Proibido circular entre concelhos entre as 23h00 desta sexta e as 05h00 de quarta-feira
Página 1 de 1 • Compartilhe
Proibido circular entre concelhos entre as 23h00 desta sexta e as 05h00 de quarta-feira
A proibição voltará a aplicar-se novamente entre as 23h00 de 4 de dezembro e as 23h59 de 8 de dezembro.
A circulação entre concelhos no território continental é proibida entre as 23h00 desta sexta-feira e as 05h00 de quarta-feira, existindo 10 exceções para a medida prevista no estado de emergência, decretado devido à pandemia de Covid-19.
De acordo com o decreto do Governo que regulamenta a aplicação do novo estado de emergência, que entrou em vigor na terça-feira, será proibido circular para fora do concelho de domicílio entre as 23h00 de 27 de novembro e as 5h00 de 2 de dezembro, “salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”.
A proibição voltará a aplicar-se novamente entre as 23h00 de 4 de dezembro e as 23h59 de 8 de dezembro.
No decreto estão estabelecidas 10 exceções à proibição de circulação entre concelhos de Portugal continental, nomeadamente as deslocações para desempenho de funções profissionais com declaração emitida pela entidade empregadora ou pelo próprio, no caso de trabalhadores independentes e empresários em nome individual.
Os profissionais de saúde e trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, os professores e pessoal não docente dos estabelecimentos escolares, os agentes de proteção civil, as forças de segurança, os militares e os inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não necessitam de declaração da entidade empregadora para circular.
Podem igualmente circular entre concelhos os titulares de órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e “pessoas portadoras de livre trânsito emitido nos termos legais”, assim como ministros de culto, pessoal de missões diplomáticas e consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal.
São também permitidas as deslocações para os estabelecimentos escolares, para centros de dia, para participar em atos processuais e para atendimentos em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento.
As deslocações necessárias para "saída de território nacional continental" e de cidadãos “não residentes para locais de permanência comprovada” podem igualmente ser realizadas, tal como “deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais”.
É ainda permitido o “retorno ao domicílio”.
As medidas de contenção da pandemia da Covid-19 para o novo período de estado de emergência, que vigorará entre as 00h00 de terça-feira, 24 de novembro, e as 23h59 de 8 de dezembro, foram anunciadas pelo Governo no sábado.
in Renascença | 27-11-2020 | LUSA_____________________________________________
![Proibido circular entre concelhos entre as 23h00 desta sexta e as 05h00 de quarta-feira Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Proibido circular entre concelhos entre as 23h00 desta sexta e as 05h00 de quarta-feira Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Proibido circular entre concelhos entre as 23h00 desta sexta e as 05h00 de quarta-feira Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Proibido circular entre concelhos entre as 23h00 desta sexta e as 05h00 de quarta-feira Seta10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/seta10.png)
![Proibido circular entre concelhos entre as 23h00 desta sexta e as 05h00 de quarta-feira Assina10](https://i.servimg.com/u/f16/17/08/52/47/th/assina10.png)
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 55
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 23505
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
![-](https://2img.net/i/fa/m/tabs_less2.gif)
» Mais de 5700 militares da GNR patrulham estradas entre domingo e quarta-feira
» GNR recebe esta quarta-feira 90 novas viaturas
» GNR fiscaliza uso de telemóveis e cinto de segurança na quarta-feira
» Ministro Miguel Macedo elogia "serenidade" e "firmeza" da PSP
» Curso de formação de fronteiras para GNR arranca quarta-feira
» GNR recebe esta quarta-feira 90 novas viaturas
» GNR fiscaliza uso de telemóveis e cinto de segurança na quarta-feira
» Ministro Miguel Macedo elogia "serenidade" e "firmeza" da PSP
» Curso de formação de fronteiras para GNR arranca quarta-feira
Página 1 de 1
» Polícias contestam equiparação aos militares e ameaçam voltar às ruas
» Alerta: Se vir estes cinco homens ligue para a polícia!
» Proposta para reingresso na CGA segue para o Parlamento com o “mesmo conteúdo”
» Votação Na reunião a decorrer no dia 06/01/2025, deve o Presidente da APG negociar com o Governo pela atualização/alteração do suplemento de ronda ou patrulha
» Suicídio dos elementos das Forças de Segurança
» Comando da GNR diz que défice de guardas em Vieira do Minho não compromete resposta
» Mulher-polícia detida pelos colegas por agredir namorado PSP em Odivelas
» Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assaltada hoje de madrugada
» Tabelas de retenção do IRS para 2024. Alívio chega já em janeiro
» Compensação especial por morte do Primeiro-Sargento M/1970761, João Carlos Alves Duarte Fernandes, da Guarda Nacional Republicana.( 166.250,00€ )
» Militar da GNR na reserva dispara vários tiros em posto de Chaves
» GNR: Militares acusam Comandante Regional de ilegalidades e abuso de poder
» Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Lei n.º 34/2024
» Bloco de Esquerda questiona Governo sobre identificação de polícias visível e obrigatória recomendada pela IGAI