Questão - Condução de motocultivador na via pública (habilitação)

Vou colocar à consideração do fórum, mais uma situação que poderá eventualmente ocorrer a qualquer agente no exercicio de funções:

Na EM. S/N.º, lugar de Lage, freguesia xx, os agentes depararam que o Sr.º Francisco conduzia um motocultivador à mão/pé.

Perante a situação, o agente entendeu efetuar a abordagem e solicitar a respectiva licença de condução que lhe permitisse conduzir o motocultivador, pelo que o Sr.º Francisco informou que não tinha qualquer licença ou documento que o habilitasse a conduzir e que desconhecia que existia legislação que o obrigasse.

Perante tais factos o agente iniciou um processo por condução sem habilitação legal!!!!!

Questão: O serviço foi bem efetuado!!!!!

É equiparado ao trânsito de peões. Alínea e), art. 104º, do C.E.

Logo, detenção mal efectuada, no meu entender...

Depois, será preciso saber onde o motocultivador se encontrava a circular (passeio, faixa de rodagem, etc) porque poderá haver lugar a autuação ao manobrador ao abrigo do mesmo artigo.

Conduzir à mão... hehehhe

Mas continuando. Então o motocultivador não é um veículo!!!

Circulava na EM. S/N.º...

É um veículo, mas não é um veículo automóvel. E como é equiparado ao trânsito de peões, tal como os velocípedes, não carece de licença de condução...

Agora é que me baralharam as ideias...Que diacho vem a ser um moto cultivador ? não me levem a mal mas não sei o que é isso.
Deduzo que seja um veiculo para semear cereais...será... ai Jesus! estou a fazer figura de parva .

É isto:

[quote="Luisa Baião"]Agora é que me baralharam as ideias...Que diacho vem a ser um moto cultivador ? não me levem a mal mas não sei o que é isso.
Deduzo que seja um veiculo para semear cereais...será... ai Jesus! estou a fazer figura de parva . [


MOTOCULTIVADOR: É o veículo com motor de propulsão, de um só eixo, destinado à execução de trabalhos agrícolas ligeiros...

Moralez! Então e se o motocultivador ligasse a um reboque!!! Tinha ou não de ter licença de condução?

O moralez disse : "é isto "
Mas não vejo foto nenhuma... pode ser da net estar uma miséria que nem os smiles consigo ver.
Obrigada ao moralez e dragão pelo esclarecimento .Na verdade ,nunca tinha ouvido falar nisso.

por Luisa Baião Hoje à(s) 22:01


O moralez disse : "é isto "
Mas não vejo foto nenhuma... pode ser da net estar uma miséria que nem os smiles consigo ver.
Obrigada ao moralez e dragão pelo esclarecimento .Na verdade ,nunca tinha ouvido falar nisso.

Mas aparece a foto.

Ou será isto:

Pois! Agora a questão prevalece no seguinte:

Motocultivador sem reboque: (conduzido à mão/pé): Já o Moralez disse que não precisa de licença de condução para conduzir(por ser equiparado ao trânsito de peões. Alínea e), art. 104º, do C.E.)


Motocultivador ligado ao reboque: O condutor deve ou não possuir licença de condução para conduzir!!!!!

dragao escreveu:Moralez! Então e se o motocultivador ligasse a um reboque!!! Tinha ou não de ter licença de condução?

Nesse caso, tinha. Com reboque, é equiparado a tractor agrícola, nº4, art. 108º, do C.E.

Muito bem

Sempre em cima do acontecimento.

Simplificando :

- Quem conduzir motocultivador à mão/pé, não carece estar habilitado por ser equiparado ao trânsito de peões. Alínea e), art. 104º, do C.E.).

- Quem conduzir motocultivador ligado ao reboque carece de licença de condução adequada ao veículo por ser equiparado a tractor agrícola, nº4, art. 108º, do C.E.

- Ainda a ressalva ao art.º 46.º do DL 209/98 de 15Jul, entretanto revogado, que veio obrigar os condutores de motocultivadores que não disponham de nenhuma habilitação legal para conduzir, deviam no prazo de dois anos da entrada do diploma, obter a licença de condução que os habilitasse a conduzir.

A detenção no caso apresentado, vai de encontro á opinião do moralez: Caso houvesse detenção naquelas circunstancias, o serviço seria mal executado.

Mas para espremer ainda mais o assunto:

Vamos supor que o motocultivador conduzido à mão/pé, foi interveniente em acidente de viação, tendo o Sr.º Francisco dito que não possuia seguro de responsabilidade civil obrigatório do veículo.

Era autuado por falta de seguro?

Como proceder?

No meu entender, não. Sendo equiparado a trânsito de peões, não há obrigatoriedade de seguro. Seria como se de uma bicicleta se tratasse...

Penso que o veículo terá de ser apreendido por falta de seguro em caso de acidente.

Também tenho a opinião do moralez, não necessita de seguro, se não tínhamos de apreender os carros de mão que andam na estada.

Uma dúvida, existe alguma isenção de matrícula para motocultivadores com reboque como o que foi mencionado em cima?

Os responsaveis pela circulação de máquinas agricolas não sujeitas a matricula, não estão obrigados ao seguro de responsabilidade civil automóvel, nos termos do n.º 1, art.º 150.º do CE e n.º 1 do art.º 4.º do DL 291/2007 de 21AGO, sendo certo que os acidentes rodoviarios causados pelos mesmos se encontrem cobertos pelo Fundo de Garantia Automóvel, nos termos da alínea c) n.º 1, do art.º 48.º do DL 291/2007, de 21AGO.

Portanto, coima está fora de questão. Apreensão, só se for como medida cautelar para esclarecimento da verdade.

people escreveu:Também tenho a opinião do moralez, não necessita de seguro, se não tínhamos de apreender os carros de mão que andam na estada.

Uma dúvida, existe alguma isenção de matrícula para motocultivadores com reboque como o que foi mencionado em cima?

Prolongamento do prazo para atribuição de matrícula às máquinas do tipo Retroescavadora e Unidade de Transporte até 30 de Junho de 2012.



Aqui: http://forumgnr.virtuaboard.com/f155-transito-atualizacao-permanente

Se for apenas motocultivador conduzido à mão.... nada a fazer. é como se fosse um peão. mas aconteceu-me isto:

Em 2010, um motocultivador "atrelado" a um reboque, fazendo assim um conjunto de veículos que circulava na via pública, foi interveniente num acidente de viação. O resultado foi coima por falta de seguro, apreensão do veículo e auto de noticia para tribunal por falta de habilitação legal (licença de veículos agricolas).

com reboque é sem duvida falta de habilitação legal, já foram muitos a tribunal e foram condenados...........