Presidente da República promulga aumentos salariais da função pública para 2024

A proposta negociada com os sindicatos prevê aumentos entre 6,8% na base remuneratória da administração pública e até 3% no topo.


O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo que estabelece a atualização salarial dos trabalhadores da administração pública para o próximo ano, de um mínimo de cerca de 52 euros ou de 3%.

A nota, divulgada na página da internet da Presidência, refere que o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma do Governo que “estabelece a alteração da base remuneratória e atualização do valor das remunerações da Administração Pública”.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira, apesar da atual crise política, a atualização salarial dos trabalhadores da administração pública para o próximo ano, de um mínimo de cerca de 52 euros ou de 3%.

"Foi aprovado o decreto-lei que estabelece as medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas, procedendo à alteração da base remuneratória e à atualização do valor das remunerações da administração pública para 2024, no quadro do cumprimento da negociação salarial", podia ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo o Governo, "esta alteração da base remuneratória para 821,83 euros e atualização do valor das remunerações da administração pública para 2024 vão, novamente, além do compromisso firmado no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, em 2022".

A proposta negociada com os sindicatos prevê aumentos entre 6,8% na base remuneratória da administração pública e até 3% no topo.

Na mesma nota divulgada no site da Presidência da República, refere-se também que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que "adapta a estrutura orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR) às novas atribuições transferidas no âmbito do processo de restruturação do sistema português de controlo de fronteiras".

in TVI 24 | 13-11-2023 | LUSA

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