Fim do transporte público gratuito para magistrados implica sistema oneroso de ajudas de custo

A ministra da Justiça defendeu hoje que é preferível manter a gratuidade da utilização de transportes públicos para os magistrados do que o Estado ter que suportar, em contrapartida, "um sistema muito pesado de ajudas de custo" àqueles profissionais.

Paula Teixeira da Cruz falava aos jornalistas à margem de um seminário sobre as alterações de 2012 ao Código Penal (CP) e ao Código de Processo Penal (CPP) realizado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), precisamente a entidade que recentemente enviou um email a todos os associados a informar que o Governo pretende recuar na intenção de acabar com transporte público gratuito para os magistrados.

A ministra sublinhou que a questão será resolvida na Assembleia da República (AR), onde está para discussão e aprovação o Orçamento de Estado, mas alertou que acabar com o transporte gratuito implicará uma solução mais onerosa para o Estado, que terá que pagar ajudas de custo aos magistrados nas suas deslocações de serviço.

Quanto às reformas penais e processuais penais em curso, Paula Teixeira da Cruz enfatizou a importância de algumas medidas propostas pelo Governo, designadamente o aproveitamento em julgamento de declarações do arguido em fase de inquérito e a eliminação de expedientes dilatórios que atrasam o processo.

Dizendo que estas alterações significam uma "mudança de paradigma" na justiça penal, a ministra salientou ainda que a partir da condenação em primeira instância será muito "complexo" e difícil que o processo-crime atinja a prescrição, situação que gerava "intranquilidade social".

Paula Teixeira da Cruz considerou que o modelo de Código Penal e Código de Processo Penal respondem "com certeza" a todo o tipo de criminalidade, notando que a crise económica potencia, sobretudo, o chamado "furto formigueiro" e não tanto a criminalidade violenta, como por exemplo o rebentamento das máquinas ATM/Multibanco.

http://www.ionline.pt/portugal/fim-transporte-publico-gratuito-magistrados-implica-sistema-oneroso-ajudas-custo


Então o nosso MAI, não se pronuncia, para os Guardas o custo dos Transportes não é oneroso, digamos que é calamitoso, quem anda no terreno são os guardas, não os magistrados que têm um horário de função pública e um ordenado acima da média.

Isto é mesmo uma palhaçada, só dá para rir.
F........

Há classes e classes profissionais mas esta Sra Ministra tem muito mais "classe'.