Presidente da República - Profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária

Relembrando a primeira mensagem :

O Ministério da Administração Interna informou hoje que o orçamento das remunerações nas forças de segurança aumentou 32,6% desde 2015, ano em que o PS chegou ao Governo.

Num esclarecimento enviado às redações esta noite, quando desde há uma semana decorrem diversos protestos de elementos da PSP e da GNR por melhores salários, a tutela indica que "o orçamento para remunerações nas Forças de Segurança aumentou 32,6% – mais 426 milhões de euros (M€) – entre 2015 e 2024".

Segundo a mesma nota, no ano passado, "houve um aumento de 2 níveis remuneratórios para o 1.º escalão dos profissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) – em vez de apenas 1, como para os restantes funcionários da Administração Pública".

Esse aumento implicou, segundo o Governo, "o correspondente acréscimo na componente variável do suplemento de risco, que é de 20% do salário base. Quanto à componente fixa do suplemento de risco, em 2021 procedeu-se ao aumento de 31 euros para 100 euros, correspondendo a um investimento anual permanente superior a 50 milhões de euros".

Para a tutela, entre 2022 e 2026, "ficou também definido um aumento médio de 20% nos salários e abonos: 29% para guardas/agentes, 16% para sargentos/chefes e 14% para oficiais".

A contestação dos elementos da PSP e dos militares da GNR teve início após o Governo ter aprovado em 29 de novembro o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que não tem equivalente nas restantes forças de segurança e, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.

A tutela adianta ainda que este ano vão ser ainda investidos cerca de 51 milhões de euros em promoções, progressões, graduações e ingressos na GNR e PSP.

Os elementos das forças de segurança que têm demonstrado o seu descontentamento também referem a falta de condições e de equipamentos.

Nessa matéria, o Governo adianta que os investimentos realizados nas forças de segurança “inscritas desde 2017 num diploma renovável a cada 5 anos (…) ascendem a 607 milhões de euros – 25% dos quais já em execução”.

Em infraestruturas, o Ministério tutelado por José Luís Carneiro refere que já tem “comprometidos cerca de 150 milhões de euros dos 607 milhões de euros de investimento para edifícios e equipamentos” das forças de segurança até 2026.

No caso dos edifícios, recorda que inaugurou oito instalações policiais onde se investiram 8,7 milhões de euros e tem dez com obras em execução por 15,9 milhões de euros.

Em matéria de viaturas, desde 2017 as forças de segurança já receberam 2.088, estando a decorrer um concurso para aquisição de “mais 789 viaturas para entregar este ano e em 2025”, acrescenta.

Relativamente a alojamentos, o Governo diz que já foram executados cerca de 6M€ dos 40M€ previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para construção e reabilitação de habitações destinadas aos profissionais da GNR e da PSP.

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/desde-2015-as-forcas-de-seguranca-ja-foram-aumentadas-em-326-informa-mai?utm_source=SAPO_HP&utm_medium=web&utm_campaign=destaques

MAI reúne-se com associações da GNR e sindicatos da PSP na 2.ª-feira

As reuniões entre a ministra da Administração Interna e as organizações sindicais relacionadas com as forças de segurança "serão o início da construção da base de entendimento".

Aministra da Administração Interna (MAI), Margarida Blasco, vai reunir-se com as associações socioprofissionais da GNR e com os sindicatos da PSP na próxima segunda-feira, dia 22 de abril.

Um comunicado enviado às redações pelo ministério da Administração Interna dá conta de que a reunião vai decorrer à tarde, tendo como objetivo "definir e estabelecer a metodologia e protocolo de audição e negocial, respetivamente, bem como a apresentar os pressupostos do âmbito e objeto para discussão e negociação entre as partes".

A nota realça ainda que as reuniões entre a ministra da Administração Interna e as organizações relacionadas com as forças de segurança "serão o início da construção da base de entendimento e conciliação entre as entidades aqui envolvidas, tendo em vista a dignificação e valorização" do setor.

De salientar que, esta quarta-feira, Margarida Blasco prometeu ouvir e dialogar com todas as corporações de bombeiros e garantiu que "vai haver meios" de combate a incêndios florestais na época considerada mais crítica.

As declarações foram feitas na cerimónia que assinalou os 120 anos da fundação da Federação dos Bombeiros Portugueses, que mais tarde deu origem à Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).

"Estamos há duas semanas no Governo, aquilo que podemos assegurar é que estamos a trabalhar afincadamente para resolver a aquilo que for necessário e realizável, não posso fazer promessas quantitativas e qualitativas. Vamos estar todos em comunicação", precisou a ministra.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2543109/mai-reune-se-com-associacoes-da-gnr-e-sindicatos-da-psp-na-2-feira

Polícias, Saúde e Justiça. Governo arranca semana com agenda preenchida

Três ministérios terminam ou iniciam hoje várias reuniões com Ordens, partidos ou estruturas sindicais.

Polícias

Também esta segunda-feira começam as negociações entre a ministra da Administração Interna e as estruturas da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), tendo como objetivo a "dignificação e valorização das forças de segurança", mas sem especificar se o Governo vai atribuir um suplemento de missão às polícias.

As quatro associações socioprofissionais da GNR e os seis sindicatos da PSP que vão reunir-se com Margarida Blasco exigem a atribuição de um suplemento de missão idêntico ao da Polícia Judiciária, mas numa nota divulgada esta semana o Ministério da Administração Interna (MAI) apenas refere que "estas reuniões serão o início da construção da base de entendimento e conciliação entre as entidades envolvidas".

Na mesma nota, o MAI indica também que a reunião tem como objetivo "definir e estabelecer a metodologia e protocolo de audição e negocial" e apresentar "os pressupostos do âmbito e objeto para discussão e negociação entre as partes".

A primeira reunião de hoje acontece às 16h30 com a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Nacional de Sargentos da Guarda (ANSG), Associação Sócio Profissional Independente da Guarda (ASPIG), Associação Nacional Autónoma da Guarda (ANAG) e Associação Nacional de Oficiais da Guarda (ANOG).

Para as 18h00 está agendada reunião com a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Sindicato Independente dos Agentes de Polícia, Sindicato dos Profissionais de Polícia, Sindicato Nacional da Carreira de Chefes, Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia e Sindicato Nacional da Polícia.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2545809/ministros-ordens-e-sindicatos-comecam-a-reunir-a-agenda-para-hoje

Ministra anuncia atribuição de subsídio à PSP e GNR

A ministra da Administração Interna anunciou hoje que vai apresentar em 02 de maio uma proposta de atribuição de um subsídio aos elementos da PSP e GNR, que acredita que irá satisfazer os polícias.

"Nesse protocolo que negociamos hoje ficou como prioridade a discussão do subsídio de risco, que é a matéria horizontal e que os sindicatos acham prioritário e que nós, Governo, iremos ter em boa conta", disse aos jornalistas Margarida Blasco, no final das reuniões com as associações socioprofissionais da GNR e sindicatos da PSP.

A ministra esclareceu que ainda não sabe se será subsídio de risco ou suplemento de missão, encontrando-se depois uma fórmula que se aplique à PSP e GNR.

Margarida Blasco escusou-se a avançar qual o montante e os moldes em que o subsídio vai ser atribuído, remetendo para a proposta que será apresentada em 02 de maio.

"Estamos a fazer um trabalho muito árduo no sentido de apresentar essa proposta aos sindicatos com todas as condições e aquilo que nós entendemos ser a satisfação para todos os profissionais das polícias", afirmou.

A governante disse que foi criada uma equipa multidisciplinar entre os ministérios das Finanças e da Administração Interna que estão a trabalhar em conjunto.

Esta foi a segunda reunião entre a nova ministra e as estruturas da PSP e GNR, tendo sido apresentada na reunião de hoje a proposta de protocolo negocial e as respetivas matérias a negociar.

Margarida Blasco recebeu, em separado, cinco associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana e seis sindicatos da Polícia de Segurança Pública.

[Notícia atualizada às 22h04]

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2546392/ministra-anuncia-atribuicao-de-subsidio-a-psp-e-gnr

Sindicato dos Oficiais da PSP diz que reunião com MAI "ficou muito aquém"

O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia disse hoje que a reunião com a ministra "ficou muito aquém" dos polícias verem "uma luz ao fundo do túnel" e "uma solução final" para a atribuição do suplemento de missão.

"Esta reunião foi mais esclarecedora e clarificadora do que a anterior. Saímos mais satisfeitos, mas mesmo assim ficou muito aquém de se ver uma luz ao fundo do túnel e vermos uma solução final", disse aos jornalistas Bruno Pereira no final da reunião entre os seis sindicatos da Polícia de Segurança Pública e a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.

Bruno Pereira, que é também porta-voz da plataforma que congrega as estruturas os sindicatos da PSP e associações da GNR, destacou o facto de a ministra ter hoje assumido "como prioridade das prioridades a reposição do suplemento de missão num valor que corresponda a uma situação de paridade".

"Ficou firmado pela parte da ministra que esta questão é fundamental. Coisa que ainda não tinha feito até à data de hoje", disse, frisando que os sindicatos vão aguardar pela proposta do Governo a 02 de maio.

Bruno Pereira afirmou ainda que a reunião de hoje foi "um virar de página e o repor de uma injustiça criada pelo anterior Governo" ao atribuir um suplemento de missão aos inspetores Polícia Judiciária.

No final da reunião, a ministra anunciou aos jornalistas que vai apresentar a 02 de maio uma proposta de atribuição de um subsídio aos elementos da PSP e GNR, que acredita que irá satisfazer os polícias.

A ministra esclareceu que ainda não sabe se será subsídio de risco ou suplemento de missão, encontrando-se depois uma fórmula que se aplique à PSP e GNR.

Margarida Blasco escusou-se a avançar qual o montante e os moldes em que o subsídio vai ser atribuído, remetendo para a proposta que será apresentada em 02 de maio.

Os polícias exigem um suplemento de missão idêntico ao atribuído pelo anterior Governo socialistas aos inspetores da PJ.

Margarida Blasco recebeu hoje, em separado, cinco associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana e seis sindicatos da Polícia de Segurança Pública.

Além do SNOP, estiveram na reunião com a ministra a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Sindicato Independente dos Agentes de Polícia, Sindicato dos Profissionais de Polícia e Sindicato Nacional da Carreira de Chefes.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2546423/sindicato-dos-oficiais-da-psp-diz-que-reuniao-com-mai-ficou-muito-aquem