Trabalhadores do Fisco recebem prémio de 57,4 milhões, (Operacionais da GNR recebem 0000)!!!!

Os trabalhadores dos impostos vão receber 5% do montante das cobranças coercivas de processos de execução fiscal instaurados em 2014 pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), segundo um diploma publicado esta segunda-feira. Contas feitas, é um prémio de 57,4 milhões de euros que vai ser distribuído pelos trabalhadores.

O pagamento mensal desta percentagem do Fundo de Estabilização Tributário (FET) aos trabalhadores, fixada no limite máximo de 5%, tal como em anos anteriores, chegou a ser em 2013 motivo de pré-aviso de greve Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), desconvocada depois de a parcela do FET ter sido creditada aos trabalhadores.

No ano passado, o Fiusco cobrou 1.148 milhões de euros em cobranças coercivas.

A percentagem é fixada, anualmente, por portaria do titular da pasta das Finanças, após avaliação da execução dos objetivos definidos no plano de atividades dos serviços da AT.

“A racionalização, simplificação e informatização de processos e procedimentos aliados ao elevado padrão de profissionalismo que os trabalhadores da AT demonstraram” são invocados pelo Governo no preâmbulo do diploma como justificação para atribuir este ano, relativamente ao desempenho do ano passado, a percentagem máxima do FET.

O Ministério das Finanças, no diploma, destaca ainda que, além dos fatores já invocados, “a crescente acessibilidade dos serviços disponibilizados aos contribuintes e operadores económicos, contribuíram decisivamente para o acréscimo de produtividade ocorrido em 2014 e para que fosse ultrapassado o objetivo de cobrança previsto no plano de atividades da AT de 2014”.

Funcionários do Fisco recebem 57 milhões de euros em prémios

Governo atribui 5% das cobranças coercivas a fundo que complementa salários de trabalhadores do Fisco.

O Ministério das Finanças decidiu afectar 5% das receitas com os processos de execução fiscal ao Fundo de Estabilização Tributária (FET), que funciona como um suplemento remuneratório dos funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para premiar a sua produtividade. Terão direito a este bónus os cerca de 9.000 funcionários do Fisco, que receberão este ano 57 milhões de euros de complemento salarial.

A percentagem é fixada, anualmente, por portaria do titular da pasta das Finanças, após avaliação da execução dos objectivos definidos no plano de actividades dos serviços da AT. Segundo a portaria hoje publicada em "Diário da República" foi "fixada em 5%". A decisão é justificada na Portaria assinada pela ministra das Finanças com "o profissionalismo que os trabalhadores da AT" e "o acréscimo de produtividade ocorrido em 2014", tudo para que fosse ultrapassado o objectivo de cobrança previsto no plano de actividades da AT do ano passado.

Em 2014, o Fisco conseguiu 1.148 milhões de euros em cobrança coerciva no ano passado, ultrapassando a meta de 1,1 mil milhões de euros estipulada, superando em 4,3% o objectivo que tinha sido fixado. Para cumprir o objectivo, os serviços de Finanças foram pressionados a acelerar as penhoras e a cobrança ao longo de 2014. A pressão genérica do Fisco tem motivado várias críticas - de contribuintes, fiscalistas e partidos políticos - sobre comportamentos excessivos por parte da máquina fiscal.

O FET foi criado em 1996, no primeiro governo de Guterres, pelo então ministro das Finanças, Sousa Franco, com o objectivo de compensar as remunerações dos funcionários da Administração Fiscal, em relação a outros sectores da Função Pública. É composto por uma percentagem do montante de cobrança coerciva decorrente dos processos de execução fiscal. Nos últimos anos, o Ministério das Finanças tem optado por afectar-lhe o valor máximo de 5% das receitas com os processos de execução fiscal.

A base para o apuramento daqueles 5% registou, no entanto, uma descida em 2012, uma vez que reduziu de 40% para 10% o montante das receitas próprias que podem ser canalizadas para este fundo e onde se incluem também o produto das multas e coimas.