Novo sistema para diminuir multas prescritas entra em vigor em novembro

por **dragao** Sex 1 Jun - 14:00

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou que a partir de novembro vai entrar em funcionamento um novo sistema de desmaterialização dos processos de contraordenações para diminuir o número de multas de trânsito que prescrevem. Em 2011, prescreveram cerca de 250 mil multas de trânsito.

foto JOSÉ MOTA/arquivo jn

Novo sistema para diminuir multas prescritas entra em vigor em novembro Ng1963929

Miguel Macedo, que participou na abertura do III Congresso "Prevenir e Reparar: Acidentes em Tempo de Crise", explicou aos jornalistas que o novo sistema tem várias componentes, estando uma delas associada aos radares de controlo de velocidade, em que as infrações identificadas são automaticamente processadas, sem existir praticamente a intervenção humana.

O ministro adiantou que as contraordenações que resultam da atividade fiscalizadora das forças de segurança serão processadas de forma informática, o que permitirá um procedimento "muito mais célere e com muito menos custos administrativos".

"A forma como se trabalha esse tipo de processos vai mudar radicalmente na administração e será um grande contributo para diminuir o número de infrações que ficam sem a respetiva punição", sustentou.

Segundo Miguel Macedo, cerca de 250 mil multas de trânsito prescreveram em 2011, tendo-se registado uma ligeira diminuição em relação a 2010.

"Não faz sentido que esta situação se repita ao longo dos anos, porque uma prescrição significa a incapacidade da administração levar até ao fim um procedimento administrativo e, por outro lado, que quem comete uma contraordenação acaba por não ser punida. A não punição repetida de muitos que cometem essa contraordenação dá a sensação de impunidade na estrada", sublinhou.

FONTE_JN

por **snake** Sex 1 Jun - 14:21

Heheheheh, grande ministro..... Da lugar a outro

por **Luisa Baião** Sex 1 Jun - 14:31

Estou completamente de acordo .Quem prevarica deve de pagar. Todos deviamos de saber que não temos só deveres .Temos obrigações na mesma proporção .
Portanto,desobedecu ,pagou.
Mas ...é para todos ! governantes e, ex governantes incluidos.Nada de leis de funil.
Abrange também a ladroagem que tem andado a "esmifrar " o suor de quem trabalha ,a pedir cada dia mais sacrifícios.
Banco dos réus com os LADRÕES!!!!
Não esqueçam esta petição
http://www.peticaopublica.com/?pi=201202

por **(des)encontrado** Sáb 2 Jun - 11:29

"(...) novo sistema de desmaterialização dos processos de contraordenações para diminuir o número de multas de trânsito que prescrevem (...)". Com papas e bolos se enganam os tolos!! Tenho pena sim é que a algum dos jornalistas que fez a cobertura da notícia não tenha questionado o Sr. Ministro, por exemplo, em quantas centenas de processos contribuiu o escritório de que o mesmo é sócio, MMAG & Associados - Sociedade de Advogados RL, para a dita «materialização dos processos». Enfim...

Ademais, a lei não precisa ser alterada, necessita sim é ser adequadamente aplicada. Consagra o Código da Estrada, no seu art.º 171.º, n.º 1, que, citando: "Quando se trate decontra-ordenação praticada no exercício da condução e o agente de autoridade não puder identificar o autor da infracção, deve ser levantado o auto de contra-ordenação ao titular do documento de identificação do veículo, correndo contra ele o correspondente processo." Não obstante, são também algumas as orientações internas nesse sentido, cujo teor aqui não merece outro desenvolvimento.

Contudo, desde que foi, estrategicamente, criado o bicho mau chamado SIADAP, tudo vale para tentar corresponder ao regime, quase pidesco, de avaliação pessoal. Consequências directas: a qualidade dá lugar à (des)reconhecida e notória - e porque não dizer ambicionada - quantidade. Em portugal não há memória, certamente, de tantas infracções cometidas por estrangeiros, falecidos ou velhinhos internados. A verdade é que, desde que se fosse pagando... tudo valia. As sanções acessórias passaram, portanto, a ser uma medida secundária (o que até convém porque (des)burocratiza o sistema, em prol da economia processual - não da efectividade da justiça). Porém, sucede que a conhecida conjuntura do país alterou significativamente a capacidade financeira dos portugueses e passou-se, ao que parecem transmitir, à necessidade de «desmaterializar os processos». Sr. Ministro, os anteolhos usam os equídeos (e nem todos)!!!

O "nosso sistema" no seu melhor desempenho.

por **CPMR** Sáb 2 Jun - 17:44

Estou para ver, deve mesmo resultar...

É mais um tacho para alguém da familia do Senhor, porque de certeza que vai abrir mais um lugarzinho só porque vai mudar "diz ele"...

A ver vamos, é mais do mesmo...

por **clokess** Sáb 2 Jun - 17:51

Vamos aguardar, gostava que fosse verdade.

por **moralez** Sáb 2 Jun - 22:23

Sim, senhor!! Isto é que interessa! Dinheiro para os cofres do Estado e a sair das carteiras dos contribuintes... Concordo que quem comete irregularidades, deve pagar, principalmente as infracções mais graves... Mas neste momento, há coisas bem mais importantes em que pensar e actuar.

por **martins7** Dom 3 Jun - 10:40

Na cabeça de muitos guardas o que realmente interessa é punir o seu próprio povo, como se o povo não estivesse já farto de ser punido. Não se esqueçam de autuar os vossos pais e irmãos também, ou filhos. O estado precisa desse dinheiro, não para vos pagar os vencimentos, mas sim para enriquecerem mais ainda, eles, e os boys que comem com eles.

por **Carango** Dom 3 Jun - 11:44

Novo sistema para diminuir multas prescritas entra em vigor em novembro 662882

martins7 escreveu:Na cabeça de muitos guardas o que realmente interessa é punir o seu próprio povo, como se o povo não estivesse já farto de ser punido. Não se esqueçam de autuar os vossos pais e irmãos também, ou filhos. O estado precisa desse dinheiro, não para vos pagar os vencimentos, mas sim para enriquecerem mais ainda, eles, e os boys que comem com eles.

por **FORASTEIRO** Dom 3 Jun - 18:07

por **FRAML** Dom 3 Jun - 20:06

Não é preciso nenhum sistema. Multas minhas já não prescreve nenhuma desde JUL2008.

por **GIA2050** Dom 3 Jun - 20:28

E um sistema para pagar o que nos devem?

Os meus autos não vão prescrever de certeza, mesmo que haja pessoal que diz que a malta não quer trabalhar, bla bla bla, sim quem diz isso está na nova tabela e foi promovido.

por **Alvaro Carvalho** Dom 3 Jun - 21:56

Com os que passam o dia a fazer assaltos e a atacar os agentes de autoridade nao se preocupam eles.
Nao dá dinheiro para os cofres do Estado...

por **Croco** Ter 22 Jan - 20:08

Miguel Macedo ouvido no Parlamento

Ministro descontente com “prescrição do número de multas”

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, manifestou-se esta terça-feira "muito longe de estar satisfeito" com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) no que diz respeito à prescrição do número de multas.
"Estou muito longe de estar satisfeito com aquilo que se verificou ao nível das prescrições das contraordenações", disse Miguel Macedo aos deputados da comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, numa audição sobre segurança rodoviária.

A crítica do ministro da Administração Interna surge numa altura em o atual presidente da ANSR está a ser substituído.

A ANSR foi a primeira entidade tutelada pelo Ministério da Administração Interna a ser submetida às novas regras de admissão de cargos dirigentes da função pública.

Segundo Miguel Macedo, as alterações na ANSR vão decorrer nos próximos dias.

O ministro adiantou que uma das atividades fundamentais da ANSR é as contraordenações, por isso está "muito longe de estar satisfeito" com os resultados das multas prescritas, que continuam a atingir valores elevados.

Para inverter o número de contraordenações que anualmente prescrevem, a ANSR contratou, em 2012, 59 juristas, que começaram a trabalhar no início de setembro.

Na comissão, Miguel Macedo adiantou que as alterações ao Código da Estrada estão feitas e que em breve vão ser aprovadas em Conselho de Ministros.

Entre as alterações estão a redução da velocidade em determinadas zonas urbanas e a redução da taxa de álcool no sangue.

Segundo o ministro, a taxa de álcool, atualmente nos 1.20 gramas por litro no sangue, vai ser diminuída para os condutores de veículos de socorro, de transporte de crianças e de veículos pesados, bem como para os jovens.

Miguel Macedo adiantou igualmente que "a breve prazo" vão estar a funcionar 30 radares, que vão ser colocados em 50 locais urbanos sensíveis.

Segundo o governante, inicialmente foram identificados 100 locais perigosos, dos quais foram selecionados 50 onde vão ser colocados radares que têm como objetivo reduzir a velocidade. Os 30 radares têm um custo estimado em cerca de quatro milhões de euros.

Aos deputados, Miguel Macedo reafirmou que a Brigada de Trânsito (BT) da GNR vai ser reativada no âmbito da alteração orgânica da Guarda Nacional Republicana, mas não vai funcionar nos mesmos moldes da anterior BT.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/ministro-descontente-com-prescricao-do-numero-de-multas

por **Luis António Bota** Ter 22 Jan - 21:17

Como é para entrar dinheiro, legislam rápido e contratam pessoal.
Quando é para pagar, é melhor esquecer...

por **Rafa2010** Ter 22 Jan - 21:30

Destas coisas sabem eles tratar rapidamente e colocar logo em prática.

por **FORASTEIRO** Ter 22 Jan - 23:00

está descontente!! que vista uma farda e que vá para a rua fiscalizar e que leve os " dele "..

também estou descontente com muita coisa... temos pena.