Impugnar multa!

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Mensagem por Nero Sex 28 Nov 2008, 16:19

Boas, alguem sabe a melhor forma de impugnar uma multa passada por um daqueles funcionarios da Camara?
Tipo EMEL, multa de parquimetro.
Estacionei o carro, não tinha moedas, demorei pouco, quando cheguei o individuo ja tinha o recibo passado.
Nem valia a pena dizer nada.
No entanto acho que foi injusta, eu não sou obrigado a andar com moedas, é suposto o que, estacionar em 2ºFila, ir trocar a nota, e depois voltar e estacionar no devido lugar?
Alguem sabe como impugnar isto? cumps
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Mensagem por ACP Sex 28 Nov 2008, 16:33

por Nero Hoje à 16:19

"Boas, alguem sabe a melhor forma de impugnar uma multa passada por um daqueles funcionarios da Camara?"


Queres um conselho? Paga a "murta" e não digas a ninguém que és Guarda Republicano. Conselho de amigo! ok1
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Mensagem por AguiAzul Sex 28 Nov 2008, 16:39

Dirigido ao presidente da Camara Municipal ou ao comandante da policia municipal


Eu, Fulano tal, condutor/proprietário do veiculo de marca tal, modelo tal e matricula y, no dia tantos ás tantas horas, na rua Y em frente ao numero y, estacionei o veiculo em questão, em zona de estacionamento pago por parquímetro. Quando me desloco ao equipamento (parquímetro) para fazer o pagamento relativo ao tempo de estacionamento que necessitava, verifico não ter moeda, pelo que me desloquei á loja x a fim de arranjar dinheiro (moedas) para regularizar o respectivo pagamento, mas quando chego junto do meio veiculo, já com o talão emitido pelo Parquímetro, do qual junto fotocopia à presente reclamação/justificação, para o colocar em local visível do exterior, verifiquei que o fiscal municipal já teria me "multado", pelo que solicito junto de vossa excelência, a anulação de tal procedimento.

Disponível para qualquer esclarecimento adicional, podem-me contactar na morada x, pelo e-mail y ou telefone xy.

Com os melhores cumprimentos

Assino
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Mensagem por CSI Sex 28 Nov 2008, 16:44

Para mim esta situação é como a do cinto de segurança:

- Ai, arranquei mesmo dali...

A verdade é que a infracção existe e isso ninguém consegue provar o contrário!

hmm
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Mensagem por Nero Sex 28 Nov 2008, 18:16

caro cabo de aviario, não é por se guarda que vou deixar de impugnar um auto kuando axo k fui indevidamente autoado.
vergar as costas, e baixar a calcinha, não faz o meu género...

CSI, nao partilho a mesma opinião...
porque é assim, como é suposto eu ir arranjar as moedas sem estacionar? paro em 2ºfila ou estaciono 5minutos para ir trocar €??
prova efectiva não há... mas pronto!
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Mensagem por L@nz@s Sex 28 Nov 2008, 18:38

Eu sinceramente acho que vais mamar a buxinha... Nem que digas que foste falar com o Pápa...
Se não tem moedinhas... não estaciona ou arranja antes de pensar em estacionar.
Concordo com o Cabo de Aviário e o CSI.
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Mensagem por Silence Sex 28 Nov 2008, 18:52

CSI escreveu:Para mim esta situação é como a do cinto de segurança:

- Ai, arranquei mesmo dali...

A verdade é que a infracção existe e isso ninguém consegue provar o contrário!

hmm
Concordo...
Embora podias ter conversa e inventado, sou guarda da gnr e estava em seviço. Mostravas o BI Militar e penso que ele anulava a multa. Eu se fosse da Emel facilitava porque ainda o apanhas-te no local certo?
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Mensagem por Camisa Sex 28 Nov 2008, 18:54

Se desejar impugnar a autuação, deve apresentar, até 15 (quinze) dias úteis após a data da presente notificação, defesa escrita e legível, podendo arrolar testemunhas, até ao limite de três, bem como juntar outros meios de prova.

A defesa deve ser dirigida ao Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e enviada por correio à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, sita na Avenida República, nº. 16, 1069 – 055 Lisboa, ou entregue pessoalmente no Governo Civil do distrito da área de residência do arguido.A defesa deve identificar o número do auto respectivo (indicado no campo superior direito da frente da presente notificação) e ser assinada pelo arguido ou mandatário.
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Mensagem por Nero Sex 28 Nov 2008, 20:06

camisa obrigado pela informação mas aqui na GNR tambem sabemos isso.
A intenção do tópico era mais "procurar" saber se alguem tinha ideias convincentes para a inpugnação. Não está em causa pagar ou não, 30€ não é por ai!
è mais uma questão de ser ou não correcto.

por lanzas22 Hoje à 18:38
"Se não tem moedinhas... não estaciona ou arranja antes de pensar em estacionar"

Aqui está uma solução inteligente... é este tipo de atitude que eu como Guarda não posso pensar... Tipo, como se troca uma nota antes de parar e sair do carro? humm
Em 25.000 claro que todos temos formas de pensar difrentes...

Mas já vi que sou o unico com esta opinião.
cumps
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Mensagem por ACP Sex 28 Nov 2008, 20:23

por Nero Hoje à 20:06

(...)
"Mas já vi que sou o unico com esta opinião."

Diz-me cá: houve ou não houve infracção? Concordas que houve infracção?
Responde a estas duas questões, apenas SIM ou NÃO.
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Mensagem por Verdi Sex 28 Nov 2008, 20:55

Eu no teu lugar não impugnava nada.

Erraste.

Se não tinhas moedas... deverias ter.

Se não tinhas moedas... não estacionavas.
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Mensagem por иuησ Sex 28 Nov 2008, 21:13

Nem mais... Queres estacionar o carrinho? Coloca a moedinha... Se não tiveres tenta arranjar trocos... Mesmo assim, se não arranjares trocos ou colocas o carrinho em outro local ou arriscas os 30€...

É assim as regras do estacionamento...


Última edição por Nunnus em Sex 28 Nov 2008, 21:19, editado 1 vez(es)
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Mensagem por Nero Sex 28 Nov 2008, 21:19

Cabo de Aviário escreveu:por Nero Hoje à 20:06

(...)
"Mas já vi que sou o unico com esta opinião."

Diz-me cá: houve ou não houve infracção? Concordas que houve infracção?
Responde a estas duas questões, apenas SIM ou NÃO.

O Camarada, SIM, Ouve infração, não estou a questionar esse facto.
Mas já que quer por as coisas dessa forma, eu pergunto, esperando que responda prontamente como o fiz a sua questão.

A sua esposa, mãe, irmã, ou sogra, etc... passa a sua frente o telemovel. Você vai passar o auto de contra-ordenação? Responda-me só a esta pergunta, SIM ou NÃO?

Recorda-se da situação dos PSP que fizeram uma paragem a uma carrinha de ciganos, e a cigana morreu a caminho do Hospital, porque passado 45 minutos os PSP's é acreditaram que o cigano não tava a mentir quando disse que ela estava hiperglicemia??Recorda-se caro cabo de aviario? Os transiundos são PESSOAS, não são pitos de aviario para neste país existirem "GUARDAS" de perguntas SIM ou NÃO!

Cada caso é um caso, é preciso analizalo.
E eu nunca disse que o "agente" fez mál o seu trabalho.
Agora o "sistema" é que penso que esteja mál.
Eu não sou nenhum taxi em que a lei me obriga a trazer 25€ em moedas...
É so nesse prisma que eu penso que está mal, agora vem-me voce perguntar se existe infração? Começo a pensar que o caro Cabo de Aviario no seu alistamento só teve perguntas de V ou F, pois caso militar fosse um caso prático não sei se o resolvia.


Última edição por Nero em Sex 28 Nov 2008, 21:26, editado 1 vez(es)
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Mensagem por иuησ Sex 28 Nov 2008, 21:21

Nero escreveu:
Os transiundos são PESSOAS, não são pitos de aviario para neste país existirem "GUARDAS" de perguntas SIM ou NÃO!

Bem... Calma pessoal, estamos a debater e não a "combater"...
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Mensagem por Nero Sex 28 Nov 2008, 21:28

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Mensagem por ACP Sex 28 Nov 2008, 23:43

por Nero Hoje à 21:19


Jovem;
Estive tentado a deixar-te a falar sozinho, não só pela forma deselegante e desproporcionada como reagiste a duas pequenas questões que te coloquei, na melhor das intenções, como também pela forma desbragada, pouco educada e sem nexo, como te permitiste “responder” a quem te acolheu com estima e te deu inicialmente o melhor conselho, que foi o de procederes ao pagamento da coima, pelo mínimo, sob pena de vires, depois, na sequência da reclamação a que te propões efectivar, a pagar bem mais, nomeadamente agravamento e custas do processo, tendo em conta as circunstâncias em que alegadamente a infracção ocorrera. Por isso, faz como melhor te aprouver. Fica bem.
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Mensagem por matrix2020 Sáb 29 Nov 2008, 11:04

eu há uns tempos atrás ouvi uma conversa que uma vez que a máquina tem como tempo minimo 15 minutos, eles têm de dar essa tolerância, agora não procurei saber se é verdade ou não
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Mensagem por Nero Sáb 29 Nov 2008, 12:58

Cabo de Aviário escreveu:por Nero Hoje à 21:19


Jovem;
Estive tentado a deixar-te a falar sozinho, não só pela forma deselegante e desproporcionada como reagiste a duas pequenas questões que te coloquei, na melhor das intenções, como também pela forma desbragada, pouco educada e sem nexo, como te permitiste “responder” a quem te acolheu com estima e te deu inicialmente o melhor conselho, que foi o de procederes ao pagamento da coima, pelo mínimo, sob pena de vires, depois, na sequência da reclamação a que te propões efectivar, a pagar bem mais, nomeadamente agravamento e custas do processo, tendo em conta as circunstâncias em que alegadamente a infracção ocorrera. Por isso, faz como melhor te aprouver. Fica bem.

Ainda nao respondeu a minha pergunta....
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Mensagem por CSI Sáb 29 Nov 2008, 13:49

Nero,

a pergunta que colocas-te ao Cabo de Aviário não tem nexo... eu não autuaria nenhum familiar meu se fosse numa situação que não comprometesse ninguém e duvido que ele ou qualquer outro Guarda o fizesse. Nem a pergunta que lhe dirigiste tem qualquer semelhança com a dúvida que colocaste.
Ainda sobre a tua situação, o Nunnus disse que se não possuías moedas, deverias arranjar outro local para estacionar e eu concordo com ele! As proibições e as obrigações, cada uma delas tem apenas um lado: ou se pode ou não se pode. O estacionamento naquele local não se podia fazer sem ter oposto o recibo em local visível, logo encontravas-te em infracção. Apenas te poderias "safar" da Contra-Ordenação se o Agente fosse perdulário para contigo. Isso não aconteceu, portanto só existe uma forma: Pagar! Claro está que te reserva o direito de impugnar e apresentar defesa escrita, mas isso é uma opção que só tu deves decidir.

Abraço


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Mensagem por Nero Sáb 29 Nov 2008, 14:30

Ora ai está onde eu queria chegar, a pergunta que lhe fiz não tem nexo claro, e aque ele me fez tambem não... Vem-me fazer perguntas de sim ou não!
è obvio que havia infracção... que nexo tem essa pergunta quando se sabe que do outro lado ta um guarda!!
cumps..
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Mensagem por Contador Sáb 29 Nov 2008, 15:29

Eu gostava de saber o porquê de impugnar uma coisa que está correctamente elaborada, normalmente as impugnações e as reclamações são por coisas que estão mal feitas certo?
Quanto ao caso que seu origem a este tópico quantas vezes se chegou a um local e se viu um veículo mal estacionado? No entanto não sabemos há quanto tempo o condutor lá deixou o veículo.
Eu por exemplo passo pelo local, vejo o veículo mal estacionado e passo lá cerca de 15 minutos depois, sabem qual a resposta que os condutores dão, condutores que só aparecem quando se puxa da caneta e do papel e quando veêm que vão ser autuados ás vezes até dizem que não sabem quem lá estacionou o veículo, Sr. Guarda parei mesmo agora, fui só dar um recado, tomar café, comprar jornal, etc.
Quando lhes digo que há X minutos já lá estavam estacionados ficam sem palavras para argumentar.
O Agente da Emel se calhar, friso se calhar, não tinha conhecimento do tempo em que lá estava estacionado.
Ninguém gosta de ser autuado, mas às vezes calha. Quantas pessoas já foram autuadas nos termos do Art.º 171.º do C.E.?
Essas pessoas nem sequer podem "pedir" ao Guarda e dizer que foram só dois minutos.
No entanto há sempre aspectos a melhorar, se existem situações dúbias que podem levar a injustiças para o cidadão, e nós não somos mais que um normal cidadão, que além do mais ainda está obrigado a ter mais zelo no seu dia a dia, há que por as situações para cima. Quando assim é pedem-se esclarecimentos, é para isso que existe sempre alguém acima. Os pedidos de esclarecimento resolvem muitas situações.
Realmente ao chegar a um parque pago ninguém é obrigado a ter moedas, se numa portagem há cartão, moedas, notas e portageiro, porque é que num parque de estacionamento temos que ter moedas?
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Mensagem por Ang3ls Sáb 29 Nov 2008, 16:02

Então... se estacionarmos e naquele momento virmos que não temos moedas, só uma nota, isto já me aconteceu, podemos ser autuados por simplesmente termos demorado 5 minutos até termos troco para tirarmos o ticket?!
Caso já tenhamos tirado o ticket e chegarmos perto do carro e a multa ter acabado de ser passada, aí sim já podemos reclamar?
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Mensagem por Convidad Sáb 29 Nov 2008, 17:27

Contador escreveu:Eu gostava de saber o porquê de impugnar uma coisa que está correctamente elaborada, normalmente as impugnações e as reclamações são por coisas que estão mal feitas certo?

Boas, em relaçao a este topico tenho uma aparte...eu a uns tempos atras efectuei uns autos a umas pessoas, uma das quais foi contemplado com 5, tudo pk ateimam em estacionar num lugar para defecientes, qual o meu espanto quando essa tal pessoa n gostou de ser autuada e resolveu meter-me um processo em cima, nao sei o porque, mas tambem nao m interssa muito porque todos os autos foram bem passados e elaborados....O comico da situaçao é que dentra da instituicao,e mais precisamente no meu local de trabalho foram facultados todos os meus dados e ainda se vangloriaram disso, levei duas "pissadas" por ter levantado os autos, uma delas do CMD a dizer k teria que ter mais calma porque havia uma directiva para que nós so passassemos autos quando estritamente necesssario....

Como é linda esta Guarda!!!!

Bem hajam
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Mensagem por AguiAzul Sáb 29 Nov 2008, 18:32

Olá a todos novamente.

Eu quando dei um exemplo de motivo para pedir a anulação do auto, foi porque deduzi que o autuado, neste caso militar da GNR, foi trocar as moedinhas e a seguir tirou o respectivo ticket, assim como deduzi, que foi quando vinha para colocar o respectivo ticket no carro, verificou que estava ser autuado, se assim foi, deve ser contestado, agora, se simplesmente o veiculo foi estacionado por tempo incerto, mas não sendo/havendo objectivo de fazer o pagamento, então, nesse caso a autuação está mais que certa, e nem contestação merece.

Por tanto, só a pessoa que passa pela situação, sabe correctamente como ocorreu, e só essa mesma pessoa, sabe qual a melhor e mais correcta forma de contestar a referida multa.

Esta situação aqui descrita, pelo menos que sirva para pensarmos mais um pouco nas nossas atitudes, quando estamos do lado contrário do infractor...!!!
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Mensagem por Contador Sáb 29 Nov 2008, 19:13

Eu desconheço essa circular do "passar autos quando for estritamente necessário", aliás nem sei em direito contra-ordenacional que figura é essa, deve ser lá do "QUINTAL" mais, se por nós forem presenciadas e detectadas infracções e não se elaborar o respectivo expediente incorremos em responsabilidade disciplinar e criminal.
Existe ainda a indicação da extinta DGV para quando se levantar mais que um auto ao mesmo infractor se cruzarem os números dos autos, por isso....
Mas quanto à impugnação qualquer arguido está no direito de o fazer.
Eu também já conheci um caso em que um militar elaborou um auto por falta de cinto, nos termos do Art.º 171.º do CE, o Arguido, sendo a coima de € 120,00 optou por apresentar queixa (Através de advogado) pelo crime de difamação, pagando duas unidades de conta (na altura € 184,00), como o MP arquivou a queixa é só juntar o valor que terá pago da coima e que deve ter sido mais que os € 120,00 iniciais.
Há de tudo.
quanto aos camaradas fornecerem a identificação da forma que foi aqui relatada (se assim foi) sem comentários.....
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Mensagem por ACP Sáb 29 Nov 2008, 20:00

por Contador Hoje à 19:13

"...Eu desconheço essa circular do "passar autos quando for estritamente necessário", aliás nem sei em direito contra-ordenacional que figura é essa, deve ser lá do "QUINTAL" ..."

Eu, apesar do meu tempo de serviço cá na Guarda, que já não é assim muito pouco, nunca vi tal documento. Mas admito que possa existir e me tenha passado despercebido.

Mas essa do "Quintal" está demais HeeHeeHee
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Mensagem por Tocaefoge Sáb 29 Nov 2008, 20:31

Também desconheço essa directiva, mas se alguém a tem gostava de saber.

HeeHeeHee
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Mensagem por WaltherP9S Qua 17 Dez 2008, 22:14

Bem, eu não acredito, nesta discussão do sexo dos anjos.

Camarada, comeste te a infracção e foste autuado.
Não concordas e queres reclamar, o que estás no teu direito.

Os funcionários da emel, passam os autos nos termos do código da estrada, tal como tu.

A reclamação, segue exactamente os mesmos moldes que qualquer outra reclamação do Código da Estrada.

Agora, se queres que te arrangem motivos justificativos, para não te aplicarem a coima, essa, é que meu caro, já me parece exagerada, vires para aqui com esse discurso, já estou como diz um camarada atrás: Paga, cala-te bem caladinho e não digas a ninguém que és Guita.
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Mensagem por Nero Qua 17 Dez 2008, 22:17

Realmente neste forum vesse de tudo.. em fim! cumps
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Mensagem por Croco Qua 17 Dez 2008, 23:14

"uma delas do CMD a dizer k teria que ter mais calma porque havia uma directiva para que nós so passassemos autos quando estritamente necesssario"

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A MINHA ETAPA TERMINOU, BOA SORTE PARA VOÇES.
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Mensagem por esgaçama Qua 17 Dez 2008, 23:50

caro camarada. Eu já apanhei algumas e paguei e calei-me. E não disse a ninguém que era Guarda. O Camarada que ma passou agiu corretamente, eu faria o mesmo........se existe infração....
é como a do Telemóvel,.....o senhor Guarda ia a coçar a orelha...ou...vai-me me multar?fui só ali 1 minuto para levantar dinheiro....
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Mensagem por geninho30 Ter 06 Jan 2009, 12:18

Bem, quanto à situação ocorrida, propriamente dita, concordo com o que já foi referido por alguns camaradas, nomeadamente pelo CSI. Se houve infração, o Auto C.O. foi bem passado. Quanto a reclamar ou não, acho que é uma decisão que apenas ao infractor cabe decidir. Se tal acontecesse comigo, eu não reclamaria, porque apesar de ficar desgostoso com a situação, a infração está presente, e não acredito que reclamando me fosse dada alguma razão.

Agora, não sou nenhum "expert" em circulares, NEP's, etc... mas, tenho em minha posse circulares que penso responderem aos camaradas Cabo de Aviário, Tocaefoge, Contador eJoao116. Existem realmente, não uma, mas sim duas Circulares que se refere a procedimentos a adoptar no que diz respeito às Contra Ordenações. Não sei se essas terão a informação que pretendem, mas julgo que respondem às vossas questões. Eu tenho, já as li, e, pelo que "absorvi" elas não se referem a "passar autos quando for estritamente necessário", mas sim a actuar sempre que uma infração for presenciada. Ou seja, detectamos a infração... toca a dar de caneta.
Essas Circulares são as 07/2008 e 08/2008

Espero que a minha informação tenha sido útil.
Um Abraço p o pessoal
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Mensagem por Lúcio Qua 14 Jan 2009, 23:19

Pagas e calas-te.
Erraste, mama a buxa, que eu também já levei algumas.
Temos é que assumir o que fazemos.
Exemplo: Eu não sou obrigado a conduzir uma moto com capacete na cabeça. Mas se for fiscalizado e autuado. tenho que assumir e dinheiro para pagar.
Posso continuar a andar sem capacete, mas tenho que que ter muitos euros para pagar multas.
Percebem?
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Mensagem por Orca Azul Qui 15 Jan 2009, 00:29

Ainda não percebi EMELL .....30€ falta do tick valido codigo da estrada....no mesmo Pais um pouco mais a baixo, 2,30€.... falta do tick ......será que se entendem.....uns vão por regulamentos das camaras da area outros vão por o codigo da estrada......ninguem coloca ordem nisto....não reclamar!!!!!!vejam as noticias e um dia que possam, passem por o parque eduardo VII e vejam o que os senhores da EMELL fazem.....aquilo sim, caça a multa!!!
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