Governo falha meta de colocar mais 600 polícias nas ruas

Fechar messes ou dar a sua exploração a empresas era a ideia da ministra para transferir para funções operacionais os polícias.

Apenas 284 polícias - 137 da PSP e 147 da GNR -, dos 600 prometidos pela ministra da Administração Interna, vão ser transferidos das messes e bares destas forças de segurança para funções operacionais. Os sindicatos ainda duvidam que o número seja tão elevado, apostando que serão casos "pontuais" em condições de fazer patrulhas. O prazo para este processo devia ter terminado no início deste mês.

Constança Urbano de Sousa tinha avançado, no final de 2016, que até ao final do primeiro trimestre de 2017 cerca de 600 elementos das duas maiores forças de segurança iriam deixar de trabalhar nos refeitórios e integrar os serviços policiais operacionais. "Estamos a ultimar um plano de externalização de todas as messes e refeitórios precisamente para colocar mais polícias na rua e não os ocupar com missões para as quais não foram treinados e que não têm que ver com a sua missão principal, que é serem polícias", explicou. Este medida implicaria, adiantou, que estas instalações fossem concessionadas a empresas privadas.

Segundo dados avançados, nessa altura, ao DN, existem 71 messes na GNR e 57 na PSP, num total de 128 cantinas policiais. A mesma fonte explicou que o plano já traçado implicava transferir os elementos policiais com 50 anos ou mais das cantinas para as esquadras para fazerem trabalho de secretaria. Estes substituirão alguns mais novos que fazem esses serviços e que passarão a ir para a parte operacional.

Quanto à "minoria" de agentes e militares mais novos que estão nas messes, o ministério pretendia que recebessem formação para irem para o serviço operacional. Estava prevista uma formação de reciclagem de conhecimentos, entre outros, sobre inserção de dados estatísticos nas bases de dados (denúncias de crimes, acidentes, etc.), informação atualizada sobre a lei das armas e como utilizar uma arma em perseguição.

Mas logo em março, final do primeiro trimestre, o prazo que tinha apontado, a ministra reconheceu que até essa data apenas tinham sido libertados 59 elementos da PSP e da GNR. Em resposta ao deputado Telmo Correia, do CDS, Constança Urbano de Sousa garantiu que "até ao final de abril" o processo estaria "concluído", lembrando que esta matéria era uma "ambição antiga" e "nunca foi conse- guida". Mas em abril voltou a "derrapar" o prazo, desta vez questionada por Marques Guedes, do PSD, que apresentou esta medida como um dos fracassos do seu ministério, e admitiu: "Não consegui. Respondo com a verdade."

No entanto apesar dos esforços da GNR e da PSP, não foi possível atingir ainda a ambiciosa meta de ganhar mais 600 operacionais para reforçar os patrulhamentos de rua.

O porta-voz oficial da PSP adianta que a 1 de setembro foram libertados "para funções operacionais e de apoio operacional 137 polícias, mantendo-se apenas 84 polícias afetos a estas atividades na Unidade Especial de Polícia, Escola Prática da Polícia e Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, dos quais sete passam à situação de pré-aposentação até ao final de 2017".

Novo objetivo: 532 elementos

Na GNR, foram colocados até agora 74 militares em funções operacionais, de um total de 147 considerados aptos. Ao todo, a Guarda tinha 332 militares colocados em messes e bares. De acordo ainda com dados enviados ao DN, a GNR assinala que "já concluiu o processo de externalização de 11 messes e 24 bares, encontrando-se a decorrer mais 12 procedimentos para messes".

Com conhecimento destes números, César Nogueira, presidente da Associação de Profissionais da Guarda, desconfia: "A grande maioria destes profissionais está há muitos anos nas cozinhas, a servir refeições, muitos há mais de 20 anos, e não têm conhecimentos nem experiência para irem fazer patrulhas." Quanto à prometida "formação", alega que não tem conhecimento de que esteja a ser feita. "Ainda recentemente fui informado de que um homem, que era cozinheiro há mais de 20 anos, foi colocado num posto e foi-lhe dada uma arma, sem que ele tivesse tido qualquer nova formação", assinala.

Paulo Rodrigues, da Associação Sindical, está igualmente pessimista. "Fechar bares e messes para ir buscar mais operacionais não só não resolve um problema de fundo, que é a falta gritante de efetivo, como ainda traz outros problemas, pois não acreditamos que as empresas possam garantir a flexibilidade de horários que se exigem nestes serviços ou mesmo a qualidade de comida pelo preço que pagamos agora [quatro euros] que equivale ao nosso subsídio de refeição." Este dirigente sindical diz que serão "casos muito pontuais" as pessoas que vão poder ir para serviços operacionais. Por outro lado, a ideia da ministra de que alguns podem ir substituir outros mais novos em serviços administrativos e estes, por sua vez, irem para as patrulhas também não convence Paulo Rodrigues. "São raros também esses casos", afirma, assinalando que "a única forma mesmo de reforçar o efetivo é um recrutamento de, pelo menos, mais 800 novos agentes, não apenas os 400 que a senhora ministra tem avançado".

Em resposta ao pedido do DN para fazer um balanço desta medida e comentar a diferença de números, o gabinete da titular da pasta de segurança interna diz que "o processo de externalização das messes e bares das Forças de Segurança está a ser implementado de forma progressiva, estando em curso vários concursos para o efeito. Em algumas situações a externalização já foi concluída e os respetivos efetivos policiais libertados para outras atividades. Noutras, o processo ainda não está concluído". Em vez dos 600, indica agora 532 elementos a reafetar.