Emissão de Carta de Condução – Nova funcionalidade disponível

por **dragao** Ter 05 Mar 2024, 22:52

28 de Fevereiro de 2024

O portal IMTonline, em https://www.imtonline.pt/, disponibiliza uma nova funcionalidade relativa à emissão de carta de condução para condutores com residência habitual em território de um Estado que não seja membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. A partir de hoje é possível, a estes condutores, solicitar renovação, substituição (por mau estado de conservação ou alteração de nome) e 2.ª via da carta de condução através do portal IMTonline.
Esta funcionalidade, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 17.º e no n.º 4 do artigo 18.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir aplica-se nos casos em que o título de condução tenha sido inicialmente obtido em território nacional e o condutor tenha nacionalidade portuguesa.

Até agora, este serviço só era possível num balcão de atendimento do IMT, implicando a deslocação do condutor do estrangeiro a Portugal para proceder ao registo do pedido.

Esta nova funcionalidade disponível no portal IMTonline enquadra-se na contínua melhoria dos serviços digitais disponibilizados pelo IMT, contribuindo para a desmaterialização dos processos e a criação de vários canais de atendimento sem necessidade de deslocação ao balcão presencial.

https://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Noticias/Paginas/IMTonline%e2%80%93Emissaodecartadeconducao28022024.aspx