Relatório Global 2014, Inspeções Sem Aviso Prévio a Postos da Guarda Nacional Republicana e a Esquadras da Polícia de Segurança Pública (Síntese)

O Plano de Atividades para o ano de 2014 da Inspeção-Geral da Administração Interna, aprovado por despacho de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, datado de 01-07-2014, contemplou a realização de inspeções sem aviso prévio (ISAP) a Postos Territoriais da Guarda Nacional Republicana e a Esquadras da Polícia de Segurança Pública.

Em termos quantitativos, foi definido como objetivo para o ano de 2014 a realização de 75 visitas, considerando-se, para o efeito, o somatório de inspecções realizadas a unidades das duas forças de segurança, GNR e PSP.

Os objetivos propostos foram ultrapassados. No total, foram inspecionadas 76 unidades policiais, das quais 24 da PSP e 52 da GNR.

Do ponto de vista geográfico, foram alvo de visitas, os seguintes Comandos:
*No domínio da GNR, Comandos Territoriais da Guarda e de Faro.
*No que respeita à PSP, Comandos Distritais da Guarda e de Faro, Comando Regional da Madeira e Comando Metropolitano de Lisboa.

Em termos de finalidade, as ISAP visam, fundamentalmente, verificar, em termos genéricos, a qualidade dos serviços que as estruturas policiais prestam às populações que servem e, em concreto, exercer o controlo da legalidade da acção policial, mormente no que tange ao exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, onde se inserem os seguintes domínios: detenções, locais de detenção, identificações coativas, intervenções nos termos da Lei de Saúde Mental, atuações no âmbito da Lei Tutelar Educativa e da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, reclamações de cidadãos no “livro amarelo”, condições de atendimento ao público, condições materiais das instalações policiais e de trabalho dos elementos policiais.

Este tipo de atividade inspetiva realiza-se com base em três dimensões: observação direta, análise documental e entrevista aos elementos policiais interlocutores. Por cada unidade policial visitada é preenchido um formulário específico, denominado de “Ficha Inspetiva”, onde é reportada a informação recolhida acerca das diferentes temáticas abordadas.

As inspeções sem aviso prévio a unidades policiais são desenvolvidas por equipas constituídas por dois inspetores, sendo que por cada conjunto de unidades visitadas é elaborado um relatório.

O presente relatório reporta, de forma sintetizada, a informação contida nos relatórios elaborados pelas diferentes equipas, em sequência das ações inspectivas desenvolvidas ao longo do ano de 2014.

Este documento materializa a atividade inspetiva desenvolvida pela IGAI, em 2014, neste domínio de intervenção, salientando-se os aspetos positivos e negativos observados.

O presente relatório divide-se em cinco capítulos: Introdução, Unidades Policiais Visitadas, Aspetos Observados, Direito de Audiência, Propostas.

Este documento compreende ainda cinco anexos referentes a Unidades Policiais Inspecionadas da GNR e PSP, Situação das Instalações da GNR, Situação das Instalações da PSP, Situação das Zonas de Detenção da GNR e Situação das Zonas de Detenção da PSP. (...)

Para consultar o texto integral do referido documento no formato do tipo '.PDF', deverá pressionar na ligação seguinte, AQUI