O que move Passos Coelho na fusão das polícias?

por ACÁCIO PEREIRA, Presidente do Sindicato do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Ciclicamente, surgem na imprensa notícias sobre uma possível fusão das forças e serviços de segurança (FSS), apontando sempre para um modelo, chamado "dual", que ninguém discutiu ou explicou relativamente ao funcionamento e atribuições.
Apontando sempre para uma divisão a dois, este modelo teórico coloca de um lado a GNR e, do outro uma presumível Polícia Nacional, que agruparia a PSP, o SEF e a PJ. Com que competências? O que as diferenciaria? Qual a divisão territorial? Quais os custos e os benefícios associados a esta fusão?
Seria interessante que alguém do Governo viesse explicar a motivação que, na atual conjuntura, poderá estar por trás do constante fluxo de notícias sobre este assunto. O facto de, alegadamente, existirem forças e serviços de segurança em excesso, com graves problemas ao nível da cooperação e da articulação devido a estarem dispersos por vários ministérios, é uma falsa questão. Ou já se esqueceram as "escaramuças" que por vezes existem entre a GNR, a PSP e o SEF, que pertencem ao mesmo Ministério da Administração Interna? Isto para não falar nas falhas ao nível da troca de informação, designadamente criminal, entre aqueles órgãos de polícia criminal (OPC) e, também, entre estes e a PJ, que pertence ao Ministério da Justiça... Não é pelo facto de se estar no mesmo ministério que os problemas se resolvem, mas, sim, com uma mudança cultural das organizações.
Está a decorrer há mais de um ano o programa PREMAC, que visa reduzir custos do Estado e procurar modelos mais eficientes de funcionamento dos organismos públicos. Por que motivo o Governo ainda não o aplicou a cada uma das FSS para redução de custos com chefias e dirigentes? E se há mesmo polícias (efetivos) a mais, por que razão não há concursos internos na administração pública que permitam fazer a passagem de alguns desses elementos para o SEF e a PJ, os quais comprovadamente precisam de mais elementos?
O triunfo da ineficiência
Sem entrar em muitos detalhes, importa classificar e agrupar as polícias portuguesas em três vertentes: competência, grau de complexidade e âmbito da carreira. De um lado ficam o SEF e a PJ, com competência específica, âmbito nacional e grau de complexidade 3, com exigência de licenciatura para acesso. E, do outro lado, estão a GNR e a PSP, com competência genérica, âmbito limitado (área rural ou urbana, consoante o caso), com grau de complexidade 2 e exigência de ensino secundário para acesso.
De igual modo, importa tipificar e quantificar as várias categorias que compõem cada uma das FSS, a saber:
- Efetivos: SEF, 755; PJ, 2276; GNR, 23 175; PSP, 21 560;
- Número de categorias: SEF, 4; PJ, 4; GNR, 18; PSP, 12.
Ou seja, o SEF e a PJ apresentam estruturas mais pequenas, ágeis e eficientes, ao contrário do que se passa com a PSP e a GNR, que têm estruturas grandes, pesadas e que assentam numa lógica militar ou paramilitar nada consentânea com as atuais funções de polícia. E que - é preciso dizer a verdade! - estão cheias de coronéis e de generais cheios de privilégios, carros e motoristas, os quais, acima de tudo, estão ávidos de poder.
Não vale a pena estar a medir rácios de produtividade, uma vez que a realidade fala por si. Se há forças com 30 vezes mais efetivos do que outras, adivinha-se bem o que acontecerá se estas se fundirem: a cultura que irá triunfar será a da força maior, por sinal a menos eficiente e produtiva. É disto que Portugal precisa? É para isso que se vão fundir as polícias?
Para onde correm Pedro Passos Coelho e o ministro Miguel Macedo? O que é que os move? O interesse nacional não é, como se demonstrou. É isso, infelizmente, que temos por certo.

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