Governo quer agravar penas de crimes contra polícias

por **dragao** Qui 26 Set 2024, 18:23

O Governo quer agravar as penas de crimes cometidos contra polícias e reforçar a formação das forças de segurança para adequar o modo de atuação tendo em conta as alterações do contexto social, cada vez mais multicultural.

As penas de crimes contra as autoridades, como ofensa à integridade física ou resistência, variam entre um a cinco anos de prisão. Mas o Executivo considera que devido ao "exigente ambiente" em que estão inseridos diariamente são necessárias alterações que reforcem a segurança dos profissionais.

Desde logo em questões jurídicas, como é o caso da queixa. Se a proposta avançar, uma agressão passa a crime público, sem depender de uma queixa das forças de segurança para desencadear os processos judiciais.

O Governo pretende também retirar a exigência de prova, tendo em conta as circunstâncias em que o crime foi praticado, para simplificar o processo.

Para os polícias a solução não passa por aumentar as penas. Consideram que a demora nos tribunais é a principal questão.

“Muitas vezes o que os tribunais fazem não tem correspondência com o que os polícias tinham como expectativa. Queremos que os tribunais façam o seu trabalho, não tanto uma perspetiva de alterações legislativas, porque o que já existe corresponde ao necessário”, afirma Paulo Santos, da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia.

A proposta vai ser discutida esta quinta-feira em Conselho de Ministros, como avança o Diário de Notícias, e se for aprovada segue para debate no Parlamento.

Vai abranger também guardas prisionais, bombeiros e agentes da Proteção Civil e engloba ainda um reforço da formação em Direitos Humanos, tendo em conta as alterações das dinâmicas sociais perante uma sociedade cada vez mais multicultural.

Para isso, o Governo criou um grupo de trabalho que a 16 de dezembro terá de apresentar um relatório com as estratégias pedagógicas para implementar na formação.

https://sicnoticias.pt/pais/2024-09-26-video-governo-quer-agravar-penas-de-crimes-contra-policias-b6973349