Governo quer suspender passagens à pré-reforma na PSP e na GNR em 2014

O Governo aprovou a "suspensão imediata das normas do regime" que regula a reforma antecipada, ou seja, antes dos 65 anos.

O documento foi publicado esta quinta-feira em Diário da República e entra em vigor a partir de sexta-feira.

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=549647

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=549655

http://economico.sapo.pt/noticias/governo-suspende-reformas-antecipadas_142020.html

A partir de amanhã e até 2014 estão proibidas todas as reformas
antes dos 65 anos (antecipadas) no regime da Segurança Social.

O Governo aprovou a suspensão "imediata" do regime de
flexibilização da antecipação da idade de acesso à pensão de velhice,
mantendo, porém, esta possibilidade apenas para os desempregados
involuntários de longa duração.

O novo regime que proíbe as reformas antes dos 65 anos foi aprovado
no Conselho de Ministros de 29 de Março e promulgado hoje por Cavaco
Silva, tendo sido publicado ainda hoje no Diário da República.

O diploma é assinado pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social.

A suspensão das reformas antecipadas entra em vigor já amanhã e
durará até ao final do programa de ajustamento, ou seja, até 2014.

Os requerimentos que tenham sido apresentados na Segurança Social até
à entrada em vigor do diploma serão apreciados de acordo com as regras
actuais. Os pedidos posteriores já não serão aceites pelos serviços da
Segurança Social, excepto para os desempregados involuntários de longa
duração.

...e tudo feito no mais precioso sigilo.

bem feito, deviam era passar a idade de reforma para os 90 anos!!!
continuem a votar nessa cambada!!!

a mim não me enganaram eles... nem ninguem!!!

O Governo quando lhe convem coloca logo tudo em termos imediatos, tambem gostaria de ver o nosso estatuto entrar em vigor na totalidade.

assim o pessoal tem mais tempo para fazer Multas..
Bem feito para muitos, pena é que levam todos por tabela.

Gostei do segredo desta medida, o PR exerceu a sua magistratura activa, esteve de parabéns.

Mas para quando uma lei que corte nas reformas douradas dos políticos? Ah essas não afectam nadinha a situação miserável do país.

Olheiros dos anonymus venham cá ver este comentário!!!

 

 Volto ao que sempre disse e direi.. está mais do que na hora das nossas associações se sentarem a mesa e deixarem de " quezílias " e UNIREM-SE  de uma vez por todas, pois só assim conseguiremos algo.
E marcarem formas de luta, o resto é treta.

Isto já lá não vai só com falinhas mansas. 
Estou mesmo a ver daqui a  um ano, mais uma flash interview nas televisões a dizer que blá blá blá as metas do défice, blá blá os mercados, blá blá, como tal é preciso cortar mais não sei onde e não sei o quê, mas de certeza absoluta que vai ser nos mesmo de sempre.
Bem dizia o outro palhaço que aguentam. 
Já repararam que para cortar aos mesmos de sempre eles sabem sempre os valores exactos e as percentagens etc, mas quando falam em cortar nas PPP, rendas excessivas, taxar o sector financeiro, amigalhaços e afins, nunca conseguem ou querem quantificar?

temos tudo na mão ! bom entendedor boa palavra basta. É so querer e esses meninos do governo borram-se todos ! literalmente !

Governo quer suspender passagens à pré-reforma na PSP e na GNR em 2014
Por Pedro Sales Dias
15/10/2013 - 23:06

Orçamento do Estado excepciona os que cumpram pressupostos até à entrada em vigor da lei e permite na polícias promoções que proíbe nos restantes sectores.

O Governo pretende suspender as pré-reformas na GNR e na PSP durante o próximo ano com uma determinação concreta no Orçamento de Estado para 2014 sobre a “suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade”, naquelas forças de segurança.

“Ficam suspensas durante o ano de 2014 as passagens às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade, nos termos estatutariamente previstas para os militares das Forças Armadas e da GNR, de pessoal com funções policiais da PSP, do SEF, da PJ, da Polícia Marítima e de outro pessoal militarizado e de pessoal do corpo da Guarda Prisional”, refere o Orçamento de Estado (OE) para 2014 ao qual o PÚBLICO teve acesso.

Na proposta de lei, o Governo inclui, porém, excepções relativas ao estado de saúde dos agentes bem como uma norma transitória. O documento prevê que os agentes que, à data de entrada em vigor da nova Lei do Orçamento de Estado para 2014, cumpram os pressupostos “ao abrigo de regimes transitórios” tenham, então, acesso à pré-reforma. Neste momento, os agentes têm de ter 55 anos para acederem à pré-reforma.

Excepções à proibição de promoções nas forças de segurança
O Governo cria ainda excepções para promoções na GNR e na PSP no âmbito da Lei 12-A de 2008 referente a “cargos, categorias e carreiras”. “São vedadas as promoções, independentemente da respectiva modalidade, ainda que os interessados já reúnam as condições exigíveis para o efeito à data da entrada em vigor da presente lei, excepto se, nos termos legais gerais aplicáveis até 31 de Dezembro de 2010, tais promoções devessem obrigatoriamente ter ocorrido em data anterior a esta última”, refere o documento.

A proposta estabelece que a proibição de promoções “não prejudica as mudanças de categoria ou de posto necessárias para o exercício do cargo”, abrangendo, em 2014, militares das “Forças Armadas e da GNR”, pessoal com funções polícias na PSP, SEF, PJ e Polícia Marítima.

Aliás, no âmbito da reorganização da Administração Pública, o OE 2014 apenas admite reorganizações de serviços que “ocorram no contexto da redução transversal a todas as áreas ministeriais de cargos dirigentes e de estruturas orgânicas, bem como aquelas de que resulte diminuição de despesa”, mas cria, porém, mais uma vez uma excepção para as polícias admitindo reorganizações “que tenham em vista a melhoria da eficácia operacional das forças de segurança e do Sistema de Informações da República Portuguesa”.

Leia todas as notícias sobre o OE2014 em Orçamento do Estado


http://www.publico.pt/economia/noticia/governo-quer-suspender-passagens-a-preforma-na-psp-e-na-gnr-em-2014-1609275

OE2014: PEV elimina alteração da idade da reforma para forças de segurança
Artigo constava da proposta de Orçamento, cuja votação final global acontece terça-feira
Por: tvi24 / DC | 2013-11-21 20:19

O PEV conseguiu eliminar da proposta de Orçamento do Governo para 2014 um artigo que determinava a aplicação das regras da idade da reforma da função pública também às forças de segurança e aos funcionários judiciais e prisionais.

Segundo explicou à Lusa a deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, que tinha uma proposta de alteração ao orçamento no mesmo sentido, o artigo em causa estabelecia que a idade da aposentação dos profissionais da GNR, da PSP, da PJ, dos guardas prisionais e dos funcionários judiciais passava a ser de 65 anos e 15 anos de serviço.

Com a eliminação deste artigo, viabilizado pelos votos favoráveis da maioria parlamentar, estas classes profissionais não são abrangidas pelas novas regras de cálculo da idade da reforma a aplicar aos trabalhadores da função pública.

Os deputados começaram esta quinta-feira no parlamento as votações na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2014 e respetivas propostas de alteração, estando a votação final global agendada para a próxima terça-feira.
http://www.tvi24.iol.pt/economia---economia/parlamento-reformas-pev-forcas-de-seguranca/1512304-6377.html

O MAI queria ou quer, que o pessoal que esta na reserva, voltasse ao activo!!!

15 anos de serviço? Deve haver erro...