Árvores junto às E.N. responsabilidades!?

Camaradas, recentemente fui chamado a uma ocorrência numa E.N. em que um veículo circulava, quando no momento que este passava junto a umas árvores, um ramo caiu tendo provocado danos, nomeadamente perfurou uma óptica!
A questão que coloco é a seguinte:
A responsabilidade destes espaços será do IEP?
Elaboro R.O. e envio cópia ao IEP? ou elaboro somente o R.O. e o indivíduo que se mexa a partir daí?

Obrigado.

dedende do tipo de estrada, se for EN pertence ao EP e eles depois tentam desmarcar para o proprietário. Se fôr E.M. o melhor é contactar a câmara da área.

Caso o seguro tenha a cobertura de protecção juridica, cabe a seguradora mexer-se a pedido do próprio.

É uma E.N.!
Já fiz o relatório! O lesado já levantou a certidão.
Ele já havia falado com o mediador, que agora vai chatear o IEP, pois para a seguradora aquilo é domínio público.
Obrigado.

As estradas nacionais encontram-se reguladas pelo Decreto-Lei n.º 13/71 de 23 de Janeiro... ainda em vigor!
Nos termos do Art. 5.º, n.º 2, alíneas a) e b) do referido diploma, os proprietários dos terrenos confinantes com a zona da estrada devem cortar as árvores ou demolir as edificações ou outras obras que ameacem ruína e desabamento sobre a zona da estrada e podar os ramos de árvores que prejudiquem ou ofereçam perigo para o trânsito.
Ficam os mesmos proprietários, e nos termos do Art. 8.º, n.º 1, alínea i) do mesmo diploma, proibidos de plantar arvores ou arbustos nas zonas de visibilidade ou a menos de 1 metro do limite da zona da estrada.
O caricato no diploma referido, é a inexistência de sanções pela infracção às suas disposições...

en- estradas de portugal

O problema é que EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A., desde que extinguiram os cantoneiros dos serviços de arborização (ver Estatuto das Estradas Nacionais) só efectua o corte de árvores, ou vegetação arbustiva em excesso, que pendam sobre as estradas, mediante a adjudicação de empreitadas para execução desses trabalhos.