Negociações da reforma da GNR e da PSP com o MAI (Anabela Rodrigues)

por **dragao** Qua 13 maio 2015, 14:06

Relembrando a primeira mensagem :

As novas leis orgânicas da PSP e da GNR eram uma das prioridades deste Governo. No entanto, esta quarta-feira, Anabela Rodrigues, ministra da Administração Interna, admitiu que "não há tempo".
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O processo foi-se arrastando desde 2011 sem que fossem sendo conhecidos novos resultados. Mas, esta quarta-feira, no Parlamento, Anabela Rodrigues, ministra da Administração Interna (MAI), colocou um ponto final na polémica: “Considero que não há tempo para se avançar com as leis orgânicas das forças de segurança”, antes do final desta legislatura, afirmou.

Foi precisamente a proposta de alteração das leis orgânicas da PSP e da GNR que motivou a maior manifestação de forças de segurança em Portugal desde os “Secos e Molhados”, em 1989. A 6 de março de 2014, agentes da PSP e militares da GNR subiram as escadarias da Assembleia da República em protesto contra as condições propostas pelo Governo e pelo então titular da pasta da Administração Interna, Miguel Macedo. Esta quarta-feira, no entanto, o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho decidiu recuar e deixar para o próximo ciclo legislativo a revisão das leis orgânicas das forças de segurança.

Desafiada pelo deputado socialista Filipe Neto Brandão a comentar este recuo, que “choca de frente com todas as afirmações do seu antecessor”, a ministra Anabela Rodrigues limitou-se a dizer que “objetivamente não há tempo”. “Porquê?”, continuou, “porque não foi feito oportunamente trabalho sobre esse assunto”, respondeu, naquilo que pode ser entendido como uma crítica ao anterior titular da pasta da Administração Interna, Miguel Macedo.

Numa audição marcada também pela questão da revisão dos estatutos da PSP e GNR, um dossier que tem feito aumentar a tensão entre Governo e sindicatos – que já ameaçaram avançar para nova manifestação conjunta -, a ministra fez questão assegurar que as negociações iriam ser retomadas “muito brevemente” e que tudo estava a decorrer com “normalidade”.

“Acredito que ambas as partes têm interesse em chegar a um entendimento o mais rápido possível e a negociação tem decorrido dentro de um principio de normalidade e de acordo com a boa-fé”, afirmou Anabela Rodrigues.

No entanto, e apesar da garantia da governante, os sindicatos já ameaçaram discutir eventuais ações de protesto se até sexta-feira o MAI não tivesse uma resposta às propostas das forças de segurança. O deputado socialista Jorge Lacão aproveitou a deixa para perguntar à ministra o porquê da demora do Governo em concluir a revisão dos estatutos, lembrando que o ministério está agora “sob pressão”.

Anabela Rodrigues defendeu a posição do Executivo e fez questão de sublinhar que a segunda ronda de negociações iria ser iniciada em breve, sem, no entanto, indicar nenhuma data. Sobre as propostas que o Governo tem em cima da mesa para alteração dos estatutos da PSP e da GNR, a ministra preferiu não avançar com nenhuma em concreta por entender que “não é altura para, neste momento, avançar com soluções concretas, porque as propostas [dos sindicatos] ainda estão a ser analisadas”.

Ainda assim, insistiu a governante, “o objetivo é alcançar o melhor estatuto possível para as forças de segurança” e conseguir um acordo que garanta “uma certa paridade entre o estatuto das forças de segurança”, o que não significa, como lembrou, “igualdade de soluções concretas em todos os pontos, porque há especificidades que devem ser respeitadas”.

O deputado social-democrata Carlos Peixoto voltou a pegar no tema do estatutos da PSP e da GNR para lembrar a necessidade de chegar a um acordo que salvaguarde os interesses de ambas as partes, numa altura em que “a crispação já atingiu as cúpulas” e que a pressão dos sindicatos aumenta.

Ora, Anabela Rodrigues preferiu descartar qualquer tipo de pressão: “Não me parece que seja o momento para falar em manifestações ou qualquer outra forma de pressão. Parecem-me extemporâneas. De qualquer modo, não vejo qualquer razão para que isso possa acontecer”.

Observador

por **иuησ** Qua 03 Jun 2015, 09:31

Olhovivo, nada mais nada menos será o negociar a perca de direitos...

por **alguem** Qua 03 Jun 2015, 16:52

Quando chegar a nossa vez já é a versão definitiva sem direito a negociação.

por **dragao** Qua 03 Jun 2015, 21:11

PSP Sindicatos vão ter de contestar em conjunto postura da tutela

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP) disse hoje que as estruturas sindicais da PSP vão ter que definir formas de luta em conjunto para responder à postura da tutela sobre as negociações ao novo estatuto profissional.

"Há um ataque aos direitos dos polícias, há uma perda de direitos em relação ao atual estatuto. Vamos ter obviamente que responder e definir formas de contestação a este processo negocial, parece relativamente seguro que terá que ser assim, embora esteja condicionado a uma reunião entre presidentes de sindicatos que vai ocorrer muito brevemente", disse à agência Lusa o presidente do SNOP, Henrique Figueiredo.

Ministra vai aumentar ordenados aos polícias

Negativos: a ministra não cedeu a duas das principais reivindicações dos sindicatos, as 36 horas de horário de trabalho semanal e a manutenção dos 25 dias de férias de que beneficiam atualmente. Anabela Rodrigues quer as 36 horas apenas para os operacionais e reduzir para 22 dias as férias, embora admita compensações pelo excesso de trabalho. Estes dois pontos faziam parte do conjunto de reivindicações acordadas entre as 12 estruturas sindicais da PSP que foram entregues no ministério.

Anabela Rodrigues não cedeu na redução horário de trabalho para as 36 horas e vai mesmo tirar dias de férias aos polícias. Os aumentos salariais vão esfriar a contestação?

Exaustiva e intensa. Foi assim a reunião de ontem entre a ministra da Administração Interna e o maior sindicato da PSP, a qual ainda decorria à hora do fecho do DN e já durava há mais de sete horas. Ao que o DN apurou, até essa altura estavam fechados alguns pontos. Positivos: uma nova tabela salarial que vai aumentar os agentes em cerca de 50 euros por mês e que vai ter um custo de cerca de 10 milhões de euros; as regras da pré-aposentação iguais às dos militares - aos 55 anos de idade e 36 anos de serviço, de forma automática, como queriam os polícias e redução de tempo de permanência em cada posto, com progressões na carreira mais rápidas.

DN

por **joao carlos rua** Sex 05 Jun 2015, 09:15

Agora começo a acreditar que se mantenha para nós, a idade da reserva.
Se aos nossos policias os equiparam a militares neste tema.
É que eu sempre os vi a fazerem seis horas desde que entrei para esta guerra, altura em que nunca tive horário.

por **CARI2013** Sex 05 Jun 2015, 11:34

«Ao que o DN apurou, até essa altura estavam fechados alguns pontos. Positivos: uma nova tabela salarial que vai aumentar os agentes em cerca de 50 euros por mês e que vai ter um custo de cerca de 10 milhões de euros; as regras da pré-aposentação iguais às dos militares - aos 55 anos de idade e 36 anos de serviço, de forma automática»

Será que ninguém disse à ministra - antes desta aceitar - que a regra dos 55 anos de idade e 36 anos de serviço, que constava no estatuto dos militares das forças armadas (FA) mas que agora , com o novo estatuto das FA , a regra passou para 40 anos de tempo de serviço militar* e 55 anos de idade; ( *de serviço militar).
Pelos vistos, a ministra deixou-se enganar ou nem ela nem os policias têm conhecimento da existência do recente estatuto dos militares das FA.

(NOVO ESTATUTO DAS FA)
Reserva
Artigo 153.º Condições de passagem à reserva
1 — Transita para a situação de reserva o militar que:
a) Atinja o limite de idade previsto para o respetivo posto;
b) Complete o tempo máximo de permanência na subcategoria ou no posto;
c) Declare, por escrito, desejar passar à reserva depois de completar 40 anos de tempo de serviço militar* e 55 anos de idade; ( *de serviço militar)
d) Seja abrangido por outras condições legalmente previstas.

por **CARI2013** Sex 05 Jun 2015, 11:38

PARA REFLECTIR

«Por falar em se deixar enganar, e numa altura em que nova alteração estatutária está prestes (outra vez) a acontecer, desta vez à pressa e feita em cima do joelho, algo de mau está prestes (outra vez) a acontecer aos militares da Guarda.

Alguns andam desesperados por estas alterações estatutárias, nomeadamente aqueles que, já “velhos” na vida e na instituição e que foram promovidos a cabo por exceção, não querem ser imediatos de patrulha, ou estarem sujeitos às ordens dos militares mais novos do que eles na vida e na instituição, pelo simples facto destes (os mais novos) terem sido promovidos a cabo por frequência de curso adequado.

Segundo consta, aos mais velhos, já lhes foi prometido com a referida alteração estatutária, que isso vai deixar de acontecer, serem cabos por exceção por exemplo à 10 anos e serem imediatos de um cabo com curso promovido há 9 anos.

Mas estes cabos” velhos”, que se mostram bastante incomodados por serem imediatos de um cabo com curso mais novo do que eles, ou que o seu comandante de posto, de equipa ou de esquadra também seja um cabo de curso mais novo que eles, já não se importam de, apesar de alguns já terem mais de 50 anos de idade, de serem comandados por um alferes ou sargento com 22 ou 23 anos de idade, enfim…

Ainda irei assistir à situação ridícula de, hoje, um cabo de curso que é comandante de um posto, amanhã, quando a alteração do estatuto for feita, vai passar a ser comandado ou imediato de um cabo sem curso do mesmo posto, de quem no dia anterior era comandante. Vai ser uma situação cómica sem dúvida.

E, em relação ao que de mau está prestes a acontecer e a avaliar pelo que foi já aprovado e publicado para os militares das Forças Armadas. O tempo de serviço para passagem à reserva que antes era de 36 anos de serviço e 55 de idade, vai passar a ser de 40 anos de serviço e 55 de idade, com a agravante de, a percentagem de aumento de tempo que já só estava agora em 15% vai passar a ser só de 10%.

Esta alteração, para os militares da Guarda (e das FAs) da categoria profissional de oficiais, não irá ser muito penalizadora, uma vez que em regra, estes militares ingressam na Academia Militar bastante jovens (com 17,18 anos), logo após o términos do ensino secundário e, aos 55 anos de idade (idade de passagem à reserva) como é lógico já terão mais de 40 anos de tempo de serviço militar, o mínimo exigível para a passagem àquela situação.

E em relação aos militares da Guarda da categoria profissional de guardas, que em regra não ingressam logo na instituição após o ensino secundário, mas sim muito mais tarde, já pensaram o que é que vai acontecer no futuro?

Estes militares, que em regra ingressam na instituição após os 20 anos de idade, ainda por cima vão ser os que vão desempenhar o trabalho difícil, desgastante e perigoso, só já vão sair da instituição aos 56, 57, 58 e por ai fora, alguns até serem empurrados para fora, porque simplesmente aos 55 anos de idade, nunca vão ter 40 anos de tempo de serviço militar para que possam com essa idade passar à reserva.

Não deveria ser esta a principal preocupação dos militares da Guarda, neste momento, ao invés de se andarem a preocupar com futilidades?

Aqueles que tanto anseiam e desejam que o atual estatuto seja alterado, alguns que agora já estão na casa dos 50 anos de idade, e que esperavam passar à reserva aos 55 anos, alguns que vieram para cá com 24, 25 e mais anos, bem se podem ir preparando para já só poderem sair aos 56, 57 e por aí fora.

É que, a avaliar pelo que está no novo estatuto dos militares das FAs, e se da mesma maneira vier a ser assim para os da Guarda, o regime transitório para esta matéria, só tem aplicabilidade até 31DEC2016 e a partir de 01JAN17, é 40 anos de tempo de serviço militar para toda a gente, independentemente de ter ingressado da década de 1980 ou ter ingressado no ano passado.

Aposto que se isso vier a acontecer, não tenho dúvidas nenhumas que os que até agora tanto anseiam e desesperam pela alteração do actual EMGNR, vão ver-lhe cair em cima o pior pesadelo a nível profissional das suas vidas.»

por **CARI2013** Sex 05 Jun 2015, 11:40

PARA REFLECTIR....

«Não vos deixem enganar. Vão-lhes prometer a queda do factor de sustentabilidade. Cuidado!
A primeira parcela da reforma calculada a 31/12/2005, leva um corte de 20%, mais 10% resultante
da divisão de 36 anos a dividir por 40 anos. Portanto 30% no primeiro factor.
Não se esqueçam que estamos a pagar indeminizaçãos pelo acréscimo do tempo de serviço que são indevidas. Estas indeminizações apenas servem para completar os 36 anos de serviço.
Como os descontos na reserva agora também contam para a reforma, provavelmente muitos nem necessitam
dos acréscimos. É preciso que a CGAp devolva todo este dinheirinho com juros de mora.
Não vão na fórmula do P1 e do P2. A fórmula que nos é aplicada é a seguinte:
P. Reforma= Remuneração do último mês x 36 anos a dividir por 36.
Os politicos deram pensões de reforma a torto e a direito para ganhar eleições, agora o dinheiro falta para
pagar as reformas daquelas que descontaram mais de 40 anos sobre vencimentos reais.
Abram os olhos!!»

por **dragao** Sex 05 Jun 2015, 12:05

CARI2013 escreveu:«Ao que o DN apurou, até essa altura estavam fechados alguns pontos. Positivos: uma nova tabela salarial que vai aumentar os agentes em cerca de 50 euros por mês e que vai ter um custo de cerca de 10 milhões de euros; as regras da pré-aposentação iguais às dos militares - aos 55 anos de idade e 36 anos de serviço, de forma automática»

Será que ninguém disse à ministra - antes desta aceitar - que a regra dos 55 anos de idade e 36 anos de serviço, que constava no estatuto dos militares das forças armadas (FA) mas que agora , com o novo estatuto das FA , a regra passou para 40 anos de tempo de serviço militar* e 55 anos de idade; ( *de serviço militar).
Pelos vistos, a ministra deixou-se enganar ou nem ela nem os policias têm conhecimento da existência do recente estatuto dos militares das FA.

(NOVO ESTATUTO DAS FA)
Reserva
Artigo 153.º Condições de passagem à reserva
1 — Transita para a situação de reserva o militar que:
a) Atinja o limite de idade previsto para o respetivo posto;
b) Complete o tempo máximo de permanência na subcategoria ou no posto;
c) Declare, por escrito, desejar passar à reserva depois de completar 40 anos de tempo de serviço militar* e 55 anos de idade; ( *de serviço militar)
d) Seja abrangido por outras condições legalmente previstas.

Ela está a referir se ao estatuto militar da GNR

por **dragao** Sex 05 Jun 2015, 13:31

[size=32]Reunião com ministério trouxe avanços mas ainda insuficientes[/size]
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) considerou hoje que houve alguns avanços na reunião com a tutela em matéria de salários e progressão na carreira, mas a ministra mantêm-se inflexível nos horários de trabalho e férias.

A ASPP foi o primeiro sindicato da PSP a ser recebido na quinta-feira pela ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, no âmbito da terceira ronda negocial de alteração ao estatuto profissional da Polícia de Segurança Pública.

Em declarações à agência Lusa, hoje, o presidente do maior sindicato da PSP, Paulo Rodrigues, afirmou que "houve três questões que ficaram aquém" das propostas apresentadas pelos sindicatos, designadamente a passagem automática à pré-reforma, as férias e os horários de trabalho.

Paulo Rodrigues contou que o Ministério da Administração Interna (MAI) aceita a passagem automática à pré-aposentação, mas exige que sejam reunidas duas condições: 55 anos de idade e 36 anos de serviço, quando os sindicatos propõem "uma coisa ou outra".

Relativamente ao horário de trabalho, o MAI continua a manter a posição de que só aceita as 36 horas de trabalho para os elementos que estão em serviços operacionais. E "nós consideramos que as 36 horas devem ser aplicadas a todos os profissionais da polícia", declarou.

Quanto aos dias de férias, o MAI mantém também a posição de reduzir para os 22 dias, adiantou o sindicalista.

Paulo Rodrigues salientou o facto de ter havido uma "melhoria da tabela remuneratória praticamente em todos os postos", considerando que irá permitir "melhorar a remuneração, sobretudo nos postos mais baixos, e resolver os problemas das posições intermédias".

Também houve avanços importantes na definição dos "critérios de ponderação para a promoção entre postos" e na progressão na carreira, que "vem trazer alguma justiça e melhorar o vencimento base dos profissionais de política ainda que residual", disse Paulo Rodrigues.

O presidente da associação disse acreditar que, até ao final do processo, "o ministério ainda consiga disponibilizar-se a resolver as três questões que estão em cima da mesa e que não têm merecido aceitação por parte do MAI".

Na quinta-feira, os sindicatos da PSP estiveram reunidos para fazer um balanço das negociações com a ministra, tendo exigido "uma mudança de atitude" de Anabela Rodrigues e ameaçado com "uma luta acérrima e de caráter permanente" caso não sejam aceites as reivindicações dos polícias.

Os sindicatos, que assumem estarem juntos pela "defesa dos polícias, da PSP e da segurança em Portugal", adiantam que vão procurar junto da tutela, "até ao último momento, a aprovação de um estatuto digno".

"Não podemos, contudo, deixar de afirmar publicamente que a não aprovação de um estatuto digno por parte do Governo não tem outro responsável que não seja o próprio Governo. Da mesma forma, que a aprovação de um estatuto nada dignificante para os polícias irá ter por parte dos sindicatos uma luta acérrima e de caráter permanente", sublinha o comunicado dos 10 sindicatos da PSP.

Notícias ão minuto

por **matulão** Sex 05 Jun 2015, 14:41

Regular os níveis do pessoal, horário de trabalho para o pessoal do operacional (os outros já o têm)!!
Dois pontos mto importantes qto a mim.

por **joao carlos rua** Sex 05 Jun 2015, 15:12

Desejo muita sorte e compreensão acrescida às Associações Profissionais da Guarda aquando das suas reuniões com a Ex.ma Ministra que tudo leva a crer já estarão agendadas.
Pelo folclore acima descrito das reuniões dos policias civis não vai ser um passeio fácil mas sim uma prova de resistência e muita dedicação.
Aconselha-se uma acta dos assuntos tratados e acima de tudo o acompanhamento constante da referida senhora.
Tudo leva a crer que nada se adiantará nem se resolverá, e que por fim, perante ofertas parecidas com que as que acima li, só com uma mobilização generalizada dos Guardas e formas de luta originais se poderá chamar à razão o Executivo.

por **alguem** Sex 05 Jun 2015, 18:49

Acho muito bem que o pessoal operacional seja reconhecido ao nível das horas de trabalho...

por **sousa89** Sex 05 Jun 2015, 19:19

claro, porque respeitando as funções de todos, os que estão nas secretarias e afins. já trabalham aqueles horários certinhos e fazem uma noite por mês para ganhar mais um subsidio!! Ao menos que seja reconhecido quem faz patrulhas e noites!!

por **jominas** Sáb 06 Jun 2015, 16:43

Acho que tudo isto é um encher pneus até às eleições, por parte do governo e depois quem ganhar, que se desenrasque.

por **CARI2013** Seg 08 Jun 2015, 01:04

jominas escreveu:Acho que tudo isto é um encher pneus até às eleições, por parte do governo e depois quem ganhar, que se desenrasque.

Hoje, 08 de Junho de 2015, poderá ser um dia histórico ...o principio de «qualquer coisa»...
É a vez da ministra " medir forças" com associações profissionais ( não sindicatos).
Cuidado com as promessas.... Amigos

por **joao carlos rua** Seg 08 Jun 2015, 09:31

Então é hoje?! Dia 8 de Junho!

por **dragao** Seg 08 Jun 2015, 18:21

Polícias vão manter 36 horas e ter nova tabela remuneratória

Os polícias vão manter as 36 horas de trabalho e ter uma nova tabela remuneratória, que vai permitir um aumento de salário até 50 euros, segundo um memorando hoje assinado entre dois sindicatos da PSP e a tutela.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) assinaram hoje com a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, um memorando que resumo as três reuniões sobre as negociações de alteração ao estatuto profissional da PSP.

O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que o memorando foi assinado uma vez que não existiam atas das reuniões, tendo agora ficado registado em papel o resumo dos encontros e as propostas da tutela.

Paula Rodrigues adiantou que "está tudo em aberto", devendo agora a ministra apresentar o documento final aos sindicatos da PSP, que a vão analisar em conjunto e tomar uma decisão.

Também o presidente do SPP, Manuel Andrade, disse à Lusa que a proposta do estatuto "carece ainda de algumas melhorias", nomeadamente na questão da nova tabela remuneratória, e que o sindicato vai agora fazer um balanço.

No entanto, considerou que é "o estatuto possível devido às contingências de operacionalidade".

Segundo o memorando hoje assinado, a nova tabela remuneratória vai permitir aos polícias que estão na primeira posição de cada categoria um aumento de 50 euros no salário mensal.

A ministra mantém a diminuição dos dias de férias, dos 25 para os 22, situação que é compensada, segundo os sindicatos, com uma folga quando se trabalha nos feriados e com um prémio de desempenho.

Os polícias que tenham uma nota positiva na avaliação podem ter mais três dias de férias por ano.

O futuro estatuto vai também estabelecer que a passagem à pré-aposentação passe a ser automática aos 55 anos de idade e 36 anos de serviço e a reforma aos 60 anos sem qualquer penalização.

Paulo Rodrigues disse ainda que "não é o estatuto perfeito, mas entre o que foi apresentado na primeira reunião e a última houve avanços".

Anabela Rodrigues continua ao longo desta semana a receber os sindicatos da PSP, devendo a terceira e última ronda ficar concluída na quinta-feira.

Noticias ao Minuto

por **CARI2013** Seg 08 Jun 2015, 18:50

A concretizar-se tudo, parece , "à vista desarmada", um estatuto com alguma dignidade...

por **joao carlos rua** Seg 08 Jun 2015, 19:30

Promessas gregas...

por **FLOCO DE NEVE** Seg 08 Jun 2015, 20:46

Tenho uma dúvida: os 50 euros de aumento, não serão os que vão tirar do subsídio de fardamento?

Pois já li que o subsídio de fardamento vai ser incorporado no vencimento base.

por **dragao** Seg 08 Jun 2015, 21:09

Anabela Rodrigues apresenta estatuto profissional da GNR

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, reúne-se hoje com as cinco associações socioprofissionais da GNR para apresentar o projeto de estatuto dos militares da GNR.

A reunião conjunta com as associações da Guarda Nacional Republicana está marcada para as 18:30 no Ministério da Administração Interna (MAI), em Lisboa.

O documento é há muito esperado pelos militares da GNR, um vez que foi prometido pelo Governo no início da atual legislatura e só é apresentado em fim de mandato e a "escassos meses das eleições", disse à agência Lusa o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG).

César Nogueira adiantou que existe "pouco tempo para discutir" as alterações ao estatuto e os militares da GNR esperam que processo "não decorra da mesma forma como na PSP", cujas propostas apresentadas pela tutela estão a gerar descontentamento entre os polícias, que já ameaçaram com protestos.

O presidente da associação socioprofissional mais representativa da GNR afirmou que, caso o MAI não acolha as reivindicações dos militares, as estruturas representativas destes profissionais vão avançar com ações de protestos.

A passagem à reforma e reserva, regulamentação do horário de trabalho e os procedimentos das promoções são algumas das questões que os militares não vão abdicar.

Numa nota enviada à Lusa, a Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG) diz esperar ver consagrado no futuro estatuto "o devido reconhecimento dos militares".

"ANSG não abdicará de ver consagrados princípios internos de igualdade do mérito e da evolução na carreira para todos, tendo em linha de conta a coesão interna e um serviço público de qualidade", adiantam.

Noticias ao Minuto

por **alguem** Seg 08 Jun 2015, 22:53

Duvido muito que consigam algo, vão ter de aceitar o que a MAI quiser e mais nada, estou para ver o resultado final. Na certeza porém se vir que se não conseguem pelo menos a regulamentação do horário de trabalho de imediato deixo de ser associado.

por **dragao** Ter 09 Jun 2015, 13:15

Associações da GNR contra estatuto "militar" proposto pelo Governo

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG) discorda do projeto de estatuto profissional hoje apresentado pelo Governo, e avisa que, se não for modificado, os militares da GNR "partirão para a contestação".

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, reuniu-se hoje com associações representantes da GNR, a quem apresentou uma proposta de estatuto profissional, estando marcada nova reunião para dia 23, altura em que a APG, disse o seu presidente, espera que sejam aceites propostas de alteração.

César Nogueira, presidente da APG, disse à Lusa que a reunião de hoje, muito rápida, serviu essencialmente para a ministra apresentar o documento, com o qual a APG discorda profundamente.

"É um estatuto feito por generais do exército, vamos fazer contrapropostas e esperamos que a ministra as aceite, porque este estatuto não serve a GNR nem os seus profissionais e parece mais um 'subestatuto' das Forças Armadas", disse César Nogueira, acrescentando: "Não somos militares das Forças Armadas, somos uma força policial".

De acordo com o responsável, o estatuto proposto reforça a componente militar da GNR, quando o que os profissionais pretendem é o contrário, e remete para 2019 a regulamentação do horário de referência, que será de 40 horas.

José Alho, presidente da Associação Socioprofissional Independente da Guarda (ASPIG), também em declarações à Lusa, disse que o estatuto é "extremamente militar" e que as propostas da ministra visam transformar a GNR "num quarto ramo das Forças Armadas".

Os dois dirigentes criticaram ainda a forma como a reunião decorreu, com a ministra praticamente a não responder a dúvidas e a limitar-se a entregar um envelope com a proposta, disse César Nogueira, e a defraudar "todas as expectativas legítimas dos militares que compõem a GNR", nas palavras da ASPIG.

Além de uma possível contestação ao projeto, a APG está a promover ações em defesa de um estatuto de aposentação "digno" e em protesto pelo não cumprimento da lei quanto a questões como a idade da reforma ou os horários de trabalho.

Segundo César Nogueira a Caixa Geral de Aposentações não está a cumprir a lei ao considerar os guardas funcionários públicos, porque, em termos de aposentação, o estatuto da GNR não permite a idade da reforma aos 66 anos.

Por isso a APG vai fazer, no próximo dia 17, uma vigília em frente à Caixa Geral de Aposentações, que começará às 08:00, sem hora para terminar, disse César Nogueira à Lusa.

A ministra Anabela Rodrigues reuniu-se com as cinco associações socioprofissionais da GNR, ao fim da tarde de hoje, para apresentar um documento há muito aguardado pelos profissionais e que foi prometido no início da legislatura.

Noticias ao Minuto

por **dragao** Ter 09 Jun 2015, 13:19

"Quem vai conseguir manter a segurança na rua com 66 anos?"

Aguarda-se a próxima reunião dia 23 de junho com a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, para ser discutido o Estatuto Profissional.

Após várias discussões com o Ministério da Administração Interna no que concerne à alteração do Estatuto Profissional, muitas são as reações que têm surgido. Desta vez, é a Guarda Nacional Republicana (GNR) que admite avançar com protestos caso não haja alterações.

Leia também:

Ministra duplica admissões na polícia mas sobram dúvidas
Anabela Rodrigues apresenta estatuto profissional da GNR

“Não gostamos de fazer ações de protesto, principalmente na rua, não o fazemos por gosto, mas é a única forma que temos de demonstrar o nosso desagrado”, conta o dirigente da Associação Profissional da Guarda (APG), César Nogueira à Renascença.

Uma das preocupações de César Nogueira é o facto de o documento não ter sido elaborado por pessoas da GNR. “Vem lá vincado que são as 40 horas semanais, sendo que tudo o que seja ultrapassado será criado um banco de horas em que, só mediante despacho do comandante geral, é que essas horas serão depois gozadas. Muito dificilmente isso será posto em prática, porque o efetivo é cada vez mais reduzido”, garante.

Contudo, é a idade da reforma que mais preocupa os profissionais da Guarda. “Irmos para a reforma aos 66 anos? Qual é o homem que vai conseguir manter a segurança na rua com 66 anos?”, questiona.

Neste momento, aguarda-se uma nova reunião a 23 de junho com a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, para novas negociações.

Noticias ao Minuto

por **heliosantos** Ter 09 Jun 2015, 14:37

too many cooks spoil the soup

Resumindo: as nossas associações têm de se juntar e não puxar cada uma (protagonismo) para seu lado. Juntem-se e debatam os assuntos que vão ser discutidos perante a Sr.ª Ministra, para que não transpareça confusão nos interesses que se querem defendidos.

por **CARI2013** Ter 09 Jun 2015, 15:17

Isto já faz lembrar aquelas pequenas histórias de carácter fabuloso ou sensacionalista, amplamente divulgadas de forma oral, por e-mails ou pela imprensa e que constituem um tipo de folclore moderno (mito urbano).
Entretanto, os tempo passa e as gentes - entretidas com o mito - deixam escapar, mais uma vez, os políticos que estiveram na origem do mito para, assim, estes ultrapassarem os obstáculos do "cabo das tormentas", com que depararam em fim de legislatura....
Não tardará e os estatutos ( GNR/PSP/FA) serão escrutinados, aquém e além fronteiras, nas televisões, rádios, imprensa...como mitos urbanos.
Nada melhor do que os mitos urbanos para adiar, sine die , as "duras" realidades .

por **dragao** Ter 09 Jun 2015, 17:51

Ministra cede às polícias e agrava regime da GNR

Anabela Rodrigues não avança com atualização salarial para a GNR, mas aceitou-a para a PSP. Diferença também nas férias.

Depois de ter cedido a todas as reivindicações das polícias no novo estatuto da PSP, a ministra da Administração Interna abriu uma nova frente de guerra com a GNR. Na primeira reunião com as cinco associações representativas da Guarda, também sobre um novo estatuto, não foi prevista qualquer atualização salarial e estão contemplados 22 dias de férias, 40 horas semanais de trabalho e um regime de aposentação aos 60 anos, após 40 de serviço.
Anabela Rodrigues avançou assim com uma proposta de negociação com a GNR muito mais desfavorável do que aquela que acabou por acordar com as estruturas representativas das polícias.
Os presidentes dos dois maiores sindicatos da polícia foram ontem mesmo surpreendidos quando assinavam o memorando das reuniões que mantiveram com a ministra da Administração Interna sobre as alterações ao estatuto da PSP.
Só na altura perceberam que Anabela Rodrigues cedeu no horário de trabalho de 36 horas para todos os elementos da instituição e uma compensação de três dias de férias, a juntar aos 22, para os que tenham avaliação positiva.

DN

por **matrix2020** Ter 09 Jun 2015, 17:56

Talvez isto seja uma prova de que a gnr precisa de uma grande reforma, e que nenhum politico tem coragem de avançar com ela!

por **dragao** Ter 09 Jun 2015, 18:06

Se as reivindicações não se fizerem ouvir numa só voz, esqueçam. Ao olhar do MAI, irá transparecer desnorte entre Associações. As associações da GNR, na minha modesta opinião, devem seguir as pisadas dos camaradas da PSP. Unam-se em torno de um só objetivo. Promovam em conjunto a melhor estratégia para fazer valer os direitos dos militares.

por **FLOCO DE NEVE** Ter 09 Jun 2015, 18:53

dragao escreveu:Se as reivindicações não se fizerem ouvir numa só voz, esqueçam. Ao olhar do MAI, irá transparecer desnorte entre Associações. As associações da GNR, na minha modesta opinião, devem seguir as pisadas dos camaradas da PSP. Unam-se em torno de um só objetivo. Promovam em conjunto a melhor estratégia para fazer valer os direitos dos militares.

Na minha modesta opinião, UNAM-SE e VOLTEMOS A SUBIR AS ESCADAS (preferencialmente antes das eleições).

EU LÁ ESTAREI (NOVAMENTE).

por **ÒdaGuarda** Ter 09 Jun 2015, 23:13

A sr.ª Ministra precisa é,... d'um pau!!! D'os grandes, por sinal! Pr'a lhe aligeirar o andar,... novo, por sinal!!!
Sinto-me triste! Extremamente triste! Vamos ter quer ir de novo pr'á luta! Chega de "penetrar" o Guarda Nacional!!! militar

por **Helder Pinto** Qua 10 Jun 2015, 10:38

Neste momento tão importante, as associações devem ser ouvidas por uma só voz, onde as associação devem esquecer rivalidades e quintinhas para assim conseguir os frutos que todos nós pretendemos.
O que vai acontecer é que se não houver união, os associados vão deixar de acreditar nas associações e deixar de participar como socios e como pessoas activas.
Lamentavelmente cada vez mais existem militares a deixarem de ser socios, por acharem que nada tem sido feito, acho que este momento é o crucial para demontrar o contrario.
Bem Haja a todos aqueles que dão a cara por nós.

por **vmgonçalves** Qua 10 Jun 2015, 12:12

dragao escreveu:Se as reivindicações não se fizerem ouvir numa só voz, esqueçam. Ao olhar do MAI, irá transparecer desnorte entre Associações. As associações da GNR, na minha modesta opinião, devem seguir as pisadas dos camaradas da PSP. Unam-se em torno de um só objetivo. Promovam em conjunto a melhor estratégia para fazer valer os direitos dos militares.

Toda a gente fala no antigamente como algo mau.
Em especial as associações, que dizem (isto é uma das coisas que todas concordam) que o que foi feito antigamente tem que ser lembrado para não se cometer o mesmo erro.
Muito bem, este é o meu ponto de vista, já várias vezes escrito e exprimido neste fórum.
As associações foram criadas por divergências no modo de funcionamento de uma (e não estou a falar de associações especificas de oficiais e sargentos).
Não vou por em causa a justiça desta tomada de posições. Nem devo! Cada um um por suas acções responde!
Mas posso exprimir a minha opinião livremente: À APG, à ASPIG e à ANAG como associações com mais associados, falem a uma só voz. Lembrem-se do passado e aprendam com os erros. Deixem as velhas divergências de lado e pensem que existem para representar algo mais que interesses pessoais ou particulares.
O DRAGÃO expressou muito exactamente o sentimento de muitos, talvez 90% dos utilizadores deste fórum, das acções a tomar...

por **Starbuck79** Qua 10 Jun 2015, 17:52

A Sr.ª Ministra deve pensar que a GNR são apenas e só os Camaradas que estão na Assembleia da Republica de fato preto a efectuar as honras de estado.
Pois a GNR é muito mais do que isso, existe muito boa gente nesta instituição que trabalha e obtém resultados melhores do que na PSP. Há postos da Guarda que tem mais resultados anuais do que os da PSP. Não percebo como pode haver esta distinção! Se querem uma GNR militar, deixem ser policia quem o quer ser...

por **sousa89** Qua 10 Jun 2015, 19:17

com estas condições, abram convites para o pessoal transferir-se para a PSP mais próxima....tenho ideia que a GNR reduziria substancialmente o seu efectivo...

por **jmflince** Qua 10 Jun 2015, 19:55

Não percebo o que tem estes ministros (políticos) na cabeça. Não seria melhor fazer um estatuto para as forças de segurança e deixar de andar a fazer dois ou três. Não temos que andar a fazer distinções.

por **msm** Qua 10 Jun 2015, 20:00

A PSP e as suas associações têm uma vida (negocial/reivindicativa) comparativamente mais simplificada que a GNR, admito. Vocês, por via da vossa condição militar, natureza da força, têm um caminho mais penoso. A PSP é uma polícia, e pronto; as suas associações podem ter opiniões divergentes nisto ou naquilo mas no essencial vão dizer/pedir o mesmo à ministra. Mas no vosso caso, e para exemplo, vai lá uma associação de guardas exigir um horário e um máximo de horas/dias e a seguir vai lá a de oficiais reclamar que a simples referencia a um horário é incompatível com a natureza militar da GNR… e por ai fora. Não é nada fácil.
Têm que dar espaço e tempo a quem vos representa.

por **dragao** Sáb 13 Jun 2015, 14:06

Sindicato de Polícia pede demissão da ministra.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Polícia (Fenpol) pediu hoje a demissão da ministra da Administração Interna por considerar que o novo projeto de estatuto profissional vem agravar as condições da Polícia de Segurança Pública (PSP).
"Neste projeto de estatuto foram melhorados alguns aspetos mas fica muito aquém do atual estatuto, porque é muito pior", disse à Lusa o presidente da Fenpol, Pedro Magrinho, apontando a redução de três dias de férias ou o facto de a ministra ter "sido intransigente em considerar a profissão como sendo de desgaste rápido".A Fenpol não saiu por isso satisfeita da terceira e última ronda negocial, que se realizou sexta-feira: "O projeto de estatuto apresentado não serve os profissionais da PSP e a desmotivação que possa vir a trazer aos profissionais poderá vir a comprometer a própria segurança pública".

Assim, aquela estrutura sindical vai pedir "publicamente ao primeiro-ministro, a demissão imediata da senhora ministra da Administração Interna, enquanto responsável politica pelo projeto de estatuto profissional apresentado aos sindicatos".

A Fenpol criticou ainda o MAI por ter enviado na noite de sexta-feira um ofício aos sindicatos informando-os de que estava encerrado o processo negocial sem dar a conhecer o documento final do projeto de Estatuto do Pessoal com Funções Policiais da Policia de Segurança Pública.

"É estranho encerrar o processo sem que os sindicatos tenham conhecimento de qualquer documento ou articulado de estatuto. As normas não são conhecidas da Fenpol", criticou.

Já a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) considera ser "prematuro pedir já a demissão da ministra" e lembra que o processo está a decorrer segundo a legislação em vigor, que prevê que os sindicatos possam ainda pedir uma reunião suplementar.

"Não nos parece neste momento oportuno estar a pedir a demissão da ministra", disse à Lusa o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, defendendo que é preciso primeiro conhecer o documento final, "fazer um balanço e perceber se o que a senhora ministra cedeu é mais ou menos importante do que o que não cedeu".

Para a ASPP, "em alguns casos houve avanços e noutros não foi possível chegar a acordo", apesar de sublinhar algumas medidas que "trazem a reposição da justiça interna na polícia", como as mudanças das regras para a promoção, o horário de trabalho de 36 horas para todos, o automatismo na pré-aposentação ou a compensação pelos feriados, que antes não tinham.

Já para a Fenpol, o trabalho realizado nos últimos três anos com o anterior ministro "em prol da melhoria das condições dos profissionais da PSP e da consagração do reconhecimento da condição policial, está neste momento votado ao insucesso e configura um acentuado retrocesso nas relações entre tutela e sindicatos".

A Fenpol acusa ainda a atual ministra de não ter mostrado "qualquer disponibilidade" para aceitar as suas propostas "em matérias que não se impunha qualquer cabimentação orçamental e que se consideraram estruturantes em matéria do reconhecimento e dignificação da "Condição Policial".

Na segunda-feira, as estruturas sindicais da PSP deverão "reunir-se para fazer um balanço global das rondas negociais e definir medidas de luta", contou à Lusa Pedro Magrinho.

Notícias ão minuto

por **DNS** Sáb 13 Jun 2015, 15:44

msm escreveu:A PSP e as suas associações têm uma vida (negocial/reivindicativa) comparativamente mais simplificada que a GNR, admito. Vocês, por via da vossa condição militar, natureza da força, têm um caminho mais penoso. A PSP é uma polícia, e pronto; as suas associações podem ter opiniões divergentes nisto ou naquilo mas no essencial vão dizer/pedir o mesmo à ministra. Mas no vosso caso, e para exemplo, vai lá uma associação de guardas exigir um horário e um máximo de horas/dias e a seguir vai lá a de oficiais reclamar que a simples referencia a um horário é incompatível com a natureza militar da GNR… e por ai fora. Não é nada fácil.
Têm que dar espaço e tempo a quem vos representa.

É incompativel para oficiais e a maioria dos sargentos, porque eles gozam fins de semana, feriados e pontes. A grande maioria nem 36 horas semanais faz.
Agora o patrulheiro da GNR faz 48h/56h/64h e por vezes mais por semana, quando não há horas extra por serviços que aparecem no fim de turno.
Não cabe na cabeça de ninguem não haver um limite de horas... tem de haver! A bem ou a mal!
É a maior luta!
Eu quero e exijo um horario de 36 ou 40 (igual ao da PSP) e feriados.

por **dragao** Sáb 13 Jun 2015, 18:53

Chefes - Sindicato da PSP pede demissão de Anabela Rodrigues

O Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP (SNCC-PSP) pediu hoje a "imediata demissão" da ministra da Administração Interna, "por incapacidade manifesta na condução" do processo de novo estatuto para a polícia.

Negociações da reforma da GNR e da PSP com o MAI (Anabela Rodrigues) - Página 2 19237016

Em comunicado, o SNCC-PSP diz que não aceita qualquer memorando de entendimento com Anabela Rodrigues, já que a ministra não aceitou nem uma das sugestões de alteração do estatuto que propôs para discussão aos polícias.

E garante, no mesmo comunicado, que vai "participar ativamente" em todas as reuniões "que venham a ser marcadas pelos sindicatos da PSP que decidam que chegou o momento de passar das palavras aos atos em defesa dos polícias e da nobre instituição policial".

Também a Federação Nacional dos Sindicatos da Polícia (Fenpol) já hoje tinha pedido a demissão da ministra, por considerar que o novo projeto de estatuto profissional vem agravar as condições da PSP. Ao contrário, a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) considerou ser "prematuro pedir já a demissão da ministra", sendo necessário primeiro conhecer o documento final de proposta de estatutos.

Confrontada hoje no Algarve com o pedido de demissão, a ministra não fez comentários.

Anabela Rodrigues tem vindo a discutir com as diversas estruturas sindicais da polícia um projeto de novo estatuto para a classe, com os dirigentes a oscilarem entre o otimismo e o pessimismo à saída das reuniões.

Noticias ao Minuto

por **COELHO.X** Sáb 13 Jun 2015, 18:59

por **CARI2013** Sáb 13 Jun 2015, 19:06

" (...) entre o optimismo e o pessimismo à saída das reuniões."

Portanto:

“Enquanto o pau vai e vem, folgam as costas.”

por **COELHO.X** Seg 15 Jun 2015, 18:44

Sindicatos da PSP ameaçam com protestos caso continue "pouca flexibilidade negocial"
Por Lusa.

Os sindicatos da PSP exigiram hoje uma negociação suplementar ao estatuto profissional, após a ministra da Administração Interna ter encerrado unilateralmente o processo, e ameaçam avançar com novas formas de luta, caso continue "a pouca flexibilidade negocial".
"Perante a pouca flexibilidade negocial por parte da ministra da Administração Interna e do próprio Governo, os sindicatos da PSP sentem-se cada vez mais a ser empurrados para a contestação social", refere um comunicado conjunto das 10 estruturas sindicais da Polícia de Segurança Pública.
Os 10 sindicatos estiveram hoje à tarde reunidos após a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, ter encerrado, na sexta-feira, "unilateralmente, o processo de negociação do estatuto da PSP, sem que nenhum dos sindicatos conheça o documento que o Governo pretende aplicar aos polícias".
http://www.cmjornal.xl.pt/cm_ao_minuto/detalhe/sindicatos_da_psp_ameacam_com_protestos_caso_continue_pouca_flexibilidade_negocial.html

por **dragao** Seg 15 Jun 2015, 18:48

Sindicatos PSP ameaça com protestos caso continue "pouca flexibilidade negocial"

Os sindicatos da PSP exigiram hoje uma negociação suplementar ao estatuto profissional, após a ministra da Administração Interna ter encerrado unilateralmente o processo, e ameaçam avançar com novas formas de luta, caso continue "a pouca flexibilidade negocial".

"Perante a pouca flexibilidade negocial por parte da ministra da Administração Interna e do próprio Governo, os sindicatos da PSP sentem-se cada vez mais a ser empurrados para a contestação social", refere um comunicado conjunto das 10 estruturas sindicais da Polícia de Segurança Pública.

Os 10 sindicatos estiveram hoje à tarde reunidos após a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, ter encerrado, na sexta-feira, "unilateralmente, o processo de negociação do estatuto da PSP, sem que nenhum dos sindicatos conheça o documento que o Governo pretende aplicar aos polícias".

Em comunicado, exigem que a tutela envie a proposta final do estatuto para aferirem quais as propostas que foram acolhidas e pedem uma negociação suplementar, que está prevista na lei sindical.

Segundo os sindicatos, a negociação suplementar só pode ocorrer após o envio da proposta final.

As 10 estruturas sindicais repudiam a forma como o processo negocial decorreu, "com tratamento diferenciado e manobras desestabilizadoras", e demonstram "incredulidade face à forma quase coerciva como alguns documentos foram entregues aos sindicatos, exigindo de imediato a concordância ou não com o seu teor".

No comunicado conjunto, os sindicatos da polícia reiteram "a total disponibilidade e intenção de, na ausência de outro comportamento, prosseguir com a implementação e planeamento de todas as forma de luta".

Os 10 sindicatos exigem ainda "a intervenção urgente" do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, tendo em conta que "não se pode alhear da forma como este processo continua a ser gerido" pela ministra da Administração Interna.

Noticias ao Minuto

por **moralez** Seg 15 Jun 2015, 19:45

Isto já não vai lá com negociações, vigílias, manifestações...
Os agentes da PSP e os militares da GNR deviam era de "adoecer" durante 2 diazitos...

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