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LegislaçãoAssociações militares criticam “chumbo” de lei para contagem integral de tempo de serviço
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Associações militares criticam “chumbo” de lei para contagem integral de tempo de serviço
por Croco Sex 18 Set 2020, 23:50
As associações profissionais de militares consideraram hoje “lamentável” o “chumbo”, no parlamento, de uma lei que propunha a contagem integral do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da função pública, incluindo os militares.
É uma decisão que implica que continue “uma situação discriminatória e desrespeitosa para aqueles que garantem a defesa da Pátria, a segurança dos cidadãos e permitem uma imagem positiva de Portugal no plano internacional”, lê-se num comunicado assinado por cinco associações profissionais de militares.
Se a lei, um decreto de 2019, não for alterada, avisaram ainda, são discriminados os “militares e os profissionais da GNR e da Polícia Marítima, relativamente às carreiras gerais da função pública e à própria PSP”, dado que, “de um total de quase dez anos de congelamento das carreiras apenas contabiliza uma ínfima parte”.
Por outro lado, a manutenção do decreto terá “efeitos irreversíveis” para o cálculo da pensão de reforma da não contagem do tempo integral de carreira para os militares na situação de reserva.
O PS chumbou hoje, com a abstenção do PSD, um projeto de lei do PCP que propunha a contagem integral do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da função pública, incluindo os militares.
Na hora da votação, no parlamento, o diploma dos comunistas teve o apoio do BE, PAN, PEV, Chega e das duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, insuficiente para superar os votos do PS e CDS que votaram contra. O PSD optou pela abstenção, juntamente com o deputado da Iniciativa Liberal, o que ajudou a "chumbar" a lei na generalidade.
O comunicado é subscrito pela Associação Nacional de Sargentos (ANS), Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) e Associação de Praças (AP).
Na quarta-feira, BE, PCP e "Os Verdes" mostraram-se contra o "apagão" nas progressões das carreiras das Forças Armadas, de segurança e outros corpos especiais da administração pública, e o PSD disponibilizou-se para trabalhar com o Governo, corrigindo congelamentos injustos.
Em debate no parlamento esteve uma petição pública, organizado pelas associações militares, um projeto de lei comunista e um projeto de resolução bloquista sobre o assunto para corrigir carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço, como os dos militares, da Polícia Marítima e da Guarda Nacional Republicana.
Pelo partido do Governo, o PS, a deputada Cristina Jesus alertou que "impacto financeiro nas contas públicas" desta proposta "não se afigura sustentável", defendendo que a solução adotada pelo executivo representa o "equilíbrio possível entre a responsabilidade orçamental e a equidade" - o descongelamento de dois anos, nove meses e 18 dias do total de nove anos, quatro meses e dois dias
https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/associacoes-militares-criticam-chumbo-de-lei-para-contagem-integral-de-tempo-de-servico
É uma decisão que implica que continue “uma situação discriminatória e desrespeitosa para aqueles que garantem a defesa da Pátria, a segurança dos cidadãos e permitem uma imagem positiva de Portugal no plano internacional”, lê-se num comunicado assinado por cinco associações profissionais de militares.
Se a lei, um decreto de 2019, não for alterada, avisaram ainda, são discriminados os “militares e os profissionais da GNR e da Polícia Marítima, relativamente às carreiras gerais da função pública e à própria PSP”, dado que, “de um total de quase dez anos de congelamento das carreiras apenas contabiliza uma ínfima parte”.
Por outro lado, a manutenção do decreto terá “efeitos irreversíveis” para o cálculo da pensão de reforma da não contagem do tempo integral de carreira para os militares na situação de reserva.
O PS chumbou hoje, com a abstenção do PSD, um projeto de lei do PCP que propunha a contagem integral do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da função pública, incluindo os militares.
Na hora da votação, no parlamento, o diploma dos comunistas teve o apoio do BE, PAN, PEV, Chega e das duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, insuficiente para superar os votos do PS e CDS que votaram contra. O PSD optou pela abstenção, juntamente com o deputado da Iniciativa Liberal, o que ajudou a "chumbar" a lei na generalidade.
O comunicado é subscrito pela Associação Nacional de Sargentos (ANS), Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) e Associação de Praças (AP).
Na quarta-feira, BE, PCP e "Os Verdes" mostraram-se contra o "apagão" nas progressões das carreiras das Forças Armadas, de segurança e outros corpos especiais da administração pública, e o PSD disponibilizou-se para trabalhar com o Governo, corrigindo congelamentos injustos.
Em debate no parlamento esteve uma petição pública, organizado pelas associações militares, um projeto de lei comunista e um projeto de resolução bloquista sobre o assunto para corrigir carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço, como os dos militares, da Polícia Marítima e da Guarda Nacional Republicana.
Pelo partido do Governo, o PS, a deputada Cristina Jesus alertou que "impacto financeiro nas contas públicas" desta proposta "não se afigura sustentável", defendendo que a solução adotada pelo executivo representa o "equilíbrio possível entre a responsabilidade orçamental e a equidade" - o descongelamento de dois anos, nove meses e 18 dias do total de nove anos, quatro meses e dois dias
https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/associacoes-militares-criticam-chumbo-de-lei-para-contagem-integral-de-tempo-de-servico
Croco- Major
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Profissão : Militar da GNR
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Mensagem : "Não faças aos outros o que não queres que os outros te façam a ti".
“Karma tarda mas não falha".
A MINHA ETAPA TERMINOU, BOA SORTE PARA VOÇES.
Meu alistamento : 1991 CIP
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