MAI. Todos os oficiais da GNR vão poder chegar a Comandante-geral

por **Almeida Pinto** Ter 20 Set 2016, 09:01

Em entrevista à Renascença, Constança Urbano de Sousa diz estar pronta para enfrentar as críticas e mostra-se confiante na nova proposta de estatuto profissional da GNR.
Todos os oficiais, sem excepção, vão poder chegar a Comandante-geral da GNR, e não apenas os que são oriundos da Academia Militar. O mérito vai passar a ser o único critério para as promoções, adianta a ministra da Administração Interna, numa entrevista à Renascença onde tira todas as dúvidas sobre os planos que tem para a Guarda Nacional Republicana.
Constança Urbano de Sousa diz estar pronta para enfrentar as críticas que possam surgir e mostra-se confiante de que a proposta de estatuto profissional da GNR que agora apresentou irá passar em Belém.
A ministra revela ainda que já no próximo ano vai avançar com uma nova lei orgânica para a GNR.
A proposta de estatuto profissional da GNR foi apresentada nos últimos dias ao Comando Geral da Guarda. O documento já chegou entretanto às associações representativas dos militares.

Fonte: http://rr.sapo.pt/noticia/64053/mai_todos_os_oficiais_da_gnr_vao_poder_chegar_a_comandante_geral?utm_source=rss

por **COELHO.X** Ter 20 Set 2016, 10:18

Bravo

Entretanto a classe de Guardas fica a marchar passo no que toca as promoções e ascensão da carreira...........!!!!! Sim senhor!! :bravo:

por **HULK83** Ter 20 Set 2016, 10:33

Cada vez melhor, cada suposta proposta que saí, a balança tem tendência a pesar sempre para o mesmo lado. Infelizmente é que nós temos...

por **HULK83** Ter 20 Set 2016, 10:35

por **Opanda** Ter 20 Set 2016, 10:46

Enfim que miséria! Então e as transferências como se processam depois? Não é só promover, depois também tem de haver transferencias como houve até aos dias de hoje!

por **smelly** Ter 20 Set 2016, 10:49

os Oficiais que venham para a rua correr os riscos, fazer as detenções, etc.
não vou andar uma vida inteira a trabalhar para tipos que nem sequer são meus patrões terem melhores avaliações...

por **El Sargento** Ter 20 Set 2016, 12:47

Nada que me preocupe minimamente.
Até acho bem que assim seja. Obviamente que me parece estar limitado a quem fez a academia militar, não que me pareça certo porque há oficiais antes dos formados na academia com muito, mas muito, mais qualidade que outros da academia.
Em todas as profissões têm que haver cargos de chefia/comando, mas não podemos todos chegar a generais!!!
Aos guardas que não fizeram cursos, não estão à espera de entrar na GNR e subir na carreira sem, estudar, queimar as pestanas ... Já basta estarem inamovíveis eternamente no local de trabalho, seja ele posto, destacamento, comando, etc.

por **COELHO.X** Ter 20 Set 2016, 13:14

El Sargento escreveu:Nada que me preocupe minimamente.
Até acho bem que assim seja. Obviamente que me parece estar limitado a quem fez a academia militar, não que me pareça certo porque há oficiais antes dos formados na academia com muito, mas muito, mais qualidade que outros da academia.
Em todas as profissões têm que haver cargos de chefia/comando, mas não podemos todos chegar a generais!!!
Aos guardas que não fizeram cursos, não estão à espera de entrar na GNR e subir na carreira sem, estudar, queimar as pestanas ... Já basta estarem inamovíveis eternamente no local de trabalho, seja ele posto, destacamento, comando, etc.

Desculpe discordar, eu pessoalmente muitas vezes até tou de acordo com as suas intervenções. Entao só sobe na carreira quem estuda??? Entao todos aqueles que pelo infortunio da vida nao conseguiram entrar em nenhum curso ou até por outras razões, serão sempre Guardas toda a vida!!!
Concordo que quem concorre deverá ter certos "privilegios" pois queimou as pestanas, agora nao me venha dizer que nao tenho o direito de subir na carreira ainda que demore alguna anos...enfim!

por **FLOCO DE NEVE** Ter 20 Set 2016, 13:15

steve inverno escreveu:Cada vez melhor, cada suposta proposta que saí, a balança tem tendência a pesar sempre para o mesmo lado. Infelizmente é que nós temos...

por **dragao** Ter 20 Set 2016, 13:16

Nada a dizer em relação à progressão na carreira de oficiais, aliás, concordo plenamente.
Não concordo é na distinção das restantes classes. Na minha opinião, todos desde a classe de guardas à classe de oficiais, deviam ter os mesmos direitos de progressão no mesmo espaço de tempo.
Não concordo em que guarda, por norma espera 8/9 anos para ascender a guarda principal, mais 8/9 para ascender a cabo. Enquanto que um oficial ou sargento, progride na carreira de forma "fulminante".

por **Kuspix** Ter 20 Set 2016, 13:27

dragao escreveu:Nada a dizer em relação à progressão na carreira de oficiais, aliás, concordo plenamente.
Não concordo é na distinção das restantes classes. Na minha opinião, todos desde a classe de guardas à classe de oficiais, deviam ter os mesmos direitos de progressão no mesmo espaço de tempo.
Não concordo em que guarda, por norma espera 8/9 anos para ascender a guarda principal, mais 8/9 para ascender a cabo. Enquanto que um oficial ou sargento, progride na carreira de forma "fulminante".

nao pode ser assim tao relativo entre guardas e sargentos, temos de contar o numero de postos mais o tempo médio de guarda para concorrer a sargento , senão depois as idades ficam muito avançadas.

e o novo estatuto ja aumenta os tempos de permanência no posto de sargento de 3 para 5 no 2º a 1º e de 5 para 7 de 1º a SAJ se não estou em erro. fica mais ou menos equiparado sendo que a categoria de sargentos vai ter o posto de furriel a adicionar supostamente 1 ano nessas contas. Acho que o problema não está na progressão em postos mas sim nos níveis que neste momento não se efectuam.

essa forma fulminante que fala não existe na categoria de sargentos , ja na de oficiais ai o caso ja muda de figura ai dou-lhe razão a progressão de alferes a capitão é muito rápida.

por **COELHO.X** Ter 20 Set 2016, 13:44

dragao escreveu:Nada a dizer em relação à progressão na carreira de oficiais, aliás, concordo plenamente.
Não concordo é na distinção das restantes classes. Na minha opinião, todos desde a classe de guardas à classe de oficiais, deviam ter os mesmos direitos de progressão no mesmo espaço de tempo.
Não concordo em que guarda, por norma espera 8/9 anos para ascender a guarda principal, mais 8/9 para ascender a cabo. Enquanto que um oficial ou sargento, progride na carreira de forma "fulminante".

Dragão na mouche! militar

por **luisca** Ter 20 Set 2016, 13:53

COELHO.X escreveu:
dragao escreveu:
Não concordo em que guarda, por norma espera 8/9 anos para ascender a guarda principal, mais 8/9 para ascender a cabo. Enquanto que um oficial ou sargento, progride na carreira de forma "fulminante".
Dragão na mouche!

8 ou 9 anos.?...é para rir...??

Então de cabo para cabo chefe..? conheço cabos que são (cabos) à cerca de 16 anos e já tem as condições para cabo chefe à 8..!!!

Já nem falo de cabo chefe a mor....que isso são modernices.. desorientado

Mas estranhamente de isso ninguém fala, nem sequer as associações, não deve ser assunto importante... Hmm?

por **LuisAlentejano** Ter 20 Set 2016, 15:05

Tá tudo ao contrário!! Isto é que é importante!!!!
Espero bem que quem tem que se pronunciar sobre o estatuto (associações) se oponha a estas alterações enquanto as que já vigoram não forem cumpridas, (Estatuto remuneratório, promoções atrasadas e bem demoradas, a aplicação do horário de referência, etc).
Deixem-se de invenções e estou-me marimbando para novos postos de oficiais!!!!

por **иuησ** Ter 20 Set 2016, 15:06

Todos os assuntos são importantes, embora é importante também salientar que o quadro de Cabos Chefes está cheio dado que muitos deles aguardam que seja desbloqueada a situação da passagem a reserva, assim que for desbloqueada essa situação, as promoções a Cabo Chefe e a Cabo Mor serão ás "paletes" e ai ninguém vai "nadar no molhado" com este assunto.

Não estou a dizer que concordo, porque não concordo, alias, não concordo com a demora de meses/anos após estarem reunidas as condições de promoção seja a que posto hierárquico for.

por **Opanda** Ter 20 Set 2016, 15:07

Na classe de guardas ao fim de 3anos podem ser cabos ou sargentos e ai é que reside o problema...agora pra ir a cabo-chefe é que ta o problema 16anos de cabo em media quando ao final de 8 ja o deveriam ser...se os indices andassem não haveria esses problemas

por **Líder** Ter 20 Set 2016, 15:57

E alguém tem disponível essa nova proposta do MAI?

por **paulo pinto** Ter 20 Set 2016, 19:13

antipilho escreveu:99% dos sócios são praças mas os sabujos preocupam-se é com os oficiais

Nota à Imprensa
Reunião da Direcção Nacional da APG/GNR
A Direcção Nacional da Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR reuniu para analisar o actual momento associativo, bem como outras questões relacionadas com os direitos dos profissionais da GNR e com as suas aspirações.
No que se refere à alteração do contexto político, é com alguma expectativa que a APG/GNR encara a postura da nova Tutela, na medida em que foi demonstrada disponibilidade para se reiniciarem as negociações de alteração ao Estatuto profissional da GNR.
Há reivindicações incontornáveis, sobre as quais a APG/GNR não transigirá e que devem vir reflectidas no EMGNR a aprovar, designadamente: a fixação de um horário de serviço em 36 horas semanais, a definição clara da GNR enquanto instituição policial moderna e autónoma das Forças Armadas, a fixação das condições de passagem à reserva nos 36 anos de serviço ou 55 de idade, uma progressão na carreira justa, entre outros aspectos.
Ainda, importa que, ao contrário do que tem sucedido, sejam operadas as promoções que se encontram por efectivar e, devem estas ocorrer de forma equitativa e justa em todas as categorias profissionais, já que o actual cenário tem gerado descontentamento e sentimentos de injustiça. Conforme consta do Plano de Actividades da GNR de 2015, dos 847 oficiais, 18,5% foram promovidos e bem. Contudo, dos 2671 sargentos foram promovidos apenas 11,5% e do universo de 18855 Guardas, só foram promovidos 7,5%.
A par da revisão do EMGNR, é premente a revisão do Regime Remuneratório, que há já alguns anos não é actualizado, encontrando-se ainda por pagar os retroactivos referentes à colocação na Tabela Remuneratória Única e congelada a progressão na carreira.
A Direcção Nacional da APG/GNR avaliou ainda a necessidade de reforço da liberdade associativa, na medida em que os diplomas que actualmente definem o direito de associação profissional da GNR são altamente restritivos e a sua interpretação tem sido extrapolada com o objectivo de sustentar processos disciplinares instaurados por causa associativa, designadamente contra o presidente da APG/GNR. Aliás, lamentavelmente, neste momento, estão-se a recuperar métodos do passado, em que se adoptam posturas persecutórias a dirigentes da APG/GNR, única e exclusivamente porque há chefias que têm dificuldade em aceitar e conviver com o associativismo profissional na Guarda.
No que respeita ao Regulamento Disciplinar, importa que sejam revertidas algumas das alterações recentemente introduzidas e que configuram claras inconstitucionalidades e ilegalidades. É inaceitável que o RDGNR preveja a aplicação da supressão de dois terços da pensão de reforma a alguém que, não possuindo qualquer vínculo funcional com a Instituição, devia estar sujeito à legislação aplicável aos demais cidadãos. Ainda, a possibilidade de um superior hierárquico poder advertir de “viva voz”, em público um seu subordinado é manifestamente ilegal, indigno e vexatório, não se permitindo sequer o direito à garantia de defesa. Ainda, pretendendo-se punir duplamente o profissional da GNR que seja alvo de um processo disciplinar, o RDGNR, a par da suspensão e da perda de vencimento, prevê também a transferência, para local sem distância determinada.
A Direcção Nacional da APG/GNR apela a que todos os profissionais da GNR subscrevam a petição lançada, pela fixação de um horário de serviço e modernização da GNR, pois, independentemente do contexto político ter mudado, cabe-nos a nós levar a discussão dos nossos direitos à sede própria, o parlamento.
A APG/GNR espera que seja este o momento de serem levadas a sério as nossas reivindicações bem como o próprio funcionamento da Instituição, passando-se de uma política de desinvestimento a uma política de investimento e racionalização de recursos humanos, pois é urgente pôr cobro à falta de efectivo e dar resposta às condições extraordinariamente precárias em que prestamos serviço.
Lisboa, 13 de Janeiro de 2016
A Direcção Nacional

por **luisca** Ter 20 Set 2016, 19:23

иuησ escreveu:Todos os assuntos são importantes, embora é importante também salientar que o quadro de Cabos Chefes está cheio dado que muitos deles aguardam que seja desbloqueada a situação da passagem a reserva, assim que for desbloqueada essa situação, as promoções a Cabo Chefe e a Cabo Mor serão ás "paletes" e ai ninguém vai "nadar no molhado" com este assunto.

Não estou a dizer que concordo, porque não concordo, alias, não concordo com a demora de meses/anos após estarem reunidas as condições de promoção seja a que posto hierárquico for.

Ó Nuno ambos sabemos perfeitamente como isto funciona...!!!...para os oficiais até tenente coronel não existe quadros cheios, não existe ultrapassagens pela direita, nem pela esquerda, nem por trás.... nem cadelas prenhas nem diabo a sete..!!!

para os sargentos até sargento chefe já existe uns atropelos e umas ultrapassagens daquelas com avaliações pelo meio....que nem vale a pena falar porque é que acontecem, senão entravamos noutra conversa....

Para os cabos chegarem a cabo chefe, já existe tudo o que é atropelos, vagas, problemas, complicações, galinhas com dentes, corvos brancos e afins.....

não vale a pena

por **carocha** Ter 20 Set 2016, 19:35

Não era o assunto mais importante das associações????

Pronto, agora podem ir comer à messe dos oficiais...

...E aproveitem e peçam-lhes para pagarem as nossas cotas...sim porque pelo menos eu

vou remar para outro lado...que ao vosso lado bem me lixo...

Infelizmente mesmo nas manifestações e entrevistas televisivas...só se preocupavam com a classe dos oficiais...restantes só servem para pagar cotas...

E pergunto qual a diferença entre o cmdt geral da gnr ser oriundo da GNR ou do Exercito????

Pois, porque os que nos têm fu d i do são os oficiais da gnr e nao do exercito...

E esse para topo da carreira de cmdt geral são escolhidos a dedo, politica, obdiencia total...

Façam a festa que eu espero a vossa queda

por **paulo pinto** Ter 20 Set 2016, 19:38

O Ministério da Administração Interna (MAI), em conjunto com o comandante-geral da GNR, Luís Newton Parreira, concluiu uma proposta de reestruturação desta força de segurança, que prevê a reativação da Brigada de Trânsito e da Brigada Fiscal, de quatro brigadas territoriais e a fusão de alguns departamentos, com o objetivo de libertar os profissionais da guarda de funções administrativas para patrulhamento nas ruas.

A proposta de reorganização da Guarda Nacional Republicana (GNR) prevê ainda que seja dada primazia aos coronéis de carreira da corporação na ocupação do comando das brigadas territoriais que se pretende reativar, em detrimento dos generais do Exército.

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG) espera que o plano de reestruturação da GNR elaborado pelo MAI "seja apenas uma proposta" e possa ser alterado nos pontos em que as associações possam estar em desacordo.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ASPIG, José Alho, avançou que sempre defendeu a reativação da Brigada de Trânsito (BT) e Brigada Fiscal (BF), mas considera que a futura BT deve ser "autónoma, com um comando único e com verbas próprias", não devendo ficar dependente dos comandos territoriais.

José Alho disse também que para o comando destas duas brigadas devem ser escolhidos militares "com carácter forte e totalmente isentos".

Também o presidente da Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG), José O´Neil, afirmou à Lusa que sempre defendeu a reativação da BT e da BF, mas adiantou que até ao momento a ANSG ainda não recebeu qualquer proposta por parte do MAI.

José O´Neil salientou que "vai ser difícil" colocar mais militares nos serviços operacionais, tendo em conta que há muitos serviços administrativos e de apoio que canalizam profissionais, nomeadamente motoristas.

O presidente da ANSG disse igualmente que os futuros comandantes da BT e da BF devem ser escolhidos de acordo com o profissionalismo e não pela antiguidade.

Já a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) manifesta a sua "profunda preocupação" com as medidas anunciadas, embora ainda não tenha recebido qualquer proposta.

Por isso, o presidente da APG, César Nogueira, lamenta que o Governo tenha elaborado um plano de reestruturação da GNR sem ouvir os profissionais, como o previsto, e teme que as alterações propostas cheguem já com caráter praticamente definitivo.

A APG encara com "grande apreensão" que se pretenda criar mais um posto de comando, de brigadeiro-general, numa altura em que "os guardas principais estão por promover, em que há cabos a ganhar como guardas e sargentos a ganhar como cabos, em que o Governo deve milhões de euros de retroativos aos militares, por incumprimento do sistema remuneratório, e em que constrangimentos orçamentais têm manietado a capacidade operacional da instituição e as condições de serviço dos profissionais".

Quanto à reativação das brigadas de Trânsito e Fiscal, César Nogueira encara a possibilidade como um ponto positivo.
http://www.impala.pt/detail.aspx?id=34272&idCat=2170

por **carocha** Ter 20 Set 2016, 19:45

Parabéns associações, vao poder ir comer à messe dos oficiais....conseguiram

nós cá nos vamos arranjando...pancada dum lado...pancada doutro....

Mas voces esquecem-se que quem paga as cotas nao são eles...mas nós....

Cuidado dirigentes...cuidado...já ouço falar em muita gente desistir de ser socio...

por **paulo pinto** Ter 20 Set 2016, 19:47

carocha escreveu:Não era o assunto mais importante das associações????

Pronto, agora podem ir comer à messe dos oficiais...

...E aproveitem e peçam-lhes para pagarem as nossas cotas...sim porque pelo menos eu

vou remar para outro lado...que ao vosso lado bem me lixo...

Infelizmente mesmo nas manifestações e entrevistas televisivas...só se preocupavam com a classe dos oficiais...restantes só servem para pagar cotas...

E pergunto qual a diferença entre o cmdt geral da gnr ser oriundo da GNR ou do Exercito????

Pois, porque os que nos têm fu d i do são os oficiais da gnr e nao do exercito...

E esse para topo da carreira de cmdt geral são escolhidos a dedo, politica, obdiencia total...

Façam a festa que eu espero a vossa queda

Informe-se. Leia.
Hoje já pus aqui matéria mais que suficiente.
Só ouve aquilo que ELES querem que ouça. E aquilo que a imprensa quer.
Vá ler os comunicados, as notícias, os artigos de opinião.
O Presidente da APG/GNR, que é patrulheiro num Posto Territorial, vais esperar eternamente para ser cabo-chefe.
E também lhe devem uns milhares de €€€€ em retroativos.
Cumprimentos.

por **luisca** Ter 20 Set 2016, 19:52

paulo pinto escreveu:O Ministério da Administração Interna (MAI), em conjunto com o comandante-geral da GNR, Luís Newton Parreira, concluiu uma proposta de reestruturação desta força de segurança, que prevê a reativação da Brigada de Trânsito e da Brigada Fiscal, de quatro brigadas territoriais e a fusão de alguns departamentos, com o objetivo de libertar os profissionais da guarda de funções administrativas para patrulhamento nas ruas.

A proposta de reorganização da Guarda Nacional Republicana (GNR) prevê ainda que seja dada primazia aos coronéis de carreira da corporação na ocupação do comando das brigadas territoriais que se pretende reativar, em detrimento dos generais do Exército.

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG) espera que o plano de reestruturação da GNR elaborado pelo MAI "seja apenas uma proposta" e possa ser alterado nos pontos em que as associações possam estar em desacordo.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ASPIG, José Alho, avançou que sempre defendeu a reativação da Brigada de Trânsito (BT) e Brigada Fiscal (BF), mas considera que a futura BT deve ser "autónoma, com um comando único e com verbas próprias", não devendo ficar dependente dos comandos territoriais.

José Alho disse também que para o comando destas duas brigadas devem ser escolhidos militares "com carácter forte e totalmente isentos".

Também o presidente da Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG), José O´Neil, afirmou à Lusa que sempre defendeu a reativação da BT e da BF, mas adiantou que até ao momento a ANSG ainda não recebeu qualquer proposta por parte do MAI.

José O´Neil salientou que "vai ser difícil" colocar mais militares nos serviços operacionais, tendo em conta que há muitos serviços administrativos e de apoio que canalizam profissionais, nomeadamente motoristas.

O presidente da ANSG disse igualmente que os futuros comandantes da BT e da BF devem ser escolhidos de acordo com o profissionalismo e não pela antiguidade.

Já a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) manifesta a sua "profunda preocupação" com as medidas anunciadas, embora ainda não tenha recebido qualquer proposta.

Por isso, o presidente da APG, César Nogueira, lamenta que o Governo tenha elaborado um plano de reestruturação da GNR sem ouvir os profissionais, como o previsto, e teme que as alterações propostas cheguem já com caráter praticamente definitivo.

A APG encara com "grande apreensão" que se pretenda criar mais um posto de comando, de brigadeiro-general, numa altura em que "os guardas principais estão por promover, em que há cabos a ganhar como guardas e sargentos a ganhar como cabos, em que o Governo deve milhões de euros de retroativos aos militares, por incumprimento do sistema remuneratório, e em que constrangimentos orçamentais têm manietado a capacidade operacional da instituição e as condições de serviço dos profissionais".

Quanto à reativação das brigadas de Trânsito e Fiscal, César Nogueira encara a possibilidade como um ponto positivo.
http://www.impala.pt/detail.aspx?id=34272&idCat=2170

então mas isto são coisas de 2012....

não percebi a ideia desorientado

por **paulo pinto** Ter 20 Set 2016, 19:57

luisca escreveu:
paulo pinto escreveu:O Ministério da Administração Interna (MAI), em conjunto com o comandante-geral da GNR, Luís Newton Parreira, concluiu uma proposta de reestruturação desta força de segurança, que prevê a reativação da Brigada de Trânsito e da Brigada Fiscal, de quatro brigadas territoriais e a fusão de alguns departamentos, com o objetivo de libertar os profissionais da guarda de funções administrativas para patrulhamento nas ruas.

A proposta de reorganização da Guarda Nacional Republicana (GNR) prevê ainda que seja dada primazia aos coronéis de carreira da corporação na ocupação do comando das brigadas territoriais que se pretende reativar, em detrimento dos generais do Exército.

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG) espera que o plano de reestruturação da GNR elaborado pelo MAI "seja apenas uma proposta" e possa ser alterado nos pontos em que as associações possam estar em desacordo.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ASPIG, José Alho, avançou que sempre defendeu a reativação da Brigada de Trânsito (BT) e Brigada Fiscal (BF), mas considera que a futura BT deve ser "autónoma, com um comando único e com verbas próprias", não devendo ficar dependente dos comandos territoriais.

José Alho disse também que para o comando destas duas brigadas devem ser escolhidos militares "com carácter forte e totalmente isentos".

Também o presidente da Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG), José O´Neil, afirmou à Lusa que sempre defendeu a reativação da BT e da BF, mas adiantou que até ao momento a ANSG ainda não recebeu qualquer proposta por parte do MAI.

José O´Neil salientou que "vai ser difícil" colocar mais militares nos serviços operacionais, tendo em conta que há muitos serviços administrativos e de apoio que canalizam profissionais, nomeadamente motoristas.

O presidente da ANSG disse igualmente que os futuros comandantes da BT e da BF devem ser escolhidos de acordo com o profissionalismo e não pela antiguidade.

Já a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) manifesta a sua "profunda preocupação" com as medidas anunciadas, embora ainda não tenha recebido qualquer proposta.

Por isso, o presidente da APG, César Nogueira, lamenta que o Governo tenha elaborado um plano de reestruturação da GNR sem ouvir os profissionais, como o previsto, e teme que as alterações propostas cheguem já com caráter praticamente definitivo.

A APG encara com "grande apreensão" que se pretenda criar mais um posto de comando, de brigadeiro-general, numa altura em que "os guardas principais estão por promover, em que há cabos a ganhar como guardas e sargentos a ganhar como cabos, em que o Governo deve milhões de euros de retroativos aos militares, por incumprimento do sistema remuneratório, e em que constrangimentos orçamentais têm manietado a capacidade operacional da instituição e as condições de serviço dos profissionais".

Quanto à reativação das brigadas de Trânsito e Fiscal, César Nogueira encara a possibilidade como um ponto positivo.
http://www.impala.pt/detail.aspx?id=34272&idCat=2170

então mas isto são coisas de 2012....

não percebi a ideia

Pois não.
Ou não quer...

Estava uns posts acima
Nota à Imprensa
Reunião da Direcção Nacional da APG/GNR
A Direcção Nacional da Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR reuniu para analisar o actual momento associativo, bem como outras questões relacionadas com os direitos dos profissionais da GNR e com as suas aspirações.
No que se refere à alteração do contexto político, é com alguma expectativa que a APG/GNR encara a postura da nova Tutela, na medida em que foi demonstrada disponibilidade para se reiniciarem as negociações de alteração ao Estatuto profissional da GNR.
Há reivindicações incontornáveis, sobre as quais a APG/GNR não transigirá e que devem vir reflectidas no EMGNR a aprovar, designadamente: a fixação de um horário de serviço em 36 horas semanais, a definição clara da GNR enquanto instituição policial moderna e autónoma das Forças Armadas, a fixação das condições de passagem à reserva nos 36 anos de serviço ou 55 de idade, uma progressão na carreira justa, entre outros aspectos.
Ainda, importa que, ao contrário do que tem sucedido, sejam operadas as promoções que se encontram por efectivar e, devem estas ocorrer de forma equitativa e justa em todas as categorias profissionais, já que o actual cenário tem gerado descontentamento e sentimentos de injustiça. Conforme consta do Plano de Actividades da GNR de 2015, dos 847 oficiais, 18,5% foram promovidos e bem. Contudo, dos 2671 sargentos foram promovidos apenas 11,5% e do universo de 18855 Guardas, só foram promovidos 7,5%.
A par da revisão do EMGNR, é premente a revisão do Regime Remuneratório, que há já alguns anos não é actualizado, encontrando-se ainda por pagar os retroactivos referentes à colocação na Tabela Remuneratória Única e congelada a progressão na carreira.
A Direcção Nacional da APG/GNR avaliou ainda a necessidade de reforço da liberdade associativa, na medida em que os diplomas que actualmente definem o direito de associação profissional da GNR são altamente restritivos e a sua interpretação tem sido extrapolada com o objectivo de sustentar processos disciplinares instaurados por causa associativa, designadamente contra o presidente da APG/GNR. Aliás, lamentavelmente, neste momento, estão-se a recuperar métodos do passado, em que se adoptam posturas persecutórias a dirigentes da APG/GNR, única e exclusivamente porque há chefias que têm dificuldade em aceitar e conviver com o associativismo profissional na Guarda.
No que respeita ao Regulamento Disciplinar, importa que sejam revertidas algumas das alterações recentemente introduzidas e que configuram claras inconstitucionalidades e ilegalidades. É inaceitável que o RDGNR preveja a aplicação da supressão de dois terços da pensão de reforma a alguém que, não possuindo qualquer vínculo funcional com a Instituição, devia estar sujeito à legislação aplicável aos demais cidadãos. Ainda, a possibilidade de um superior hierárquico poder advertir de “viva voz”, em público um seu subordinado é manifestamente ilegal, indigno e vexatório, não se permitindo sequer o direito à garantia de defesa. Ainda, pretendendo-se punir duplamente o profissional da GNR que seja alvo de um processo disciplinar, o RDGNR, a par da suspensão e da perda de vencimento, prevê também a transferência, para local sem distância determinada.
A Direcção Nacional da APG/GNR apela a que todos os profissionais da GNR subscrevam a petição lançada, pela fixação de um horário de serviço e modernização da GNR, pois, independentemente do contexto político ter mudado, cabe-nos a nós levar a discussão dos nossos direitos à sede própria, o parlamento.
A APG/GNR espera que seja este o momento de serem levadas a sério as nossas reivindicações bem como o próprio funcionamento da Instituição, passando-se de uma política de desinvestimento a uma política de investimento e racionalização de recursos humanos, pois é urgente pôr cobro à falta de efectivo e dar resposta às condições extraordinariamente precárias em que prestamos serviço.
Lisboa, 13 de Janeiro de 2016
A Direcção Nacional

por **paulo pinto** Ter 20 Set 2016, 20:04

luisca escreveu:
paulo pinto escreveu:O Ministério da Administração Interna (MAI), em conjunto com o comandante-geral da GNR, Luís Newton Parreira, concluiu uma proposta de reestruturação desta força de segurança, que prevê a reativação da Brigada de Trânsito e da Brigada Fiscal, de quatro brigadas territoriais e a fusão de alguns departamentos, com o objetivo de libertar os profissionais da guarda de funções administrativas para patrulhamento nas ruas.

A proposta de reorganização da Guarda Nacional Republicana (GNR) prevê ainda que seja dada primazia aos coronéis de carreira da corporação na ocupação do comando das brigadas territoriais que se pretende reativar, em detrimento dos generais do Exército.

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG) espera que o plano de reestruturação da GNR elaborado pelo MAI "seja apenas uma proposta" e possa ser alterado nos pontos em que as associações possam estar em desacordo.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ASPIG, José Alho, avançou que sempre defendeu a reativação da Brigada de Trânsito (BT) e Brigada Fiscal (BF), mas considera que a futura BT deve ser "autónoma, com um comando único e com verbas próprias", não devendo ficar dependente dos comandos territoriais.

José Alho disse também que para o comando destas duas brigadas devem ser escolhidos militares "com carácter forte e totalmente isentos".

Também o presidente da Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG), José O´Neil, afirmou à Lusa que sempre defendeu a reativação da BT e da BF, mas adiantou que até ao momento a ANSG ainda não recebeu qualquer proposta por parte do MAI.

José O´Neil salientou que "vai ser difícil" colocar mais militares nos serviços operacionais, tendo em conta que há muitos serviços administrativos e de apoio que canalizam profissionais, nomeadamente motoristas.

O presidente da ANSG disse igualmente que os futuros comandantes da BT e da BF devem ser escolhidos de acordo com o profissionalismo e não pela antiguidade.

Já a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) manifesta a sua "profunda preocupação" com as medidas anunciadas, embora ainda não tenha recebido qualquer proposta.

Por isso, o presidente da APG, César Nogueira, lamenta que o Governo tenha elaborado um plano de reestruturação da GNR sem ouvir os profissionais, como o previsto, e teme que as alterações propostas cheguem já com caráter praticamente definitivo.

A APG encara com "grande apreensão" que se pretenda criar mais um posto de comando, de brigadeiro-general, numa altura em que "os guardas principais estão por promover, em que há cabos a ganhar como guardas e sargentos a ganhar como cabos, em que o Governo deve milhões de euros de retroativos aos militares, por incumprimento do sistema remuneratório, e em que constrangimentos orçamentais têm manietado a capacidade operacional da instituição e as condições de serviço dos profissionais".

Quanto à reativação das brigadas de Trânsito e Fiscal, César Nogueira encara a possibilidade como um ponto positivo.
http://www.impala.pt/detail.aspx?id=34272&idCat=2170

então mas isto são coisas de 2012....

não percebi a ideia

Nota à imprensa
HORÁRIO DE SERVIÇO NA GNR OS EQUÍVOCOS DE NEWTON PARREIRA
A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR, ao ter conhecimento das declarações prestadas pelo ex-Comandante Geral Luís Newton Parreira ao Jornal de Notícias, num artigo intitulado “Redução de horário da GNR: postos fechados mais cedo e menos patrulhas” a propósito da possibilidade da Tutela poder vir a fixar um horário de trabalho na Guarda, não podia deixar de discordar, em absoluto, com o seu teor.
Há que previamente afirmar com clareza que o direito a um horário de trabalho está previsto na Constituição da República Portuguesa e que, salvo melhor opinião, parece que não aceitar a aplicabilidade de um horário na GNR, no caso do exComandante da instituição, prende-se mais com a dificuldade que tem em aceitar direitos consagrados, ou não tivesse sido este um dos Comandantes-Gerais que mais processos disciplinares instaurou a dirigentes associativos por terem feito uso da liberdade de expressão constitucionalmente consagrada.
No que se refere aos argumentos usados, os mesmos carecem de fundamentação, pois se é entendido que existiriam menos patrulhas e Postos a fechar mais cedo, é o mesmo que assumir que a situação ideal é a que existe. Por acaso há alguma empresa ou sector do Estado em que, não existindo trabalhadores para corresponder às tarefas que existem são coagidos a trabalhar além do limite previso na lei, as 35 ou as 40 horas, gratuitamente, sem qualquer tipo de compensação? Obrigar alguém a trabalhar de graça tem nome, é escravatura e parece que a ideia é que, caso não se cumpra a Constituição e não se fixe um horário não há ilícito.
Por outro lado desconhece-se a que estudo é que Newton Parreira se refere para tirar as suas conclusões, já que parece partir de pressupostos que, por si só inviabilizam a aplicação do horário, como sejam a “disponibilidade permanente” ou a falta de efectivo, descurando outros estudos sobre esta matéria que apontaram conclusões em sentido contrário.
No que se refere à disponibilidade permanente, esta não pode servir de desculpa para tudo, pois a PSP também está adstrita a este dever e possui um horário de 36 horas. Ainda, a ser real essa falta de efectivo, cabe a quem vai legislar sobre essa matéria reforçar o efectivo da GNR se eventualmente fosse esse o obstáculo, o que não será o caso, pois os sucessivos Governos até têm usado os números do rácio polícia-cidadão para justificar a diminuição de ingressos nas forças de segurança.
Os cerca de 7000 elementos que se afirma estarem em falta poderiam bem ser canalizados das tarefas administrativas e de apoio e que podem ser desempenhadas por civis, reforçando-se a componente operacional da Guarda, o que inclusive parece estar a ser equacionado pelo Ministério da Administração Interna.
Importa ainda corrigir alguns dados apresentados, na medida em que não corresponde à verdade que os profissionais da GNR trabalhem em média 43 horas por semana. 70 horas seria bem mais aproximado e ainda recentemente, a propósito do Rally de Portugal, houve profissionais a trabalhar entre 22 a 24 horas ininterruptas.
Não está nem nunca esteve em causa a segurança pública ou o profissionalismo daqueles que a garantem, o que parece ser elementar é o facto de, do ponto de vista humano, existirem limites físicos e psíquicos e que os profissionais da GNR possuem essa mesma condição humana, cumprindo uma missão de elevado risco e de desgaste, pelo que é no mínimo insólito que sejam os únicos portugueses sem horário de trabalho, ao arrepio da Lei Fundamental e da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Em suma, são visões passadistas como esta que têm bloqueado a aplicação de um horário de trabalho na GNR, escudando-se em argumentos que visam a desinformação, que pretendem manter o actual estado de coisas, em que uma boa percentagem dos elementos que ingressa está empenhada em tarefas administrativas ou de apoio, em nada relacionadas com a actividade policial, como por exemplo em cozinhas ou em bares.
Impõe-se uma reorganização do efectivo, com vista ao reforço da componente operacional da Guarda, para que a aplicação de um horário de trabalho seja uma realidade, para que finalmente a instituição não se destaque das suas congéneres europeias pela negativa, por os seus profissionais não terem acesso a direitos fundamentais de cidadania. Lisboa, 23 de Maio de 2016
A Direcção Nacional da APG/GNR

por **paulo pinto** Ter 20 Set 2016, 20:10

https://www.facebook.com/Associacao.dos.profissionais.da.guarda/photos/pcb.848017068631091/848017035297761/?type=3&theater

por **paulo pinto** Ter 20 Set 2016, 20:14

http://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/cesar-nogueira/detalhe/40_horas_porque?

por **paulo pinto** Ter 20 Set 2016, 20:15

http://www.rtp.pt/noticias/pais/aumento-da-idade-da-reforma-para-militares-e-policias_v935607

por **paulo pinto** Ter 20 Set 2016, 20:16

Nota à Imprensa
APG/GNR repudia aumento da idade da reforma
A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR teve conhecimento, através da imprensa, que o Governo prepara alterações aos regimes de reforma dos militares e das polícias, no sentido de os tornar equivalentes, o que poderá resultar num aumento da idade da reforma em um ano e dois meses.
Não se sabendo ainda, com rigor, o que é que poderá estar em causa, a APG/GNR desde já repudia qualquer tipo de alteração ao regime de reforma que venha penalizar, ainda mais os profissionais da GNR, quer no calculo da pensão, quer no tempo de serviço que ficam obrigados a prestar.
Não deixa de ser irónico e contraditório que, ainda hoje, tenha sido a publicada a Portaria que vem regulamentar um horário de referência para a GNR, em que argumentando-se precisamente uma diferença, a condição militar, estipulou-se um horário de 40 horas e não de 36, como sucede na força congénere, a PSP. Aliás, se contabilizarmos as normas da Portaria e partindo do princípio que a mesma será cumprida a partir da sua vigência, cada profissional da GNR trabalhará em média, no final da carreira, mais 3 anos e 7 meses que os profissionais da sua força congénere, a PSP.
Se o Governo pretende equiparar, com esta medida, a GNR às outras forças de segurança, então que o faça em tudo, designadamente nos direitos, como o de associação sindical, a nível salarial e de fixação de horário de trabalho e não se escude da “condição militar” para os suprimir, condição essa que é avessa às nossas funções de segurança pública.
A APG/GNR espera que esta pretensa convergência dos regimes de reforma não sirva apenas para aplicar ainda mais penalizações nas pensões de reforma, indo mesmo mais longe e legitimando os cortes que já ocorreram por força da aplicação do factor de sustentabilidade, por entender a CGA, de forma arbitrária e ao arrepio da lei, que os profissionais da GNR se reformam “antecipadamente”.
O verdadeiro conceito de “convergência” que tememos que se pretenda implementar e que vem já na senda de medidas tomadas pelos anteriores Governos, poder-se-á prender com uma convergência com os regimes vigentes para os outros sectores de actividade, sendo que não se pode convergir aquilo que não é passível de ser equiparado, já que mais nenhum sector de actividade tem as características de desgaste e penosidade a que as forças de segurança estão sujeitos e, no caso da GNR, só se aplica a ideia de “convergência” quando se trata de cortar direitos, remunerações ou pensões de reforma.
Medidas deste tipo, mesmo ainda desconhecendo-se em que moldes serão aplicadas, só poderão resultar em uma de duas coisas: ou que trabalhemos até mais tarde, comprometendo-se assim a operacionalidade da GNR por via de uma Instituição envelhecida ou, salvaguardando-se as idades de passagem reserva e à reforma, aplicando-se um corte considerável à pensão de reforma por se considerar estar em causa uma reforma “antecipada”.
As estruturas associativas não podem ficar arredadas da participação efectiva na discussão deste tema, pelo que é impreterível que sejam consideradas as suas posições de salvaguarda dos interesses e direitos dos profissionais que representam.
A APG/GNR manterá aquilo que tem vindo a ser a sua posição sobre esta matéria, designadamente a passagem à reserva com 36 anos de serviço ou 55 de idade e a passagem de todos os profissionais para a Caixa Geral de Aposentações, sendo que agirá e tomará posição sobre toda e qualquer medida que vá no sentido de criar situações de injustiça sobre os profissionais da Guarda e que não respeitem as características de desgaste rápido da nossa profissão.
Lisboa, 22 de Julho de 2016
A Direcção Nacional

por **Guarda que anda à linha** Ter 20 Set 2016, 21:17

Se for assim, vai ser um excelente estatuto para os militares da categoria profissional de oficias.

Para os militares da categoria profissional de guardas, os que, independentemente do posto que têm, que estão expostos aos acidentes, ao perigo, ao risco, ao desgaste, às injurias, às agressões, aos ferimentos e às mortes em serviço, na sequência do serviço operacional que desempenham, em que autuam e detêm infratores e criminosos, é que não vai ser grande coisa.

E entre as situações que não vão ser grande coisa, vamos ter a passagem à reforma condicionada a uma lei especial, a tal que nos vai colocar a reboque dos trabalhadores do regime geral, que nos vai colocar todos a passar à reforma para lá dos 60 anos de idade. As promoções (exceto a de GP) por escolha independentemente da antiguidade, com transferência a seguir, a subida/mudança de posição remuneratória condicionada à boa vontade do chefe, a possibilidade de ter mais três dias de férias por ano, condicionada à boa vontade do chefe etc. etc.

Aposto que aqueles dirigentes da associação socio profissional que tanto desejavam, desesperavam, ansiavam e ameaçavam pela não aprovação e entrada em vigor de um novo estatuto, que agora devem estar a dar pulos de contentes, por finalmente irmos ter um.

por **CARI2013** Qua 21 Set 2016, 00:44

Atribuir o mesmo regime e valor da pensão de reforma aos militares que passaram à reforma via "LEI Ó,NILL" (exemplo: passar à reserva com 50 anos de idade depois de 36 anos de serviço, 20 dos quais até 31/12/2006 e à reforma, depois dos 5 anos na reserva, com 55 anos de idade) e aqueles que tendo completado 40 ou mais anos de serviço, 20 dos quais até 31/12/2006, passaram à reserva aos 55 anos de idade e à reforma aos 60 anos, não me parece justo.
Os primeiros descontaram menos anos para a CGA, passaram à reserva aos 50 anos e reformaram-se aos 60. Os outros descontaram para a CGA muito mais anos, permaneceram em actividade de serviço até aos 55 anos só se reformando aos 60. Estes últimos deviam ser merecedores de uma pensão de reforma bonificada, visto a sua carreira contributiva, voluntária ou não, ser muito mais longa relativamente aos outros.

por **Sem abrigo** Qua 21 Set 2016, 12:37

Quero lá saber se todos os Oficiais da Guarda podem chegar a Comandante Geral.
Vai ser uma luta bonita entre eles para ver com assume o poleiro porque só existe uma vaga, mas temo que quem vai sofrer somos nós os Guardas.
A mim o que me preocupa é que tinha quase as condições de promoção a cabo por excepção e com este estatuto, dure muitos ou poucos anos vou morrer como Guarda Principal.
Completamente desiludido ... triste1

por **Lynx** Qua 21 Set 2016, 15:51

X2.
Deixo aqui a ressalva que concorri por 2 vezes e não consegui entrar nas vagas.
Agora com a vida estabilizada não vou andar de malas as costas.......

por **Guarda que anda à linha** Qua 21 Set 2016, 16:41

CARI2013 escreveu:Atribuir o mesmo regime e valor da pensão de reforma aos militares que passaram à reforma via "LEI Ó,NILL" (exemplo: passar à reserva com 50 anos de idade depois de 36 anos de serviço, 20 dos quais até 31/12/2006 e à reforma, depois dos 5 anos na reserva, com 55 anos de idade) e aqueles que tendo completado 40 ou mais anos de serviço, 20 dos quais até 31/12/2006, passaram à reserva aos 55 anos de idade e à reforma aos 60 anos, não me parece justo.
Os primeiros descontaram menos anos para a CGA, passaram à reserva aos 50 anos e reformaram-se aos 60. Os outros descontaram para a CGA muito mais anos, permaneceram em actividade de serviço até aos 55 anos só se reformando aos 60. Estes últimos deviam ser merecedores de uma pensão de reforma bonificada, visto a sua carreira contributiva, voluntária ou não, ser muito mais longa relativamente aos outros.

Exatamente! Por isso é que desde o início da intenção de criar o DL 214-F/2015 de 02 de outubro que veio alterar o regime transitório de passagem à reserva e reforma previsto no Artº 285º do EMGNR, eu disse que, a data de 31DEC16 para ainda se poder passar à reserva ao abrigo daquelas disposições, nele inscrita, era inconstitucional.

O Regime transitório de passagem à reserva e reforma previsto no Artº 285º do EMGNR não tinha prazos, e bem, para a sua aplicabilidade. Ia aplicar-se até que o ultimo militar que em 31DEC05 já tinha pelo menos 20 anos de TSM, independentemente do momento que se apresentasse a requerer a reserva e a reforma. Depois, extinguir-se-ia por caducidade após o último militar ter saído.

A aplicação do regime transitório de passagem à reserva e reforma aos militares que em 31DEC05 tinham pelo menos 20 anos de TSM não está a ser aplicada a todos com igualdade e equidade. E, aparentemente, com a criação deste DL que vem substituir o 214-F/2015, a situação não irá ser resolvida com a igualdade e a equidade possível e que se deseja.

Enquanto que, a uns bastou terem de cumprir 36 anos de TSM, e bem, outros vão ter de cumprir quarenta e muitos, e mal, com graves prejuízos para estes últimos, quando apenas lhes bastam 36.

Com a introdução da data de 31DEC16 pelo DL 214-F/2015, a determinada altura, até as promoções destes militares em 2017 iam ser postas em causa. Em que, com receio, caso estes tivessem requerido a passagem à reserva até ao fim deste ano, para, supostamente, não perderem a fórmula de cálculo da pensão de reforma vigente em 31DEC05 a que legitimamente têm direito, iriam perder a possibilidade de serem promovidos a partir de 2017.

Aparentemente, ainda não é desta que o problema dos militares que, tendo em 31DEC05 pelo menos 20 anos de TSM vai ficar resolvida com igualdade e equidade.

Quando, na alínea b) do nº1 do Artº 3º deste DL (salvaguarda de direitos) é dito em relação a estes militares que: “ou venham a passar à reforma após terem completado a idade de acesso prevista no n.º 5 do artigo 2.º.” (6 anos antes do que estiver estipulado para o regime geral no ano em que se reformarem) desde logo, está-lhes a ser dito que já não se podem reformar aos 60 anos de idade como a maior parte dos seus camaradas também abrangidos por este regime transitório o puderam fazer, inclusivamente até, muitos dos que passaram à reserva até 31DEC16, vão passar à reforma antes dos 60 anos de idade.

A estes militares, esta alínea b) do nº 1 do Artº 3º deste DL, está-lhe a dizer que vão ter de fazer mais anos de descontos (apesar de poderem estar mais anos na situação de reserva) para a CGA, que para muitos vão ser quarenta e muitos, quando para eles lhes são “apenas” exigidos 36.

Urge, portanto, e agora em sede de discussão deste DL com as associações, o CG e o MAI, limar estas arestas. E, provavelmente, no texto da supracitada alínea, onde é dito que: “ou venham a passar à reforma após terem completado a idade de acesso prevista no n.º 5 do artigo 2.º.” passe a constar: ou para os que venham a passar à reserva a partir do dia 01 de janeiro de 2017, passem à reforma após terem atingido os 60 anos de idade. Sob pena de, estes militares irem mais uma vez ser prejudicados e discriminados em relação aos seus camaradas que beneficiaram do regime transitório quase na totalidade dos seus direitos adquiridos.

por **Maldisposto** Qua 21 Set 2016, 22:00

Guarda que anda à linha
Poderá ter alguma razão no seu comentário anterior!!
Bom acho que tem de haver uma data limite e evidentemente que tem de haver um fratura temporal e como sempre há beneficiados e prejudicados nestas mudanças. Parece-me que a data limite de 31Dec16 será a menos gravosa para efetuar a tal fratura temporal digo eu... hmm

por **Guarda que anda à linha** Qua 21 Set 2016, 23:22

Maldisposto escreveu:Guarda que anda à linha
Poderá ter alguma razão no seu comentário anterior!!
Bom acho que tem de haver uma data limite e evidentemente que tem de haver um fratura temporal e como sempre há beneficiados e prejudicados nestas mudanças. Parece-me que a data limite de 31Dec16 será a menos gravosa para efetuar a tal fratura temporal digo eu...

Não, não Maldisposto, a data da fratura temporal não é 31DEC16. Esta data, foi a data encontrada através do DL 214-F/2105 para estancar as saídas para a reserva ao abrigo do regime transitório previsto primeiramente no DL 159/2005 de 20 de setembro, e, posteriormente, no DL 297/09 de 14 de outubro (EMGNR) antes dos 55 anos de idade. E, portanto, a partir do próximo dia 01JAN17 já ninguém poderá passar à reserva antes dos 55 anos de idade, mas sim depois de atingir essa idade.

A data de fratura temporal para a aplicação do regime transitório que os três Decretos-lei que referi previu, e bem, é a de 31DEC05.

Se reparar, esta data de 31DEC05, não se aplica só aos militares da GNR, aplica-se aos militares das FAs, aos elementos da PSP, e a muitos mais servidores públicos. Porque, nesse ano, muita legislação a nível laboral, de segurança social, de cálculos das reformas etc. foi produzida, e daí a tal data de rotura de 31DEC05. Não é por acaso que também está aqui em causa a fórmula de cálculo da pensão de reforma vigente em 31DEC05.

Esta data de 31DEC05 é que é a data de transição entre os regimes que até aí vigoravam e os regimes que passaram a vigorar a partir daí. E os direitos adquiridos até aí, é que a vária legislação que tem sido produzida ao longo dos tempos procura, e bem, salvaguardar.

Até as próprias subvenções vitalícias dos detentores de vários cargos públicos/políticos, tiveram como referência esta data. Até 31DEC05 e após 31DEC05.

Se reparar, até quem entrou para a função pública a partir do dia 01JAN06, como por exemplo os militares da GNR, já não se inscreveram na CGA mas sim na SS. Até o seu sistema de baixas médicas é diferente dos que entraram até 31DEC05.

A data de 31DEC16 que surgiu no DL 214-F/2015 como limite ainda admitido para se poder passar à reserva, desde logo se verificou que ia ser impossível de aplicar aos militares da GNR que ainda se encontram no ativo, e que em 31DEC05 já tinham pelo menos 20 anos de TSM. Que, segundo contas do próprio Comando Geral, seriam mais de 4000 militares, o que como está fácil de ver, seriam impossíveis de substituir no prazo de um ano e pouco (outubro de 2015 até DEC16) caso todos pretendessem sair.

Mas, reafirmo o que disse no meu comentário anterior. O regime transitório de passagem à reserva e reforma dos militares da GNR, deveria ser aplicados a todos os militares que ainda têm direito a ele com igualdade e equidade e sem discriminações. E não como tem sido, em que a uns bastou-lhe fazer 36 anos de TSM, passaram à reserva independentemente da idade, 5 anos depois passaram à reforma independentemente da idade. Outros basta estarem no topo da categoria profissional e terem 38 anos de TSM, passam à reserva independentemente da idade e 5 anos depois passam à reforma independentemente da idade. Os que não estão no topo da categoria passam á reserva (até ao fim deste ano) com 55 anos de idade e 5 anos depois, aos 60, podem passar à reforma. E, finalmente, temos os restantes, que a partir do dia 01JAN17 podem passar à reserva aos 55 anos de idade independentemente dos anos de serviço que tiverem, mas já não vão passar á reforma aos 60 anos de idade, mas sim 6 anos antes do que estiver em vigor no regime geral.

Salvo melhor opinião, este novo DL não está a salvaguardar devidamente os direitos adquiridos destes últimos militares, uma vez que vão fazer mais alguns anos de descontos (neste caso mais anos na reserva) em cima do já elevado número de anos de serviço que já têm, e que já não lhes vão servir para nada.

Este último grupo de militares, de todos os que em 31DEC05 já tinham pelo menos 20 anos de TSM, que vão passar à reserva e reforma a partir do dia 01JAN17, vão ser os mais prejudicados de todos. A estes, além do novo Decreto-lei lhe garantir a passagem à reserva aos 55 anos de idade independentemente dos anos de serviço que tiverem, também lhes deveria garantir a passagem à reforma 5 anos depois, como a anterior legislação garantiu a todos os outros, e que no caso destes, passariam à reforma aos 60 anos de idade.

por **Maldisposto** Qui 22 Set 2016, 00:16

Guarda que anda à linha.
Bom com 36 anos serviço e 54 de idade...vou sair daqui velhote atrofiado

Obrigado pelo esclarecimento.

por **CARI2013** Qui 22 Set 2016, 02:54

Os militares do quadro permanente da GNR, oriundos da academia militar, podem chegar a Comandante Geral da GNR já que o estatuto prevê que atinjam o posto hierárquico de Tenente General (três estrelas).
Os oficiais do quadro permanente, não saídos da academia militar, prevê-se que, por força da proposta de alteração ao actual estatuto, possam via a atingir o posto máximo de brigadeiro general (uma estrela). Sendo que o posto do comandante geral da GNR é de tenente general, nenhum destes militares (brigadeiro general) pode Comandar, efectivamente, a GNR. Assim a frase da ministra "todos os oficiais da GNR vão poder chegar a Comandante Geral da GNR", esta incorrecta.
A questão que se colocará no futuro é o facto dos militares , oriundos da academia militar, do quadro permanente da GNR, chegarem ao posto máximo previsto no estatuto/gnr tenente general ( três estrela) enquanto os das forças armadas, saindo da mesma academia, podem atingir o posto de general (quatro estrela) pois o seu estatuto prevê essa possibilidade.Será que nessa altura se volta a colocar a polémica da 4.º estrela....( o comando da GNR ser de general (quatro estrelas) e deixar de ser de tenente general (três estrelas)?

«A intenção do Governo de atribuir ao comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, general Mourato Nunes, uma quarta estrela (o mesmo número das do chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas e dos chefes dos ramos) está a causar forte polémica entre os meios militares e políticos e na própria GNR.

A ideia, contemplada na proposta-de-lei sobre a orgânica da instituição que será discutida na Assembleia da República na próxima sexta-feira, já com o novo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, mereceu as críticas da hierarquia militar e da oposição. PSD e CDS estão contra e, na bancada do PS, há vozes que alertam para a necessidade de “reflectir melhor”. “Não se pode olhar para a questão só pelo prisma da segurança interna”, afirmou ao Expresso o socialista João Serrano.

Do ponto de vista militar, a equiparação, embora sob a forma de graduação, é inaceitável e sensível. “Conceder mais estrelas é o caminho oposto ao que se segue no resto da Europa”, disse uma fonte militar.

Por outro lado, a atribuição é considerada “equívoca e ambígua”, ao sugerir que “a GNR pode ser um quarto ramo”. Segundo o ex-MAI Figueiredo Lopes, “seria preciso clarificar muito bem quais foram os critérios que presidiram à decisão, tanto mais que o comandante-geral não tem por cima nem o CEMGFA nem o ministro da Defesa”.

O mesmo ponto é retomado pela oposição, que vê na quarta estrela uma “equiparação com grande força simbólica”, como afirmava Nuno Magalhães, do CDS, Já para Luís Montenegro, do PSD, a equiparação “dá uma ideia errada do papel da GNR e da sua integração no sistema de segurança”.

A oposição coloca em causa, aliás, a oportunidade de discutir agora a lei orgânica, ainda antes da proposta que definirá o dito Sistema Integrado de Segurança Interna, e quando se aproxima a presidência da UE. A GNR terá um papel preponderante na gestão da segurança nos eventos da presidência e implantar um novo sistema só pode criar confusão, segundo o deputado do CDS.

O acentuar da doutrina militar dado pela nova lei orgânica merece a reprovação em alguns sectores da GNR. A Associações dos Profissionais da Guarda sublinha, num parecer a que o Expresso teve acesso, que ‘‘os profissionais da Guarda não são militares formados para combater, são membros de uma força de segurança, cuja função quotidiana é o policiamento cívico, a prevenção e a repressão da criminalidade. Não são parte das FA e a sua função não se confunde com o conceito estratégico de defesa nacional’’.»

Luísa Meireles e Valentina Marcelino

Edição J. Expresso 01/06/2007

por **paulitoslb** Qui 22 Set 2016, 13:39

uuufffff.... finalmente uma noticia boa....ja desesperava por uma destas a muito tempo....assim sim vamos ficar a ganhar muito mais..... HeeHeeHee

por **joao carlos rua** Qui 22 Set 2016, 14:23

Fico tão aliviado...
Ainda bem que todos podem lá chegar.
Nem dormia a pensar nisso...

por **carocha** Qui 22 Set 2016, 20:14

joao carlos rua escreveu:Fico tão aliviado...
Ainda bem que todos podem lá chegar.
Nem dormia a pensar nisso...

Até porque não existe assuntos mais pertinentes que esse...

Santo Deus nos acuda....

Associações bem ajudaram a que isto chegasse a este Ponto...

E um horário de referencia/trabalho todo complicado...

Além dos cortes futuros e promoções nem vê-las...

por **ROSINHA53** Qui 22 Set 2016, 20:35

e o porquê de na GNR não existir o mesmo sistema de progressões que na Guardia civil, apesar dos seus mas. na Guardia civil quem vai para guarda não tem que morrer guarda. pode a todo momento, desde que preencha os requisitos ascender a cabo, sargento ou ofical. na GNR quem, por motivos pessoais ou profissionai não concorreu depois dos 36 ou 38 morre para a carreira. por esta ordem de ideias deviamos ter também limite de idade para progredir nas outras carreiras.

por **msm** Sex 23 Set 2016, 01:02

Exactamente. O nosso sistema nao está modelado por forma a captar e aproveitar os melhores e os mais capacitados. Protege os carreireiristas do costume e mais nada.

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