Estatuto profissional da PSP entra em vigor

por **dragao** Ter 01 Dez 2015, 09:04

O estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP cria uma nova tabela remuneratória, o que implica um aumento de cerca de 50 euros para os polícias que estão no início das carreiras de agente, chefe e oficial

O novo estatuto profissional da Polícia de Segurança Pública, que prevê um aumento salarial de mais de 50 euros para cerca 25% do efetivo, entra em vigor esta terça-feira. O estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP cria uma nova tabela remuneratória, o que implica um aumento de cerca de 50 euros para os polícias que estão no início das carreiras de agente, chefe e oficial.
Numa resposta enviada à agência Lusa, a direção nacional da PSP refere que estão a ser realizadas "as ações necessárias para a rápida efetivação" da nova tabela remuneratória, sublinhando que a "verba necessária não foi consagrada no orçamento em vigor".
A direção nacional da PSP refere também que estão a ser desenvolvidas as "diligências necessárias à plena operacionalização" do novo estatuto profissional, "designadamente os normativos internos e as propostas a submeter superiormente".
A primeira versão do documento apresentada pelo Governo PSD/CDS foi fortemente criticada pelas estruturas sindicais, mas acabou por merecer a aprovação dos principais sindicatos, sendo uma das exceções o Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP).
O presidente do SNOP, Henrique Figueiredo, disse à Lusa que o sindicato apresentou aos grupos parlamentares, Presidente da República, procuradora-geral da República e provedor de Justiça um pedido de fiscalização da constitucionalidade de algumas normas do diploma.
O presidente do sindicato que representa a maioria dos comandantes e dos diretores da PSP afirmou que "há um conjunto de normas que são claramente inconstitucionais", como a promoção automática de 130 oficiais de carreira e os aumentos salariais para 25% do efetivo, além dos dias de férias terem passado dos atuais 25 para os 22.
Henrique Figueiredo adiantou que a alteração do número de dias de férias é uma matéria da competência da Assembleia da República, não do Governo, e que o aumento remuneratório apenas para 25% dos polícias é "claramente uma violação".
Já a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), que assinou um memorando de entendimento com o Ministério da Administração Interna no final das negociações do diploma, considera que a direção nacional da PSP já teve tempo para se adaptar.
O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à Lusa que a ASPP recebeu garantias da anterior ministra da Administração Interna Anabela Rodrigues que existem as condições financeiras para a entrada em vigor do diploma.
O novo estatuto procede "à alteração dos tempos mínimos de antiguidade como condição de promoção, tendo em vista uma adequada projeção da carreira dos polícias", e prevê uma progressão normal para os oficiais de carreira.
O decreto-lei consagra também o mecanismo de passagem automática à pré-aposentação, desde que reunidos os requisitos, designadamente 55 anos de idade e 36 anos de serviço.
Para tal, segundo o documento, vai ser feito um "reforço e renovação de efetivos por meio de abertura de concursos regulares de ingresso na PSP".
O novo estatuto profissional da PSP estabelece a criação de uma nova categoria na carreira de agente e uma outra na de chefe, permitindo que "os polícias com mais experiência possam desempenhar funções de supervisão e assessoria".
O estatuto prevê igualmente que os polícias que tenham mais de 55 anos deixem de realizar trabalhos por turnos em período noturno em 2019, além de manter as 36 horas de trabalho e diminuir os dias de férias, que serão compensados com uma folga após trabalho nos feriados e com um prémio de desempenho.
O diploma estabelece ainda que os polícias que completem 60 anos ou após cinco anos de pré-aposentação passem à aposentação, sem redução no valor da pensão.

Expressos

por **dragao** Ter 01 Dez 2015, 09:13

Triste realidade.
Num País que se diz haver igualdade de direitos, por aqui se vê as diferenças profundas entre duas forças de segurança (PSP/GNR)que por sinal desempenham exatamente as mesmas funções.

por **DNS** Ter 01 Dez 2015, 09:26

Mas a GNR continua a encher os cofres aos gatunos!

por **FORASTEIRO** Ter 01 Dez 2015, 10:11

A GNR vai ter direito ao mesmo, ou seja, 22 dias de férias em vez dos 25.........

por **joao carlos rua** Ter 01 Dez 2015, 10:49

Já não é mau... grande risota2

por **LuisAlentejano** Ter 01 Dez 2015, 10:58

Quer concordemos ou não, o anterior governo foi muito inteligente na gestão deste processo.
Negociou com toda a gente, assinaram-se memorandos e coisas parecidas. "Tudo era lindo!!"
Depois aprova apenas um dos estatutos e divide para reinar!
A PSP deixou de ter motivo para contestar pois todas as suas "preces foram ouvidas" e a GNR ficou a ver passar os barcos (outra vez). E os memorandos assinados nem para limpar o XXXXXX servem, pois o anterior governo caiu e o actual não se vai rever nas negociações já efetuadas!!!

por **joao carlos rua** Ter 01 Dez 2015, 11:13

Nem La Palisse diria melhor...

por **DNS** Ter 01 Dez 2015, 11:28

E só a PSP se manifesta e luta pelos direitos. Os guardinhas andam de bico calado e não piam! Sem os policias, os guardas não têm força! E não se faz nada para mudar isso. Somos muito tristes.

Uma greve mudava tudo.

por **joao carlos rua** Ter 01 Dez 2015, 11:33

Uma greve? A quê? Como?

por **CARI2013** Ter 01 Dez 2015, 12:42

A PSP a as FA viram os seus estatutos aprovados em 2015.
A GNR , "parente pobre", "contentou-se", em 2015, com um diploma (DL-214-F/2015, 02 Outubro) que clarifica a passagem à reserva e reforma dos militares da Guarda Nacional Republicana, harmonizando-o com o regime aplicável aos militares das Forças Armadas.
"harmonia" que, na prática, ainda não foi constatada....
amen

por **GUARDA86** Ter 01 Dez 2015, 12:46

agradeçam aos nossos comandantes de lisboa esses sim estão bem..

por **Guarda que anda à linha** Ter 01 Dez 2015, 14:12

CARI2013 escreveu:A PSP a as FA viram os seus estatutos aprovados em 2015.
A GNR , "parente pobre", "contentou-se", em 2015, com um diploma (DL-214-F/2015, 02 Outubro) que clarifica a passagem à reserva e reforma dos militares da Guarda Nacional Republicana, harmonizando-o com o regime aplicável aos militares das Forças Armadas.
"harmonia" que, na prática, ainda não foi constatada....

"harmonia" que, na prática, ainda não foi constatada....
amen

Mas além da "harmonia" que, na prática, ainda não foi constatada, mais grave ainda, foi a desarmonia que este DL 214-F/2015 de 02 de outubro veio provocar entre os próprios militares da Guarda, que foi o cumulo da injustiça e da discriminação, ao prever que se aplica a cerca de quatro mil e tal militares, que são todos os que ainda se encontram no serviço ativo e que em 31DEC05 já contavam pelo menos 20 anos de serviço militar, e no fim de contas, verifica-se que só pode beneficiar cerca de metade para efeitos de passagem à reserva e reforma, que são os que vão completar 36 anos de serviço militar até ao fim de 2016.

por **joao carlos rua** Ter 01 Dez 2015, 14:22

No intuito de não haver desarmonia achou por bem o Governo não mexer uma palha, acabando com as injustiças que repetidamente aqui são denunciadas entre uns militares que poderiam vir a ser beneficiados com os outros que também queriam.
Vai-se proceder à distribuição de andarilhos a partir dos 56 que serão devolvidos à Logistica quando os militares perfizerem os 66.
Assim fica toda a gente satisfeita e todos venceram nas negociações.
Como em tudo na Guarda é como o escorpião que pediu boleia à rã para atravessar o ribeiro e lhe ferrou o veneno a meio rio.
Porque fizeste isso escorpião, se agora morremos os dois afogados, perguntou a rã?
Isto não é defeito, é feitio, retrucou o escorpião.

por **CARI2013** Ter 01 Dez 2015, 17:37

joao carlos rua escreveu:No intuito de não haver desarmonia achou por bem o Governo não mexer uma palha, acabando com as injustiças que repetidamente aqui são denunciadas entre uns militares que poderiam vir a ser beneficiados com os outros que também queriam.
Vai-se proceder à distribuição de andarilhos a partir dos 56 que serão devolvidos à Logistica quando os militares perfizerem os 66.
Assim fica toda a gente satisfeita e todos venceram nas negociações.
Como em tudo na Guarda é como o escorpião que pediu boleia à rã para atravessar o ribeiro e lhe ferrou o veneno a meio rio.
Porque fizeste isso escorpião, se agora morremos os dois afogados, perguntou a rã?
Isto não é defeito, é feitio, retrucou o escorpião.

"Há dois tipos de pessoas, o escorpião e a rã. Um escorpião não consegue atravessar o rio. Vai ter com uma rã, que consegue, e pede boleia. A rã diz: "não posso levar-te às costas, picar-me-ás"; o escorpião responde: "será contra os meus interesses picar-te, pois morreríamos juntos". A rã pensa nisso um bocado e aceita o acordo, entrando na água com o escorpião às costas. A meio caminho, sente uma dolorosa ferroada no dorso e apercebe-se que o escorpião vai morrer, de qualquer forma. Vão afogar-se juntos. A rã chora: "por que me picaste? Vamos morrer os dois"; o escorpião responde: "não pude evitá-lo. Está na minha natureza." ( do filme: Jogo de lágrimas)

por **CARI2013** Ter 01 Dez 2015, 17:45

Guarda que anda à linha escreveu:
CARI2013 escreveu:A PSP a as FA viram os seus estatutos aprovados em 2015.
A GNR , "parente pobre", "contentou-se", em 2015, com um diploma (DL-214-F/2015, 02 Outubro) que clarifica a passagem à reserva e reforma dos militares da Guarda Nacional Republicana, harmonizando-o com o regime aplicável aos militares das Forças Armadas.
"harmonia" que, na prática, ainda não foi constatada....
"harmonia" que, na prática, ainda não foi constatada....

Mas além da "harmonia" que, na prática, ainda não foi constatada, mais grave ainda, foi a desarmonia que este DL 214-F/2015 de 02 de outubro veio provocar entre os próprios militares da Guarda, que foi o cumulo da injustiça e da discriminação, ao prever que se aplica a cerca de quatro mil e tal militares, que são todos os que ainda se encontram no serviço ativo e que em 31DEC05 já contavam pelo menos 20 anos de serviço militar, e no fim de contas, verifica-se que só pode beneficiar cerca de metade para efeitos de passagem à reserva e reforma, que são os que vão completar 36 anos de serviço militar até ao fim de 2016.

Nem a GNR - segundo parece - esta fixar a pensão de reforma (provisória) de harmonia com o DL-214/F nem a CGA publicou a lista dos reformados dos meses de Novembro e Dezembro com as pensões conforme o referido DL.
«Que insensato eu fui! Como me esforcei para forçar todas as coisas a harmonizarem-se com o que eu pensava que devia ser...» (Carl Jung)

por **jarosma** Ter 01 Dez 2015, 18:28

Nem a GNR - segundo parece - esta fixar a pensão de reforma (provisória) de harmonia com o DL-214/F nem a CGA publicou a lista dos reformados dos meses de Novembro e Dezembro com as pensões conforme o referido DL.

Camarada cari2013, segundo parece e já consta no portal social de alguns Camaradas que a Guarda já está a fixar a pensão de reforma (provisória) de harmonia com o DL-214/F.
Transcrevo a seguir um comentario publicado noutro site que cofirma o que segundo parece que já está ser cumprida a lei pela Guarda. ( boa noite camarada, pelos dados que constam no portal social sobre a minha pensão de reforma provisória, consta conforme o dec lei e tem uma diferença para menos em 20 € comparativamente aos camaradas das FFAA nas mesmas condições e como é a pensão provisoria ... dá para entender.)

por **jose alho** Qua 02 Dez 2015, 11:51

A ASPIG tomou posição hoje na TVI24 sobre esta matéria dos estatutos . Vejam.

por **joao carlos rua** Qua 02 Dez 2015, 14:23

Sem desprimor de ninguém e enaltecendo todas as posições tomadas pelas Associações durante estes anos e que, infelizmente não tiveram acolhimento por quem governa, acho que já elaborava um Kamasutra de posições em que o resultado sobra sempre para a mesma moça, que no caso vertente, somos nós...

por **CARI2013** Qua 02 Dez 2015, 14:27

jarosma escreveu:Nem a GNR - segundo parece - esta a fixar a pensão de reforma (provisória) de harmonia com o DL-214/F nem a CGA publicou a lista dos reformados dos meses de Novembro e Dezembro com as pensões conforme o referido DL.

Camarada cari2013, segundo parece e já consta no portal social de alguns Camaradas que a Guarda já está a fixar a pensão de reforma (provisória) de harmonia com o DL-214/F.
Transcrevo a seguir um comentário publicado noutro site que cofirma o que segundo parece que já está ser cumprida a lei pela Guarda. ( boa noite camarada, pelos dados que constam no portal social sobre a minha pensão de reforma provisória, consta conforme o dec lei e tem uma diferença para menos em 20 € comparativamente aos camaradas das FFAA nas mesmas condições e como é a pensão provisória ... dá para entender.)

Sim assim é, reconheças - se o mérito da GNR !!!
Fixe