18 agentes da PSP acusados de tratamentos desumanos na Cova da Moura

18 agentes da PSP acusados de tratamentos desumanos na Cova da Moura

Dezoito agentes da PSP foram acusados pelo Ministério Público (MP) de denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física e falsidade de testemunho, num caso que remonta a 2015.

Em causa estão também agressões a jovens da Cova da Moura (Amadora).

De acordo com a informação disponibilizada hoje no 'site' da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, os 18 agentes da PSP estão igualmente acusados de outros "tratamentos cruéis e degradantes ou desumanos e sequestro agravado" e falsificação de documento.

Segundo a acusação do MP, os agentes da PSP, em fevereiro de 2015, "fizeram constar de documentos factos que não correspondiam à verdade, praticaram atos e proferiram expressões que ofenderam o corpo e a honra dos ofendidos, prestaram declarações que igualmente não correspondiam à verdade e privaram-nos da liberdade".

Os arguidos encontram-se sujeitos a termo de identidade e residência.

Em fevereiro de 2015, um grupo de cerca de 10 jovens tentou invadir a esquadra da PSP de Alfragide, no concelho da Amadora, na sequência da detenção de um jovem que atirou uma pedra contra uma carrinha policial, segundo fonte das forças de segurança.

De acordo com a PSP, uma carrinha de uma equipa que patrulhava o bairro da Cova da Moura foi atingida por uma pedra atirada por um jovem de um grupo de cerca de 10 pessoas. Um polícia sofreu ferimentos ligeiros, no rosto e nos braços, e foi transportado para o Hospital de Amadora-Sintra, e o jovem, de 24 anos, foi levado para a esquadra de Alfragide.

Na sequência da detenção, os restantes jovens, com idades entre os 23 e 25 anos, "tentaram invadir" a esquadra, tendo sido disparado um novo tiro para o ar, segundo a PSP. Foram detidos cinco elementos do grupo e os restantes fugiram.

Os cinco jovens detidos foram então transportados ao hospital devido a ferimentos ligeiros.

Três dias depois a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) anunciava uma investigação à atuação da PSP nos incidentes no Bairro da Cova da Moura e numa esquadra de Alfragide.

Mais tarde, a 07 de julho de 2015, o Ministério da Administração Interna informava que tinha instaurado processos disciplinares contra nove elementos da PSP e arquivado os casos relativos aos restantes cinco polícias.

O inquérito foi dirigido pelo MP do Departamento de Investigação e Ação Penal/Comarca Lisboa Oeste, com a coadjuvação da Polícia judiciária.

Chefes da PSP defendem expulsão dos 18 polícias caso se prove culpa

O Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP defendeu hoje que os polícias acusados no caso das agressões a jovens da Cova da Moura devem ser expulsos da instituição caso se prove a culpa.

Caso se venha a confirmar que todos ou alguns dos polícias visados tenha cometido por ação ou omissão os crimes que lhe são assacados e após sentença judicial que os condene, deverão ser expulsos do seio da instituição policial", considera o sindicato, em comunicado.

A estrutura sindical acrescenta que tal decisão serviria para "reparar o bom nome, o prestígio e a legitimidade da esmagadora maioria dos profissionais que não se reveem em comportamentos deste género".

Os 18 agentes da PSP estão acusados pelo Ministério Público de denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física e falsidade de testemunho, num caso que remonta a 05 de fevereiro de 2015 e que envolveu agressões a jovens da Cova da Moura na esquadra de Alfragide, concelho da Amadora.

Estes polícias da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora estão igualmente acusados de outros tratamentos cruéis e degradantes ou desumanos, sequestro agravado e falsificação de documento.

O sindicato sublinha que, até trânsito em julgado de sentença judicial condenatória, disponibiliza "todo o apoio institucional e jurídico aos visados e tudo fará para que seja respeitado e garantido o princípio de presunção de inocência".

A estrutura sindical dos chefes da PSP responsabiliza o poder político "por todas as consequências que resultem do sentimento de impunidade que porá em causa a eficácia da atuação policial e a segurança das pessoas e dos seus bens, caso os polícias deixem de ter condições para desempenharem as suas funções com eficácia e em segurança".

Sublinha também que se "continua a esconder da comunicação social, da população portuguesa e dos turistas que nos visitam que a PSP está muito perto da rutura operacional por falta de meios e de efetivos" e que "só o constante sacrifício dos polícias e das suas famílias tem permito que se vá disfarçando o óbvio".

Para manifestar a sua preocupação com o atual momento da instituição policial, elementos da direção nacional do sindicato dos chefes da PSP estará hoje, pelas 15:00, junto à Esquadra de Alfragide.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os 18 polícias acusados agiram com ódio racial, de forma desumana, cruel e tiveram prazer em causar sofrimento.

Defende ainda o MP que os polícias sabiam que a sua conduta era censurável, proibida e punida por lei e agiram de forma livre, voluntária e consciente contra os seis jovens.

Segundo dados da Inspeção Geral da Administração Interna, foram recebidas 3.805 denúncias contra a atuação de elementos das forças de segurança nos últimos cinco anos, das quais 730 em 2016. Mais de um terço destas participações (255) estão relacionadas com ofensas à integridade física.