as novas regras para terminar o Ensino Secundário?
Qui 07 Mar 2024, 18:18 por dragao
» TVDE – Submissão de pedidos através de canais digitais
Ter 05 Mar 2024, 22:56 por dragao
» Avaliação do Desempenho na Administração Pública - Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
Ter 05 Mar 2024, 12:28 por dragao