Armas. PSP compra munições a empresa a que detectou irregularidades

por **António Soares** Sex 24 Ago 2012, 07:26

Autoridades justificam que apesar de terem detectado irregularidades o armeiro pode continuar a sua actividade

A PSP adquiriu este mês munições para as suas armas à A. Montez, empresa em que já foram detectadas várias irregularidades e armas não registadas. No total, o valor deste ajuste directo – uma vez que a polícia não abriu concurso público – ascendeu a mais de 72 mil euros.

As maiores irregularidades terão sido detectadas em 2003, mas daí para cá esta empresa já fora multada por outras situações. Num relatório a que o i teve acesso, datado de 18 de Junho de 2003 e assinado por Fernando Manuel Simões, chefe da PSP, pode ler-se que foram encontradas e apreendidas, durante uma acção de fiscalização à empresa, várias armas e munições por erros ao nível do alvará, dos registos de material e dos mapas de munições.

“Relativamente às munições em existência no armazém, o chefe Correia verificou que não coincidiam com os mapas que são enviadas mensalmente à Direcção Nacional da PSP, havendo diferenças, quer de munições a mais em relação ao que consta nos mapas, quer a menos”, descreve-se no documento, onde se salienta: “Verificou-se ainda que se encontravam em stock 1 929 000 munições de calibre .22 (ponto 22) e 11 540 munições de caça grossa, sem que estas estivessem devidamente registadas nos mapas em causa.”

Mas ao i a PSP desvalorizou todos estes incidentes e as consequentes participações de desaparecimento de armas produzidas por este armeiro, dizendo que todos os processos contra a A. Montez acabaram com sanções ou arquivados.

“A PSP não prestará informações sobre casos concretos que estão ou estiveram em investigação, muito menos sobre um armeiro em concreto, na medida em que todas as infracções terão sido participadas, organizados os respectivos processos e concluídos com as sanções previstas na lei ou com arquivamento”, responderam por email.

Além disso, a Polícia de Segurança Pública garante que a A. Montez foi a empresa escolhida uma vez que era a que conseguia um prazo de entrega do material mais rápido. Porém, no portal Base.pt o prazo de execução apresentado não é assim tão curto: cinco meses e 22 dias.

Uma vantagem que o i confirmou junto da empresa e que foi suficiente para que a PSP adjudicasse os 72 415,39 euros de munições que já foram quase todas entregues e se destinam alegadamente aos cursos de defesa pessoal que aquela entidade policial se encontra a ministrar. Como fundamentação para esta compra, no ajuste directo n.o 320499 justifica-se da seguinte forma: “Ausência de recursos próprios.”

Este ajuste directo foi publicado no portal Base.pt no dia oito mas, confrontado esta semana pelo i, o Departamento de Armas e Explosivos da PSP disse não ter conhecimento de tal aquisição. “A PSP desconhece que se tenha efectuado um ajuste directo para aquisição de munições, embora esse procedimento não seja efectuado no Departamento de Armas e Explosivos, mas sim no âmbito da orgânica de Logística e Finanças, a quem já solicitamos informações relativas a esse procedimento de aquisição”, explicam no mesmo email.

Além da acção de fiscalização de 2003, estão ainda a correr alguns processos que envolvem este armeiro de Lisboa e que se prendem com impugnações que este fez a multas passadas pelas autoridades.

Ainda assim a PSP diz não ver qualquer problema nesta compra uma vez que “pelo que se pode apurar, no âmbito desses processos, nunca nenhum instrutor terá proposto a cassação do alvará de armeiro da firma em questão, pelo que, tendo pago as coimas voluntariamente, ou tendo recorrido judicialmente das decisões dos processos, nenhuma entidade se pronunciou pela referida cassação”. E concluem: “O armeiro em causa [pode] continuar a sua actividade normalmente.”

O i falou ontem com António Montez, proprietário da empresa de armamento, mas este disse que responderia por email às questões colocadas, algo que não aconteceu até à hora do fecho desta edição.

ARMAS DESAPARECIDAS Após a apreensão que se registou em 2003, algum do material foi devolvido ao armeiro. Tudo porque este regularizou os registos de material. Mas desde então, outras situações têm acontecido no que respeita ao desaparecimento de armamento. Em 2005, por exemplo, terá havido um roubo às instalações da A. Montez de Santa Iria da Azóia – onde se localiza o armazém – que deverá ter sido levado a cabo por alguém da empresa. Numa carta dirigida à PSP, a espingardaria adianta: “Temos para nós que as últimas armas cujo roubo participámos, tem como autor alguém da empresa, sem que até ao momento tenha sido possível identificar o autor”.

Num outro documento enviado à PSP pela A. Montez – a que o i teve acesso – pode ler-se que desta empresa desapareceram 20 armas de defesa, 14 de caça grossa, 36 de caça e 31 de recreio. “Acontece que estas armas se encontram em aberto nos nossos livros, mas sendo nós os detentores dos respectivos livretes, pode acontecer que alguma delas lhe possa ter sido vendida, sem no entanto ter sido emitida por nós, a respectiva nota de venda, o que como é óbvio, motivou toda a paragem do processo. Também lhe pode ter sido enviada à consignação ou ter sido trocada por outra, sem termos procedido aos requisitos exigidos, por lapso dos nossos serviços”, afirmam. E o problema era este: “[desconhecemos] de momento seu paradeiro”.

http://www.jn.pt/paginainicial/seguranca/default.aspx