Carga policial sem aviso

Tribunal não deu como provada a ordem de dispersão antes da carga policial em São Bento, há um ano. Três dos nove manifestantes detidos – e já julgados – foram absolvidos do crime de desobediência.
Quase um ano após os tumultos em frente ao Parlamento, que terminaram com uma violenta carga policial, o tribunal não deu como provado que a PSP tenha emitido uma ordem de dispersão “clara e perceptível”, aos manifestantes concentrados em São Bento, no dia 14 de Novembro de 2012 – nove dos quais detidos por apedrejar a Polícia.

Três dos quatro arguidos que já foram julgados – um deles sindicalista da CGTP – foram por isso absolvidos do crime de desobediência a ordem de dispersão de reunião pública, tendo sido condenados a penas suspensas, por apedrejarem o Corpo de Intervenção (resistência e coacção sobre funcionário). Um dos quatro foi absolvido de ambos os crimes.

Ontem começam a ser julgados os restantes cinco manifestantes também detidos no rescaldo dos distúrbios – entre eles um italiano de 23 anos que trabalha em Portugal desde Julho do ano passado. Cada um está acusado de resistência e coacção e de desobediência à alegada ordem de dispersão.

Naquela tarde, segundo os despachos de acusação, ao fim de cerca de duas horas de apedrejamentos, o comandante que conduzia a operação no local pegou no megafone, dirigindo-se à multidão, dizendo: “Atenção senhores manifestantes, o vosso comportamento constitui a prática de um crime de desobediência previsto na lei e deve cessar de imediato. Quem mantiver esse comportamento, será impedido pela força e detido”.

Depoimentos contraditórios

Mas a juíza do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa que assinou as primeiras quatro sentenças, de Junho e Julho, não deu como certo o que foi sustentado nas acusações deduzidas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. E considerou que não foi proferida “nenhuma” ordem de dispersão, nem tão-pouco que tenha sido dada “de forma clara e perceptível”.

Segundo os processos, consultados pelo SOL, apenas “foi proferida, através de megafone, uma mensagem de teor não concretamente apurado”.

Nem sequer se provou que os arguidos tenham ouvido e compreendido a ordem. Isto devido, sobretudo, ao “barulho” que se fazia sentir. E mesmo os agentes da PSP prestaram depoimentos contraditórios: uns foram peremptórios, dizendo que foram feitos três avisos antes da carga, mas outros não souberam reproduzir o conteúdo exacto do que foi transmitido pelo megafone. Um polícia alegou mesmo que, por estar ocupado a defender-se das pedras e por causa do ruído, mal conseguiu ouvir o que foi dito. “A prova mostrou-se inconsistente para que este crime pudesse ser dado como provado”, concluiu a juíza Conceição Moreno.

Obrigados a seguir plano de reinserção social

Joaquim Paz, o mais velho dos quatro arguidos já julgados, foi condenado, a 11 de Julho, a uma pena suspensa de dois anos e seis meses de prisão por resistência e coacção sobre funcionário. Naquela tarde, o sindicalista da CGTP, de 65 anos, lançou quatro pedras aos agentes do Corpo de Intervenção que formavam um cordão, destacando-se por fazer “pontaria”, pois lançava as pedras “de baixo para cima”, e para o alto.

Em tribunal, Joaquim admitiu que, depois do desfile da CGTP, tirou e escondeu o colete da central sindical e juntou-se à fileira dos manifestantes mais violentos – ele que estava incumbido pelo sindicato de afastar os anarquistas que tentassem infiltrar-se na manifestação. À juíza, disse que atirou as pedras “de mansinho” contra os escudos, não contra os agentes, alegando não ter consciência do que fez – sendo certo que o facto de ganhar pouco (150 euros de pensão de invalidez) contribuiu para a sua atitude.

O polícia que o deteve contou que Joaquim confessou ter decidido “juntar-se à paródia” quando as primeiras pedras foram arremessadas. E fê-lo de forma “ardilosa”, atingindo os agentes por trás dos escudos. Com cadastro por ofensas graves e injúrias, o sindicalista vai ter de seguir um plano de reinserção que vier a ser delineado pela Reinserção Social.

O mesmo irá acontecer a David Mendes, de 33 anos, que foi condenado em Julho a uma pena suspensa de um ano e três meses de prisão por agredir agentes, tendo sido absolvido de desobediência a ordem de dispersão. O tribunal deu como provado que David – com o 7.º ano e desempregado há ano e meio, sendo sustentado pela mãe – foi dos manifestantes mais provocadores e violentos, apesar de não ter antecedentes criminais. Arrancou e lançou aos agentes várias pedras e até um pino de ferro, tendo pontapeado e conseguido arrancar um escudo de protecção a um polícia, levando-o para o meio da multidão e devolvendo-o mais tarde graffitado com a palavra ‘Povo’. Durante todo o tempo, teve o rosto tapado com um lenço.

Leandro Silva era o único que não estava acusado de desobedecer à ordem de dispersão porque não integrou a manifestação desde o início. Foi condenado a três anos de prisão (pena suspensa), por resistência e coacção. Aos 29 anos, tem apenas o 6.º ano, está desempregado há dois e vive do rendimento social de reinserção (320 euros). O arguido, que já tem cadastro por roubo, furto e ofensas graves, arremessou uma garrafa de vidro contra polícias na rua de São Bento, já depois da carga policial, à medida que a multidão recuava. Veio a ser detido mais tarde, no Cais do Sodré, por agentes à civil que o reconheceram, apesar de usar um capuz preto.

Fonte_Sol

E assim anda a justiça portuguesa, parece que só anda atras dos erros das policias, e quando não os descobre arranja  maneira de invalidar o serviço efetuado por nós.

tem de se montar uma colunas bem potentes nos locais das manifestações

O melhor mesmo e para o julgador não ter dúvidas, nas próximas manifs quando a segurança dos agentes e a ordem pública for posta em causa, deve o comandante que conduz a operação no local em vez de pagar no megafone que ninguém ouve, tão pouco quer saber o que diz, deve proceder como medida cautelar à apreensão da aparelhagem sonora que serviu aos oradores. Através dela servindo-se de uma gravação pré-concebida e que não deixe no futuro suspeitas quanto à ordem dada, deve dirigir-se à populaça, dizendo: “Atenção senhores manifestantes, o vosso comportamento constitui a prática de um crime de desobediência previsto na lei e deve cessar de imediato. Quem mantiver esse comportamento, será impedido pela força e detido”.
Deste modo, apresentada a prova em Tribunal, não restavam dúvidas da veracidade das ordens dadas.

Até me espumo...

atras dos erros dos opc´s para anularem as nossas decisoes

Filipe.T escreveu:atras dos erros dos opc´s para anularem as nossas decisoes

Mas será que houve algum erro????

NIC escreveu:

Filipe.T escreveu:atras dos erros dos opc´s para anularem as nossas decisoes

Mas será que houve algum erro????

nao estou a falar nesta caso em especifico

Acredito que os manifestantes possam não ter ouvido o aviso por parte da PSP, agora, duvido muito que eles não o tenham feito, até porque estou convicto que apareceram imagens na televisão, com tal alocação por parte dos camaradas da PSP.
É triste, é começar a ser pretexto para não serem condenados, mais uma vez os maus vencem.
E nós continuamos a perder batalhas a trás de batalhas. 
Da próxima deviam deixa-los entrar na assembleia e ...  

é sempre assim, agora os cidadãos não ouviram aos ordens..... ou as mesmas não foram emanadas com a devida clareza e rotulância....
deviam era levar com umas pedras em cima para ver se depois piavam como cães....

Tem toda a razão deveriam ter sido todos notificados por escrito, lido e explicado todo o conteúdo do crime que estavam a cometer, só depois das notificações devidamente assinadas é que se dava inicio à carga policial!!!!!!!!!!!! 
Que País é este!

Isto abriu um precedente muito mau...

agora em todos as cargas policiais vao haver problemas

Começa a ser grave

Escorpião escreveu:Começa a ser grave

Concordo. mt grave

Qualquer dia uma pessoa vai ao futebol com mulher e filhos, levamos porrada e temos de calar, porque as autoridades não podem atuar. Somos mesmo um pais dos coitadinhos por parte de quem nos governa.