Suplementos de ordenados na função pública ameaçados

Relembrando a primeira mensagem :

Suplementos de ordenados na função pública ameaçados

Ajudas de custo, subsídios de transporte e prémios de desempenho são alguns dos suplementos ao salário que o Governo quer cortar e que representam, ao final do ano, 2,5 mil milhões de euros. Sindicato dos Quadros Técnicos surpreso com notícia.


A lei que obriga os serviços do Estado a fazer o levantamento de todos os suplementos pagos aos trabalhadores da função pública deve ser publicada até ao final do mês, avança, esta segunda-feira, o jornal “Correio da Manhã”. 

Em causa estão todos os suplementos que compõem o ordenado, sejam eles transitórios – como as ajudas de custo, os subsídios de transporte e o trabalho extraordinário – ou fixos, como suplementos e prémios de desempenho. 

A despesa representa 15% da massa salarial da função pública, ou seja, mais de 2,5 mil milhões de euros por ano. 

Depois da publicação da lei, os departamentos do Estado têm 30 dias para fazer chegar às mãos do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, todos os dados relativos aos suplementos em causa – que, por vezes, representam mais de 70% do ordenado, como no caso dos diplomatas. 

Ao que conta o jornal, o Governo vai criar uma nova tabela salarial para a função pública e apresentar a proposta aos sindicatos, de modo a iniciar as negociações no fim do ano. 

Em Junho, o Governo anunciou a sua pretensão em proceder ao levantamento de todas as remunerações, compensações e suplementos dos funcionários públicos, ficando todos os serviços da administração central ficam obrigados a prestar essa informação. 

“O que se pretende é conhecer as políticas e estruturas remuneratórias existentes no vasto e diversificado universo das entidades públicas”, explicou na altura o secretário de Estado Hélder Rosalino. 

A oposição questionou a constitucionalidade de tal intenção, mas Helder Rosalino sublinhou que “não se pretende obter e tratar informação por referência a trabalhadores concretamente identificados, mas tão só obter e tratar informação agregada, ou seja, não estão em causa dados pessoais”. 


Sindicato surpreso por Estado não saber quanto está a pagar 
É com surpresa que o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) reage à notícia hoje divulgada. 

“O que me espanta é que o Governo tenha de publicar uma lei para saber o que está a pagar. Isto, em qualquer organização, é um completo espanto. O razoável era que a administração soubesse o que está a pagar e a quem”, critica o sindicalista Bettencourt Picanço, em declarações à Renascença. 

“Aguardamos até que o projecto seja entregue para saber o que o Governo quer fazer, porque não nos passa pela cabeça que queira cortar os suplementos que estão a ser pagos por força do trabalho que está a ser concretizado”, remata.

http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=118709

esta ida a lisboa era desnecessaria se nao olhassem para as forças de segurança como uma despesa do estado.

Mas como nos comparam aos demais funcionarios publicos, nao temos alternativa senao mostrarmos o nosso descontentamento, e como tal ja que somos equiparados ao funcionalismo publico temos que ter um horario de gente, e nao um horario de mao de obra barata em pleno seculo 21

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 reduções remuneratórias nos suplementos de fardamento a que as forças de segurança têm direito  " ....


    ERA UMA FARTURA......

função pública
Governo obrigado a reformular diploma dos suplementos
9/12/2014, 16:57
O Presidente da República tem reservas sobre o diploma que obrigava todas as entidades públicas a escolherem os suplementos a pagar aos funcionários públicos e devolveu-o ao Executivo a pedido deste.

O diploma foi enviado no dia 7 de outubro para Belém
ESTELA SILVA/LUSA
O Presidente da República devolveu esta terça-feira o diploma que regulava os suplementos da função pública. O diploma estava para promulgação em Belém desde o dia 7 de outubro e foi devolvido por Cavaco Silva a pedido do Governo, que terá agora de alterar a legislação para ficar ao agrado de Belém.

O diploma, aprovado em setembro pelo Governo, criava um mecanismo para uniformização dos suplementos remuneratórios da função pública. Se a legislação fosse publicada como está redigida, a partir do momento em que estivesse em vigor, os serviços teriam 60 dias para fazer chegar às finanças a justificação para os suplementos que pagam. A notícia da devolução foi avançada esta tarde pelo Diário Económico.


Ao Observador, fonte da Presidência da República confirmou que continua o processo de diálogo com o Governo, que pediu, por iniciativa própria, a devolução do diploma para o alterar. A conversa entre Belém e São Bento vai continuar.

A partir da informação dos serviços, o objetivo era o de catalogar os existentes 280 suplementos em 18 categorias o que, em alguns casos, pode resultar na perda de rendimento para alguns trabalhadores do Estado.

De fora desta legislação estavam as profissões com estatuto próprio como os militares da GNR e as forças de segurança. De acordo com dados do Ministério das Finanças, existem atualmente 51.843 efetivos da GNR e PSP, 31.732 militares das Forças Armadas e 3.858 magistrados. Estes funcionários do Estado ficam assim de fora da tabela única, estando a revisão dos seus suplementos sujeita à revisão dos seus próprios estatutos.

No caso dos diplomatas, por exemplo, por também serem regulados por estatuto próprio estarão de fora desta legislação. O que não quer dizer que não vejam o estatuto alterado e até aproximado às novas regras.

Mas os funcionários públicos que agora escapam podem vir a sofrer mais tardes ajustamentos nos seus suplementos. O ministro da Defesa, Aguiar-Branco, por exemplo, já se comprometeu a rever alguns suplementos fazendo uma alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
http://observador.pt/2014/12/09/cavaco-devolve-ao-governo-diploma-dos-suplementos-remuneratorios-da-funcao-publica/