GNR da Madeira apreende tabaco no valor de 170 mil euros

A Guarda Nacional Republicana apreendeu em diversos revendedores e estabelecimentos comerciais da Madeira cerca de 1.000.000 de cigarros, de marcas (John Player Special, SG, Malboro, Casino, Lambert e Butler, Regal, West, LM, Alto Mar, Bingo, Chesterfield, Estrela, Boa Viagem), acondicionados em 50.000 maços e com um valor comercial de 170 mil euros. As operações foram feitas durante esta semana.

Segundo o comunicado da GNR, "o tabaco apreendido encontrava-se a ser comercializado em diversos armazéns e estabelecimentos comerciais espalhados pela ilha da Madeira, sem a observância das formalidades legalmente exigidas, furtando-se com esta conduta ao pagamento dos impostos especiais sobre o tabaco". A Guarda Nacional Republicana informa ainda que "esta apreensão teve origem numa denúncia efectuada pela empresa Madeirense de Tabacos relativa ao furto de 473 maços do interior da fábrica".

As investigações apuraram que se encontravam em circulação diversas marcas de tabaco sem a ostentação da estampilha fiscal legalmente exigida, constituindo, para já, uma contraordenação aduaneira de introdução irregular no consumo. "O apuramento do valor da prestação tributária em falta decorrerá na fase de inquérito, que se iniciará de imediato, e poderá permitir a tipificação dos factos acima referidos, num crime qualificado de introdução fraudulenta no consumo, punível com pena de prisão até cinco anos ou pena de multa até 600 dias".