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Portaria n.º 387-A/2015 - subsídio social de mobilidade

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Mensagem por dragao Qua 28 Out 2015, 22:28


  • Portaria n.º 387-A/2015 - Diário da República n.º 211/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-10-2870852500
    Ministérios das Finanças e da Economia
    Primeira alteração à Portaria n.º 260-C/2015, de 24 de agosto, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade e o prazo em que o mesmo deve ser solicitado, no âmbito do serviço de transporte aéreo previsto no Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, quanto aos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores
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