Bloco de Esquerda questiona Governo sobre identificação de polícias visível e obrigatória recomendada pela IGAI

Bloco de Esquerda questiona Governo sobre identificação de polícias visível e obrigatória recomendada pela IGAI

O BE questionou o Governo relativamente à identificação visível e obrigatória dos polícias pela IGAI. Em causa está o inquérito referente a alegadas agressões ao jornalista Ricardo Ribeiro.

O Bloco de Esquerda (BE) questionou esta sexta-feira o Governo sobre o seguimento dado à recomendação da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) de identificação “visível e frontal” obrigatória para todos os polícias, incluindo agentes das unidades especiais.

Na pergunta, dirigida à ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e assinada pelo líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, o partido lembra que em janeiro deste ano a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recomendou que fosse “determinada a obrigatoriedade de, também os agentes das unidades especiais de polícia, exibirem um elemento de identificação visível e frontal quando em exercício de funções”.

Segundo a recomendação da IGAI, comunicada à Direção Nacional da PSP e ao Comando Geral da GNR, tal identificação visível e frontal pode ser “nominal ou um código numérico único”.

Na recomendação, a IGAI lembrou que em Portugal a obrigatoriedade de exibição de placa de identificação existe para a PSP e GNR, “inexistindo razão válida que subtraiam as unidades especiais de polícia a essa obrigatoriedade”.

Para a bancada bloquista, cerca de sete meses após esta recomendação “é importante saber o que foi feito até agora” e “garantir que não há agentes da PSP e da GNR em serviço sem que estejam devida e individualmente identificados”.

“A confiança dos cidadãos nas Forças de Segurança é um elemento fundamental do nosso Estado de Direito, o que apenas pode ser reforçado com mais transparência e maior escrutínio”, sustentam os bloquistas no texto.

Neste contexto, o BE quer saber se o ministério deu cumprimento à recomendação da IGAI e que medidas foram tomadas. Caso não tenha sido dado seguimento, os bloquistas perguntam se o Governo pretende vir a adotar esta recomendação e através de quais medidas.

Esta recomendação surgiu depois de a IGAI ter aberto, no início do ano, um inquérito para apurar em que circunstâncias ocorreram as alegadas agressões (bastonadas) a um jornalista por parte de um agente de uma Equipa de Intervenção Rápida (EIR) da PSP enquanto estava a filmar a detenção de um dos organizadores de uma manifestação, em 31 de dezembro de 2023, diante do Estabelecimento Prisional de Lisboa. O caso levou o jornalista a dirigir queixas ao Ministério da Administração Interna, Sindicato de Jornalistas e IGAI.

As alegadas agressões ao jornalista Ricardo Esteves Ribeiro, que estava a fazer uma reportagem sobre violência policial, terão ocorrido no final de uma manifestação pacífica contra o sistema prisional, organizada pelo coletivo Vozes de Dentro, à qual aderiram coletivos solidários com a luta da Palestina, e onde estavam, na altura cerca de 15 pessoas. O jornalista acusou ainda os agentes da EIR de não estarem identificados.

Ao Público, a PSP contrapôs que “usou meio coercivo de baixa potencialidade letal” para garantir segurança.

https://observador.pt/2024/08/02/bloco-de-esquerda-questiona-governo-sobre-identificacao-de-policias-visivel-e-obrigatoria-recomendada-pela-igai/

MAI adia resposta ao BE até ser oficializada pergunta sobre polícias identificados

Partido quer saber se o Governo vai aplicar as diretivas da IGAI. Mas para já o Executivo fecha o jogo sobre o que fará.

"Deu o Ministério da Administração Interna (MAI) cumprimento à recomendação da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) para que os agentes das Unidades Especiais de Polícia exibam ‘um elemento de identificação visível e frontal quando em exercício de funções’? Em caso afirmativo, que medidas foram tomadas? Em caso negativo, pretende o MAI adotar as recomendações? E que medidas quer tomar?” A resposta a todas estas questões, remetidas pelo Bloco de Esquerda (BE) é uma incógnita. Tudo porque o MAI ainda não recebeu as perguntas.

Em causa está o despacho da IGAI, noticiado em primeira mão pelo DN, que evocou o caso de uma pessoa agredida na cabeça por um polícia no Famalicão-Sporting, em fevereiro, no dia em que o jogo foi adiado devido a um protesto das forças de segurança. O agredido fez queixa, mas como os agentes da Unidade Especial de Polícia (UEP) não foram identificados, o caso acabou arquivado.

Com isto, a IGAI referiu que o caso só aconteceu porque a recomendação 1/2014 não foi seguida. Esta deliberação obriga a que “os agentes das Unidades Especiais de Polícia” apresentem “um elemento de identificação visível e frontal quando em exercício de funções” -- algo que não aconteceu.

Até porque, refere a IGAI, a recomendação “não tem força vinculativa”, mesmo que seja “genericamente atendida pelas forças de segurança”. Mas “esta recomendação, em concreto”, continua a “encontrar resistência” junto dos agentes.

Com isto, o BE questionou o MAI, mas ainda não viu esclarecidas as dúvidas. Ao DN, fonte do gabinete de Margarida Blasco explicou que as questões ainda não estão publicadas no site da Assembleia da República, “só deu entrada hoje [esta sexta-feira]” e, por isso, ainda “demora uns dias até seguir” para o ministério. “Significa isto que o MAI não recebeu a pergunta de forma oficial” e, por isso, o Governo não abre o jogo sobre o que poderá dizer ou não ao Bloco de Esquerda. Ou seja: uma resposta só chegará quando o MAI tiver a pergunta em mãos.

Na missiva enviada a Margarida Blasco, o líder parlamentar bloquista, Fabian Figueiredo, justifica ser necessário “garantir que não há agentes da PSP e da GNR em serviço sem que estejam devida e individualmente identificados”. Afinal, refere, “a confiança dos cidadãos nas forças de segurança é um elemento fundamental do nosso Estado de Direito, o que apenas pode ser reforçado com mais transparência e maior escrutínio”.

https://www.dn.pt/478329644/mai-adia-resposta-ao-be-ate-ser-oficializada-pergunta-sobre-policias-identificados/