Despacho para recrutar polícias envolto em polémica
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Despacho para recrutar polícias envolto em polémica
Despacho para recrutar polícias envolto em polémica
indicatos da PSP denunciam violação do critério da igualdade devido a privilégios concedidos a mulheres e a elementos de minorias sociais. Ministério da Administração Interna esclarece que regras do concurso mantêm-se, mas será reforçada comunicação junto de grupos-alvo específicos
O despacho do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a autorizar o recrutamento de 803 polícias e a abertura de uma reserva para recrutar, no próximo ano, mais 1200 agentes está a criar polémica. Isto porque o documento publicado, nesta sexta-feira, em Diário da República dá orientações para que seja privilegiada a admissão de mulheres e de elementos oriundos de locais onde a PSP esteja responsável pela segurança. Também diz que deverão ser privilegiados candidatos "representativos da diversidade de contextos sociais e culturais em que atua a PSP".
Estas indicações mereceram, de imediato, a crítica dos sindicatos da PSP, que alegam que está a ser violado o critério da igualdade de acesso à profissão. No entanto, o Ministério da Administração Interna (MAI) já veio explicar que as regras do concurso de admissão à Polícia mantêm-se inalteradas e que o despacho do Governo só promove uma intensificação da comunicação junto dos públicos-alvo identificados.
SIAP quer que despacho seja fiscalizado no Tribunal Constitucional
O despacho assinado por Eduardo Cabrita determina a "imediata abertura de nova reserva de recrutamento, visando a admissão de 1200 candidatos para cursos a iniciar em 2021" e define, como orientações gerais, que seja elevado "o recrutamento de candidatos femininos de 14% em 2020 para 20%". Nele lê-se, também, que se deve "privilegiar o recrutamento de candidatos oriundos de áreas de jurisdição territorial da PSP e que sejam adequadamente representativos da diversidade de contextos sociais e culturais em que atua a PSP".
Perante estas orientações, o Sindicato Independente dos Agentes da Polícia (SIAP) entendeu que está "em causa o princípio da igualdade" de acesso à profissão e enviou um ofício a todos os grupos parlamentares a exigir que o despacho seja "analisado, do ponto de vista constitucional, por parte da respetiva Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias e, eventualmente, por parte do Tribunal Constitucional". "Iremos, igualmente, remeter este despacho para o Provedor de Justiça, para uma análise da situação", revela o SIAP.
Ao JN, o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) alega, de igual modo, que "não pode haver fatores discriminatórios" e que "todos os cidadãos portugueses são livres de concorrer à PSP e, se ficarem apurados, de ingressar na instituição". "Não interessa a sua orientação política, religiosa, sexual ou a sua origem", refere o sindicalista Armando Ferreira.
MAI quer uma polícia mais diversificada
Após as críticas, o MAI emitiu um comunicado a explicar que as regras do concurso de admissão à PSP continuam as mesmas e não haverá a criação de qualquer tipo de cotas para mulheres ou candidatos oriundos de localidades com uma esquadra ou que pertençam a minorias sociais.
"Na nova reserva de recrutamento para 2021, a PSP deverá procurar reforçar as atuais estratégias de comunicação, quer as regulares, mas sobretudo as específicas no contexto da abertura de concursos, no sentido de promover a participação de candidatas. Atualmente, 8% do efetivo na categoria de agente é constituído por mulheres. No recrutamento de 2020, a taxa de feminização foi de cerca de 14% e deve ser objetivo da PSP atingir, a este nível, os 20% nas admissões a efetuar em 2021", frisa o MAI.
Segundo a tutela, a "PSP deve ainda reforçar as atuais estratégias de comunicação "no sentido de promover a participação de candidatos/as oriundos/as de áreas da sua jurisdição territorial e que sejam adequadamente representativos/as da diversidade de contextos sociais e culturais em que atua esta força de segurança". Ou seja, o objetivo é atrair para a Polícia elementos que se identifiquem e integrem diferentes estratos da sociedade portuguesa, de forma a tornar a PSP numa força de segurança cada vez mais diversificada.
Sindicatos querem diploma corrigido
"O despacho é taxativo e não fala em estratégias de comunicação. O despacho viola claramente o artigo 13.º da Constituição, que fala no princípio da igualdade", contrapõe Rui Neves, vice-presidente do SIAP, sindicato que já tem o seu advogado a analisar o documento. "Se só se trata de estratégias de comunicação, o ministro deve, imediatamente, revogar o despacho e corrigi-lo", acrescenta Armando Ferreira, presidente do SINAPOL.
Ambos os sindicatos alertam para outras questões. "Não é abrindo muitas vagas que essas serão preenchidas. Será necessário tornar aliciante a profissão de polícia. Relembramos que, no último concurso, das mil vagas abertas só foram aprovados 793 candidatos", refere o SIAP. "O SINAPOL continua à espera que o ministro despache as promoções de 2020", complementa Armando Ferreira.
Fonte: https://www.jn.pt/justica/despacho-para-recrutar-policias-envolto-em-polemica-13107599.html?utm_source=headtopics&utm_medium=news&utm_campaign=2020-12-04
indicatos da PSP denunciam violação do critério da igualdade devido a privilégios concedidos a mulheres e a elementos de minorias sociais. Ministério da Administração Interna esclarece que regras do concurso mantêm-se, mas será reforçada comunicação junto de grupos-alvo específicos
O despacho do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a autorizar o recrutamento de 803 polícias e a abertura de uma reserva para recrutar, no próximo ano, mais 1200 agentes está a criar polémica. Isto porque o documento publicado, nesta sexta-feira, em Diário da República dá orientações para que seja privilegiada a admissão de mulheres e de elementos oriundos de locais onde a PSP esteja responsável pela segurança. Também diz que deverão ser privilegiados candidatos "representativos da diversidade de contextos sociais e culturais em que atua a PSP".
Estas indicações mereceram, de imediato, a crítica dos sindicatos da PSP, que alegam que está a ser violado o critério da igualdade de acesso à profissão. No entanto, o Ministério da Administração Interna (MAI) já veio explicar que as regras do concurso de admissão à Polícia mantêm-se inalteradas e que o despacho do Governo só promove uma intensificação da comunicação junto dos públicos-alvo identificados.
SIAP quer que despacho seja fiscalizado no Tribunal Constitucional
O despacho assinado por Eduardo Cabrita determina a "imediata abertura de nova reserva de recrutamento, visando a admissão de 1200 candidatos para cursos a iniciar em 2021" e define, como orientações gerais, que seja elevado "o recrutamento de candidatos femininos de 14% em 2020 para 20%". Nele lê-se, também, que se deve "privilegiar o recrutamento de candidatos oriundos de áreas de jurisdição territorial da PSP e que sejam adequadamente representativos da diversidade de contextos sociais e culturais em que atua a PSP".
Perante estas orientações, o Sindicato Independente dos Agentes da Polícia (SIAP) entendeu que está "em causa o princípio da igualdade" de acesso à profissão e enviou um ofício a todos os grupos parlamentares a exigir que o despacho seja "analisado, do ponto de vista constitucional, por parte da respetiva Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias e, eventualmente, por parte do Tribunal Constitucional". "Iremos, igualmente, remeter este despacho para o Provedor de Justiça, para uma análise da situação", revela o SIAP.
Ao JN, o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) alega, de igual modo, que "não pode haver fatores discriminatórios" e que "todos os cidadãos portugueses são livres de concorrer à PSP e, se ficarem apurados, de ingressar na instituição". "Não interessa a sua orientação política, religiosa, sexual ou a sua origem", refere o sindicalista Armando Ferreira.
MAI quer uma polícia mais diversificada
Após as críticas, o MAI emitiu um comunicado a explicar que as regras do concurso de admissão à PSP continuam as mesmas e não haverá a criação de qualquer tipo de cotas para mulheres ou candidatos oriundos de localidades com uma esquadra ou que pertençam a minorias sociais.
"Na nova reserva de recrutamento para 2021, a PSP deverá procurar reforçar as atuais estratégias de comunicação, quer as regulares, mas sobretudo as específicas no contexto da abertura de concursos, no sentido de promover a participação de candidatas. Atualmente, 8% do efetivo na categoria de agente é constituído por mulheres. No recrutamento de 2020, a taxa de feminização foi de cerca de 14% e deve ser objetivo da PSP atingir, a este nível, os 20% nas admissões a efetuar em 2021", frisa o MAI.
Segundo a tutela, a "PSP deve ainda reforçar as atuais estratégias de comunicação "no sentido de promover a participação de candidatos/as oriundos/as de áreas da sua jurisdição territorial e que sejam adequadamente representativos/as da diversidade de contextos sociais e culturais em que atua esta força de segurança". Ou seja, o objetivo é atrair para a Polícia elementos que se identifiquem e integrem diferentes estratos da sociedade portuguesa, de forma a tornar a PSP numa força de segurança cada vez mais diversificada.
Sindicatos querem diploma corrigido
"O despacho é taxativo e não fala em estratégias de comunicação. O despacho viola claramente o artigo 13.º da Constituição, que fala no princípio da igualdade", contrapõe Rui Neves, vice-presidente do SIAP, sindicato que já tem o seu advogado a analisar o documento. "Se só se trata de estratégias de comunicação, o ministro deve, imediatamente, revogar o despacho e corrigi-lo", acrescenta Armando Ferreira, presidente do SINAPOL.
Ambos os sindicatos alertam para outras questões. "Não é abrindo muitas vagas que essas serão preenchidas. Será necessário tornar aliciante a profissão de polícia. Relembramos que, no último concurso, das mil vagas abertas só foram aprovados 793 candidatos", refere o SIAP. "O SINAPOL continua à espera que o ministro despache as promoções de 2020", complementa Armando Ferreira.
Fonte: https://www.jn.pt/justica/despacho-para-recrutar-policias-envolto-em-polemica-13107599.html?utm_source=headtopics&utm_medium=news&utm_campaign=2020-12-04
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dragao- Cmdt Interino
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Batemos mesmo no fundo. Despacho para recrutar polícias envolto em polémica
Despacho para recrutar polícias envolto em polémica
https://www.jn.pt/justica/despacho-para-recrutar-policias-envolto-em-polemica-13107599.html
https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202012072249/127970/diploma/indice
Constituição da República Portuguesa
Artº 13º
Princípio da igualdade
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
Agora sim, batemos mesmo no fundo. Até para concorrer para a polícia, já não se cumpre um dos princípios basilares da (nossa) Constituição da República Portuguesa.
O princípio da igualdade.
Que mais de mal nos irá acontecer?
Guarda que anda à linha- Sargento-Chefe
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Idade : 58
Profissão : Funcionário publico
Nº de Mensagens : 2019
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)
Re: Despacho para recrutar polícias envolto em polémica
Mais uma canelada....
joao2090- Guarda Provisório
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Idade : 43
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 37
Mensagem : Boxe, btt
Meu alistamento : 2009
Re: Despacho para recrutar polícias envolto em polémica
Ainda vou ver nesta legislatura, um despacho que que as policias vão ter que ter nas suas fileiras criminosos condenados!
toinojaquim- 2º Sargento
-
Idade : 46
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 520
Mensagem : " As massas nunca se elevam ao padrão do seu melhor membro, pelo contrário, degradam-se ao nível do pior"
Meu alistamento : 2003 Portalegre
Re: Despacho para recrutar polícias envolto em polémica
Eu não li o despacho, mas pelo que li na noticia, continua a haver uma falta de sentido de interpretação por parte das pessoas.
Qual quer critério de selecção só se aplica quando há excesso de candidatos para as vagas existentes, e ai sim, deverá dar se privilégios no sentido de cumprir a política da instituição, coisa que não acontece, ou seja, há mais vagas do que candidatos, por isso entram todos e mais se houvessem.
Qual quer critério de selecção só se aplica quando há excesso de candidatos para as vagas existentes, e ai sim, deverá dar se privilégios no sentido de cumprir a política da instituição, coisa que não acontece, ou seja, há mais vagas do que candidatos, por isso entram todos e mais se houvessem.
Gif- Furriel
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Idade : 46
Profissão : tratorista
Nº de Mensagens : 454
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)
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