Erro da GNR safa bêbado da prisão

por **Luisa Baião** Seg 24 Jun 2013, 03:09

Erro da GNR safa bêbedo da prisão

Condutor não podia ter sido julgado em processo sumário pelo crime de desobediência

Um auto de notícia mal elaborado pela GNR safou um homem, de 68 anos, de Santarém, de passar 42 fins de semana na cadeia, depois de ter sido caçado a guiar pela quarta vez com taxa-crime de álcool.

O caso chegou ao Tribunal da Relação de Évora, que revogou parte da sentença da primeira instância. Os factos remontam a 5 de outubro de 2012, quando o reformado foi apanhado pela GNR em Vale de Santarém, com taxa de 1,56 g/l. O carro não tinha seguro e já lhe tinha sido apreendido por isso. O arguido foi julgado em processo sumário no Tribunal de Santarém e condenado a sete meses de prisão em regime de dias livres – uma pena que seria executada em 42 fins de semana.

Por ter sido apanhado ao volante do carro apreendido, foi condenado por um crime de desobediência na pena de multa de 360 €. E é aqui que tudo muda.

Quando foi detido pela GNR, o homem foi só notificado para comparecer no tribunal para ser julgado em processo sumário pela questão do álcool, mas não foi informado de que estava também acusado de um crime de desobediência (carro apreendido). Este crime não pode ser julgado em processo sumário, o que aconteceu, sem respeitar os prazos previstos na lei para a defesa do arguido.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/erro-da-gnr-safa-bebedo-da-prisao

por **moralez** Seg 24 Jun 2013, 08:53

Ele foi a sumário pelo álcool. Porque é que o julgaram pela desobediência?
Mais uma vez, tenho as minhas dúvidas que tenha sido exactamente assim...

por **bardock** Seg 24 Jun 2013, 08:57

Eu axo que se devia mudar o titulo da noticia. devia ser: Erro da Magistrado safa bêbedo da prisão

por **genere** Seg 24 Jun 2013, 09:13

A meu ver pode ter tratado-se de um esquecimento, pois muitos autos de noticia são preenchidos com cruzinhas.
Num acidente de viação um condutor foi detido por condução sem habilitação legal e condução sob influência do álcool, na capa do oficio enviado ao Tribunal só lá tinha mencionado um crime, enquanto que no resto do expediente estava tudo correto, o individuo foi julgado apenas por um crime e só depois pelo outro.
Muitas das vezes ninguém lê com olhos de ver o expediente recebido.

por **Líder** Seg 24 Jun 2013, 11:24

O crime de Desobediência não pode ser julgado em processo sumário?
Penso que, o homem foi constituído arguido pelo crime de Condução de veículo em estado de embriaguez e não pelo crime de Desobediência e desta forma não poderia ter ido a julgamento em processo sumário...
Pode ter sido ou não, repito!!!
O erro ou esquecimento a meu ver é de quem o leva a julgamento... Ou seja, do MP.

por **pjmc** Seg 24 Jun 2013, 11:26

Já me aconteceu um caso parecido, em vez de ser desobediência por veículo apreendido, foi por conduzir com a carta apreendida (estava a cumprir proibição de conduzir), e o indivíduo foi julgado pelos dois crimes.
A notícia diz que o crime de desobediência não pode ser julgado em sumário? Eu não percebo o porquê de não poder. Acho que a notícia não deve estar assim muito completa...Enfim, é uma notícia...

por **Guarda Sem Nível** Seg 24 Jun 2013, 12:16

Aqui está uma noticia que profundamente manipuladora da opinião publica... "Bêbado escapa à prisão por erro do militar da GNR"...Como se isso fosse da competência da GNR!!!

por **Edr See** Seg 24 Jun 2013, 12:19

Que eu saiba o nosso serviço é relatar a noticia do crime, o MP é que faz o resto...

por **joao miguel silva** Seg 24 Jun 2013, 12:28

Mais uma noticia que quem tiver "2 dedos de testa" vê o quanto é falsa, manipuladora e acima de tudo, manda o onus da imcompetencia para cima do ela mais fraco, que é o elemento da GNR.

em 1º lugar, o crime de desobidiencia, pode ser julgado em processo sumario sim senhor.
em 2º lugar, quem qualifica os crimes e faz a acusação é o MP e não o Guarda e o MP fa-lo como, mediante oq ue lhe é apresentado no auto de Noticia, ou seja, no fax até pode não ir lá esse crime, mas o "srº Doutor" ao ler, se é que sabe ler, de certeza que ia lá escrito, que estava a conduzir carro apreendido, logo acusava-o de tal facto.
em 3º lugar ninguem é julgado, sem ser acompanhado por defensor, logo, ele mesmo "tesinho" sem dinheiro, é lhe nomeado um advogado, que se apresenta e lhe pergunta o que se passa, que por sua vez se tenta inteirar dos factos e está escrito, que pode pedir salvo erro 20 dias, para preparar uma melhor defesa, logo aqui se vê mais uma vez a vegonha que é esta justiça.

Este país tem um sem numero de jornalistas que são uma autentica vergonha, mas mais vergonhosa, são aqueles guardas muito "amiguinhos" deles que lhes dão tudo e mais alguam coisa, numa sede de protagonismo, para falar mal deste ou daquele cmdt e depois estes "cagam.........lhes" na cara.
mas há quem goste.

por **387Silva** Seg 24 Jun 2013, 15:22

As manchetes do correio da manha começam a parecer-se com a de qualquer jornal ou revista sensacionalista, um jornal que tem a maior tiragem do país, devia contratar bons jornalistas em vez de apostar em manchetes sensacionalistas e manipuladoras da opinião publica...

por **Líder** Seg 24 Jun 2013, 15:51

"Um auto de notícia mal elaborado pela GNR safou um homem, de 68 anos, de Santarém, de passar 42 fins de semana na cadeia, depois de ter sido caçado a guiar pela quarta vez com taxa-crime de álcool"
Este tipo de notícia não pode acontecer!!!
Impor factos inverídicos e caluniosos contra os militares?
Pois a nossa Instituição deveria deveria averiguar esta notícia, pois põe em causa, não só o serviço que efetuaram como a imagem dos militares daquele Posto, para não falar da imagem de todos nós que servimos esta Instituição...
Esta notícia, na minha opinião e tendo em conta ao que anteriormente postei, enquadra-se no crime de "Ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva", para não falar no crime de "Difamação" (agravado nas circunstâncias em que foram, ou seja por ter sido cometido através de meio de comunicação social) contra os militares que realizaram todo o processo...
Não se deixem intimidar contra quem nos quer prejudicar...
Isto comigo não ficava assim...
Escrevam!!!

por **bardock** Seg 24 Jun 2013, 15:58

doutor escreveu:"Um auto de notícia mal elaborado pela GNR safou um homem, de 68 anos, de Santarém, de passar 42 fins de semana na cadeia, depois de ter sido caçado a guiar pela quarta vez com taxa-crime de álcool"
Este tipo de notícia não pode acontecer!!!
Impor factos inverídicos e caluniosos contra os militares?
Pois a nossa Instituição deveria deveria averiguar esta notícia, pois põe em causa, não só o serviço que efetuaram como a imagem dos militares daquele Posto, para não falar da imagem de todos nós que servimos esta Instituição...
Esta notícia, na minha opinião e tendo em conta ao que anteriormente postei, enquadra-se no crime de "Ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva", para não falar no crime de "Difamação" (agravado nas circunstâncias em que foram, ou seja por ter sido cometido através de meio de comunicação social) contra os militares que realizaram todo o processo...
Não se deixem intimidar contra quem nos quer prejudicar...
Isto comigo não ficava assim...
Escrevam!!!

por **Gil Vicente** Seg 24 Jun 2013, 16:05

doutor escreveu:O crime de Desobediência não pode ser julgado em processo sumário?

Pode, pois aconteceu uma vez comigo.
Foi o condutor fiscalizado, não tinha seguro e IPO, dois autos levantados, 750 aérios de coima e viatura apreendida.
Três semanas depois nova fiscalização. Mais 750 aérios e detenção por desobediência.
Presente a tribunal foi julgado em processo sumário, mais 630 aérios em pena de multa.

por **Luisa Baião** Seg 24 Jun 2013, 16:06

Também me pareceu esquisito e pouco confiável o titulo da noticia. Resta saber de quem é a falta .Se é do jornalista ou de quem lhe forneceu a noticia.Sim ,porque jornalista não é bruxo, e por norma, escrevem aquilo que lhes é contado. Seria bom levarem essas coisas mais a sério e averiguarem .
Que há bons e maus profissionais em todas as profissões todos nós sabemos. No caso de ser o jornalista que deturpa os factos esse devia ser chamado a assumir responsabilidade pelo que escreve.Igualmente ,se foi assim que contaram ao jornalista , a pessoa que deitou para fora a noticia se a mesma contém inverdades tem de assumir e responder pelo que disse.

por **PLPG** Seg 24 Jun 2013, 16:08

Luisa Baião escreveu:Também me pareceu esquisito e pouco confiável o titulo da noticia. Resta saber de quem é a falta .Se é do jornalista ou de quem lhe forneceu a noticia.Sim ,porque jornalista não é bruxo, e por norma, escrevem aquilo que lhes é contado. Seria bom levarem essas coisas mais a sério e averiguarem .
Que há bons e maus profissionais em todas as profissões todos nós sabemos. No caso de ser o jornalista que deturpa os factos esse devia ser chamado a assumir responsabilidade pelo que escreve.Igualmente ,se foi assim que contaram ao jornalista , a pessoa que deitou para fora a noticia se a mesma contém inverdades tem de assumir e responder pelo que disse.

A comunicação social não gosta mesmo da Gnr, verdade seja dita ninguem nos grama, vende para caraças

por **Líder** Seg 24 Jun 2013, 16:18

Gil Vicente escreveu:
doutor escreveu:O crime de Desobediência não pode ser julgado em processo sumário?
Pode, pois aconteceu uma vez comigo.
Foi o condutor fiscalizado, não tinha seguro e IPO, dois autos levantados, 750 aérios de coima e viatura apreendida.
Três semanas depois nova fiscalização. Mais 750 aérios e detenção por desobediência.
Presente a tribunal foi julgado em processo sumário, mais 630 aérios em pena de multa.

É que com tanta diarreia de legislação que este país sofre pensei que o CPP tinha sido alterado, pelos Órgãos de Comunicação Social...

por **cagq828** Seg 24 Jun 2013, 17:28

Dúvida, li não sei quando e não sei onde, um acórdão em que por o veículo se encontrar apreendido num processo do C.E, não incorria num crime de desobediência previsto no C.P.P, mas sim ao C.E, logo contra-ordenação.
Se o veículo estivesse sim apreendido por ordem do Tribunal ou em virtude de um processo crime levantado por uma força de segurança, ai sim, desobediência.
Que acham??

por **gandamano** Seg 24 Jun 2013, 17:35

não terá mais a ver com a falta de um dos pressupostos do crime de desobediência?
é que tenho visto por aí alguns autos de apreensão sem a advertência... e depois nem crime existe.

por **PINTAROLAS** Seg 24 Jun 2013, 18:43

O que os jornais, nomeadamente o CM, faz para vender.

por **Líder** Seg 24 Jun 2013, 20:08

gandamano escreveu:não terá mais a ver com a falta de um dos pressupostos do crime de desobediência?
é que tenho visto por aí alguns autos de apreensão sem a advertência... e depois nem crime existe.

Seja com ou sem pressupostos, cabe ao MP levar ou não o arguido a julgamento mediante a notícia que lhe foi comunicada e não a Guarda...
Que país!!! Pior é verem este tipo de notícia e não fazerem nada....

por **gandamano** Seg 24 Jun 2013, 20:57

doutor escreveu:
gandamano escreveu:não terá mais a ver com a falta de um dos pressupostos do crime de desobediência?
é que tenho visto por aí alguns autos de apreensão sem a advertência... e depois nem crime existe.
Seja com ou sem pressupostos, cabe ao MP levar ou não o arguido a julgamento mediante a notícia que lhe foi comunicada e não a Guarda...
Que país!!! Pior é verem este tipo de notícia e não fazerem nada....

ppois doutor
cabe ao MP promover a acção penal e levar o individuo a julgamento efetivamente
e de certeza que neste caso o individuo foi julgado pelos 2 crimes e punido em cumulo mas só depois passado esse tempo repararam na falta do requisito da advertência da desobediência e a sua falta implica a inexistência desse crime.
como disse, não é a primeira vez que acontece e em situações mais graves (esta até não porque havia a detenção do alcool) de haver detenção ilegal e só em julgamento do processo sumário se ter verificado "habeas corpus"
militar

afinal o MP também é constituido de homens... os guardas erram e o MP também...
todos erramos...

por **Líder** Seg 24 Jun 2013, 21:01

gandamano

doutor escreveu:
gandamano escreveu:não terá mais a ver com a falta de um dos pressupostos do crime de desobediência?
é que tenho visto por aí alguns autos de apreensão sem a advertência... e depois nem crime existe.
Seja com ou sem pressupostos, cabe ao MP levar ou não o arguido a julgamento mediante a notícia que lhe foi comunicada e não a Guarda...
Que país!!! Pior é verem este tipo de notícia e não fazerem nada....
ppois doutor
cabe ao MP promover a acção penal e levar o individuo a julgamento efetivamente
e de certeza que neste caso o individuo foi julgado pelos 2 crimes e punido em cumulo mas só depois passado esse tempo repararam na falta do requisito da advertência da desobediência e a sua falta implica a inexistência desse crime.
como disse, não é a primeira vez que acontece e em situações mais graves (esta até não porque havia a detenção do alcool) de haver detenção ilegal e só em julgamento do processo sumário se ter verificado "habeas corpus"

afinal o MP também é constituido de homens... os guardas erram e o MP também...
todos erramos...

por **PLPG** Ter 25 Jun 2013, 04:44

doutor escreveu:gandamano
doutor escreveu:
Seja com ou sem pressupostos, cabe ao MP levar ou não o arguido a julgamento mediante a notícia que lhe foi comunicada e não a Guarda...
Que país!!! Pior é verem este tipo de notícia e não fazerem nada....
ppois doutor
cabe ao MP promover a acção penal e levar o individuo a julgamento efetivamente
e de certeza que neste caso o individuo foi julgado pelos 2 crimes e punido em cumulo mas só depois passado esse tempo repararam na falta do requisito da advertência da desobediência e a sua falta implica a inexistência desse crime.
como disse, não é a primeira vez que acontece e em situações mais graves (esta até não porque havia a detenção do alcool) de haver detenção ilegal e só em julgamento do processo sumário se ter verificado "habeas corpus"

afinal o MP também é constituido de homens... os guardas erram e o MP também...
todos erramos...

É mais facil acusar os Guardas porque eles não se podem manifestar...e a GNR como sempre a brilhar cheia de comandantes e representantes disto e daquilo não ha um a fazer esclarecimento que va contra aqueles que pretende denigrir a imagem da nossa instituição como forma de negocio

por **Pedro Magalhães** Ter 25 Jun 2013, 11:53

A apreensão pode derivar de entidade administrativa ou criminal, e consoante o caso muda o procedimento. Posto isto o que parece faltar nesta notícia é saber a que estrato social ou "agremiação" pertence o arguido.