Governo apresenta 2.ª feira atualização salarial da função pública

Este ano, os funcionários públicos tiveram uma atualização salarial de 0,9%, em linha com a inflação verificada em 30 de novembro de 2021, descontada a deflação de 0,1%.

O Governo deverá apresentar na segunda-feira às estruturas sindicais da administração pública as medidas que integram a atualização salarial para o próximo ano, com os sindicatos a exigirem aumentos que tenham em conta a inflação. A reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, que se realiza no dia 3 de outubro, a uma semana da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), tem na ordem de trabalhos a “apresentação das medidas que integram a atualização salarial anual”, segundo a convocatória enviada aos sindicatos.

Este ano, os funcionários públicos tiveram uma atualização salarial de 0,9%, em linha com a inflação verificada em 30 de novembro de 2021, descontada a deflação de 0,1%. Além da proposta de atualização salarial em linha com a inflação, a Fesap vai propor um aumento do subsídio de refeição para seis euros, face aos atuais 4,77 euros, e vai exigir a não aplicação do salário mínimo nacional à função pública, reivindicando uma remuneração mínima no Estado de pelo menos 775 euros para os assistentes operacionais.

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse à Lusa esperar que a proposta do Governo de atualização salarial para 2023 “tenha em conta o interesse dos trabalhadores e que seja mais do que a inflação”. Por sua vez, a CGTP, da qual faz parte a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, reivindica aumentos salariais de 10% para todos os trabalhadores em 2023 e um mínimo de 100 euros de aumento por trabalhador.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou, em 12 de setembro, que o Governo está a trabalhar com um referencial de inflação em 2022 de 7,4%, mas rejeitou um aumento dos salários da administração pública da mesma proporção.

Entrevistado pela TVI, quando confrontado se os aumentos na administração pública em 2023 teriam como referencial a inflação, António Costa rejeitou a ideia, afirmando que o valor final será decidido no âmbito da negociação coletiva. “Não vão com certeza ser aumentados 7,4%”, assegurou o líder do executivo.

Costa admitiu que o referencial para os aumentos será de 2%, em linha de conta com o que a União Europeia toma como ideal para não provocar uma espiral inflacionista, mas também terão em conta “a produtividade e o objetivo de aumentar o peso dos salários no produto”.

https://eco.sapo.pt/2022/09/14/com-aumento-de-2-funcao-publica-perde-8-em-dois-anos/

Governo propõe aumento mínimo de 52 euros por ano até 2026 na função pública
O Governo propõe hoje aos sindicatos da administração pública aumentos salariais entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros por ano até 2026, disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
O aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros), variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2.570,82 euros.

"Isto significa que, através deste mecanismo de atualização salarial, os salários da administração pública subirão, em média, 3,6% durante o próximo ano", salientou a ministra, em declarações à Lusa.

Este novo mecanismo de atualização é plurianual, sendo válido até 2026 o que, segundo Mariana Vieira da Silva, "confere alguma previsibilidade aos aumentos salariais ao longo dos quatro anos" da legislatura, embora possam ocorrer algumas revisões a cada ano, consoante a realidade económica e financeira do país, admitiu.

Mariana Vieira da Silva garantiu, no entanto, que nenhum funcionário público terá um aumento inferior a 208 euros no total dos quatro anos.

"Este mecanismo de atualização dos salários garante que todos os funcionários públicos têm, no mínimo, um valor próximo daquele que tem sido o aumento do salário mínimo, o que significa que não há nenhum funcionário público português que ao longo desta legislatura, até ao final, tenha um aumento inferior a 208 euros", realçou a governante.

A ministra destacou ainda que, com o aumento de 8%, a remuneração base da administração pública (que corresponde atualmente ao salário mínimo nacional, de 705 euros) vai passar para os 761,58 euros no próximo ano, "de modo a garantir que não há, para estes funcionários públicos, nenhuma perda de salário em função do valor da inflação", que o Governo estima em 7,4% para 2022.

O aumento de 8% irá abranger 123.607 funcionários públicos, de acordo com as contas do executivo.

Significa ainda que "todos os salários até 1.000 euros terão um aumento de, pelo menos, 5,5%", sublinhou a ministra, acrescentando que nesta situação estão cerca de 260 mil trabalhadores, o equivalente a um terço da administração pública.
A Tabela Remuneratória Única (TRU) da função pública tem 115 níveis remuneratórios, que começam nos 705 euros indo até aos 6.427,06 euros.

Os aumentos propostos pelo Governo entre 2% e 8% resultam assim em acréscimos desde cerca de 52 euros (para rendimentos entre 709,46 euros e 2.570,82 euros) até ao máximo de 128,54 euros, para a remuneração mais alta da tabela (6.427,06 euros).
Por exemplo, um trabalhador com remuneração de 955,37 euros brutos tem um aumento de 5,5%, equivalente ao valor mínimo de cerca de 52 euros.

Já um funcionário que ganhe 3.039,82 euros terá um aumento de 60,80 euros (equivalente a 2%).

Além da proposta de aumentos salariais, o Governo propõe ainda aos sindicatos a revisão da TRU, como estava previsto no programa do Governo.

Neste âmbito, a proposta do Governo prevê para os próximos quatro anos uma valorização das carreiras de técnico superior e de assistente técnico e uma diferenciação salarial na carreira dos assistentes operacionais, que terão valores remuneratórios diferentes ao longo da carreira, consoante a antiguidade.

Os técnicos superiores terão um salto adicional de um nível remuneratório (mais 52 euros), que será faseado ao longo da legislatura, enquanto os assistentes técnicos verão esse acréscimo ser aplicado já no próximo ano, sendo assim aumentados em 104 euros no total.

Em 2022, a generalidade dos 740 mil funcionários públicos teve aumentos salariais de 0,9%, em linha com a inflação verificada em 2021, retirada a deflação.

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/governo-propoe-aumento-minimo-de-52-euros-por-ano-ate-2026-na-funcao-publica

Uma "fartura" no total de €208,00 em 4 anos. Deve ser para "agradecer" a maioria absoluta. Entretanto vão enchendo os cofres com impostos com a inflação resultante do aumento dos preços dos combustíveis, água, electricidade, gás... Preparem-se para um brutal aumento dos moletes (pão)... Sim... Aquele pão que colocam na caixinha das sandes dos vossos filhos que levam para a Escola. Depois vem o aumento dos alimentos mais básicos tipo fruta e hortaliças, pois os agricultores não aguentam com tanta despesa nos produtos agrícolas entre adubos, sementes, combustíveis... E ainda dizem que vão ajudar nos transportes públicos... Pois... Só se for onde os há... No interior que continuem a deslocar-se com os seus veículos, pois os "transportes públicos" são raros ou não existem e NUNCA servem para deslocação casa-trabalho e trabalho-casa, pois os horários não são coincidentes. E ainda vão resistindo os transportes dos Municípios para a comunidade estudante, pois é deles a responsabilidade do transporte escolar... Vai-se começar a pagar para trabalhar, pois a despesa é cada vez maior e os ordenados cada vez menores. Quem poupou, não demora muito a começar a gastar as poupanças. Haja Saúde Mental e Física para aguentar tudo o que aí vem.

STE: "Vamos diminuir remunerações e perder poder de compra"

Numa primeira reação à proposta que determina aumentos de 52 euros em janeiro para a maioria dos funcionários, o STE alerta para a perda de poder de compra.

Numa primeira reação à proposta do Governo, que pretende que os salários da maioria dos trabalhadores do Estado subam 52 euros no próximo ano, com variações de entre 2% e 8%, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado alerta para perdas de poder de compra.

"O Governo apresentou-nos uma proposta que não tem em conta os valores da inflação. Não é igual para todos os trabalhadores. É diferente consoante as remunerações recebidas. Há claramente uma perda de poder de compra", disse Helena Rodrigues (na foto), presidente da estrutura que reinvidicava subidas gerais de 7%.

"Vamos diminuir remunerações e fazer perder poder de compra", referiu, referindo-se a quebras reais de salários, ou seja, a aumentos abaixo da inflação que o próprio Governo estima em 7,4% para este ano.


Numa primeira reação à proposta do Governo, que pretende que os salários da maioria dos trabalhadores do Estado subam 52 euros no próximo ano, com variações de entre 2% e 8%, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado alerta para perdas de poder de compra.

"O Governo apresentou-nos uma proposta que não tem em conta os valores da inflação. Não é igual para todos os trabalhadores. É diferente consoante as remunerações recebidas. Há claramente uma perda de poder de compra", disse Helena Rodrigues (na foto), presidente da estrutura que reinvidicava subidas gerais de 7%.

"Vamos diminuir remunerações e fazer perder poder de compra", referiu, referindo-se a quebras reais de salários, ou seja, a aumentos abaixo da inflação que o próprio Governo estima em 7,4% para este ano.

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Função pública: Governo quer aumentos de 52 euros para quem ganha até 2.600 euros
"Pensávamos que o Governo podia fazer melhor", por não estar condicionado a metas orçamentais no próximo ano, argumentou. Em todo o caso, o STE vai analisar a proposta com mais calma.

Em linhas gerais, a proposta, que aqui explicamos, prevê um aumento de 52 euros (um valor fixo) para quem ganha até cerca de 2.600 e uma subida de 2% para quem ganha mais.

O Governo está hoje reunido com os sindicatos da Função Pública para discutir a proposta de aumentos para o próximo ano.

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/funcao-publica/detalhe/ste-vamos-diminuir-remuneracoes-e-perder-poder-de-compra

Função pública: Governo quer aumentos de 52 euros para quem ganha até 2.600 euros

Aumentos serão de 52 euros até aos 2.600 euros brutos e de 2% a partir daí, numa média que o Governo calcula em 3,6%. Só quem ganha abaixo do futuro salário mínimo ou está na carreira de assistente técnico tem subidas que cobrem a inflação prevista para este ano (7,4%).

Em ano de inflação elevada, o Governo vai alterar a forma de aumentar os salários dos funcionários públicos. Os aumentos salariais anuais de janeiro terão um valor fixo de 52,11 euros para todos os que ganhem até cerca de 2.600 euros brutos. A partir daí, serão de 2%. E ficam indicadas subidas idênticas para os próximos anos.


Significa isto, de acordo com as explicações da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva (na foto), que na prática a atualização regular de janeiro vai variar entre 8% (para quem hoje recebe o salário mínimo, e que passará para os 761,58 euros), e descer progressivamente até chegar aos 2% para quem ganha 2.600 euros ou mais.


O Governo estima que o aumento médio seja de 3,6%, mas ao mesmo tempo inicia um processo de revisão da tabela remuneratória única, justificado por razões mais estruturais, que garante que se traduzirá, já em janeiro, numa subida de 104,21 euros para os que são assistentes técnicos.

Compromisso de atualização à inflação cai mesmo
O compromisso assumido nos últimos anos, que começou a ser afastado pouco depois do início da guerra da Ucrânia, era o de uma atualização em linha com do ano anterior ao da atualização, com o Governo a estimar que fique nos 7,4% eeste ano.


Assim, apenas os assistentes operacionais que estejam na base remuneratória equivalente ao salário mínimo (705 euros hoje) e na posição imediatamente a seguir (7,4%) terão uma atualização acima da inflação esperada para este ano, não perdendo poder de compra. A estes somam-se todos os 84 mil assistentes técnicos que têm prometida a subida de 104,21 euros já para janeiro (+10,7%), aos quais se poderão somar funcionários de carreiras especiais com uma estrutura idêntica.


"Aquilo que procurámos foi encontrar uma resposta justa e progressiva", tendo em conta que a inflação afeta mais quem menos ganha, mas também as "disponibilidades orçamentais", disse Mariana Vieira da Silva, que tutela a administração pública, num encontro com jornalistas que antecedeu a reunião com os sindicatos.


O Governo sublinha que se considerada, além do custo do aumento salarial e da base remuneratória (738 milhões em 2023) também a despesa prevista com progressões (284 milhões, que não chegam a todos por igual), a "valorização média" sobe para 5,1%, um pouco acima da que sugeriu aos privados que aplicassem.


A revisão da tabela e a intenção de aumentos para os próximos anos


Ao mesmo tempo, e tendo no horizonte o aumento do salário mínimo para 900 euros em 2026, o Governo abre as negociações assumindo uma série de intenções para os próximos anos.


Desde logo afirmando que não houver surpresas estes aumentos nominais se repetirão, com uma fórmula idêntica, nos próximos anos, com a mesma base fixa de 52 euros.

E além disso garantindo uma valorização às carreiras gerais da Função Pública que está relacionada com o processo mais estrutural de revisão da tabela remuneratória única..

Assim, no caso dos técnicos superiores, espera-se uma valorização adicional de 52 euros (52 euros durante cinco vezes em vez de quatro), que chegará em diferentes momentos e que não está calendarizada.

No caso dos assistentes operacionais, um acréscimo de 52 euros ou de 104 euros para quem, tendo 15 ou 30 anos de carreira, tenha direito a uma progressão, com calendário a definir.

E no caso dos assistentes técnicos um adicional de 52 euros que terá efeitos em toda a carreira, e também nalgumas especiais que seguem a mesma lógica, já em janeiro, segundo garantiu a ministra.

As negociações sobre a revisão da tabela remuneratória deverão decorrer ainda em outubro, estando prevista a revisão do sistema de avaliação (SIADAP) a partir de janeiro.

Mariana Vieira da Silva explicou que a evolução da economia e da inflação pode ditar alterações nas intenções para os próximos anos, exceto no que toca aos compromissos assumidos para janeiro.

Notícia em atualização

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/funcao-publica/detalhe/funcao-publica-governo-quer-aumentos-de-52-euros-para-quem-ganha-ate-2600-euros

Subida “média” dos salários cobre metade da inflação

Aumentos serão de 52 euros até aos 2.600 euros brutos e de 2% a partir daí, numa média que o Governo calcula em 3,6% e que compara com a inflação que prevê de 7,4% este ano. Assistentes técnicos e de outras carreiras específicas têm subida maior em janeiro.

O Governo alterou a lógica de atualizações salariais da Função Pública e prepara para o próximo ano uma atualização progressiva, através da aplicação de um valor fixo – de 52 euros – para salários até cerca de 2.600 euros brutos por mês. Isto significa que a percentagem varia entre 8% e 2%, sendo mais baixa para quem mais ganha...

...https://www.jornaldenegocios.pt/economia/funcao-publica/detalhe/subida-media-dos-salarios-cobre-metade-da-inflacao

Governo consegue o “sim” dos parceiros sociais para o acordo de rendimentos

Medidas serão apresentadas pelo primeiro-ministro, António Costa, neste domingo.
8 de Outubro de 2022, 20:23

Depois da maratona de reuniões e de muitos telefonemas, o Governo e os parceiros sociais conseguiram fechar o Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade.

O acordo, que tem o “sim” das quatro confederações patronais e da UGT, vai ser apresentado pelo primeiro-ministro, António Costa, no domingo à tarde, no Palácio Foz, confirmou ao PÚBLICO fonte do Governo.
O documento que o Governo levou à concertação social na quinta-feira, e que entretanto terá sofrido alterações para acomodar as exigências dos parceiros, aponta para um aumento médio dos salários de 4,8% ao longo da legislatura, com maior expressão em 2023 e em 2024, e uma subida do salário mínimo para os 760 euros no próximo ano.
Para incentivar as empresas a assumir este compromisso, o Governo mobilizou um conjunto de apoios e medidas fiscais e, em contrapartida, aceitou as propostas sindicais para aumentar a compensação por despedimento colectivo ou por extinção de posto de trabalho e reformulou as regras do pagamento do trabalho extraordinário e o seu enquadramento fiscal.
Estas propostas vêm acompanhadas de uma actualização dos escalões de IRS, “com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador (5,1%)” e da revisão das regras do mínimo de existência do IRS para beneficiar “os rendimentos até mil euros por mês”.

https://www.publico.pt/2022/10/08/economia/noticia/governo-consegue-sim-parceiros-sociais-acordo-rendimentos-2023312

Vamos ver se isto é aprovado e em que termos. Pelo menos já trás alguma luz do que podemos esperar.

https://mega.nz/file/zBxygAZL#NcObdmMQdIrPcDqFu_gz_9_iscPM-ZlQm1ewuF4Wj_k
 
https://mega.nz/file/jRZ32AQZ#en7szXB4dkzKkzNNk4Isw6oFqVw_gQeZ5dyFm4nxRdY

altf4 escreveu:Vamos ver se isto é aprovado e em que termos. Pelo menos já trás alguma luz do que podemos esperar.

https://mega.nz/file/zBxygAZL#NcObdmMQdIrPcDqFu_gz_9_iscPM-ZlQm1ewuF4Wj_k
 
https://mega.nz/file/jRZ32AQZ#en7szXB4dkzKkzNNk4Isw6oFqVw_gQeZ5dyFm4nxRdY

Os links estão off...

se está no trabalho não vai conseguir aceder.

em casa já é possível.

Orçamento do Estado para 2023 - Proposta de Lei

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a 9 de setembro de 2023 a proposta de lei de Orçamento de Estado para 2023.

 
 
 
 
 


 https://www.homepagejuridica.pt/noticias/11287-orcamento-do-estado-para-2023-proposta-de-lei

https://oe2023.gov.pt/areas-governativas/administracao-interna/

Governo pode rever aumentos salariais anuais depois de 2024

Segundo a FESAP, há uma abertura negocial para "ajustes se houver desvios".

O governo pode subir ou baixar os aumentos salariais anuais de 52,11 euros ou de 2% na função pública depois de 2024, avança o Diário de Notícias desta segunda-feira.


De acordo com o jornal, o acordo plurianual (2023-2026) para a valorização dos trabalhadores do Estado, que será assinado esta segunda-feira entre o executivo e os dois sindicatos afetos à UGT (FESAP e STE), prevê um aumento anual dos ordenados, até 2026, de 52,11 euros para vencimentos brutos mensais até 2.600 euros ou de 2% para ordenados superiores.


Na prática, isto traduz-se numa atualização entre 8% e 2% (uma média de 3,9%, em linha com a inflação esperada pelo executivo para 2023, de 4%), o que fica abaixo do índice deste ano que deverá rondar os 7,4%.


No entanto, segundo adiantou a FESAP ao DN/Dinheiro Vivo, há uma abertura negocial para "ajustes se houver desvios, mantendo-se o princípio da revisão anual dos salário com base na inflação esperada e na evolução da economia". Isto significa que, a partir de 2024, os aumentos podem ser superiores ou inferiores a 52,11 euros ou a 2%. A garantia é que entre 2023 e 2026, todos terão um incremento salarial mínimo de 208 euros, quase o dobro do previsto face à evolução da remuneração mínima garantida no privado, que dará um ganho de 140 euros no final da legislatura, adianta o jornal.


Isto quer dizer que, além de fixar um aumento de 52,11 euros ou 2%, o Governo compromete-se com as estruturas sindicais signatárias do acordo a fazer uma revisão anual que terá novamente em conta a inflação esperada, como acontecia no passado.

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/funcao-publica/detalhe/governo-pode-rever-aumentos-salariais-anuais-depois-de-2024

MAI garante aumentos salariais para todos os elementos da PSP e GNR em 2023
José Luís Carneiro admite que estes serão "os maiores aumentos salariais desde 2010" para todos os elementos da PSP e GNR.

Oministro da Administração Interna disse esta segunda-feira que todos os elementos da PSP e GNR, "desde a base até ao topo", vão ter subida de salários em 2023, sustentando que são "os maiores aumentos salariais desde 2010".

"Desde a base até ao topo, todos terão aumentos salariais, não é apenas para 2023, ao abrigo do acordo de rendimento estabelecido, são aumentos que ocorrerão em 2023, 2024, 2025 e 2026. São os maiores aumentos salariais desde 2010", disse aos jornalistas José Luís Carneiro no final da cerimónia militar comemorativa do aniversário da Unidade de Controlo Costeiro da GNR.

O ministro foi questionado sobre os protestos recentes dos elementos da PSP e GNR, nomeadamente a concentração na sexta-feira em frente à Presidência da República, em que pediram a Marcelo Rebelo de Sousa que sensibilize o Governo para as questões relacionadas com a dignificação das carreiras e aumentos dos salários.

Os sindicatos da Polícia de Segurança Pública e as associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana ameaçam com um manifestação nacional em novembro, durante a discussão do Orçamento do Estado (OE), caso nada seja alterado pelo Governo.

"Está nos termos em que foi comunicado aos sindicatos da PSP e associações representativas da Guarda. Tomaram conhecimento, porque lhes quis transmitir em primeira mão as alterações previstas para o OE de 2023, que haverá um aumento salarial na base da carreira na ordem dos 100 euros, que varia entre os 90 e os 107 euros, e depois a partir daí em todos os níveis remuneratórios haverá um aumento médio de 50 euros até aos 2.700 de remuneração, acima dos 2.700 euros há um aumento de 2%, o que significa variações entre os 60 e 100 euros", precisou.

O ministro considerou "absolutamente" legítimas as manifestações, sustentando que os sindicatos da PSP e associações representativas da GNR "têm o direito constitucional de se manifestarem e de procurarem defenderem os seus interesses".

O governante afirmou também existir uma "total abertura" de contacto entre o Ministério da Administração Interna e sindicatos e associações do setor, com quem já esteve reunido quatro vezes

O ministro disse ainda que há algumas matérias que têm vindo a ser trabalhadas, como o subsídio de refeição e a uniformidade das ajudas de custo, e que vão ser "objeto de apreciação".

Mais de uma centena de elementos das várias polícias realizaram na sexta-feira à tarde uma concentração frente à Presidência da República.

Durante a vigília, a Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, que congrega sindicatos e associações da PSP, GNR, SEF, guardas prisionais, Polícia Marítima e ASAE, entregou um documento na Presidência em que pediu ao chefe de Estado para sensibilizar o Governo para as questões relacionadas com a dignificação das carreiras e aumentos dos salários.

"Perante a ausência de reposta e de recetividade por parte do Governo, vimos junto de V. Exa. solicitar que interceda junto do mesmo, no sentido de o sensibilizar para a necessidade de serem vertidas no Orçamento do Estado medidas que garantam a dignificação das carreiras e da vida daqueles que são o primeiro rosto do Estado junto do cidadão", pedem os elementos das forças e serviços de segurança num documento entregue na Presidência da República.

https://www.dn.pt/sociedade/mai-garante-aumentos-salariais-para-todos-os-elementos-da-psp-e-gnr-em-2023--15282796.html