Tribunal absolve condutor apanhado a falar ao telemóvel

Tribunal absolve condutor apanhado a falar ao telemóvel.
Chamada era "urgente".

O Tribunal da Relação de Guimarães absolveu um homem que foi "apanhado" a falar ao telemóvel enquanto conduzia, por se tratar de uma chamada "urgente" relacionada com o estado de saúde da sua mãe, com 93 anos.


Segundo aquele tribunal, o arguido agiu num "estado de necessidade desculpante".


Em 01 de julho de 2013, o condutor foi apanhado pela GNR a conduzir e a falar ao telemóvel, tendo-lhe sido aplicada uma coima, que pagou, e uma sanção acessória de inibição de conduzir por 90 dias.


Impugnou esta decisão junto do Tribunal de Viana do Castelo, que decidiu reduzir para 60 dias o período de inibição de conduzir.
Desta decisão, recorreu para a Relação de Guimarães, que, por acórdão hoje consultado pela Lusa, lhe deu razão, absolvendo-o.
O tribunal deu como provado que, no dia dos factos, o arguido recebeu uma chamada urgente, relacionada com o estado de saúde da sua mãe.


O estado de saúde da mãe do arguido, à data com 93 anos, tinha-se agravado em finais de junho.


O arguido andava preocupado com a mãe e tinha atribuído um toque específico ao número de telemóvel da pessoa que cuidava dela, por forma a poder facilmente identificá-lo.


No dia dos factos, foi esse toque de chamada que o seu telemóvel emitiu, e o arguido, ao aperceber-se ainda que estava a ficar sem bateria e que num curto espaço de tempo ficaria incontactável, decidiu atender a chamada, apesar de estar a conduzir.
A mãe do arguido acabou por ser internada no dia seguinte, tendo vindo a falecer uma semana depois.


A Relação considera que, neste quadro, o arguido atuou perante uma situação de "perigo atual" para a vida da sua mãe.
"O pronto atendimento do telemóvel com vista a poder prestar ajuda imediata à sua mãe (providenciando certamente da forma mais expedita pela sua observação médica, pelo seu encaminhamento ao hospital, se fosse caso disso), mostra-se meio objetivamente apto a remover perigo", sublinha o acórdão.


Para a Relação, o arguido praticou um facto contraordenacional "como meio para alcançar um fim que consiste na salvaguarda da saúde da sua mãe".


"Em conclusão, o arguido não agiu em circunstâncias normais mas, antes, exposto a uma pressão motivadora extraordinária", refere ainda a Relação, sublinhando que, naquelas circunstâncias, "não seria razoável exigir do arguido um comportamento diferente. Daí que o comportamento ilícito não mereça um juízo de censura", refere ainda o acórdão.
http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/portugal/detalhe/tribunal_absolve_condutor_apanhado_a_falar_ao_telemovel.HTML

OBS: Acórdão aqui:  http://www.forumgnr.pt/t36749-acordao-uso-do-telemovel-no-exercicio-da-conducao-absolvicao

Sem querer criar conflito de ideias, coloquemos em suposição daqueles procedimentos "de janela" em que determinado condutor é autuado via ....

Havendo este acórdão acho que a ANSR vai receber o dobro das impugnações.
Por outro lado, é de direito o infractor esgotar as suas "possibilidades" em sua defesa.
Daqui a uns tempos teremos debates em tribunais nos casos em que ocorre atropelamentos por uso de telemóvel...alega-se na mesma a utilização de tal aparelho por motivos urgentes e o peão para a próxima que abra os olhos ao atravessar a rua e na passadeira. 
Não se percebe.

Estado de necessidade desculpante...

Isto nos States não me admirava nada. Cá no retângulo, espanta-me um pouco...
A justiça Portuguesa, com isto, deu uma bofetada de mão bem aberta as Serviço Nacional de Saúde/INEM, pois é melhor contactar com um familiar, do que com o 112.

Gostava de falar com o individuo que foi autuado e perguntar-lhe quando dinheiro é que ele gastou em advogado para impugnar o auto........

Qual era a relação do arguido com o juiz?

COELHO.X escreveu:A Relação considera que, neste quadro, o arguido atuou perante uma situação de "perigo atual" para a vida da sua mãe...

... sendo que com a sua atuação coloca em "perigo atual" a sua vida e a dos outros utentes da via!

Acho que a partir da publicação deste acordão, o artigo 84º do Código da Estrada e, num âmbito mais alargado, todos os artigos desse mesmo diploma, ficam sem razões para existir, pois o seu não cumprimento é desculpável bastando somente invocar a mais estapafúrdia mentira!

Será que este condutor lhe jurou pela saúde dos filhos e ele acreditou?!

... O arguido andava preocupado com a mãe e tinha atribuído um toque específico ao número de telemóvel da pessoa que cuidava dela, por forma a poder facilmente identificá-lo.


No dia dos factos, foi esse toque de chamada que o seu telemóvel emitiu, e o arguido, ao aperceber-se ainda que estava a ficar sem bateria e que num curto espaço de tempo ficaria incontactável, decidiu atender a chamada, apesar de estar a conduzir.
A mãe do arguido acabou por ser internada no dia seguinte, tendo vindo a falecer uma semana depois. ...

Entendo perfeitamente a situação é concordo com a absolvição. Nunca falo ao tlm quando conduzo. No entanto ,numa situação destas , se não tivesse onde encostar o carro, e ver que iria ficar se. Bateria, eu falaria. E qualquer um de nós ,acredito , faria o mesmo.

o principio desta infracção é justificado pelo facto do uso do telemóvel no decorrer do exercício da condução poder causar acidentes e com isso colocar outros cidadãos em risco!

O que este juiz decretou foi que pelo motivo certo não tem problema em colocar a vida de terceiros em risco!