IMSV Indevido

A minha situação é a mesma do que milhares de pessoas por este pais fora e pende-se com o seguinte:
Como é do conhecimento geral a partir do próximo ano, os contribuintes passaram a pagar o IMSV (imposto municipal sobre veículos) de todos os veículos que estiverem em seu nome na conservatória do registo automóvel.
O que acontece é que entreguei um veículo em 1996 (11 anos!!) em retoma a outro numa marca conhecida, a qual me passou uma nota de encomenda com a indicação de retoma.
Ora qual não foi o meu espanto quando paguei o IMSV pela Internet e verifiquei que existia outro veículo com o pagamento do imposto por liquidar!
Perante a situação escrevi um Mail a DGCI, tendo recebido a seguinte resposta "...informamos que de acordo com o nº 4 da portaria 629/2007 de 30 de Maio, se a informação na base de dados se encontrar desactualizada, designadamente quanto ao nome do proprietário de veículo ou ao respectivo número de identificação fiscal, o sujeito passivo deverá promover a actualização em qualquer serviço de finanças..."
Acontece que a Repartição de finanças da minha área não me sabem dizer que documentos são aqueles a que se refere a portaria, limitando-se a dizer que a a nota de encomenda que não serve para o fim de actualização.
O que me foi dito foi para resolver junto da empresa que me retomou o veículo, o que é um autentico disparate!!!
O que pretendem é que eu e muitos como eu passem a pagar o imposto, apesar de não desfrutar do veículo, até que chegue a altura da isenção do mesmo.

Perante isso, e no sentido de me ajudar a fazer justiça, solicito a quem souber que me diga o que devo fazer.

Nota: Não desistirei de insistir junto das instâncias oficiais para que me resolvam o problema!

Olá

Já existe uma explicação noutro tópico, de como cancelar uma matrícula:

Abate / cancelamento matrícula de viatura

CSI escreveu:Olá

Já existe uma explicação noutro tópico, de como cancelar uma matrícula:

Abate / cancelamento matrícula de viatura

Amigo, penso que tenho outro problema, é que não tenho documentos, nem veículo!!

E tens meios como provar que entregaste o veículo como retoma??

Se sim, estás safo...

Se não, tens que mandar apreender o veículo!

Cumps

CSI escreveu:E tens meios como provar que entregaste o veículo como retoma??

Se sim, estás safo...

Se não, tens que mandar apreender o veículo!

Cumps

Tenho prova. Mas segundo me foi informado, a apreensão do veículo não invalida o pagamento do imposto em falta. Além disso só o dinheiro que vou gastar na apreensão, dá-me para pagar o imposto até a isenção do veículo!

Pois sim , pode ate dar para pagar o imposto, mas com o tempo deixa de dar, e continuas a ter de o pagar, e se pedires uma segunda via dos documentos, e com esta cancelares a matricula? Não será uma solução razoável?

Existe um formulário/minuta (desconhecido de muita gente, ao que sei), que devemos preencher e entregar/enviar à DGV ou Conservatória do Registo de Propriedade Automóvel quando vendemos uma viatura, em que os informamos que vendemos a dita ao fulano de tal. E tungas, limpamos as nossas "manitas", independentemente da declaração de venda à qual o "mitra" não passou catucho.
Olhem q uma colega minha já se livrou de boa por ter feito a dita comunicação.
Supostamente tem prazo, mas ...

Vou investigar depois digo como é q é a coisa. Beijinhos

Oh pra mim a investigar! Lol

Bem meus amigos, enquanto uns se queixam e outros estrebucham, eles vão engordando com os euros.
Esqueci-me de colocar o distico do IMSV no carro, e ese foi fiscalizado pelos colegas da fiscal. depois recebi uma carta das foinanças para apresentar provas que tinha pago o imposto na devida altura. apresentei a prova e paguei a multa. Até aqui tudo bem. só não concordo é que as custas da instauração do processo quase duplicou o valor da multa. . .

Lince escreveu:Pois sim , pode ate dar para pagar o imposto, mas com o tempo deixa de dar, e continuas a ter de o pagar, e se pedires uma segunda via dos documentos, e com esta cancelares a matricula? Não será uma solução razoável?

No caso de não alterarem a idade todos os anos da tabela, daqui a dez
anos, uma vez que o carro é de 1988, deixará de pagar imposto de 5€/ano.
Além
disso fazer isso era o mesmo que aceitar a responsabilidade do
pagamento do imposto, enquanto um firma que é uma multinacional e
recebeu a retoma não tem qualquer chatice. Achas justo???

Achar justo ?, não não acho, mas no entanto é uma maneira de tentar resolver a situação. Olha eu mesmo vou ter de o fazer,olha eu tive um veiculo, o mesmo foi para a sucata, estive a fazer uma consulta no sistema e o mesmo ainda esta em meu nome, documentos não os tenho, solução tratar de uma segunda via dos documentos para posteriormente com o modelo da dgv 1402, poder fazer o cancelamento da matricula.
Aqui fica o link para o referido modelo: http://www.dgv.pt/formularios/formul_pdf/modelo_1402.pdf

Espero que ajude.

Lince escreveu:Achar justo ?, não não acho, mas no entanto é uma maneira de tentar resolver a situação. Olha eu mesmo vou ter de o fazer,olha eu tive um veiculo, o mesmo foi para a sucata, estive a fazer uma consulta no sistema e o mesmo ainda esta em meu nome, documentos não os tenho, solução tratar de uma segunda via dos documentos para posteriormente com o modelo da dgv 1402, poder fazer o cancelamento da matricula.
Aqui fica o link para o referido modelo: http://www.dgv.pt/formularios/formul_pdf/modelo_1402.pdf

Espero que ajude.

Por acaso sei que o meu também já se encontra numa sucata. A minha asneira foi não ter passado uma dec. de venda a um tipo que queria recupera-lo.
A diferença entre nós é que eu tenho documentos, e as finanças em vez de responsabilizar a Citroen (chega de esconder a marca!), querem-me infligir o pagamento do imposto!!

Tareca escreveu:Existe um formulário/minuta (desconhecido de muita gente, ao que sei), que devemos preencher e entregar/enviar à DGV ou Conservatória do Registo de Propriedade Automóvel quando vendemos uma viatura, em que os informamos que vendemos a dita ao fulano de tal. E tungas, limpamos as nossas "manitas", independentemente da declaração de venda à qual o "mitra" não passou catucho.
Olhem q uma colega minha já se livrou de boa por ter feito a dita comunicação.
Supostamente tem prazo, mas ...

Vou investigar depois digo como é q é a coisa. Beijinhos

Oh pra mim a investigar! Lol

E que tal, já há novidades?´
Eu tenho um familiar que tb tem um veículo em nome dele e já o vendeu para a "sucata" em 1997...
Os documentos tb foram juntos...
Agora gostaria de resolver essa situação.
Obrigado.

Parece que está difícil! Ainda hoje insisti com a Citroen, e este continuam a ignorar-me!
Que pulhas!!!

Vou ter que me deslocar á DGV para tentar resolver esta situação de uma vez...

• vendeu o carro a um stand
  
• vendeu o carro a um particular
  
• o carro foi para a sucata, ou foi entregue para abate
  
• teve um acidente e entregou o carro à companhia de seguros
  
• está abandonado ou inutilizado
  
• foi roubado e nunca apareceu
  

Se se vê actualmente numa das situações acima descritas, tem duas hipóteses: manda apreender o veículo ou cancela a matrícula. Se tem a certeza que o carro ainda circula, deverá mandar apreender. Se tem a certeza que o carro já foi abatido ou está numa sucata o melhor a fazer é cancelar a matrícula.
Antes de fazer qualquer uma destas coisas, o ideal seria contactar o novo proprietário e expor-lhe a situação. Caso não o consiga, então sim, deverá proceder como indicado.
Para apreender o automóvel deverá dirigir-se a uma Conservatória do Registo Automóvel, confirmar que ainda está em seu nome, pedir um documento em como o veículo ainda está em seu nome, dirigir-se à DGV, preencher o modelo 1406 (mencionando que pretende a apreensão do veículo ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 168.º do Código da Estrada para regularização do registo de propriedade), levar uma fotocópia do BI, cartão de contribuinte, da declaração de compra e venda, e pagar 2,5€.
A partir daí é aguardar notícias. No entanto, isso não o inibe de continuar a pagar o IUC/IMV. Por isso, quanto mais cedo fizer tudo isto, menos chatices e menos imposto pagará. É lógico que as autoridades deverão demorar algum tempo a encontrar o seu carro, e enquanto isso não acontecer é a si que as Finanças irão, em 2008, pedir o pagamento do imposto.


http://impostosobreveiculos.info/inicio/como-fazer-se-no-site-das-financas-ainda-tem-um-carro-em-seu-nome-que-ja-nao-e-seu/


Ora como já não tem documentos, a solução será pedir 2ª via dos mesmos e posteriormente cancelar a matrícula, afim de evitar qualquer imposto de algo que já não existe...

Ontem deu um peça na TV precisamente sobre esse tema. Parece que as finanças preparam alterações à lei.
Temos que pensar que existem milhares de pessoas nestas situações.

O meu entender sobre essa matéria é muito simples: do momento que se prove que o veículo foi vendido, as finanças devem fazer incidir o imposto sobre quem comprou, e assim sucessivamente, até descobrir o verdadeiro titular em falta.
Apesar disso as repartições locais façam ouvidos moucos e obrigam as pessoas a gastar dinheiro em procedimentos, como a apreensão do carro, que não resolve o problema.


Nota: Esquecia-me, encostei o concessionário da Citroen à parede, e finalmente dignaram-se em responder-me!

Eu já andei pela DGV e pela Conservatória do Registo Automóvel na loja do Cidadão, e tanto numa como noutra repartição, foi-me dito que esse assunto tinha que ser resolvido directamente na DGV e na Conservatória...
Lá fui eu á Conservatória pedir a tal Certidão de Ónus ou Encargos sobre o veículo, que teve o custo de 17,25€...
Depois passei na DGV mas está sempre cheia de gente, pelo que vou lá amanhã de novo...
Na Conservatória, aquando do pedido/levantamento da tal Certidão, foi-me dito que como o veículo em causa, já deixou de circular (não pode ter inspecção feita depois de 31 de Dezembro de 1999) antes da referida data, bastava-me juntar á Declaração de Ónus ou Encargos sobre o veículo e ao modelo 1402 da DGV, uma Declaração do género:

DECLARAÇÃO
Nome ________residente em _______ , portador do BI nº _______ sendo proprietário do veiculo da marca___modelo___ matricula ___, declaro sob compromisso de honra que o veiculo foi por mim entregue no sucateiro ____ , em _/_/_ tendo sido desmantelado para peças.
Assim, é impossível a apresentação do Certificado de Destruição.
Lisboa __
_________________


Isto sem os documentos do veículo...

Situação resolvida...




No caso de os documentos do veículo se terem extraviado, tem que preencher o modelo 1406 e na parte que diz "Pretensão" Declarar que os documentos se extraviaram, comprometendo-se a entrega-los caso estes venham a aparecer.

Agora já aceitam uma declaração do proprietário a declarar que o veículo foi entregue numa sucata, até 23 de Agosto de 2003...

Data em que foi oficializado o primeiro Centro de Abate de Veículos Automóveis...

Há muito tempo que não actualizava a minha novela que não tem fim à vista!..
Numa fase em que toda gente fala do famoso IUC ( Imposto Único de Circulação), achei por bem colocar-vos a par da minha história.
Finalmente a Citroen teve a hombridade em tentar resolver-me o meu problema e pediu me uma certidão dirigida a conservatória do registo automóvel em que o veículo está isento de encargos.
Qual é o meu espanto que agora a conservatória, informou a Citroen que sobre o meu veículo pende uma penhora de um tribunal.

Face a seguinte situação pergunto o seguinte:

1.º Como é possível existir uma penhora sobre um veículo em que sou o legitimo proprietário e nunca fui informado de nada?

2.º A base de dados que consultamos na Guarda (que é da conservatório do reg. automóvel) não tem qualquer tipo de anomalia em relação ao meu veículo, o que acontece em inúmeros casos como já tenho verificado. Daí depreende-se que a informação que recebemos não está completa e desnecessária em certos casos.


Para concluir, "Em comunicado, o Automóvel Club de Portugal (ACP),
apelou ao não pagamento do Imposto Único de Circulação sobre veículos
cujo registo de propriedade não esteja actualizado."

ESTA QUESTÃO DO IUC ESTÁ LONGE DE ESTAR SANADA!

Salomão escreveu:(...)Qual é o meu espanto que agora a conservatória, informou a Citroen que sobre o meu veículo pende uma penhora de um tribunal.

Face a seguinte situação pergunto o seguinte:

1.º Como é possível existir uma penhora sobre um veículo em que sou o legitimo proprietário e nunca fui informado de nada?
(...)

Que grande "embrógleo"

Para quem não sabe o que vai pagar de imposto no ano de 2008, aqui seguem as tabelas a aplicar

Esta é a tabela do Imposto Único de Circulação para veículos matriculados entre 1981 e 30 de Junho de 2007 para pagamento em 2008. O pagamento é feito no mês da matricula do carro. Recordo que em 2007 deverá efectuar o pagamento exactamente como fez em 2006. Esta tabela apenas é válida para 2008, os valores para 2007 estão nesta página.
Veículos matriculados entre 1981 e Junho de 2007 (inclusive)
GasolinaOutro combustívelElectricidadePosterior a 1995De 1990 a 1995De 1981 a 1989

Até 1.000cm3	Até 1.500cm3	Até 100V	16,00€	10,00€	7,00€
Mais de 1.000cm3 até 1.300cm3	Mais de 1.500cm3 até 2.000cm3	Mais de 100V	32,00€	18,00€	10,00€
Mais de 1.300cm3 até 1.750cm3	Mais de 2.000cm3 até 3.000cm3	-	50,00€	28,00€	14,00€
Mais de 1.750cm3 até 2.600cm3	Mais de 3.000cm3	-	127,00€	68,00€	29,00€
Mais de 2.600cm3 até 3.500cm3	-	-	202,00€	110,00€	56,00€
Mais de 3.500cm3	-	-	360,00€	185,00€	85,00€

Para os veículos matriculados a partir de Julho de 2007 (inclusive) os valores são os seguintes. Deverá somar o valor obtido a partir da cilindrada com o valor obtido a partir das emissões de CO2. Pode obter esta informação no Documento Único Automóvel. Esta tabela já se encontra a pagamento em 2007.
Atenção, não há distinção entre o combustível utilizado por isso, os automóveis a gasóleo são beneficiados (pagam menos), porque pela sua natureza emitem sempre menos CO2.
Veículos matriculados a partir de Julho de 2007 (inclusive)
CilindradaTaxaEmissões CO2Taxa

Até 1.250cm3	25,00€	Até 120g/km	50,00€
Mais de 1.250cm3 até 1.750cm3	50,00€	Mais de 120g/km até 180g/km	75,00€
Mais de 1.750cm3 até 2.500cm3	100,00€	Mais de 180g/km até 250g/km	150,00€
Mais de 2.500cm3	300,00€	Mais de 250g/km	250,00€

Motos (motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos)
CilindradaPosterior a 1996Entre 1992 e 1996

De 180 até 250cm3	5,00€	0,00€
Mais de 250cm3 até 350cm3	7,00€	5,00€
Mais de 350cm3 até 500cm3	17,00€	10,00€
Mais de 500cm3 até 750cm3	52,00€	30,00€
Mais de 750cm3	102,00€	50,00€

Veículos comerciais de transporte particular com peso bruto inferior a 12t
Peso BrutoTaxa

Até 2.500kg	27,00€
De 2.501kg a 3.500kg	45,00€
De 3.501kg a 7.500kg	105,00€
De 7.501kg a 11.999kg	173,00€

Qualquer duvida verificar em
http://impostosobreveiculos.info/tabela-imposto-unico-de-circulacao/tabela-imposto-unico-circulacao-20072008/