Criar uma polícia única? Saiba o que dizem os sindicatos da PSP

O Notícias ao Minuto quis saber o que pensam os sindicatos da PSP e e as associações da GNR sobre uma unificação das duas forças de segurança. Hoje damos-lhe a conhecer o ponto de vista daqueles que defendem o interesse dos elementos da Polícia de Segurança Pública. Amanhã será a vez de ficar a saber qual a perspetiva das associações da Guarda Nacional Republicana.
“Que se avance para a unificação das polícias”, disse ao Notícias ao Minuto Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) que enumerou os benefícios que uma unificação das forças de segurança traria para o país.


“Teríamos benefícios no que diz respeito à troca de informações, no que diz respeito à logística e ainda a nível financeiro”, apontou o sindicalista, recordando o exemplo da Bélgica cuja unificação das polícias e consequentes benefícios financeiros “permitiu aumentar o salário dos polícias em cerca de 800 euros”.

Mas o benefício financeiro não se esgota neste ponto. O presidente do SINAPOL diz ainda que a unificação permitiria um “aumento do efetivo” e uma poupança no que diz respeito às instalações. “Quantas instalações a PSP e a GNR não têm na mesma cidade?”, questiona para de seguida responder: “Havendo uma polícia única não havia necessidade de tantas instalações e de viaturas ou equipamentos”.

Mas esta unificação, a ser feita, “não poderia ser feita de um dia para o outro”. “Teria de ser bem programada e com as implicações que acarreta bem definidas”, sublinhou Armando Ferreira que defende, primeiro, uma unificação de todas as forças da polícia civil e de todas as forças da polícia militar, deixando sempre de fora a Polícia Judiciária. Depois, com a polícia civil unificada e com a polícia militar unificada, partir-se-ia para a fase final: a da unificação dos dois tipos de polícia e a consequente criação de uma “polícia nacional” que, sublinha, teria de ser “civil”.

Opinião semelhante tem o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) que, ao Notícias ao Minuto, disse que “só” vê “vantagens” numa unificação das forças policiais.

“O SPP/PSP há muito tempo que pede isso, porque é o meio mais eficaz de recolocação de todo o efetivo e porque traz mais-valias em todos os aspetos, pois reforçamos todos os postos, seja da PSP, seja da GNR, e se tudo for redistribuído há um melhor controlo da segurança”, explicou Mário Andrade.

Quanto aos custos, o sindicalista admite que existirão “no imediato com a transformação das viaturas e com uniformização do fardamento”, porém, “a médio e longo prazo haverá uma redução significativa [de custos] no Orçamento do Estado”.

A “comunicação entre as forças” é outra vantagem que Mário Andrade vê na unificação das polícias, à semelhança do que foi dito pelo seu colega Armando Ferreira. Ambos os sindicalistas defendem ainda que a despesa seria reduzida também pelo facto de passar a existir apenas “uma escola de formação”.

“Só vejo vantagens”, indicou Mário Andrade e quanto a dificuldades garantiu que o problema poderá residir nos generais pois “não há espaço para tantos generais no exército”.

Quem também acredita que as dificuldades maiores poderão surgir “a nível hierárquico” é Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado da Polícia (SUP), mas ainda assim defende que essa não é razão suficiente para não se pensar numa unificação das polícias.

“Agora temos uma PSP e uma GNR cujas funções são, maioritariamente, iguais. Temos militares nas ruas a zelar pela segurança pública. Não faz sentido, em democracia, existir uma Guarda com componente militar nas ruas”, começou por dizer o sindicalista ao Notícias ao Minuto, garantindo ser a favor da criação de uma polícia única de cariz civil.

Esta unificação, defendeu Peixoto Rodrigues, iria ser uma “mais-valia para o país”.

“Íamos ganhar em meios humanos, meios materiais e a nível de instalações. Em termos de eficácia e operacionalidade seria uma mais-valia para o país. Não faz sentido o país gastar tantos milhões de euros em duas forças com as mesmas funções”, sublinhou.

Opinião mais contida tem Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP).

“Não sei se os benefícios económicos são assim tantos como muitas vezes se apresenta, porque o número de pessoas é o mesmo e o número de chefias é o mesmo e se calhar até pode aumentar”, começou por dizer o responsável ao Notícias ao Minuto.

Nesta senda, Paulo Rodrigues referiu que o “grande benefício” da criação de uma polícia única seria o de “uma melhor coordenação do serviço operacional” e o facto de passar a existir uma “visão única do país em matéria de prevenção e ordem pública”.

Mas existe, na ótica do sindicalista, um grande entrave: a GNR ser uma força de cariz militar.

“Não nos opomos à unificação se a GNR for desmilitarizada. Em Portugal tem de haver uma polícia civilista. Não estamos contra que seja criada uma única polícia desde que a força que seja criada seja civilista”, defendeu, lembrando que “seria muito difícil gerir” as duas forças numa só, tendo em conta as diferentes culturas – civil e militar – que ambas têm.

Paulo Rodrigues alertou ainda que, para que este processo tenha sucesso na sua conceção e na prática, os “agentes e funcionários de ambas as forças têm de ter uma palavra a dizer”.

“Têm de ser envolvidos neste projeto e têm de acreditar nele, porque se os próprios funcionários não acreditarem na mudança é claro que vão resistir e então tornarão tudo mais difícil”, alertou.

De uma forma geral, os quatro representantes dos sindicatos afetos à PSP concordam com a criação de uma polícia única. Todos com quem o Notícias ao Minuto falou acreditam que tal mudança traria mais vantagens do que desvantagens ao país e que as grandes dificuldades sentir-se-iam ao nível das hierarquias – um ponto em que todos estão em total acordo.

E o que consideram as associações afetas à GNR? Amanhã leia a segunda parte da nossa reportagem.
in: Noticias ao Minuto


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O que dizem as associações da GNR sobre a criação de uma polícia única?

Ontem demos-lhe a conhecer a posição dos sindicatos da PSP quanto à criação de uma força policial única que englobe PSP e GNR. Hoje revelamos-lhe o que pensam os dirigentes das associações afetas à Guarda Nacional Republicana.
Se a maioria dos sindicatos da PSP com quem o Notícias ao Minuto falou é a favor da criação de uma polícia única, o mesmo não se passa com as associações da GNR.
O presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG) disse ao Notícias ao Minuto que não tem uma posição formada a esse respeito, mas sublinhou que é uma questão que “não é consensual”.

Ainda assim, César Nogueira admitiu que o “país teria a ganhar [com uma polícia única] porque haveria uma redistribuição de efetivos”. Mas não só.

“A nível monetário certamente haveria ganhos porque deixaria de haver duplicação de efetivos, de meios materiais e até de instalações”, explicou o sindicalista.

Contudo, César Nogueira alertou para o facto de que as grandes dificuldades à fusão surgiriam ao nível dos “altos cargos”, pois tanto os da PSP como os da GNR “iriam querer assumir o cargo de comando dessa nova força”.

“Este é um assunto que deve partir do poder político. Tem de haver coragem política para isso e nós não acreditamos que exista. As cúpulas têm demasiado poder e (…) dificilmente se vai levar avante uma fusão porque haverá sempre constrangimentos por parte das cúpulas”, acusou César Nogueira.

Apesar de ter enumerado algumas das vantagens e também desvantagens de uma polícia única, o dirigente da APG continuou sem querer assumir uma posição, dizendo que tal só acontecerá quando for apresentado um “projeto preparado e definido”.

Da parte da Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG) não foi possível obter uma reação do presidente, mas fonte da associação confidenciou ao Notícias ao Minuto que “numa primeira análise a associação estaria contra” tal proposta.

Uma das razões para esta posição, explicou a mesma fonte que preferiu não ser identificada, é a “matriz” da GNR, isto é, o seu cariz militar que está “bastante enraizado” na instituição e que muitos não querem perder.

E quanto às vantagens também não seriam muitas. A nível de poupança a mesma fonte garantiu que só deixaria de haver uma duplicação no que aos comandos distritais diz respeito, desconfiando ainda de uma alegada melhor circulação de informação após a unificação.

“Isto teria que ser muito bem discutido, muito bem negociado e teriam de ser ouvidas várias associações, especialistas e partidos”, afirmou o elemento da ANOG.

Numa posição mais dividida está o presidente da Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG). Se por um lado José Lopes não quer perder o estatuto militar que a GNR tem, por outro lado defende a unificação das polícias, uma vez que “não há reconhecimento nem valorização” do serviço que é prestado pelos militares da Guarda.

Assim, perante o “desigual tratamento que existe entre a GNR e as congéneres forças do Ministério da Administração Interna”, o dirigente da ANSG defende uma unificação “para que se trate tudo pela mesma bitola”.

Nesta senda, José Lopes volta a realçar, em entrevista ao Notícias ao Minuto,  a “imparidade de tratamento” existente entre os militares e os agentes da PSP, pois os primeiros auferem um salário inferior mas estão obrigados às mesmas regras que os segundos no que diz respeito ao regime de aposentação.

Por haver esta falta de igualdade e até de reconhecimento pelo facto de os militares da GNR terem “mais obrigações” do que os elementos da PSP devido à sua condição militar, mas ainda assim terem compensações inferiores, o presidente da ANSG defende que o melhor caminho é mesmo o da unificação, até porque a criação de uma polícia única “acarretaria algumas poupanças”.

“Haveria uma maior rentabilização de recursos e uma consequente redução de duplicação de meios e serviços. Vai-se ganhar na coordenação das forças e na utilização dos recursos humanos”, apontou.

Quem é totalmente a favor da unificação da PSP e da GNR é José Alho.

O presidente da Associação Sócio - Profissional Independente da Guarda disse ao Notícias ao Minuto que “não há como aguentar esta panóplia de várias forças de segurança a fazerem o mesmo o que leva a uma duplicação de meios, de viaturas, de instalações e até de sistemas operativos”.

“Somos a favor da unificação tendo em conta o estado em que o país se encontra”, apontou, lembrando as dificuldades que Portugal atravessa.

Ainda assim, José Alho defende que, mais do que uma decisão política, esta deve ser uma questão que deve ser referendada para que a sociedade civil diga de sua justiça.

Apesar de reconhecer que a “matriz militar” da GNR é já uma questão cultural da instituição, o presidente da ASPIG garantiu que não vê “senão vantagens” na unificação.

Mais do que no setor da PSP, no que às associações afetas à GNR diz respeito o tema divide opiniões, embora haja um ponto comum: cabe ao governo, “seja ele qual for”, levar este assunto para a mesa de discussão.