Eurodeputados aprovam diretiva polémica para proteção de direitos de autor (12set18)

por **dragao** Ter 11 Set 2018, 20:55

Entre acusações de censura, cenários orwellianos e a defesa de um equilíbrio e de uma remuneração justa aos criadores, o debate da diretiva de Direito de Autor pouco acrescentou à discussão, mas mostrou novamente uma grande divisão entre os parlamentares.

Parece que não se avançou muito em relação ao debate no Parlamento Europeu realizado em julho, que chumbou a proposta da comissão JURI para avançar com um mandato de negociação tripartida da diretiva proposta pela Comissão Europeia em 2016. O Artigo 13 e o Artigo 11 continuam no centro do debate, e da divisão, com visões diametralmente opostas sobre a sua validade na defesa dos direitos e a liberdade de expressão.

Mais de 40 eurodeputados tiveram oportunidade de fazer a sua intervenção durante 1 minuto, e entre visões mais drásticas, extremadas sobretudo na parte dos opositores da diretiva, e pedidos de equilíbrio, com louvor às alterações que foram entretanto propostas, é fácil perceber que estamos longe de um consenso, e antecipar que a votação de amanhã será renhida. Tal como já foi em julho.

O que está em cima da mesa é a aprovação de um mandato para negociação de uma diretiva que foi inicialmente proposto pela Comissão Europeia e que já sofreu alterações no Parlamento Europeu, onde esteve a ser trabalhado na comissão de assuntos jurídicos (comissão JURI). A proposta pretende harmonizar a aplicação das proteções de direito de autor entre o mundo real e o mundo digital, onde as regras não têm sido colocadas em prática, deixando os autores desprotegidos.

Os eurodeputados têm agora a possibilidade de aprovar o documento proposto pela comissão JURI, e que já foi alvo de alterações desde julho, aprovar apenas algumas das alterações ou chumbar a proposta.

Alguns dos argumentos que tinham sido utilizados no debate de julho voltaram a estar no plenário, com acusações à "enorme pressão" que está a ser feita sobre os eurodeputados para votarem negativamente a proposta, mas também denúncias de que esta diretiva vai implementar uma máquina de censura, limitar os direitos e a livre expressão dos utilizadores da internet. E há até quem recupere o fantasma do Big Brother de Orwell.

O relator Axel Voss defendeu que esta é uma proposta equilibrada, que procura remunerar os criadores de forma justa e proteger a cultura, os jornais e os jornalistas, e houve também muitas vozes igualmente moderadas a referir a necessidade de contribuir para o desenvolvimento da cultura, procurando desmontar alguns dos argumentos dos opositores, que foram apelidados de mitos.

Também o comissário europeu Andrus Ansip voltou a sublinhar que nenhuma das propostas limita a liberdade de expressão nem o acesso à informação, mas avisou que se a proposta não for aprovada vai atrasar por vários anos a necessária modernização do direito de autor.

Pressões e divisões entre os eurodeputados

Em conferência com os jornalistas, duas das relatoras sombra, Virginie Rozière, eurodeputada francesa e Helga Trupel, da Alemanha, já tinham reforçado a mensagem de que existe uma campanha massiva contra a diretiva que está a ser orquestrada por grandes grupos económicos, sobretudo norte americanos. Virginie Rozière apontou mesmo a análise do IP de origem do site Save Your Internet, que é norte americano apesar do servidor estar localizado na Bélgica, e a contabilização dos tweets publicados, com origem maioritariamente em Washington.

Helga Trupel lembrou também que nada na internet é gratuito e que as pessoas pagam a utilização dos serviços com os seus dados, como aconteceu com o caso do Cambridge Analytica, e afirmou que podemos não estar dispostos a pagar pelo acesso a obras e conteúdos protegidos por direito de autor, mas temos de ter um controle sobre o que as empresas fazem.

Questionada sobre se a Europa está a enveredar por uma batalha perdida, ao tentar voltar ao passado e impedir o que já se tornou norma na Internet, Helga Trupel garantiu que é possível regular a área dos direitos de autor. E que não se vai render porque acredita num mundo onde é possível conseguir remunerar os autores de forma justa.

Em conversa com o SAPO TEK o eurodeputado José Inácio Faria já tinha sublinhado que esta votação é de enorme importância e que a aprovação desta diretiva é uma questão de justiça. O eurodeputado do Partido Popular Europeu votou favoravelmente em julho e disse que vai fazer o mesmo amanhã, considerando que muitos dos parlamentares que votaram contra podiam não estar bem informados sobre as medidas propostas.

Também Carlos Coelho, do PSD, acredita que esta é uma proposta equilibrada, e garante ao mesmo tempo a liberdade de expressão e ajusta remuneração dos autores, alinhando pelo sim à proposta de diretiva. E garante estar otimista em relação à votação que aprove o documento.

A votação é amanhã às 12 horas, seguindo a ordem detalhada neste documento e o SAPO TEK vai acompanhar todos os desenvolvimentos a partir de Estrasburgo, onde está a convite do Parlamento Europeu.

https://tek.sapo.pt/noticias/internet/artigos/parlamento-europeu-continua-dividido-quanto-a-diretiva-de-direito-de-autor

por **dragao** Qui 13 Set 2018, 22:07

Eurodeputados aprovam diretiva polémica para proteção de direitos de autor

A proposta agora aprovada tem vindo a ser debatida desde 2016 e visa proteger os direitos de autor na Internet. Os críticos referem estar aberto o caminho para a censura.
O eurodeputado alemão que redigiu o texto agora aprovado, Axel Voss, defende que se trata de um «excelente passo para o futuro das indústrias criativas na Europa», enquanto o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, afirma que se trata do «fim do faroeste digital» e uma vitória para todos os cidadãos. A maioria dos eurodeputados portugueses votou a favor desta diretiva e, no total, houve 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções.

A nova lei dos direitos de autor foi originalmente pensada para limitar a pirataria online e restabelecer o equilíbrio de poder entre os criadores de conteúdos e os gigantes da Internet que permitem aceder facilmente a material criado por outras pessoas, sem que os artistas sejam devidamente remunerados.

O texto original foi apresentado em 2016, mas teve de ser escrita e reescrita várias vezes. O texto hoje aprovado conta com mais de 250 propostas de alterações sugeridas pelos eurodeputados, no entanto, os artigos mais polémicos como o 13º e o 11º ainda se mantêm. Os críticos apontam que o artigo 13º visa a criação de uma máquina de censura, ao responsabilizar as plataformas online, como o YouTube e o Facebook, por filtrar o conteúdo pirateado antes que este seja publicado. Já o artigo 11º define taxas para a partilha dos excertos de texto de sites de notícias que acompanham os links em agregadores como o Google News. Em julho, os eurodeputados votaram a favor de mais tempo para avaliarem a proposta e a Wikipedia esteve mesmo offline em muitos países, como forma de protesto. Tim Berners-Lee, o inventor da Web, está do lado dos críticos deste texto, alertando que a formulação aprovada pode representar um perigo para a liberdade de expressão.

O Parlamento Europeu defende que foram incluídas disposições para garantir que as regras são respeitadas sem limitar a liberdade característica da Internet. Serviços não comerciais como enciclopédias online ou plataformas de desenvolvimento de software de código aberto e a partilha de meras hiperligações acompanhadas de palavras isoladas não serão abrangidas pelas restrições, noticia o Público.

Vários eurodeputados votaram contra este texto e estão preocupados com o resultado. Julia Reda, do Partido Pirata na Alemanha, escreveu no Twitter que «qualquer coisa que queiramos publicar vai ter de ser visto por estes filtros, e conteúdo perfeitamente legal, como paródias e memes, pode ser apanhado na mira». Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, realça que se abriu «a caixa de Pandora» e «o caminho livre para a censura prévia».

Este texto vai agora ser alvo de negociações à porta fechada entre Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu, com o resultado a ser votado novamente em janeiro.

http://exameinformatica.sapo.pt/noticias/mercados/2018-09-12-Eurodeputados-aprovam-diretiva-polemica-para-protecao-de-direitos-de-autor

por **dragao** Qui 13 Set 2018, 22:15

DIREITOS DE AUTOR

Eurodeputados apertam controlo dos direitos de autor na Internet

O presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, descreveu o resultado como o “fim do faroeste digital”.

Os eurodeputados decidiram avançar com uma controversa proposta de directiva para proteger os direitos de autor na Internet e combater a pirataria online.

A decisão motivou uma ronda de aplausos em plenário, com o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, a descrever o resultado como o “fim do faroeste digital” e uma “vitória para todos os cidadãos”.

Para o relator do texto votado, o eurodeputado alemão Axel Voss, trata-se de “um excelente passo para o futuro das indústrias criativas na Europa”.

O caminho até à legislação final ainda é longo. A versão agora aprovada vai ser alvo de mais negociações, num processo à porta fechada conhecido como “trílogo”, por envolver a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu. O resultado destes debates será alvo de novas votações em Janeiro.

Maioria dos deputados portugueses a favor

Tal como na votação anterior, a maioria dos eurodeputados portugueses votou favoravelmente a proposta. Desta vez, os socialistas Ana Gomes e Manuel dos Santos também estiveram a favor. Em Julho, Gomes tinha rejeitado a proposta e dos Santos tinha-se abstido.

A favor votaram ainda os eurodeputados portugueses António Marinho e Pinto, Carlos Coelho, José Inácio Faria, José Manuel Fernandes, Paulo Rangel, Fernando Ruas, Liliana Rodrigues, Maria João Rodrigues, Ricardo Serrão Santos, Nuno Melo, Pedro Silva Pereira e Carlos Zorrinho.

Contra estiveram João Ferreira, Marisa Matias, João Pimenta Lopes, Miguel Viegas, e Francisco Assis.

Cláudia Monteiro de Aguiar e Sofia Ribeiro não participaram na votação.

A directiva está a ser escrita e reescrita desde 2016. A versão aprovada após dois anos – com 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções – inclui o polémico artigo 13.º, que os críticos acusam de criar uma “máquina da censura”, ao responsabilizar as plataformas online, como o YouTube e o Facebook, por filtrar o conteúdo pirateado nas suas plataformas antes que este seja publicado.

Em Julho, os eurodeputados tinham votado a favor de mais tempo para avaliarem a sua proposta, depois de uma intensa campanha pública contra o documento. Na altura, a Wikipédia ficou indisponível nalguns países, como protesto.

Além do artigo 13.º, a maior parte das críticas centrava-se no artigo 11.º que define taxas de pagamento pela partilha dos excertos de texto de sites de notícias que acompanham os links em agregadores como o Google News. Vários activistas de direitos digitais – entre as quais o inventor da Web, Tim Berners-Lee – têm alertado que a formulação podia representar um perigo para a liberdade de expressão.

Nos últimos meses, os eurodeputados tiveram a oportunidade de sugerir emendas à actual directiva (no total, foram enviadas mais de 250), mas os artigos controversos mantiveram-se.

Em comunicado, o Parlamento Europeu fez notar que os eurodeputados decidiram incluir disposições para garantir que regras são respeitadas sem limitar injustificadamente a liberdade característica da Internet. A partilha de “meras hiperligações” para artigos, acompanhadas de “palavras isoladas” para os descrever, não será abrangida pelas restrições. Além disso, serviços não comerciais, como enciclopédias online, e plataformas de desenvolvimento de software de código aberto não são abrangidas pela directiva.

“Estou muito satisfeito pelo facto de, apesar da campanha de lobbying muito forte levada a cabo pelos gigantes da Internet, haver agora uma maioria na assembleia que apoia a necessidade de proteger o princípio de uma remuneração justa dos criadores europeus”, concluiu Axel Voss.

Preocupações mantêm-se

Nem todos celebram o resultado. Nas redes sociais, vários eurodeputados já se manifestaram preocupados com o resultado. Julia Reda, eurodeputada do Partido Pirata Alemão e uma das maiores opositoras da proposta, descreveu alguns elementos da proposta como “catastróficos”.

Para Reda, a aprovação de um texto com o artigo 13.º mostra que o Parlamento Europeu apoia filtros de conteúdo. “Qualquer coisa que queiramos publicar [no futuro] vai ter de ser visto por estes filtros, e conteúdo perfeitamente legal, como paródias e memes, pode ser apanhado na mira”, alertou a eurodeputada no Twitter.

Já a eurodeputada do Bloco de Esquerda, Marisa Matias, compara o resultado à “abertura da caixa de Pandora” para o “caminho livre à censura prévia”. “É uma redução à democracia e fico triste que esta casa aprove a censura”, ouve-se na declaração de voto que Matias partilhou.

A associação portuguesa D3, que luta pela defesa dos direitos digitais e também se opõe ao texto actual, lembra que o processo está longe de terminar. “Até ao voto do texto final, podemos reverter esta decisão”, lê-se numa publicação da associação no Twitter.

A actualização da lei dos direitos de autor foi inicialmente pensada para limitar a pirataria online e restabelecer o equilíbrio de poder entre os criadores de conteúdo e os gigantes da Internet que permitem aceder facilmente a material criado por outras pessoas (filmes, música, livros), sem que os artistas sejam devidamente remunerados. Ficou conhecida, porém, como “máquina de censura”, porque uma versão inicial do texto menciona o uso de “tecnologias efectivas de reconhecimento de conteúdo” para monitorizar e barrar conteúdo pirateado de chegar à Internet.

https://www.publico.pt/2018/09/12/tecnologia/noticia/eurodeputados-avancam-com-novas-leis-para-os-direitos-de-autor-1843803

Associações de direitos de autor pedem que eurodeputados mantenham artigos polémicos

https://www.publico.pt/2018/08/23/tecnologia/noticia/industria-criativa-envia-apelo-a-favor-da-nova-directiva-dos-direitos-de-autor-1841761

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