Negociações da reforma da GNR e da PSP com o MAI (Anabela Rodrigues)

por **dragao** Qua 13 maio - 13:06

Relembrando a primeira mensagem :

As novas leis orgânicas da PSP e da GNR eram uma das prioridades deste Governo. No entanto, esta quarta-feira, Anabela Rodrigues, ministra da Administração Interna, admitiu que "não há tempo".
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O processo foi-se arrastando desde 2011 sem que fossem sendo conhecidos novos resultados. Mas, esta quarta-feira, no Parlamento, Anabela Rodrigues, ministra da Administração Interna (MAI), colocou um ponto final na polémica: “Considero que não há tempo para se avançar com as leis orgânicas das forças de segurança”, antes do final desta legislatura, afirmou.

Foi precisamente a proposta de alteração das leis orgânicas da PSP e da GNR que motivou a maior manifestação de forças de segurança em Portugal desde os “Secos e Molhados”, em 1989. A 6 de março de 2014, agentes da PSP e militares da GNR subiram as escadarias da Assembleia da República em protesto contra as condições propostas pelo Governo e pelo então titular da pasta da Administração Interna, Miguel Macedo. Esta quarta-feira, no entanto, o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho decidiu recuar e deixar para o próximo ciclo legislativo a revisão das leis orgânicas das forças de segurança.

Desafiada pelo deputado socialista Filipe Neto Brandão a comentar este recuo, que “choca de frente com todas as afirmações do seu antecessor”, a ministra Anabela Rodrigues limitou-se a dizer que “objetivamente não há tempo”. “Porquê?”, continuou, “porque não foi feito oportunamente trabalho sobre esse assunto”, respondeu, naquilo que pode ser entendido como uma crítica ao anterior titular da pasta da Administração Interna, Miguel Macedo.

Numa audição marcada também pela questão da revisão dos estatutos da PSP e GNR, um dossier que tem feito aumentar a tensão entre Governo e sindicatos – que já ameaçaram avançar para nova manifestação conjunta -, a ministra fez questão assegurar que as negociações iriam ser retomadas “muito brevemente” e que tudo estava a decorrer com “normalidade”.

“Acredito que ambas as partes têm interesse em chegar a um entendimento o mais rápido possível e a negociação tem decorrido dentro de um principio de normalidade e de acordo com a boa-fé”, afirmou Anabela Rodrigues.

No entanto, e apesar da garantia da governante, os sindicatos já ameaçaram discutir eventuais ações de protesto se até sexta-feira o MAI não tivesse uma resposta às propostas das forças de segurança. O deputado socialista Jorge Lacão aproveitou a deixa para perguntar à ministra o porquê da demora do Governo em concluir a revisão dos estatutos, lembrando que o ministério está agora “sob pressão”.

Anabela Rodrigues defendeu a posição do Executivo e fez questão de sublinhar que a segunda ronda de negociações iria ser iniciada em breve, sem, no entanto, indicar nenhuma data. Sobre as propostas que o Governo tem em cima da mesa para alteração dos estatutos da PSP e da GNR, a ministra preferiu não avançar com nenhuma em concreta por entender que “não é altura para, neste momento, avançar com soluções concretas, porque as propostas [dos sindicatos] ainda estão a ser analisadas”.

Ainda assim, insistiu a governante, “o objetivo é alcançar o melhor estatuto possível para as forças de segurança” e conseguir um acordo que garanta “uma certa paridade entre o estatuto das forças de segurança”, o que não significa, como lembrou, “igualdade de soluções concretas em todos os pontos, porque há especificidades que devem ser respeitadas”.

O deputado social-democrata Carlos Peixoto voltou a pegar no tema do estatutos da PSP e da GNR para lembrar a necessidade de chegar a um acordo que salvaguarde os interesses de ambas as partes, numa altura em que “a crispação já atingiu as cúpulas” e que a pressão dos sindicatos aumenta.

Ora, Anabela Rodrigues preferiu descartar qualquer tipo de pressão: “Não me parece que seja o momento para falar em manifestações ou qualquer outra forma de pressão. Parecem-me extemporâneas. De qualquer modo, não vejo qualquer razão para que isso possa acontecer”.

Observador

por **Guarda que anda à linha** Qua 2 Set - 13:02

CARI2013 escreveu:
07-05-2005

«A lista de António Manageiro defende "a afirmação da GNR como força de segurança policial, autónoma do Exército e dirigida por um director nacional; a reorganização do efectivo para os postos não terem menos de 28 elementos; a instituição de carteira profissional tipo crachá para substituir o bilhete de identidade militar; progressão na carreira por antiguidade e abolição do louvor para promoção a cabo-chefe; horário de 35 horas semanais; revisão das remunerações e desbloqueamento de promoções em atraso".
António Bernardino (lista B) defende "o direito ao horário de trabalho semanal de 35 horas e o pagamento das horas extraordinárias prestadas; a criação de um subsídio de risco, de cerca de 300 euros mensais, para os militares com actividade operacional no exterior; a melhoria das regalias sociais da assistência na doença, com a colocação de mais médicos; novo armamento e coletes à prova de bala". Conclui que a GNR "deve ser completamente policial e ter uma unidade especial vocacionada para a parte militar".»
FONTE: DN - 2005

PASSARAM, ENTRETANTO, 10 ANOS...

E passados esses dez anos, a maior parte dos postos continuam a não ter 28 elementos, muitos deles têm menos de 5.

A percentagem para efeitos de reserva e reforma terminou, o que faz com que cada vez se passe à reserva e reforma cada vez mais tarde, o que vai fazer com que o efetivo envelheça cada vez mais, apesar de continuarmos a trabalhar aos fins de semana e feriados sem recebermos mais por isso e sem receber horas extra. E de continuarmos a ser agredidos, feridos e mortos em serviço.

A SAD que nessa altura era gratuita para os militares, filhos e cônjuges, passou agora a custar 3,5% X 14 meses, e se agora quisermos inscrever o cônjuge pagamos mais 3,5% X 14, o que dá 7%, ou seja um roubo.

De positivo, conseguiu-se eliminar a injustiça dos louvores para as promoções e introduziu-se a promoção por antiguidade.

E ao fim desses dez anos, altura em que todas essas questões estavam e estão outra vez a ser faladas e renegociadas, as preocupações de alguns são os generais do Exército e os da Guarda. Para outros, a demagogia de um subsidio de risco (porque não é isso, o subsidio, que elimina o risco). Para outros a demagogia de um horário que estava sujeito a uma regulamentação como o atual está.

E, entretanto, no meio dessas demagogias e distrações todas, estivemos quase a um pequenino passo com a aprovação de um novo estatuto, de passar a ter outra vez as promoções todas, dependentes dos louvores, do culambismo e da escolha, que a outros tanto sacrifício custou que nestes últimos dez anos tivessem sido eliminadas.

E o que mais custa e revolta no meio disto tudo, é que alguns queriam mesmo que tal estatuto tivesse sido aprovado, e agora andam zangados, aziados e chateados por isso não ter acontecido.

por **joao carlos rua** Qua 2 Set - 13:15

Então foram dez anos...
É muito tempo.

por **CARI2013** Qua 2 Set - 13:45

иuησ escreveu:Pois passaram... A culpa é do Manageiro...

Não. Há 10 anos o contexto era outro. A culpa, a existir, foi/é de todos : comandantes, comandados, tutela e «sistema».
Não é tempo de "desenterrar machados de guerra". Salvo melhor opinião, agora, importa, isso sim, conhecer a história ( uma sucessão de factos que se sucedem sucessivamente), reflectir e aturar, desinteressadamente , a bem da colectividade ainda que, para tanto, tenham que existir cedências individuais.

por **joao carlos rua** Qua 2 Set - 13:52

O sistema. Sempre o execrável sistema...

por **CARI2013** Qua 2 Set - 13:57

Na verdade precisamos de gente acordada, consciente, que saiba escolher seu próprio destino e, não, fantoches de um qualquer miserável, execrável, sistema.

por **joao carlos rua** Qua 2 Set - 14:03

2005, 2015 e quem sabe na próxima década? Dez anos é muito tempo mas deve ser a altura para isto se modificar.

por **dragao** Qua 23 Set - 7:04

Sindicato escreve a Cavaco para obter informações sobre Estatuto da PSP

Um dos sindicatos da PSP questionou o Presidente da República para receber informações sobre o novo Estatuto.

Em comunicado enviado às redações, o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) revelou que, depois de “total ausência de informações e esclarecimentos por parte do Ministério da Administração Interna (MAI)”, resolveu enviar um ofício ao Presidente da República, com o intuito de “obter alguma informação sobre o estado do novo Estatuto para os profissionais da PSP”.

Os responsáveis pelo sindicato questionaram Cavaco Silva sobre o facto do novo Estatuto profissional da PSP já se encontrar, ou não, na sua posse para promulgação, já que, até ao momento, não têm qualquer resposta do MAI.

Assim, o SINAPOL aguarda uma resposta para saber mais informações relativas ao novo estatuto e à forma como este deverá ser aplicado.

Noticias ao Minuto

por **joao carlos rua** Qua 23 Set - 8:25

Como me lembro dos comentários aqui postados da vitória da PSP e que "tinham os problemas resolvidos.."

por **иuησ** Qua 23 Set - 13:22

joao carlos rua escreveu:Como me lembro dos comentários aqui postados da vitória da PSP e que "tinham os problemas resolvidos.."

Já tinha "alertado" para o efeito, que os dirigentes da PSP ainda desconhecem o que tenha sido aprovado, segundo alguma fontes de sindicatos da mesma força.

por **COELHO.X** Qua 23 Set - 13:24

Eleições... Eleições.. Eleições.. paz

por **joao carlos rua** Qua 23 Set - 13:58

Amanhã é o dia. 24 de setembro. assinado a 9 publicado a 24. Amanha cá estaremos para ver se foi verdade. Não são precisos tabus nem comunicados. Estamos a lidar com gente séria.

por **jarosma** Qua 23 Set - 14:30

por joao carlos rua Hoje à(s) 15:58

Amanhã é o dia. 24 de setembro. assinado a 9 publicado a 24. Amanha cá estaremos para ver se foi verdade. Não são precisos tabus nem comunicados. Estamos a lidar com gente séria.

Oh!!!! que chatice, assim o camarada quebrou o tabú, e estragou a surpresa chorão

por **joao carlos rua** Qua 23 Set - 14:44

pois foi...

por **CARI2013** Qua 23 Set - 16:15

"Não conte com o ovo no cu da galinha"

https://youtu.be/s-CnWlKhYys

por **joao carlos rua** Qua 23 Set - 19:35

Não seja pessimista Cari 2013!
Isto é tudo gente séria!
Já me chega o tabu do tópico ao lado.
Parecem aqueles treinadores dos prognósticos só no fim do jogo...
Se for sim, já sabiam!!!
Se for não, já esperavam...

por **joao carlos rua** Qui 24 Set - 8:09

Eu não disse que estavamos a dialogar com pessoas sérias!

por **olhovivo** Qui 24 Set - 9:08

Não havia espaço em tão importante diário!
Amanhã não falha...

por **joao carlos rua** Qui 24 Set - 9:27

Isso mesmo. É amanhã. Se não for é segunda. Se não for é terça e por aí em diante até dia 2.

por **altf4** Qui 24 Set - 13:14

Ouvi dizer que o Presidente sofre de alzheimer e esqueceu-se onde colocou o diploma.

por **dragao** Sex 2 Out - 8:15

Militares da GNR protestam contra não aprovação do estatuto

Militares da GNR ligados à Associação dos Profissionais da Guarda (APG) manifestam-se hoje, em Lisboa, contra o não cumprimento pelo Governo de um memorando de entendimento assinado pela APG com a ministra da Administração Interna.

"O memorando de entendimento assinado com a ministra da Administração Interna garantia alguns direitos que temos vindo a reclamar desde sempre Fomos enganados e quem tem a responsabilidade de governar o país deu o dito por não dito, não tem palavra e cedeu a pressões estranhas à GNR", refere a APG.

O protesto dos militares vai realizar-se pelas 17:00 no Largo do Camões.

A APG exige um horário de trabalho compatível com as funções da Guarda, que não exceda as 36 horas semanais, e repudia os processos disciplinares instaurados ao presidente da APG/GNR, César Nogueira, a dirigentes e a profissionais da GNR, que "apenas visam calar a indignação" da classe.

"Exigimos um estatuto remuneratório justo e digno para quem tem o dever de disponibilidade permanente e de exclusividade.Exigimos o reconhecimento do risco da nossa profissão e que respeitem quem arrisca a vida em nome da legalidade democrática e da paz pública", refere um manifesto da associação.

A APG salienta que a "hora é de protesto" e que tanto o Governo que agora cessa funções como todos os partidos políticos devem assumir, publicamente, o que pretendem para a segurança pública do país.

Noticias ao minuto

por **joao carlos rua** Sex 2 Out - 8:26

Pois estamos num impasse.
Decreto Regulamentar nem vê-lo.
Apenas um mail institucional que nada avaliza sobre a futura publicação do Decreto.
A coligação não assume.
O PS tem um passado péssimo nisto de reformas das FS.
Segundo as sondagens não haverão maiorias o que perspectiva o pior em entendimentos.
Assim sobra apenas manifestar o nosso desagrado.
Assim sobra também o nosso voto para tentar mudar este panorama pantanoso.