È obrigatorio os condutores de pesados usarem cinto?????

Alguem tem algum despacho ou esclarecimento sobre a obrigação dos condutores de pesados terem de usar cinto???

Não é preciso despacho nenhum...
Artigo 82.º
Utilização de acessórios de segurança1 - O condutor e passageiros transportados em automóveis são obrigados a usar os cintos e demais acessórios de segurança com que os veículos estejam equipados.

Eles não tem isenção nenhuma

Ora nem mais, Edr See... tens toda a razão!

Ok, é isso mesmo.

Têm razão o codigo da estrada não isenta os camionistas do uso do cinto de segurança eu tenho um irmão que é camionista e que me fez a mesma pergunta pois um colega dele tinha sido autuado por não usar o cinto de segurança no camião e apôs eu lhe explicar ele agora usa sempre o cinto .
Pois o codigo da estrada não diz que os condutores de pesados estão isentos de usar o cinto de segurança.

Já agora...
No outro dia um motorista de um autocarro, estava a falar comigo (sem saber a minha profissão) e a determinada altura começou-se a falar da "moina". Ele por acaso até tinha boa imagem das FS, mas a determinada altura eu disse-lhe que se passa-se naquele momento pela GNR ia ser autuado por não estar a usar o cinto.
Resposta dele:
"Pois, é o habito, como quando fazemos as carreiras urbanas não temos de usar, depois ao fazer serviço expresso esqueço-me"
E eu, a dizer-lhe que pelo que sabia, isentos de cinto só os taxis, FS, Bombeiros, etc, mas só dentro das localidades, e desconhecia que os urbanos estariam isentos, para se informar melhor...
E ele continuou na dele, que estavam isentos, que até já tinha lido onde estava isso escrito...etc etc etc...
Ilucidem-me...

REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DE ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA

Portaria n.º 311-A/2005 de 24 de Março

Dispensa do uso de cinto de segurança
1—Quando o uso de cinto de segurança se revele inconveniente para o exercício eficaz de determinadas actividades profissionais, o director-geral de Viação pode dispensar o uso daquele acessório, a requerimento do interessado que comprove devidamente a inconveniência do uso do mesmo.
2—Para os efeitos previstos no número anterior, são emitidos certificados de dispensa do uso do cinto de segurança, de acordo com o modelo e as regras técnicas aprovados por despacho do director-geral de Viação.
3—Independentemente do despacho referido no n.º 1 do presente artigo, ficam dispensados do uso obrigatório do cinto de segurança dentro das localidades: a) Os condutores de veículos de polícia e de bombeiros, bem como os agentes de autoridade e bombeiros quando transportados nesses veículos;

b) Os condutores de automóveis ligeiros de aluguer, letra A, letra T ou taxímetro.

Estes sim, são os casos de dispensa de uso de cinto de segurança

e esse condutor de pesados de passageiros deverá saber ainda o seguinte:

Artigo 10.º
Informação da obrigação do uso do cinto de segurança
1—Os passageiros de automóveis pesados de passageiros devem ser informados de que, quando se encontrem sentados e os veículos estejam em marcha, são obrigados a usar o cinto de segurança.
2—A informação a que se refere o número anterior deve ser dada por um dos seguintes modos:
a) Pelo condutor;
b) Pelo revisor, guia ou pessoa nomeada chefe de grupo;
c) Por meios áudio-visuais;
d) Através da colocação nos assentos do pictograma constante do gráfico II anexo ao presente Regulamento.

Essa era a minha teoria, mas como todos sabemos, nem sempre as leis/DLs/Portarias/outras chegam aos postos...muitas vezes andamos meios enganados em relação às coisas...

Thanks
Abraço

Boas

Art.º 82.º
1- .......



2 - Em regulamento são fixadas: (Port.ª n.º 311-A/2005, de 24MAR)
a) As condições excepcionais de isenção ou de dispensa da obrigação do uso dos acessórios referidos no n.º 1
b) O modo de utilização e características técnicas dos mesmos acessórios.

Portaria n.º 311-A/2005 de 24 de Março

O Código da Estrada, designadamente no seu artigo 82.o, impõe o uso de equipamentos e acessórios de segurança e prevê a necessidade de, por portaria do Ministro da Administração Interna, estabelecer o modo de
utilização, as características técnicas e as condições excepcionais de isenção ou de dispensa da obrigação de uso dos referidos acessórios.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e da Administração Interna, nos termos conjugados da alínea b) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, e do n.º 2 do artigo 82.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, na última redacção que lhe foi conferida, o seguinte:





1.º
É aprovado o Regulamento de Utilização de Acessórios de Segurança, previsto no artigo 82.º do Código da Estrada, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º
Obrigatoriedade de instalação de
cintos de segurança

1— Os automóveis ligeiros devem estar providos de cintos de segurança ou de sistemas de retenção aprovados nos lugares do condutor e de cada passageiro.
2— Exceptuam-se da obrigatoriedade de instalação daquele acessório:
a) As máquinas, tractores agrícolas, tractocarros e motocultivadores;
b) Nos bancos da frente, os automóveis ligeiros de passageiros e mistos matriculados antes de 1 de Janeiro de 1966 e os restantes automóveis ligeiros matriculados antes de 27 de Maio de 1990;
c) Nos bancos da retaguarda, os automóveis ligeiros matriculados antes de 27 de Maio de 1990.

Atento a isto, não vejo qualquer obrigação dos condutores dos veículos pesados terem que usar.
Atenção que isto é a minha opinião, caso tenham uma diferente gostava de saber, desde que fundamentada.
Supondo que era obrigátorio, imagem que o veículo pesado não possui cintos, porque foram tirados de forma intencional... ou até um veículo ligeiro de topo de gama, matriculado neste mês e ano!!!! Art.º 114.º do CE ???????

Fikem bem

CSI escreveu:

Edr See escreveu:Não é preciso despacho nenhum...
Artigo 82.º
Utilização de acessórios de segurança
1 - O condutor e passageiros transportados em automóveis são obrigados a usar os cintos e demais acessórios de segurança com que os veículos estejam equipados.
Eles não tem isenção nenhuma

Ora nem mais, Edr See... tens toda a razão!

A dgv disse-me o mesmo...

IN. Boas.
Disse: "Supondo que era obrigátorio, imagem que o veículo pesado não possui cintos, porque foram tirados de forma intencional... ou até um veículo ligeiro de topo de gama, matriculado neste mês e ano!!!! Art.º 114.º do CE ???????"
Concordo relativamente aos veiculos pesados.
Efectivamente não conheço nenhum tipo de legislação que imponha a obrigação de utilização de cintos de segurança, salvo se os mesmos estiverem equipados com eles.
Se forem retirados intencionalmente... só conseguindo provar. Nesse caso, em minha opinião, alteração de caracteristicas.
Não percebi foi a menção do veiculo ligeiro topo de gama...

tantofaz escreveu:Nesse caso, em minha opinião, alteração de caracteristicas.

E o art. 114 não serve para isso mesmo?!

Artigo 114.º
Características dos veículos
(...)2 - Todos os sistemas, componentes e acessórios de um veículo são considerados suas partes integrantes e, salvo avarias ocasionais e imprevisíveis devidamente justificadas, o seu não funcionamento é equiparado à sua falta.
(...)

Penso que era isto que o IN se estava a referir!?

é assim:

se o veículo automovel ligeiro ou misto tem cinto (foi aprovado pela DGV com o cinto) mesmo não sendo obrigado a ter (as tais excepções), o condutor e demais passageiros têm de usar
caso se prove que o veículo foi aprovado pela DGV com o cinto e o mesmo foi retirado porque o veículo é um dos tais constantes nas excepções, já sabem, alterações de caracteristicas

Boas

è sim eu acho que não é obrigatorio, mas é só a minha opinião.

Quanto ao veículo topo de gama, saiu um DL que aprova as condições de homolgação dos cintos, a partir de uma data, pelo que um "engraçadinho" os retirar, iremos pelo Art.º 114.º se não acho que nada feito!!

Espero que tenha me conseguido fazer perceber

Exactamente, nem mais nem menos...

O que está aqui em causa são duas coisas diferentes.
1 - Uso de cinto de segurança;
2 - Obrigatoriedade de instalação de cinto de segurança.

Desde que o cinto de segurança esteja instalado é obrigatória a sua instalação, tal como está estipulado no Art.º 82.º do Código da estrada. Aplica-se aos veículos pesados o que se aplica aos ligeiros de mercadorias matrículados antes de 27 de Maio de 1990 (se tiver cinto tem que usar, se não tiver cinto não há Problema).

A portaria 311-A/2005, apenas nos informa que os veículos pesados não são obrigados a ter cinto de segurança, pois se um ligeiro não tiver está em infracção, o pesado já não.

Se os veículos pesados tiverem cinto de segurança instalado quem lá vier dentro tem que o utilizar.

existe sim uma directiva ou despacho a solicitar a fiscalização dos pesados de mercadorias, sendo os mesmos obrigados a usar o cinto de segurança.

caso necessitem, posteriormente verifico qual o despacho.


cumps

Desde que tenha o acessório têm de usar