Guardas prisionais podem vir a ter funções criminais

O ministro da Justiça, Alberto Costa, pondera a possibilidade de dotar os guardas prisionais de funções de polícia criminal para que os conflitos nas cadeias possam ser resolvidos sem recurso a outras forças de segurança.
A disponibilidade do Governo para alertar o estatuto dos guardas prisionais foi manifestada por Alberto Costa, ontem, ao responder a uma pergunta/proposta do comunista António Filipe, no debate parlamentar do novo Código da Execução de Penas, aprovado com os votos favoráveis do PS e do BE, a abstenção do PCP, Verdes e PSD e contra, do CDS-PP.
De acordo com o ministro da Justiça, existem cerca de vinte órgãos de polícia criminal, que vão desde a ASAE à PJ, e é no contexto de uma reforma global que deverá enquadra-se a alteração do estatuto dos guardas prisionais.
As críticas ao diploma do Governo foram protagonizadas por Nuno Melo, do CDS-PP, que acusou os socialistas de "brandura", num contexto de aumento da criminalidade. O deputado insistiu na contestação à "liberalização" da concessão do regime aberto aos reclusos, que ficará nas mãos do director-geral das prisões. Este assunto, aliás, já tinha sido levado, na semana passada, a plenário por Paulo Portas, que no debate com o primeiro-ministro, questionou Sócrates sobre o assunto.
Alberto Costa contestou a crítica do CDS-PP e garantiu que "há sempre uma autorização jurisdicional prévia para a saída".
De natureza constitucional são as dúvidas expressas pelo social-democrata Fernando Negrão. O deputado manifestou-se preocupado com a acumulação de competências do tribunal de execução de penas, com a obrigatoriedade do recluso de se submeter a rastreios para detecção de álcool, drogas e de doenças contagiosas, e ainda com a possibilidade de leitura e retenção de correspondência. O silêncio foi a resposta do ministro a estas questões concretas, embora, antes, na apresentação do diploma, tenha expressado "abertura aos aperfeiçoamentos na especialidade".
À Esquerda da maioria socialista, a principal objecção à proposta do Governo foi colocada por António Filipe, do PCP, ao afirmar ser aprovada "uma lei que exige meios, principalmente humanos, que não existem, e financiamentos que também não existem".
A bloquista Helena Pinto contestou a apresentação tardia do novo código e criticou a falta de condições das cadeias, como a existência de baldo higiénico.
O ministro reforçou a promessa de que até ao final da legislatura, todos os reclusos terão celas com instalações sanitárias.
Direito de voto, visitas íntimas para homossexuais ou a possibilidades de estarem com os filhos até aos cinco anos são alguns dos direitos dos reclusos, incluídos na lei aprovada.


http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1183988

Sim, dêem mais direitos a quem não faz a mínima questão de respeitar os vossos...

Tenho um pedido!
Antes de aterarem os estatutos do Guardas Prisionais, regulamentem o nosso Estatuto.
Please....
Cumprimentos,

Quem dá ao cabedal para os por la dentro é-lhe retirada Autoridade, regalias e direitos adquiridos, e quem não faz nenhum são lhe atribuidos...temos que ir todos para funcionarios publicos 9/17 dias uteis, assim teremos valor...

acho bem

29 pessoas foram detidas, esta terça-feira, no âmbito da operação
«Azul Vivo», na qual foram realizadas 40 buscas, inclusive a um
Estabelecimento Prisional do distrito de Lisboa, sem que a PSP tenha
especificado qual. «Encontrámos uma pequena quantidade
de droga numa das celas de um indivíduo visado pelas investigações»,
revelou o sub-intendente Dário Prates, da Divisão de Investigação
Criminal da PSP de Lisboa, em conferência de imprensa realizada esta
tarde.

Nero! Tocas-te na ferida, é que ao ser dadas competências do foro criminal, aos Guardas prisionais, eles passam a investigar em "circuito fechada". Passo a explicar, hoje, se for detectada droga à entrada de um estabelecimento prisional, chama-se a GNR ou a PSP, para elaboração do expediente, seja ele crime ou C. Ordenação. Com estes senhores a terem competencias de investigação, passaram eles a fazer este serviço.
Cumprimentos,

todos querem aumentar as suas competências, independentemente de serem ou não capazes de cumprirem de forma profissional as que já têm.

Patrulhas, dai a minha expressão ...
Ta mais que visto, que se isso se vier a concretizar, na minha opinião, a corrupção vai aumentar...

Acho muito bem que isso aconteça... aliás, acho que até deviam ser dadas competências do foro criminal aos elementos da PROSEGUR, CHARON, PRESTIBE, etc... que trabalham nos centros comerciais e Supermercados... Já agora, atribuam esse tipo de competências aos revisores da CP e Rodoviária, por exemplo!
É só rir neste país!!!

ainda não percebi qual a finalidade de os gp serem OPC...
ou será que percebi

Ele agora é só atribuir funções de investigação a tudo o que usa farda, qualquer dia até, com o devido respeito pelos mesmos " os Seguranças "... , irão ter esse tipo de atribuições..

Um funcionário da Junta de Freguesia, já me chamou colega, será que também estes vão ter competências de OPC?
Cumprimentos,

Realmente não compreendo! Qual é o problema de ser atribuído qualidade de OPC aos guardas prisionais. Isso só facilita para resolução de situações de que os mesmos têm conhecimento próximo. Deixa as forças policiais concentrarem-se no que se passa no exteriro. Em relação ao facto de qualquer um ser OPC, é necessário não esquecer que os requisitos para admissão para GP são mais elevados do que para a GNR, por isso não são uns quaisquer. Preocupem-se é com a nossa instituição. Está a ficar para trás em tudo! Em tudo! E a culpa não certamente do Governo. Eu culpo as nossas chefias que parece dar mais interesse ao facto da GNR ser a mesma de sempre e não evoluir, continuar no militarismo, no de antigamente e nas mordomias, e o resto que se lixe. Dou muita credibiliade à GNR, como instituição, juro que dou! mas a quem a comanda... Infelizmente quem entra só pensa naquilo que a Guarda lhes pode dar e nunca naquilo que podem dar à Guarda!

P.S: Não quis ofender ninguém com o facto de dizer que é mais exigente ser GP do que militar GNR para entrar, apenas a constatar factos e a dar valor a quem merece. Em relação a securitas e por aí fora...ja sou da vossa opinião!

Grande abraço!

guariteiro escreveu:Realmente não compreendo! Qual é o problema de ser atribuído qualidade de OPC aos guardas prisionais. Isso só facilita para resolução de situações de que os mesmos têm conhecimento próximo. Deixa as forças policiais concentrarem-se no que se passa no exteriro. Em relação ao facto de qualquer um ser OPC, é necessário não esquecer que os requisitos para admissão para GP são mais elevados do que para a GNR, por isso não são uns quaisquer. Preocupem-se é com a nossa instituição. Está a ficar para trás em tudo! Em tudo! E a culpa não certamente do Governo. Eu culpo as nossas chefias que parece dar mais interesse ao facto da GNR ser a mesma de sempre e não evoluir, continuar no militarismo, no de antigamente e nas mordomias, e o resto que se lixe. Dou muita credibiliade à GNR, como instituição, juro que dou! mas a quem a comanda... Infelizmente quem entra só pensa naquilo que a Guarda lhes pode dar e nunca naquilo que podem dar à Guarda!

P.S: Não quis ofender ninguém com o facto de dizer que é mais exigente ser GP do que militar GNR para entrar, apenas a constatar factos e a dar valor a quem merece. Em relação a securitas e por aí fora...ja sou da vossa opinião!

Grande abraço!

não chega pedir o 12º ano na admissão, e a formação? 2 meses de curso (da fábrica de chaves do areeiro) para abrir e fechar gradões chegam para um individuo ser opc? eu acho que não
até o curso de subchefes dos GP é de 2 meses enquanto o de um sargento da guarda é de 2 anos e de subchefe da psp é de 9 meses
não será mais a tentativa de encobrir alguns crimes? tipo tráfico de drogas nas cadeias...
vão ver que este tipo de crime vai reduzir bastante
já agora, guariteiro não será sinónimo de carcereiro?

Inveja é uma coisa feia...

E a Policia Municipal tambem passa a OPC?
E os funcionarios da EMEL?
A prosegur, e-segur, securitas e afins?

Metam os funcionarios dos tribunais que tambem lidam com detidos como OPC, já agora os juizes.

E porque nao os advogados serem OPC? tambem fazem alguns detidos!

RIDICULO...

Os oficiais de justiça há muito que por estatuto são equiparados a OPC's.

Boa noite cumprimentos a todos os Camaradas.

BAG escreveu:Os oficiais de justiça há muito que por estatuto são equiparados a OPC's.

Boa noite cumprimentos a todos os Camaradas.

Engraçado... corri o estatuto dos funcionários judiciais e não vi lá nada...

não será que esta classe profissional se enquadra na alínea c) do artº 1.º do Código de Processo Penal?

gandamano escreveu:

BAG escreveu:Os oficiais de justiça há muito que por estatuto são equiparados a OPC's.

Boa noite cumprimentos a todos os Camaradas.

Engraçado... corri o estatuto dos funcionários judiciais e não vi lá nada...

não será que esta classe profissional se enquadra na alínea c) do artº 1.º do Código de Processo Penal?

Então leste o DL 343/99 e bem.
Mas não...não tem nada a ver com CPP.
Este diploma o 343/99 diz respeito a duas carreiras, técnicos de justiça (funcionários MP) e escrivãos de direito (funcionários judiciais) e neste mesmo diploma que tu deste uma vista de olhos diz o seguinte em relação à carreira de técnicos de justiça (oficiais de justiça do MP):

No ambito de inquérito em curso, os técnicos de justiça passam a ter funções equiparadas a Orgãos de Policia Criminal.

Cumprimentos a todos os Camaradas.

Boa tarde . Antes de mais gostaria de saber qual a preocupação com a Gp ser OPC ou não. Qual é o problema das outras forças. Eu pessoalmente prefiro não o ser mas por uma questão diferente. Agora quando vejo alguns de vós o por em causa competências para tal devo relembrar-vos que até a pouco tempo os militares da Gnr e a Psp tinham bastante compêtencias que são dificeis de adquirir tais como escrever um ditado em Português.

Bem hajam

Tópico desatualizado (2009)