Governo propõe aumentos na Função Pública de 55 euros com mínimo de 2,1%

São as condições para o próximo ano. Numa proposta de acordo apresentada aos sindicatos da Função Pública o Executivo também defende que o salário mais baixo da Função Pública fique cinco euros acima do salário mínimo até ao final da legislatura, em 2028.

O Governo propõe que no próximo ano os aumentos na Função Pública sejam de 55,26 euros com um mínimo de 2,1%, em vez dos 2% inicialmente assumidos com base no acordo anterior.

A diferença de uma décima está prevista na proposta de acordo apresentada esta sexta-feira à Fesap, tanto para o próximo ano como para 2026. A partir de 2027, o aumento seria de 57,89 euros com um mínimo de 2,2%.

Desta forma, os aumentos salariais começam nos 6,5% e vão decrescendo (em proporção), estabilizando nos 2,2% a partir dos 2620,23 euros.

A proposta do Governo estabelece um calendário para a legislatura que prevê que a base remuneratória da Função Pública fique sempre cinco euros acima do salário mínimo. Assim, além dos 875 euros já propostos para o próximo ano, prevê-se que a base remuneratória chegue aos 1.025 euros em 2028 (925 euros em 2026 e 975 euros em 2027).

"É poucochinho, insuficiente", diz José Abraão (na foto), secretário-geral da Fesap, lembrando que a previsão de inflação do Governo é de 2,3% no próximo ano.

Em declarações ao Negócios, o dirigente sindical não exclui um acordo se forem valorizadas as carreiras gerais e garantida a questão da recuperação do tempo de serviço para todos os trabalhadores, que até aqui só está garantido para quem trabalhou de forma ininterrupta no Estado durante quase duas décadas.

A Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (também da UGT) diz em comunicado que "constatou a evolução, mas referiu que a mesma está longe de cobrir o valor da inflação e muito longe de recuperar o poder de compra perdido desde os tempos da troika".

Na proposta de acordo é também feita uma calendarização em relação à revisão de carreiras especiais, começando no final deste ano pelas de bombeiros sapadores e administrador hospitalar. Na primeira metade do próximo, são negociadas as carreiras de oficial de justiça e técnico superior de saúde, com as restantes a serem remetidas para mais tarde.

Alterações à mobilidade, doença, férias
ou greve negociadas em novembro
Quanto à dúvida sobre o que pretende o Governo fazer com a proposta de autorização legislativa que submeteu ao Parlamento para mexer nos artigos que regulam a mobilidade, a doença, as férias ou a greve, o Governo terá reiterado a ideia de que "não são alterações de fundo", diz o líder da Fesap.

No caso concreto da greve, em causa estarão exigências em relação à comunicação aos serviços e à DGAEP, segundo explicou José Abraão. No caso das férias, de acordo com a informação prestada também à Frente Comum, o objetivo será "facilitar o processo de marcação", diz Sebastião Santana, e no caso da mobilidade alterar os prazos para que as entidades se pronunciem.

Já quanto à doença, o Governo sinalizou que não quererá alterar o valor das baixas, que é mais alto no setor público do que no privado. "Ao que fomos informados não vão mexer nem no valor nem no regime de proteção social. O Governo disse que era com o objetivo de aproximar procedimentos e não alterar o regime". "No entanto sem conhecer os diplomas não podemos avançar mais com o que for".

Em comunicado, o Ministério das Finanças indica que "ficou acordado iniciar-se, em novembro, o diálogo com as
Estruturas Sindicais da Administração Pública" sobre as matérias relativas às autorizações legislativas.

O orçamento do Estado, que passará com a abstenção do PS, é votado na generalidade no final do mês, mas a votação final global só acontece no final de novembro.

Notícia atualizada às 16:48 com mais informação

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