GNR. Militares na reforma podem ser expulsos e perder parte da pensão se não cumprirem regras

GNR. Militares na reforma podem ser expulsos e perder parte da pensão se não cumprirem regras
Por Rosa Ramos
publicado em 7 Maio 2014 - 22:00

Regulamento disciplinar da GNR é debatido e votado para a semana na Assembleia da República. Proposta do governo prevê mão pesada para os militares reformados, que podem perder dois terços da pensão durante quatro anos

O novo Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (GNR) vai ser debatido segunda-feira na Assembleia da República e a proposta do governo prevê mão pesada para os militares na reforma. O regulamento em vigor, aprovado há 15 anos, já previa sanções para os guardas reformados, mas as penas são agora agravadas.

As novas regras prevêem que um militar na reforma que não cumpra a disciplina possa ser castigado com uma pena de separação de serviço – que implica o afastamento definitivo da GNR e a perda da qualidade de militar. Além da extinções de todos os vínculos com a instituição, os reformados passam também a poder ser sancionados com a perda de dois terços da pensão durante quatro anos – quando o actual regulamento previa que este castigo fosse aplicado por apenas três.

A proposta do governo, amplamente criticada pelas associações socioprofissionais, é taxativa e refere ainda que quando um militar na reforma usa o uniforme da GNR deverá cumprir “o dever de aprumo”. Caso contrário, será alvo de uma repreensão escrita ou de uma repreensão escrita agravada – castigos que actualmente não são aplicados aos guardas reformados.

Leia amanhã o texto na íntegra no ionline e na edição em papel
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/gnr-militares-na-reforma-podem-ser-expulsos-perder-parte-da-pensao-se-nao-cumprirem

não faz mal, pq eu quando me reformar queimo a farda toda (excepto o barrete branco)...

Croco escreveu:
....a proposta do governo prevê mão pesada para os militares na reforma. ...

.....será que a mesma mão preverá também mão pesada para os que lapidaram o estado nas últimas décadas ???

CSI escreveu:não faz mal, pq eu quando me reformar queimo a farda toda (excepto o barrete branco)...

Vê lá se não és obrigado(convidado) a queimar primeiro o chapeu de padeiro...........

Aqui poderão ver as propostas de cada Associação. E a versão final do documento.
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=38370

Alguem tem as propostas para o novo emgnr e lognr? e datas para entrada em vigor?

CSI escreveu:não faz mal, pq eu quando me reformar queimo a farda toda (excepto o barrete branco)...

Não vá um dia ainda ser preciso para guardar qualquer coisa nele...

já guardei la muita coisa, por acaso... é por isso que o guardarei com muito amor e carinho...

há individuos que quando se reformarem, vão querer pagar um café e não vão ter quem o beba....

Alguém tem as propostas para o novo emgnr e lognr? Pelo que tenho lido falasse também em alterar o EMGNR apesar dele ser de 2009? Ou só a LOGNR? E datas para entrada em vigor?

eduardo1143 escreveu:Alguém tem as propostas para o novo emgnr e lognr? Pelo que tenho lido falasse também em alterar o EMGNR apesar dele ser de 2009? Ou só a LOGNR? E datas para entrada em vigor?

Essas ainda estão no segredo dos "Deuses"

Quem não deve não teme! Agora este tipo de exigências têm de vir acompanhadas de regalias e direitos!

mais do mesmo... vergonha

Então mas podem ser expulsos de onde, se já estão, reformados..

Parlamento Alterações ao regulamento de disciplina da GNR discutidas hoje

O Parlamento discute hoje alterações ao regulamento de disciplina da GNR, aprovadas pelo Governo em fevereiro e que contemplam nomeadamente alterações no regime de penas dos militares.

De acordo com a proposta do Governo, a transferência compulsiva, que já existia associada à pena de suspensão agravada, passa a qualificar-se como "pena acessória" e pode aplicar-se cumulativamente com penas de suspensão ou suspensão agravada.

Ao mesmo tempo, no diploma "reduz-se o número de penas disciplinares, eliminando-se a pena de reforma compulsiva", aproximando-se o regime disciplinar da GNR, neste caso, ao regime de outros funcionários públicos.

O regulamento disciplinar foi aprovado em 1999 e o Governo justifica as alterações com a ocorrência de várias alterações, "nomeadamente legais, organizacionais e estatutárias".

Além do regime de penas pretende-se também "reformular o quadro de responsabilidade aplicável a militares na reforma" e "simplificar critérios para as classificações de comportamento".

O Governo entende que o militar fora de efetividade de serviço continua a manter a qualidade de militar e, por isso, está vinculado ao cumprimento de deveres e sujeito à tutela da GNR, mas também compreende que no caso da reforma se deve balizar "de modo diferente a área de responsabilidade" que lhe cabe.

"Não pôde deixar de se tomar também em consideração, nesta alteração, a aprovação do Código de Justiça Militar, segundo o qual o crime militar deixou de consumir a infração disciplinar, o que tornava incoerente a exceção hoje presente no regime disciplinar. O instituto da anulação de penas por bom comportamento passa também a estar integrado" no regulamento, diz o documento hoje em debate.

A Associação dos Profissionais da Guarda e a Associação de Sargentos da Guarda já disseram que as alterações são "um voltar atrás", com um cunho "altamente militarista", e que as penas a aplicar aos militares do GNR são "agravadas".

Também a Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda e a Associação Nacional dos Oficiais da Guarda consideraram que as alterações vão "penalizar ainda mais" os guardas e têm "normais mais contundentes". A Associação dos Oficiais considera mesmo que algumas das alterações poderão ser inconstitucionais.
http://www.noticiasaominuto.com/pais/216466/alteracoes-ao-regulamento-de-disciplina-da-gnr-discutidas-hoje

Santos-Pika escreveu:Então mas podem ser expulsos de onde, se já estão, reformados..

Pode perder a qualidade de militar da Guarda e por conseguinte o direito à SAD, no entanto mantém a situação de reforma e tem direito à ADSE pelo serviço prestado ao Estado.

joao miguel silva escreveu:há individuos que quando se reformarem, vão querer pagar um café e não vão ter quem o beba....

  é mesmo verdade!

VENTURA MAGALHÃES escreveu:

Santos-Pika escreveu:Então mas podem ser expulsos de onde, se já estão, reformados..

Pode perder a qualidade de militar da Guarda e por conseguinte o direito à SAD, no entanto mantém a situação de reforma e tem direito à ADSE pelo serviço prestado ao Estado.

Se assim for e não perder dinheiro, talvez seja preferivel. Ao menos desliga-se definitivamente da instituição que de direitos já nada tem a não ser deveres mesmo na reforma. E não sei até que ponto a ADSE não seja melhor do que a SAD, falo por experiencia própria porque na minha zona os acordos basicamente não existem a não ser análises
Querem considerar os militares funcionários públicos para o que lhes convém (só para os cortes), mas esquecem-se de pagar as noites, fins de semana, pascoa, natal, ano novo, pontes, ter horários de referencia, etc, como a maioria dos funcionários públicos têm.

Quando chegar a reforma (isto é, se ainda a houver, o que duvido), prefiro desvincular-me definitivamente da instituição. Quando algo ou alguem trata mal os seus elementos como actualmente está a acontecer, é preferivel uma pessoa afastar-se o mais possivel.

Não sei se será bem assim. É que os funcionários em geral quando perdem o vinculo ao estado perdem também a ADSE.

Descontou para um subsistema e depois vai apresentar as despesas a um outro para o qual nunca contribuiu? Não tem lógica nenhuma...

Antes de haver SAD, houve a ADMG e antes da ADMG, todo o militar da Guarda que passava à situação de reforma, recebia logo os Cartões da ADSE para ele e para a esposa.
Com a criação da ADMG em 1977, os reformados tiveram de devolver os Cartões da ADSE, no entanto quando alguém era expulso da GNR, perdia o direito à ADMG, mas o Estado tinha que lhe garantir o direito à Saúde (ADSE) pelo serviço prestado ao Estado.
Penso que isto não foi alterado.