Polícia única e extinção do SEF, ASAE e ANSR voltam ao debate

Polícia única e extinção do SEF, ASAE e ANSR voltam ao debate
Dez anos depois da criação do "superpolícia", os dois magistrados que ocuparam o cargo revelam as fragilidades da função, principalmente a sua falta de autoridade

Antero Luís e Mário Mendes, ambos magistrados que lideraram o Sistema de Segurança Interna (SSI), criticam a falta de autoridade do secretário-geral do SSI, conhecido por "superpolícia", na articulação das forças e serviços de segurança e defendem alterações à organização desta superstrutura de coordenação.

"A panóplia de agentes que o compõem, as competências diferentes e concorrentes que encetam e as culturas organizacionais necessariamente distintas que as caracterizam, são alguns dos fatores que tornam o atual modelo pesado e disfuncional desenhado apenas para situações de crise", salientou o juiz desembargador Antero Luís numa recente intervenção na Academia Militar, onde defendeu que "o atual sistema carece de ser clarificado, aprofundado e otimizado".

Mário Mendes, juiz conselheiro jubilado, que "inaugurou" o cargo em 2008, lamenta que as polícias nunca tenham aceite bem o tipo de coordenação ainda arquitetada por António Costa, quando foi ministro da Administração Interna e que o SSI não possa assim cumprir os seus objetivos.

"A escolha do modelo atual foi essencialmente determinada por uma opção previa de constituição de um sistema de coordenação que não provocasse rutura com o modelo organizativo vigente das forças e serviços de segurança" recorda. " Teria sido a boa escolha se os altos responsáveis dessas mesmas forças e serviços de segurança aceitassem na prática o modelo de coordenação escolhido pelo legislador, enquanto modelo destinado a uma maior e melhor garantia da segurança dos cidadãos", sublinha. "Não sendo o caso, o Sistema de Segurança Interna não pode cumprir a missão para a qual foi criado, razão que poderá determinar a necessidade de uma outra opção, para a qual seria necessário um amplo consenso político-partidário", adverte.

O conselheiro, que recentemente presidiu à comissão que definiu a fórmula de cálculo das indemnizações ás vítimas dos incêndios, entende que, apesar da regular descida da criminalidade do país e de Portugal ser o terceiro país mais seguro do planeta (segundo os últimos dados do Índice de Paz Global), não é motivo para deixar tudo igual na organização do SSI.

"É ótimo para o País que assim seja mas não podem em circunstancia nenhuma todos os responsáveis pela segurança interna deixar de ter presente que a imprevisibilidade dos fenómenos que afetam a segurança impõe que se não descuide a prevenção, que se promova a rápida troca de informação e que exista uma estrutura de coordenação eficiente. As catástrofes de junho e outubro de 2017 deviam obrigar a uma reflexão.", assevera.

Quando deixou o cargo, Mário Mendes não escondeu, logo na altura, o seu desconforto com a falta de autoridade para a coordenação policial.

Polícia Única
A intervenção de Antero Luís, que foi secretário-geral do SSI entre 2011 e 2014 e diretor do SIS (2005-2011) agitou a plateia, composta essencialmente por polícias e militares, principalmente quando indicou possíveis soluções para ultrapassar os "constrangimentos" existentes, como a extinção do SEF, da ANSR e da ASAE e a integração dos seus quadros na PJ, PSP e GNR, ou mesmo a criação de uma Polícia Nacional única.

Em registo de balanço de um SSI, que este ano completa uma década, Antero Luís lembrou que "hoje o sistema mantém pontos críticos e disfuncional idades identificados já em 2006, no estudo do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI)", que deu origem à Lei de Segurança Interna, em 2008: "multiplicidade de atores e tutelas, sobreposição de competências materiais e territoriais e prevalência da valência reativa sobre a valência pró-ativa ou preventiva".

Sistematizou três cenários "alternativos" para o futuro. O primeiro seria a "manutenção do atual sistema, como melhorias e correções". Neste caso o secretário-geral teria "maior autoridade". Para isso, a "nomeação dos dirigentes máximos das forças e serviços de segurança deve ser precedida de audiência do secretário-geral". Desta forma, entende o desembargador, haverá "um maior envolvimento do órgão nas escolhas e decisões políticas para as designações de alto nível nas FSS, o que, consequentemente, originará uma outra autoridade no relacionamento com as direções e comandos". Para reforçar o papel do SSI na partilha de informação, Antero Luís sugere também a integração neste gabinete do Centro Nacional de Cibersegurança e do Conselho Nacional de Coordenação Marítima.

Uma segunda hipótese, seria "explorar os pontos fortes do modelo atual e avançar para um sistema mais ágil", com fusões e extinções de serviços. Os pilares do sistema seriam a PJ, a PSP e a GNR que integrariam os quadros e as competências do SEF, da ANSR e da ASAE. No caso do SEF, os inspetores de investigação criminal transitariam para a Judiciária, o controlo de fronteiras e emissão de passaportes para a PSP e GNR. A ASAE e a ANSR seriam fundidas com a PSP e GNR.

Por último, um cenário, a criação de uma Polícia Nacional, a qual, "a ser encarada, deverá ser apontada para um prazo temporal de não menos de 10 anos". Antero Luís reconhece que essa solução "carece de grandes investimentos e mudanças ao nível de recursos materiais e financeiros", mas permitiria erradicar "competições e conflitos institucionais" e "otimizar os recursos existentes em cada uma das polícias". GNR, PSP, PJ e SEF seriam uma única estrutura policial "que deveria depois articular-se de forma estratégica e tática com a Justiça, os Serviços de Informações e as Forças Armadas.

Contactado pelo DN, o desembargador não quis revelar qual o cenário que escolheria. "Limitei-me a apresentar soluções alternativas", justifica. Contactado também o gabinete do primeiro-ministro, que tutela o SSI, em relação a possíveis alterações à coordenação das polícias e ao reforço de poderes do SSI, previstos no programa de governo, não respondeu.
https://www.dn.pt/portugal/interior/policia-unica-e-extincao-do-sef-asae-e-ansr-voltam-ao-debate-9077788.html

Dado o estado atual das forças e serviços de segurança, concordo com a criação de uma "Policia Única".
Para além de proporcionar uma força mais dinâmica/operacional, o estado a longo prazo iria poupar milhões de euros...

   e depois as quintas e as equivalências de postos e suas mordomias

Pinto da Costa escreveu:    e depois as quintas e as equivalências de postos e suas mordomias

Concordo plenamente!!!!!

OS velhos do restelo já ai andam com medo do bicho papao que é a Policia Unica... eu das 3 opçoes da noticia perfiro a 3 opçao da Policia Nacional, na minha opiniao deveria ser feito um projecto piloto num qualquer distrito do Pais, e afinar bem a máquina para dps passar para todo o territorio nacional. Quanto aos velhos do restelo só vos digo que com vontade tudo se consegue e se ultrapassa, chega de clubismos e de fanatismos ridiculos, juntos somos muito mais fortes.

emascout escreveu:Não percebo a inclusão da ANSR....
Visto que são apenas uma entidade administrativa!!!!

Na realidade até é isso que acontece mas no papel têm funções  de fiscalização. Existiam antigamente operações em que os mesmos se faziam representar com dois ou três inspetores. ..

eu sempre fui contra... mas infelizmente com o passar dos anos vejo que isto não tem maneira de melhorar... nem para nós nem para ninguém... por isso acho que neste momento seja a melhor e única maneira de abanar o sistema ....
mas como sempre as Quintas vão falar mais alto!!! e não iremos sair a cepa torta...não vejo nenhum partido com coragem para avançar com uma discussão séria sobre o assunto... a não ser que apareça por ai um daquelas petições on line para obrigar o parlamento a discutir o assunto.... assunto que irá dar para muito rempo de discussão e reuniões e discussões e reuniões... e no fim provavelmente nada!!!
mas volto a frisar que talvez seja mesmo a única maneira de melhorar.
em relação ao artigo acho que se esqueceram de incluir a policia maritima

Acho que nunca irá acontecer....iriam desaparecer demasiados "poleiros"...o que faziam a tantos generais, diretores, coronéis?...
Existem unidades que agora já têm pirâmides hierárquicas invertidas...o que seria se só existisse uma polícia? Só um Cmdt geral/diretor? Só um 2º Cmdt geral?..etc...
No distrito de Lisboa, por exemplo, existem um cmdt da gnr e outro da psp..passaria a existir só um? E quem seria? Um gnr...um PSP?...
Acredito mais que seja formada mais uma polícia!

O problema penso que reside do facto de  actualmente todas as forças policiais querem o protagonismo,  há competências e valências em duplicado. Resultado! Atropelam-se mutuamente para ver quem chega primeiro, os mídia dão uma ajudinha! 
Ao longo dos anos vários e sucessivos governos permitiram isto tipo de coisas.Hoje, temo que seja impossível inverter a situação pelo que a fusão das forças policiais será uma alternativa a curto prazo para eliminar este tipo de situações e outros conflitos entre forças policiais.

Lá está, o grande mal é haver duplicação de funções e de meios, que leva a desorganização em vez de ser o contrário. É coisa que não entendo.
Porque o facto de haver duas ou mais policias com a mesma função, leva a que cada uma faça as coisas À sua maneira, e posso dar um exemplo, a divisão de transito da psp, divulga todos os meses, o que é estipulado na alinea 2 do artigo 16 do D.L. 207/2005, a gnr já não faz. E este é só um exemplo. há mais.

Depois a duplicação de meios impede a boa gestão deles, por exemplo, numa necessidade de viaturas, em que uma das policias tem uma viatura disponível, mas não a pode dispensar para um outro sitio onde faz falta porque é de uma policia diferente, ou seja, seria estranho a psp andar numa viatura da gnr e visse versa. No caso de uma policia única, este tipo de gestão seria mais fácil e menos onerosa.
Reduzia-se os conflitos entre as policias , como caso de quem é que investiga quem, como foi noticia à pouco tempo.
É verdade que depois acabavam muitos panelões, mas o estado até precisa de reduzir pessoal e despesa. O que é preciso é coragem política, coisa que escasseia em portugal.

Simples, é mais um tacho, ou panela, ou até mesmo caldeirão